iGov – Cidadania Ativa

Arriscamos transformar a tecnologia numa nova forma de desigualdade, dependência e opacidade

Luis Vidigal
Especialista em Governação Eletrónica

Vai ser lançado em Lisboa na próxima terça-feira, dia 25 de novembro, às 17h30, no Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, o livro iGov – Cidadania Ativa, que escrevemos com um tom e uma intenção provocadora. Esta obra nasce da convicção de que vivemos um momento decisivo, em que a transição digital deixou de ser uma promessa e tornou-se a condição de funcionamento do Estado, da economia e da própria democracia. Reunimos estes textos porque sentimos que, se não enfrentarmos agora os seus desafios, arriscamos transformar a tecnologia numa nova forma de desigualdade, dependência e opacidade.

Arquitetura digital no Estado

Ao longo das reflexões que propomos, assumimos como causa maior a necessidade de dotar o Estado de uma verdadeira arquitetura digital. Sem interoperabilidade entre organismos e sem processos redesenhados, continuaremos a impor aos cidadãos tarefas inúteis e redundantes, como acontece, ano após ano, com o processo das matrículas escolares, em que somos obrigados a declarar informações já existentes nos sistemas do próprio Estado.

A digitalização não pode continuar a reproduzir a burocracia em formato eletrónico, pois deve libertar tempo, recursos e dignidade.

Defendemos igualmente a urgência de restaurar o valor do serviço público. A tecnologia, quando bem utilizada, permite que libertemos trabalhadores de tarefas repetitivas, devolvendo-lhes o foco no que verdadeiramente requer empatia, análise e discernimento. Acreditamos que a transformação digital deve ser acompanhada de transformação cultural, com mais formação, mais qualificação, mais autonomia e responsabilidade. A máquina do Estado não pode limitar-se a substituir papel por ecrãs, precisa de colocar as pessoas no centro da sua missão.

Entre as causas que abraçamos com particular firmeza encontra-se a proteção do cidadão enquanto titular de direitos. Consideramos essencial que cada pessoa possa conhecer e controlar a informação que o Estado detém sobre si, garantindo privacidade, proporcionalidade e respeito. Questionamos práticas que criam desigualdade no acesso à justiça, burocracias que penalizam os mais vulneráveis, e um sistema que, demasiadas vezes, impede a integração digna dos imigrantes.

O Estado digital deve servir todos e não excluir ninguém.

Alertamos também para a necessidade de uma governação transparente, auditável e aberta. Defendemos que a sociedade tem o direito de conhecer agendas, decisões e participantes nos processos políticos, bem como de acompanhar o impacto das políticas públicas. Sem transparência não há confiança, sem confiança não há legitimidade e sem legitimidade não há democracia digital que resista.

Soberania digital

Outro pilar da obra é a soberania digital. Vivemos num mundo em que conflitos geopolíticos se travam em redes, plataformas e infraestruturas tecnológicas que não controlamos. A dependência externa fragiliza a autonomia nacional e europeia. Acreditamos que a proteção dos dados, dos sistemas críticos e da capacidade de decisão exige visão estratégica e investimento consistente.

A inteligência artificial, tema recorrente nos textos, representa uma das maiores encruzilhadas do nosso tempo. A automatização pode ser aliada da eficiência, mas não pode substituir a responsabilidade humana. Modelos que procuram substituir decisões públicas por algoritmos colocam em risco valores que não podem ser delegados, como a justiça, a proporcionalidade, a ética e a dignidade humana.

A IA deve ser instrumento de apoio à decisão e nunca uma entidade que decide por nós.

Observamos igualmente a urgência de uma nova abordagem à gestão do território. Sem cadastro fiável, sem dados integrados e sem coordenação entre entidades, continuaremos vulneráveis a incêndios, desordem urbana e opacidade municipal. A governação do território é inseparável da governação digital, pois ambas exigem rigor, partilha de informação e ética pública.

Envolver os cidadãos

Finalmente, sublinhamos que nenhuma transformação será legítima se não envolver os cidadãos. A democracia digital não se constrói apenas com plataformas, constrói-se com participação informada, crítica e contínua. Cabe-nos a todos nós assumir um papel ativo na construção do país que queremos, exigindo transparência, reclamando responsabilidade e contribuindo para soluções partilhadas.

Ao lançarmos o iGov – Cidadania Ativa, no dia 25 de novembro às 17h30, convidamos a sociedade a refletir connosco sobre estas causas que consideramos fundamentais. Não pretendemos propor verdades absolutas, mas abrir caminhos. O futuro da democracia decide-se agora e depende de todos nós.

Editado NSF – Subtítulos, destaques na peça e imagem de destaque. NSF – Cvr