Indícios para um currículo antirracista

Nubia Regina Moreira² ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6171-6756

Thaís Teixeira Cardoso³ ORCID: http://orcid.org/0000-0002-0130-3316

Resumo: Esse artigo se propõe a pensar como o lema da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e o pelo Bem Viver (2015) como uma proposição teórico-política de um novo pacto civilizatório para sociedade brasileira proveniente do acúmulo da luta antirracista e feminista negra. Trazemos as organizações das mulheres, representadas aqui pela Marcha, como produtoras de uma gramática que converge para uma pedagogia feminista negra. Tomaremos a Carta das Mulheres Negras, fruto da Marcha das Mulheres Negras, como campo empírico; nela, as mulheres negras, elaboram significados do Bem Viver, de ancestralidade, e reiteram o rompimento com o racismo e todas as formas de discriminação, incluindo o campo educacional. Há nesse processo uma correspondência com as experiências e conhecimentos produzidos por ativistas negras como instrumentos de formulação de políticas públicas. Operamos no primeiro momento com as noções de pedagogia feminista e interseccionalidade como recurso de compreensão do protagonismo das mulheres negras e do entrelaçamento de distintas formas de diferenciações e desigualdades reciprocamente. No entanto, no segundo momento, ao deslocarmos a interseccionalidade, daremos lugar a uma narrativa de assunção de uma política curricular centrada na diferença, ampliando as perguntas que se fazem nos processos de aproximação e distanciamento com as lutas e produções das mulheres negras em direção a uma educação feminista antirracista.

Palavras-chave: Currículo. Diferença. Interseccionalidade. Educação antirracista. Marcha das Mulheres Negras.

1  INTRODUÇÃO

O movimento de mulheres negras brasileiras instituído em forma de fóruns, organizações não-governamentais e associações científico-acadêmicas tem apresentado à sociedade brasileira as demandas antirracistas e de gênero que se antagonizam aos efeitos históricos do racismo que constituem a condição e posições de sujeitos homens e mulheres negros e não-negros.

As ativistas negras cientes das opressões de raça e gênero que as colocam em condição de vulnerabilidade social resolvem marchar em 2015 contra o Racismo, a

Violência e pelo Bem Viver, para apresentar um projeto político de ampliação da democracia brasileira e propor um novo pacto civilizatório⁴.

Parte desse processo foi gestado durante os anos de 1990 quando no Brasil setores do movimento de mulheres começaram a se denominar, feministas negras⁵. As demandas do feminismo negro são identificadas na atuação e luta contra as opressões de raça, classe e gênero que fazem parte do cotidiano das mulheres negras.

O feminismo negro é pensado como uma demanda que se constituiu antagonizando-se a uma ordem monolítica que pretensamente foi carregada pelo movimento feminista e negro. Considera-se, portanto, que o feminismo negro se situa na fronteira entre o feminismo hegemônico, dito branco e de classe média, e o movimento negro. No entanto, as organizações de mulheres negras são parte de um processo anterior à nomeação feministas negras, nome que será hegemonizado pelo movimento de mulheres negras nas disputas tanto na arena política quanto na acadêmica.

Para deixar nosso artigo mais didático vamos dividi-lo da seguinte forma: na primeira sessão faremos uma apresentação das possibilidades políticas e epistêmicas do feminismo negro articulado ao florescer público da produção cultural, política e educacional das intelectuais negras. Decorre daí a pertinência em trazer a pedagogia feminista negra como uma gramática gestada a partir das experiências coletivas de mulheres negras.

No segundo momento como uma efetivação do ativismo das mulheres negras traremos a carta escrita pelas mulheres negras após a Marcha contra o racismo, violência e pelo Bem-viver porque ela serve como nosso campo empírico, por meio da qual demonstraremos como as mulheres negras preocupadas com os efeitos do racismo e sexismo na vida das populações negras produzem sentidos e significados de uma educação antirracista ao mobilizarem as noções de bem viver, ancestralidade e constante luta para o fim do racismo.

No percurso do texto a ideia de pedagogia feminista negra como uma ação pratico-pedagógica estará em diálogo com a epistemologia feminista negra que indica as experiências das mulheres negras como uma estratégia política-analítica que possibilita interpretar as opressões de raça, classe, gênero e sexualidade as quais interferem diretamente na vida das mulheres negras. Dessa feita fica evidente que a noção de interseccionalidade será mobilizada para evidenciar como a Marcha expressa o protagonismo das ativistas negras.

Na esteira dos encaminhamentos do texto faremos um deslocamento da noção de interseccionalidade como ferramenta estratégico-analítica para darmos espaços a possibilidade de operar com uma política curricular centrada na diferença que se desenrola em negociações em volta das práticas de articulações que deslizam em torno de uma educação antirracista, por meio da mobilização de sentido de outro currículo que se pense para além da escola.

2  A PEDAGOGIA FEMINISTA NEGRA

A pedagogia feminista negra a qual nos referimos se constituiu como uma gramática criada no interior do feminismo negro. Tal pedagogia é manifestada por meio de posturas, ações, e textos que são resultados da atuação das mulheres negras localizadas em diferentes espaços da sociedade. Obviamente que essa pedagogia é constituída e constitui a formação de uma epistemologia feminista negra produzida a partir da experiência da vida das mulheres negras e dos grupos subalternizados.

Há uma relação de compromisso da pedagogia feminista negra com as lutas antirracista e da opressão de gênero que instituem o feminismo negro como um topos político das demandas provenientes das experiências do sujeito coletivo mulheres negras.

Essas experiências são constituintes de falas que, em certa medida, criam um significado discursivo das marcas, traumas e dores que sustentam as mulheres negras como narradoras de si mesmas, frente as opressões causadas pelo racismo e sexismo. Como um antídoto às opressões as mulheres negras se organizaram politicamente em forma de fóruns, instituições, organizações não-governamentais para combater as desigualdades que precarizam as suas vidas e da comunidade negra.

Ao tomar a experiência como um componente potente da ação política entendo-a como um significante que não abarca plenamente as múltiplas experiências intersubjetivamente reciprocamente relacionada entre os sujeitos. Entendemos a experiência como uma noção que hegemoniza um conjunto de experiências de vidas humanas particularmente dispersas que como hegemonia que se coloca como uma tentativa de ser uma tecnologia em torno da qual se monta uma performance.

A experiência como forma de descobrimento ou como uma possibilidade de narrar-se, inventar-se e de se representar, fez e faz parte da gramática política das feministas e, particularmente, das feministas negras que trouxeram para a prática ativista, processos de subjetivação nas esferas pública e no mundo da vida por meio dos seus testemunhos, dores e opressões. A experiência é como uma ferramenta política que as colocam no jogo das negociações da vida como insurgentes sujeito político feminista negro.

Se a experiência é constituída através da subjetividade adquirida por meio das práticas sociais, então a identidade das mulheres negras se constitui dentro da história do sujeito, na qual a experiência por meio do feminino e da negritude ganha representações sociais no construto do sujeito político. As subjetividades das mulheres negras (CHAVES, 2008) se constroem na tomada de consciência de si, e esse processo está presente, por exemplo, na construção da identidade, aqui constituída em grupos, mas também presente na forma como as mulheres negras constroem sua autorrepresentações.

Como nos ensina Keisha-Khan Perry (2006) em seu estudo realizado sobre a organização das mulheres à frente da associação de moradores da Gamboa de Baixo em Salvador que relata o protagonismo assumido por essas mulheres em prol de melhorias e negociação com o poder público que impedisse a remoção das suas famílias para outros locais da cidade, é ilustrativo e reitera no parágrafo abaixo a experiência dessas mulheres:

Constituem um exemplo de como a pedagogia feminista negra é uma prática política e um aprender fazendo política no dia-a-dia; o conhecimento delas em bairros populares tem sido ampliado a partir dessa participação política (como por exemplo, sua leitura e escrita e o tour pela cidade de Salvador com os líderes comunitários), os movimentos sociais são fontes importantes de educação de libertação para o movimento de libertação negra ( por exemplo, discutindo literaturas sobre a sua ancestralidade Africana); e os conhecimentos que as mulheres negras adquirem com suas experiências práticas beneficiam- nas individual e coletivamente. (p.180).

A pedagogia feminista negra é uma ação que se movimenta em direção a construção do conhecimento, sugere um deslocamento da postura no fazer científico que hegemonicamente tem adotado como norma no processo de produção do conhecimento uma cisão entre a teoria e experiência. De modo contrário as intelectuais negras se propõem outras formas de interpretação do mundo que tratam de temas e de outros modos de interrogar o mundo, as práticas institucionais, o fazer científico e a sua validação. A epistemologia feminista negra que se alicerça o perspectivismo na experiência como construtora da política da voz e da produção do conhecimento.

Para tanto um ato político que se assume como também acadêmico teórico é a produção de uma história das mulheres negras como uma narrativa feminista negra. O pensamento feminista negro denunciou o racismo e o eurocentrismo da narrativa feminista clássica, que generalizou as experiências sociais das mulheres brancas e silenciou outras vozes. (GONZALEZ, 1984; HOOKS, 2015). Coloca em evidência a necessidade de um pensamento interseccional na discussão epistemológica, pois os estereótipos racistas influenciam o pensamento científico tanto quanto os estereótipos sexistas.

Partindo do perspectivismo feminista, Collins (2019) propõe o conceito de outsider within (“forasteira de dentro”) para se referir à perspectiva epistemológica das mulheres negras acadêmicas, que se situam à margem do campo de pesquisa e na fronteira e intersecção de diversos campos (dentro dos quais são socializadas, educadas etc.). Essa posição “marginal” é vista como uma vantagem epistêmica, que as permite ver certas coisas invisíveis a outros sujeitos, sendo, portanto, uma perspectiva de grande potencial para as ciências sociais como um todo.

Para nós, a Marcha das Mulheres Negras é a expressão dos saberes teóricos e políticos fruto das produções das intelectuais negras situadas em espaços institucionais, ou não, proponentes de pautas que fomentam políticas públicas para os campos da educação, segurança pública, saúde, meio ambiente e etc. Reforçamos a Marcha como um exemplo de pedagogias feministas de mulheres negras que expressam a partir e por meio dos seus corpos, as motivações, os desejos e as articulações das lutas coletivas que intencionam a melhoria da qualidade de vida da população negra e de todos os segmentos da sociedade brasileira.

3   MARCHA DAS MULHERES NEGRAS CONTRA O RACISMO, A VIOLÊNCIA E O BEM-VIVER

Em 2015 a realização da Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver realizada no dia 18 de novembro também pode ser traduzida como uma política do lugar de fala já que na Carta das Mulheres Negras, documento produzido pela Articulação Nacional de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) apresenta os princípios que alicerçam o conjunto de reivindicações expressa na Carta das mulheres Negras. Chamo de princípios o Pacto de Consenso que antecipa a carta como um conjunto de reivindicações propostas pelas Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. Essas ações gestadas no seio das organizações das mulheres negras autodenominadas feministas negras, ou não, é resultado de quatro décadas de ativismo protagonizado pelas mulheres negras.

3.1  Primeiro princípio:

Nós, mulheres negras do Brasil, irmanadas com as mulheres do mundo afetadas pelo racismo, sexismo, lesbofobia, transfobia e outras formas de discriminação, estamos em marcha. Inspiradas em nossa ancestralidade, somos portadoras de um legado que afirma um novo pacto civilizatório (AMNB, 2015, p. 163 – grifo meu).

Ancestralidade é a capacidade que nós, mulheres negras, desenvolvemos ao aprendermos umas com as outras a ter a capacidade de nos posicionarmos como sujeitos históricos que carregam em seus corpos experiências compartilhadas no processo que as constituem a partir das dimensões do “eu” e do “nós” político (CESTARI, 2015), numa sociedade plurirracial, profundamente colonizada.

Um novo pacto civilizatório baseado num consenso requer que a dor ancestral que as mulheres negras carregam seja presente na história como matéria prima capaz de ressignificar a existência das mulheres marcadas pelo racismo, sexismo e classismo.

3.2  Segundo princípio:

Somos meninas, adolescentes, jovens, adultas, idosas, heterossexuais, lésbicas, transexuais, transgêneros, quilombolas, rurais, mulheres negras das florestas e das águas, moradoras das favelas, dos bairros periféricos, das palafitas, sem teto, em situação de rua. Somos trabalhadoras domésticas, prostitutas/profissionais do sexo, artistas, profissionais liberais, trabalhadoras rurais, extrativistas do campo e da floresta, marisqueiras, pescadoras, ribeirinhas, empreendedoras, culinaristas, intelectuais, artesãs, catadoras de materiais recicláveis, yalorixás, pastoras, agentes de pastorais, estudantes, comunicadoras, ativistas, parlamentares, professoras, gestoras e muitas mais. (AMNB, 2015, p.163).

O desenrolar do feminismo negro brasileiro possibilitou o reconhecimento da heterogeneidade de condição e posição que as mulheres negras se inserem. A categoria mulheres negras é composta por contradições que se verificam a partir das diferentes posições do sujeito. O “nós” político diz respeito a esta contradição, pois existe uma múltipla identificação do sujeito no discurso, então nos apresenta um sujeito paradoxal; ele é o sujeito que se constitui a partir dessas múltiplas identificações, de intersecções, é mutável e não possui uma identidade fixa, como também nos informa Moreira (2007). O eu e o nós constituem-se enunciados coletivos nesta enunciação política; assim, vozes-mulheres de negras (CESTARI, 2015) dão lugar a uma representação o lugar de serem ouvidas, romper com o silêncio e romper com estereótipos discursivos (e ressignificar corpos).

3.3  Terceiro princípio

Em Marcha, nós mulheres negras reafirmamos:

Condição de protagonistas, oferecemos ao Estado e à Sociedade brasileiros nossas experiências como forma de construirmos coletivamente uma outra dinâmica de vida e ação política, que só é possível por meio da superação do racismo, do sexismo e de todas as formas de discriminação, responsáveis pela negação da humanidade de mulheres e homens negros. (AMNB, 2015, p.162).

O protagonismo das mulheres é fruto da constituição do feminismo negro brasileiro, herdeiro das organizações das mulheres negras inseridas nas redes do movimento negro, blocos culturais, terreiros etc., que escrevem a história da luta de superação do racismo, do sexismo por meio das experiências de vidas das mulheres negras, difundidas por meio das narrativas orais, escritas, imagéticas produzidas por essas mulheres.

O feminismo negro é fruto de experiências de lutas sociais conduzidas por organizações institucionalizadas e/ou autônomas que orientam a organização das mulheres negras, com o intuito de manter uma posição política no campo feminista. (MOREIRA, 2011). A busca das mulheres negras por um espaço político próprio das mulheres negras nasce como uma resposta das mulheres negras as múltiplas opressões que sobre elas se abatem. (CESTARI, 2015).

Apontamos que, por meio do percurso de constituição e desenvolvimento de um formato do feminismo negro, algumas distinções como formação escolar, acesso aos bens culturais descortinaram a multiplicidade de posições de sujeitos e de vozes de mulheres negras. Essas posições funcionam como agenciadoras de novas demandas ao mesmo tempo em que propiciam a ampliação e movimentação da participação das feministas negras em espaços mais amplos das negociações feministas, seja em nível nacional ou internacional.

Devo esclarecer que:

[…] As mulheres negras, como sujeitos identitários e políticos, são resultado de uma articulação de heterogeneidades, resultante de demandas históricas, políticas, culturais, de enfrentamento das condições adversas estabelecidas pela dominação ocidental eurocêntrica ao longo dos séculos de escravidão, expropriação colonial e da modernidade racializada e racista em que vivemos. (WERNECK apud CARDOSO, 2012, p.59).

3.4  Quarto princípio:

As Mulheres Negras, estamos em Marcha para exigir o fim do racismo e da violência que se manifestam no genocídio dos jovens negros; na saúde, onde a mortalidade materna entre mulheres negras está relacionada à dificuldade do acesso a esses serviços, à baixa qualidade do atendimento aliada à falta de ações e de capacitação de profissionais de saúde voltadas especificamente para os riscos a que as mulheres negras estão expostas; da segurança pública cujos operadores e operadoras decidem quem deve viver e quem deve morrer mediante a omissão do Estado e da sociedade para com as nossas vidas negras. (AMNB, 2015, p.163).

A necropolítica ou o necropoder como Mbembe conceitua, diz sobre as formas “pelas quais no mundo contemporâneo, as armas de fogo são dispostas com o objetivo de provocar a destruição em massa de grupos sociais e criar mandos de morte”, formas únicas e novas de existência social, nas quais várias populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de “mortos vivos”. (MBEMBE, 2018, p.72).

Ao se inspirar na realidade palestina ou do regime apartheid, Mbembe parece querer expor a situação de vulnerabilidade e descartabilidade da população negra, em especial, a juventude negra periférica, cuja condição de existência e de permanente dor pressupõe “poder e capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. (MBEMBE, 2018, p.5).

3.5  Quinto princípio:

Marchamos pelo direito à vida, pelo direito à humanidade, pelo direito a ter direitos e pelo reconhecimento e valorização das diferenças. Marchamos por justiça, equidade, solidariedade e bem-estar que são valores inegociáveis, diante da pluralidade de vozes que coabitam o planeta e reivindicam o Bem Viver. (AMNB, 2015, 163).

O Bem Viver segundo Acosta é um ordenamento social que difere do capitalismo, pois se fundamenta” “ na vigência dos Direitos Humanos e dos Direitos da Natureza, inspirado na reciprocidade e na solidariedade”. (p. 22, edição kindle).

O Bem Viver como uma pratica comunitária prega fortalecimento das práticas ancestrais e locais que foram perturbadas pela ação colonial. Ciente dessa perturbação que alterou as formas de fazeres dos povos originários, das populações negras em diáspora, o Bem Viver reside também na percepção da coexistência entre o praticas alteradas pela ação colonial e com as outras formas que já existem como fruto do avanço tecnológico.

O Bem-Viver como vivência comunitária, presente como um dos princípios da Marcha das Mulheres Negras insere em sua pauta a diversidade de gênero, de raça, de classe e de orientação sexual como pilares na construção de um desenvolvimento alternativo ao modelo capitalista.

• MULHERES NEGRAS: da interseccionalidade a assunção de uma política curricular centrada na diferença

A escravidão foi um processo que marcou a história das mulheres negras sublevando-as a condição de construtoras de formas de resistência, forjando suas mentes e corpos como lócus da política. As mulheres negras muito precocemente foram impelidas a se movimentarem nos espaços dos possíveis, mesmo quando escravizadas.

Observa-se que as lutas contra a hegemonia estabelecida pela escravidão não retrataram de forma suficientemente plausível a importância da participação feminina. Entretanto, Werneck (2010, p. 80) salienta que estas lutas “tiveram expressiva participação de mulheres em diferentes posições, especialmente, a partir de sua capacidade de circulação entre diferentes grupos”.

A participação feminina neste período fora notadamente bem demarcada em diversos momentos seja na execução de ofícios em centros urbanos, como amas de leite, parceiras sexuais dos senhores, trabalhadora doméstica, no desenvolvimento de atividades agrícolas, atividades de comércio e prostituição. E, como forma de resistir a essa condição muitas mulheres se suicidaram, aquilombaram, abortaram como forma resistência e de evitar que os seus sofressem também violência. (GENNARI, 2011).

Assim como os homens, as mulheres também estavam vulneráveis e propensas a este regime de “opressão”. Entretanto, é acrescida outra forma de violência, o abuso sexual, a condição de “reprodutora”, mutilações e estupros, ficando demarcada, inclusive, a exploração econômica destas por relações de domínio, controle e repressão neste período (DAVIS, 2016). A mulher, pouco discutida nos documentos oficiais, é envolta em um silenciamento que demarca a “ausência” de sua representatividade social e denuncia a perversão e/ou hipocrisia desta sociedade. (NASCIMENTO, 2014).

Contudo, a participação feminina no período escravocrata, mesmo que de menor representatividade política, existiu, e, muitas mulheres ocuparam papel de destaque e liderança, a exemplo dos quilombos. No final da escravidão, por exemplo, a luta feminina continuou abarcando outros moldes de transformação social demarcando um movimento social, político e representativo da mulher negra nesse cenário. (ARAÚJO; SOUZA, 2014).

As primeiras discussões surgidas após o período supracitado situavam a luta por igualdade racial e, posteriormente, a emancipação da mulher, negra, enquanto sujeito político nesse espaço. O seu reconhecimento seria uma forma de estabelecimento de uma identidade própria, construída em espaços de troca, reorganização e ressignificação em um movimento de luta política contra o racismo, machismo, capitalismo e a instituir-lhes uma condição humana. (MENEZES; SILVA, 2015).

O feminismo produziu um significativo impacto na vida das mulheres que repercutiu em toda sociedade uma vez que este movimento fomentou a uma crítica teórica as estruturas políticas e formas de organização social vigentes, colaborando-se assim, para a construção de uma identidade plural, multifacetada, cindindo com a ideia de uma identidade comum a homens e mulheres. (HALL, 2006).

Caberia o intento de rasurar aqui a própria noção que possuímos de identidade propondo-nos a interrogar acerca de como a mesma se constituiu, as situações nas quais ela se afirma, e sob quais condições, no caso destas mulheres supracitadas. E, em se tratando do estabelecimento de alianças concentrando a união de várias identidades, faz-se útil entender o espectro político que as estabeleceu. (BUTLER, 2014).

O pensamento feminista negro possibilitou uma transformação paradigmática no que diz respeito às relações interpretadas naquele contexto como desiguais de poder possibilitando ativar epistemologias nas quais o conhecimento acerca da realidade seja questionável. Cabendo, portanto, compreender como o poder se organiza e funciona. (COLLINS, 2019).

No caso da mulher negra as interseccionalidades gênero, raça e classe refletem bem a experiência de ser mulher notadamente bem demarcada no tempo, sobretudo, no período colonial em que esta enquanto agente político atuou por meio de estratégias discursivas visando transformar socialmente a sua realidade. (ARAÚJO; SOUZA, 2014). Alguns autores destacam, inclusive, a compreensão do atravessamento das condições políticas, econômicas e sociais na vida desta mulher. (ARAÚJO; SOUZA, 2014; MENEZES; SILVA, 2015). Concebo o lugar de fala destas como um a priori, um topos
de onde se inicia toda e qualquer pesquisa. Todas as pessoas possuem lugar de fala até porque nossos interesses de pesquisa surgem a partir das nossas vivências e experiências. É na esteira de equivalência das lutas e produções destas mulheres negras que nos propomos a pensar a construção de um currículo antirracista.

A construção deste currículo nos leva ao intento de compreender dentro do próprio movimento feminista o emaranhado de processos políticos, econômicos e ideológicos perpassados por relações complexas de poder a fim de refletirmos a assunção da questão da “diferença” neste ínterim. (BRAH, 2006). Já sabemos que o signo “mulher” assume diferentes significados e contornos, “seu fluxo semiótico assume significados específicos em discursos de diferentes “feminilidades” onde vem a simbolizar trajetórias, circunstâncias materiais e experiências culturais históricas particulares”. (BRAH, 2006, p. 341).

A diferença como relação social é organizada, constituída a partir de discursos econômicos, culturais, políticos e práticas institucionais. A sistematicidade na qual essas relações se estabelecem é sempre contingencial. Nela, as categorias diferenciais são historicamente articuladas por regimes de poder variados em macro e micro poder. “O conceito de diferença, então, se refere à variedade de maneiras como discursos específicos da diferença são constituídos, contestados, reproduzidos e resignificados. (BRAH, 2006, p. 374)”.

O currículo precisa ser pensado, então, a partir do desenvolvimento de uma política centrada na diferença. Para tal, propomos um currículo emancipador na medida em que fomente o diálogo entre as narrativas da modernidade e as contingências cotidianas. (MACEDO, 2007). “Esse currículo emancipador, que dá sentido à educação como projeto, precisa apostar na negociação de sentidos entre as narrativas do Iluminismo e seus “outros culturais” com os quais também dialogamos diariamente. (MACEDO, 2007, p.56)”.

Ao abarcar a construção dialógica intercultural no âmbito da política curricular estaremos tencionando as práticas pedagógicas centradas no racismo e, ao mesmo tempo, a rasurar com a ideia de uma identidade unívoca manter-se congelando as diferenças no âmbito escolar e, mesmo, fora deste. O intento aqui seria gestar propostas educacionais mais condizentes com a realidade sociocultural “destas mulheres” – grifo nosso, recordando sempre que a identidade e a diferença seriam produzidas e disputadas a partir de sistemas de significação entremeados pelo poder. (MACEDO, 2006).

Um currículo que se construa a partir de uma política centrada na diferença possibilita-nos produzir outras significações, negociar seus muitos sentidos, com outros elementos culturais e narrativas produzidas num espaço-tempo de práticas negociadas na fronteira entre-lugar onde as identidades, neste caso, destas “distintas feminilidades negras” – grifo nosso, sejam forjadas, negociadas e alternativas políticas e teóricas possam vir a se estabelecer através da luta política destas. (MACEDO, 2007).

É salutar perceber que não tão somente o lugar da diferença precisa ser pensado, debatido, contemplado nos currículos. É preciso avançar para além da aceitação, contemplação e o reconhecimento destas ditas “diferenças”. Logo, quando falamos de relações humanas estamos falando de um palco de tensões, conflitos, dissensos, disputas e jogos de poder. Não basta assim reconhecer meramente a partir de movimentos teóricos e políticos as noções de centro, margem e fronteira. É preciso compreender que os corpos não são inertes, passivos e estáveis. Estes, estão circunscritos em relações de poder. A diferença, portanto, será sempre contingencial, relacional e provisória. (LOURO, 2013).

A diferença é estabelecida por sujeitos, logo, ela não preexiste. Esta é estabelecida por um sujeito em relação a um outro e acaba imprimindo marcas em alguns destes corpos. Essas marcas são legitimadas por saberes e políticas que através de práticas sociais e pedagogias culturais se legitimam momentaneamente. Portanto, cabe refletir acerca destas inscrições, não naturalizando as diferenças. (LOURO, 2008). Ao refletirmos a prática escolar, por exemplo, é possível observar que a escola é um local que produz diferenças, distinções e desigualdades e, através de seus discursos e condutas, produz identificações de gênero, raça, classe. Logo, essa prática é por sua própria natureza, política, contingente, transformadora e subversiva, cabendo-nos desestabilizar os conformismos que naturalizam determinadas condutas neste âmbito interferindo em seus jogos de poder. (LOURO, 1997).

Cabe compreender nesse jogo da diferença que as pretensões normativas que perpassam as diferenças culturais e a vida em sociedade de maneira ampla não devem ser minadas. O que é necessário é julgar essas pretensões normativas no sentido de produzir novas formas de pensar a normatividade por meio de coalizões abertas, compreensivas que possibilitem avaliar o mundo em que vivemos, chamando a atenção para a relevância do antagonismo como uma estratégia política potente, dinâmica e produtiva. (BUTLER, 2016).

Ao assumirmos a escolha da adoção de um currículo que dialogue e negocie na prática com as diferenças isso não significa deixar de perceber, observar as relações de poder que lhe subjazem, exige-nos negociar com outro em um lugar-tempo passível de tradução das diferenças percebendo que as estruturas de sentidos que lhe subjazem são contingenciais, transitórias, sendo impossível fechá-las em definitivo. (MACEDO; BARREIROS, 2006).

Uma sociedade democrática se estabelece num terreno indecidível e esta é sempre marcada por pluralismos que já nos mostram a precariedade que é tentar significá-la tendo por base algum fundamento que tenha a pretensão de ser universal e esta é a grande ferramenta para que uma democracia por vir possa se dar em um terreno fluido, no qual várias diferenças transitem e disputem a hegemonia do poder. Qualquer pretensa estabilidade identitária só poderá vir a se constituir politicamente de forma transitória, cindida, na qual instabilidades e vazios perpassem essa constituição onde o fluxo de significantes seja livre e, até caótico, estabelecido por meio de decisões políticas sempre contingenciais.

A identidade é uma “costura de posição”, como diria Butler (2015), que se assume de maneira sempre transitória por meio de atos de identificação que não se consolidam, não se encerram ou se solidificam, o que nos imprime a necessidade de nos implicarmos com projetos sociais mais responsáveis e menos utópicos, entendendo que estes servirão a um determinado contexto, lugar e pessoas, mas que não, necessariamente, servirá a outras realidades e contextos, conforme, inclusive, reiteram as autoras supracitadas neste estudo que se propõem a investigar cientificamente a política curricular tendo por base uma proposta pós-estruturalista, pós-colonialista e feminista que plaina em um terreno político sempre transitório, contingente e precário.

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

O feminismo negro nos apresenta variadas possibilidades epistêmicas e políticas. Este movimento toma corpo com a produção das intelectuais negras que gesta uma gramática própria na esteira de uma pedagogia feminista negra que opera por meio de experiências coletivas de mulheres negras. É ilustrativa e significativa a carta escrita pelas mulheres negras após a Marcha contra o racismo, contra a violência e em defesa do bem-viver uma vez que possibilita-nos refletir o acúmulo de sentidos e significados produzidos e disputados em torno de uma educação antirracista.

A visão hegemônica de uma experiência feminina precisa ser vista como palco de disputas e antagonismos, mesmo porque, as experiências femininas são tanto plurais, quanto são as demandas vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas, etc. (CARNEIRO, 2003; COLLINS, 2019; MOREIRA, 2017, 2018).

Poderíamos interpretar essas experiências coletivas de mulheres negras pensando as opressões de raça, classe e gênero e sexualidade que as interceptam e impactam diretamente em seus modos de vida. Nesse sentido, caberia o intento de produzir um deslocamento no jogo político da diferença que ao deslocar a noção de interseccionalidade abre espaço para operarmos com uma política curricular centrada na diferença que possibilite-nos negociar na prática por meio de articulações políticas sempre contingenciais, em constante disputa, o que permita-nos operar com jogos de poder que produzam outros sentidos para o campo do currículo.

Cabe observar ainda, com critério, que as diferenças raça, classe, gênero e sexualidades ao serem vistas enquanto essencializadas, mais vertical acaba sendo o poder, o que colabora com a construção de discursos de negação dos movimentos sociais contra hegemônicos e com a luta pelo reconhecimento do currículo enquanto um campo complexo de disputas de sentidos. É necessário produzir um deslocamento neste jogo de poder que colabore por romper com os essencialismos e subverta a ideia de uma identidade, feminina e negra por exemplo, como fixa, unívoca, uma vez que esta é sempre o resultado de uma articulação provisória, estratégica, inconclusa, plural e, muitas vezes, subversiva.

Portanto, não há nenhuma essência feminina negra que possua fundamento pleno ou estrutura fixa que a constitua uma identidade estanque. A identidade feminina negra constitui-se através de relações contextuais, provisórias e contingenciais em intercâmbio com o que acontece a todo instante e, por esta razão, não é possível predefini-la, premoldá-la ou limitá-la. Lembrando que ao apresentarmos aqui enquanto campo empírico, a marcha das mulheres negras, faz-se relevante compreender que este conjunto de reinvindicações aqui interpretadas, enquanto princípios, não possui um sentido pronto, acabado e final.

Por esta razão cabe o intento de desenvolver políticas curriculares que possuam em seu bojo o diálogo intercultural a fim de produzir um currículo que favoreça ao reconhecimento da diferença. Para tal, faz-se necessário cindir com o eurocentrismo, com as dicotomias e operar mudanças epistemológicas, políticas e culturais profundas no campo educacional transgredindo-se assim, com a racionalidade moderna, possibilitando que pensamentos de fronteiras ocupem outros espaços com os seus saberes, suas histórias e culturas. (MACEDO; MACEDO, 2018).

Caberia, então, produzir um deslocamento das estruturas sociais ou econômicas a fim de fragmentá-las ao campo de indecidibilidade para que outras vozes emerjam no jogo da diferença uma vez que são os sujeitos que de acordo com as suas posições que articulam as estruturas. (MACEDO, 2009).

As tensões provocadas pelos debates étnico-raciais, de gêneros e sexualidades articuladas, ou, imbricadas às classes, reforçaram o aprofundamento das críticas aos valores modernos. O debate feminista pode ser considerado como o mais eloquente do momento por propor uma epistemologia e prática política. Observa-se que estas categorias não se relacionam necessariamente entre si, os debates se estabeleceram de forma forjada e separada o que nos aponta as disputas na produção do conhecimento e na condução política nesse ínterim. (SCOTT, 1995).

A interdependência das relações de poder demonstradas nos estudos das interseccionalidades permite-nos compreender que a identidade é entrecortada, atravessada por muitos vieses que impacta a experiência de ser humano. As experiências das “mulheres de cor”, por exemplo, representam um espectro de um fenômeno que é por si só muito mais complexo. (CRENSHAW, 1989; 2002).

As interseccionalidades raça, classe, gênero e sexualidade enquanto instrumento de luta política se articulam através de paradigmas de opressão que se caracterizam por diferentes matrizes de dominação nas quais essas interseccionalidades tem sua origem, seu desenvolvimento e inserção e, por esta razão, configura-se em uma “arma política” que nos possibilita pensar acerca das condições sociais nas quais o conhecimento é produzido e, principalmente, entender a importância de utilizar o conhecimento acerca do pensamento feminista negro para, inclusive, ampliar esse debate pensando em outros projetos que envolvam justiça social. (COLLINS, 2019).

Os sujeitos coletivos, a exemplo das mulheres negras, articulam discursos contra hegemônicos por meio de práticas identificatórias. Logo, partindo da ideia de transformação da sociedade por meio de uma construção discursiva num horizonte por vir seria necessário tencionar as particularidades esvaziando o sentido original destas demandas visando incorporar demandas outras que se originam de outras formas, mas que se reconheçam nessa particularidade. Os lugares a serem ocupados na sociedade serão sempre espaços provisórios, contingentes, que descortinam as hegemonias e a ordem vigentes. (BURITY, 2014).

O contexto contemporâneo apresenta perspectivas políticas cada vez mais conservadoras com forte acento numa perspectiva cultural hegemônica e tradicionalista. Portanto, cabe-nos produzirmos espaços de problematização do currículo que perpassem por uma perspectiva multicultural deste, tornando possível o reconhecimento das diferenças não as pormenorizando, cabendo, inclusive, fomentar através de articulações políticas, reflexões e debates acerca das identidades de raça, classe, gênero e sexualidades – (grifo das autoras) desestabilizando propostas hegemônicas e monoculturais, operando com hibridizações identitárias e multiculturais. (IVENICKI, 2018).

Portanto, o currículo seria passível de ser entendido, interpretado como um espaço oportuno para o jogo político de negociação com as diferenças, operando com variados discursos culturais sejam eles de dominação/resistência que acontecem a todo momento e, por esta razão, a luta política seja tão importante justamente por nos possibilitar diminuir o controle e deixar emergir o sentido de sua exclusão. É na emergência dos interstícios que essa negociação agonística ocorrerá de forma complexa, deslizando a qualquer tentativa de fixação, definição, fechamento, não é passado ou presente, aqui ou lá, a própria indecidibilidade apresenta a sua possibilidade e potência num lugar-tempo devir.

¹ Esses são lemas da Marcha da Mulheres Negras contra o Racismo, a violência e pelo Bem Viver que ocorreu em Brasília, no dia 18 de novembro de 2015, com a participação de mais de 50 mil pessoas.

² Professora Titular da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) Vitória da Conquista, BA, Brasil. E-mail: nubia.moreira@uesb.edu.br

³ Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Vitória da Conquista, BA, Brasil. E-mail: thaiscardosopsi@yahoo.com.br

⁴O ano de 2020 foi desafiador para a luta antirracista, devido sucessivas práticas de racismo contra pessoas negras somada a um contexto de pandemia do covid-19. Mesmo com as restrições de circulação, isolamento social impostas como medidas de contenção do avanço do vírus, o que se viu televisionado e veiculado pelas mídias sociais foi o avanço da violência policial brutal contra homens negros. Caso emblemático foi o assassinato de George Floyd pela polícia estadunidense e, aqui no Brasil, do caso João Alberto, assassinado por dois seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre, RS. Atos como esses associados a um contexto de desmantelamento dos serviços públicos, a exemplo do SUS, que deixa desassistida a população mais pobre, que é, em sua maioria, negra. Decorrente de todo um acúmulo de luta antirracista desenvolvida por diversos segmentos das organizações do movimento negro e de mulheres negras, que se reúnem para formar a Coalização Negra.

⁵ Tem sido corrente nas pesquisas sobre o feminismo negro no Brasil o fato de parcela das mulheres negras organizadas a aceitação tardia da identificação com o feminismo. As mulheres negras não enxergavam nas pautas feministas as suas demandas, principalmente, aquelas referentes a racialização dos seus corpos.. (MOREIRA, 2018; CARDOSO, 2012).

Artigo científico publicado na Revista Cadernos de Pesquisa – Brasil