Tendo em conta as viola\u00e7\u00f5es em curso na Faixa de Gaza e na Cisjord\u00e2nia, bem como o desafio moral e pol\u00edtico que representam, os signat\u00e1rios deste documento, todos acad\u00e9micos franc\u00f3fonos especializados em direito internacional ou direito internacional penal, consideraram importante partilhar a sua an\u00e1lise jur\u00eddica da situa\u00e7\u00e3o e as oito conclus\u00f5es essenciais sobre as quais est\u00e3o de acordo:<\/p>\n\n\n\n
1.<\/strong> Desde h\u00e1 muito o Governo israelita tem negado os direitos do povo palestiniano, um dos \u00faltimos povos sob dom\u00ednio estrangeiro a nunca ter podido exercer plenamente o seu direito de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 2. <\/strong>Os ataques de 7 de outubro de 2023 constituem viola\u00e7\u00f5es graves do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanit\u00e1rio. Esses atos, cometidos em territ\u00f3rio israelita, constituem de forma ineg\u00e1vel crimes de guerra e crimes contra a Humanidade que nenhuma causa pode justificar.<\/p>\n\n\n\n 3. <\/strong>Perante estes ataques, provindos do interior de um territ\u00f3rio ocupado, Israel n\u00e3o podia invocar o direito de leg\u00edtima defesa nos termos do artigo 51 da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, mas, como foi recordado pelo Tribunal Internacional de Justi\u00e7a no seu Parecer Consultivo de 9 de julho de 2004 sobre o \u201cMuro\u201d, o Estado hebreu mant\u00e9m o direito, e mesmo o dever, de responder a tais atos \u201ctendo em vista proteger a vida dos seus cidad\u00e3os. Estas medidas devem, n\u00e3o obstante, estar em conformidade com o direito internacional aplic\u00e1vel.\u201d<\/p>\n\n\n\n 4. <\/strong>No quadro da sua resposta, Israel cometeu e continua a cometer numerosas viola\u00e7\u00f5es graves do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanit\u00e1rio. Essas viola\u00e7\u00f5es, cometidas no quadro de um conflito armado, podem assim ser qualificadas como crimes de guerra. Pense-se, em especial, no facto de dirigir de forma deliberada ataques contra a popula\u00e7\u00e3o civil e no facto de utilizar a fome como m\u00e9todo de guerra contra os civis. Para al\u00e9m disso, esses atos s\u00e3o perpetrados no contexto de um \u201cataque\u201d sistematizado e generalizado contra os civis palestinianos, e podem por isso ser igualmente qualificados como crimes contra a Humanidade.<\/p>\n\n\n\n 5.\u00a0<\/strong>No que se refere ao genoc\u00eddio, alguns de entre n\u00f3s questionaram-se sobre a exist\u00eancia de uma inten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tendo em vista destruir, no todo ou em parte, os Palestinianos de Gaza. Hoje, concordamos a m\u00ednima em dar por verificado que a inten\u00e7\u00e3o genocida do governo israelita se cristalizou no projeto de \u201ccidade humanit\u00e1ria\u201d, na sequ\u00eancia do bloqueio do aux\u00edlio destinado a Gaza e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um alegado dispositivo alternativo atrav\u00e9s da \u201cGaza Humanitarian Foundation\u201d. Ali\u00e1s, os melhores internacionalistas israelitas reagiram vivamente contra este projeto. Numa\u00a0declara\u00e7\u00e3o sem precedentes<\/a>, admitiram por seu turno a hip\u00f3tese de atos constitutivos de um genoc\u00eddio. Em sentido mais alargado, remetemos para os recentes relat\u00f3rios de ONG israelitas,\u00a0B\u2019Tselem<\/a>\u00a0e\u00a0Physicians for Human Rights<\/a>. Estes acrescem aos relat\u00f3rios substanciais publicados por v\u00e1rias ONG internacionais (nomeadamente,\u00a0Amnesty International<\/a>\u00a0 e\u00a0Human Rights Watch<\/a>) e aos alertas das inst\u00e2ncias das Na\u00e7\u00f5es Unidas. De todo o modo, as interroga\u00e7\u00f5es em torno da qualifica\u00e7\u00e3o de \u201cgenoc\u00eddio\u201d n\u00e3o dever\u00e3o ser utilizadas para tentar minimizar a gravidade dos crimes cometidos ou a gravidade de outras qualifica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o indiscut\u00edveis: n\u00e3o h\u00e1 exclusivo ou hierarquia nas acusa\u00e7\u00f5es consagradas pelo direito internacional penal.<\/p>\n\n\n\n 6. <\/strong>Para al\u00e9m de Gaza, s\u00e3o perpetradas na Cisjord\u00e2nia ocupada numerosas viola\u00e7\u00f5es do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanit\u00e1rio contra a popula\u00e7\u00e3o palestiniana. A expuls\u00e3o for\u00e7ada das popula\u00e7\u00f5es, a destrui\u00e7\u00e3o das aldeias, os assassinatos, a tortura e maus-tratos arbitr\u00e1rios s\u00e3o, todos eles, factos que integram as qualifica\u00e7\u00f5es penais mais graves.<\/p>\n\n\n\n 7.<\/strong> O conjunto destas viola\u00e7\u00f5es comprovadas de instrumentos-chave do direito internacional convencional e geral s\u00e3o suscet\u00edveis de envolver a responsabilidade dos Estados e das pessoas envolvidas perante as jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais competentes. Nesse quadro, as Partes no Estatuto de Roma devem cooperar com o Tribunal Penal Internacional na investiga\u00e7\u00e3o e processo iniciados na situa\u00e7\u00e3o do Estado da Palestina.<\/p>\n\n\n\n 8. <\/strong>As normas do direito internacional aqui aplic\u00e1veis s\u00e3o, n\u00e3o apenas normas erga omnes (que valem relativamente a todos os Estados, e que todos t\u00eam um interesse jur\u00eddico em fazer respeitar) mas tamb\u00e9m normas de jus cogens<\/em>. Em consequ\u00eancia, todos os Estados t\u00eam, n\u00e3o apenas a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o prestar aux\u00edlio ou assist\u00eancia a essas viola\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a obriga\u00e7\u00e3o de cooperarem para p\u00f4r termo, por meios l\u00edcitos, a essas viola\u00e7\u00f5es. Mas especificamente, os Estados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de \u201crespeitar e fazer respeitar\u201d o direito internacional humanit\u00e1rio. No termos da Conven\u00e7\u00e3o do Genoc\u00eddio, os Estados t\u00eam uma obriga\u00e7\u00e3o de \u201cprevenir\u201d o genoc\u00eddio, mas tamb\u00e9m de \u201cpunir\u201d os autores de genoc\u00eddio e as pessoas que incitem, direta e publicamente, \u00e0 pr\u00e1tica de genoc\u00eddio. Estas obriga\u00e7\u00f5es aplicam-se a Israel, mas tamb\u00e9m a todos os outros Estados da \u201ccomunidade internacional\u201d. E qualquer ato que tenha como efeito consciente auxiliar, facilitar ou fornecer os meios para a comiss\u00e3o de crimes \u2013 como o fornecimento de armas a Israel \u2013 \u00e9 constitutivo de cumplicidade nos crimes cometidos.<\/p>\n\n\n\n Os signat\u00e1rios deste texto apelam, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao pleno respeito pelas obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. Todos devem trabalhar em prol de uma paz justa e duradoura, no respeito pelo direito internacional.<\/p>\n\n\n\n 1. Olivier de Frouville, Professor da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 2. Julian Fernandez, Professor da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 3. Samantha Besson, Professora do Coll\u00e8ge de France, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 4. Genevi\u00e8ve Dufour, Professora da Universidade de Ottawa, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 5. Jean-Christophe Martin, Professor da Universidade C\u00f4te d\u2019Azur, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 6. David Pavot, Professor da Universidade de Sherbrooke, Canad\u00e1, Presidente da Soci\u00e9t\u00e9 qu\u00e9b\u00e9coise de droit international<\/p>\n\n\n\n 7. Julia Grignon, Professora Associada da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Presidente de la sub-comiss\u00e3o direito internacional humanit\u00e1rio e a\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria da CNCDH, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 8. Sarah Nouwen, Professora do Instituto Universit\u00e1rio Europeu, It\u00e1lia, e da Universidade de Cambridge, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 9. Marina Eudes, Professora da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a, Presidente da sub-comiss\u00e3o Quest\u00f5es Internacionais da Comiss\u00e3o Nacional Consultiva dos Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n 10. Sharon Weill, Ma\u00eetresse de conf\u00e9rences na Universidade americana de Paris, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 11. Jorge E. Vinuales, Professor da Universidade de Cambridge, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 12. Pierre-Fran\u00e7ois Laval, Professor da Universidade Jean Moulin Lyon 3, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 13. Mustapha Afroukh, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences HDR da Universidade de Montpellier, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 14. Thibaut Fleury Graff, Professor da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 15. J\u00e9r\u00f4me de Hemptinne, Professor adjunto da Escola de Direito da Universidade de Utrecht, Pa\u00edses Baixos<\/p>\n\n\n\n 16. Raf\u00e2a Ben Achour, Professor Em\u00e9rito da Universidade de Cartago, Tun\u00edsia<\/p>\n\n\n\n 17. Giovanni Distefano, Professor da Universidade de Neuch\u00e2tel et da Academia de direito internacional humanit\u00e1rio e de direitos humanos, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 18. Jean d\u2019Aspremont, Professor Escola de Direito de Sciences Po, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 19. Sarah Cassella, Professora da Universidade Paris Cit\u00e9, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 20. Alioune Sall, Professor da Universidade de Dakar, Senegal, ex-Ju\u00edz do Tribunal de Justi\u00e7a da CEDEAO, Membro da Comiss\u00e3o do Direito Internacional<\/p>\n\n\n\n 21. Emmanuelle Tourme Jouannet, Professora da Escola de Direito de sciences Po, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 22. Fran\u00e7ois Dubuisson, Professor da Universidade Livre de Bruxelas, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 23. Michel Erpelding, Diretor de grupo de investiga\u00e7\u00e3o, Instituto Max Planck de Hist\u00f3ria e Teoria do Direito, Alemanha<\/p>\n\n\n\n 24. Delphine Burriez, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 25. Vincent Chetail, Professor do Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 26. Sidy Alpha Ndiaye, Professor da Universidade Cheikh Anta Diop, Senegal<\/p>\n\n\n\n 27. Marie-Clotilde Runavot, Professor da Escola de Direito de Toulouse, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 28. Marina Sharpe, Professora agregada do Coll\u00e8ge militaire royal de Saint-Jean, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 29. Fr\u00e9d\u00e9rique Coul\u00e9e, Professora da Universidade Paris-Saclay, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 30. Ren\u00e9 Provost, Professor da Universidade McGill, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 31. R\u00e9mi Bachand, Professor \u00e0 l\u2019Universit\u00e9 du Qu\u00e9bec \u00e0 Montr\u00e9al, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 32. Mulry Mond\u00e9lice, Professor agr\u00e9g\u00e9 au Coll\u00e8ge militaire royal de Saint-Jean, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 33. Anne Millet-Devalle, Professora \u00e0 l\u2019Universit\u00e9 C\u00f4te d\u2019Azur, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 34. H\u00e9l\u00e8ne Tigroudja, Professora \u00e0 Aix-Marseille Universit\u00e9, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 35. Olivier Corten, Professor da Universidade Livre de Bruxelas, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 36. Cl\u00e9mentine Bories, Professora da Escola de Direito de Toulouse, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 37. Pascale Martin-Bidou, Maitre de conf\u00e9rences HDR \u00e0 l\u2019Universit\u00e9 Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 38. Sophie Grosbon, Enseignante-Chercheure da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 39. Camille Marquis Bissonnette, Professora da Universidade do Qu\u00e9bec en Outaouais, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 40. St\u00e9phane Beaulac, Professor titular da Universidade de Montr\u00e9al, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 41. Suzanne Lalonde, Professora da Universidade de Montr\u00e9al, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 42. Fr\u00e9d\u00e9ric M\u00e9gret, Professor da Universidade McGill, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 43. Sarah Annabella Riley Case, Professora adjunta da Universidade McGill, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 44. Nicolas Haupais, Professor da Universidade Paris-Saclay, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 45. H\u00e9l\u00e8ne Ruiz Fabri, Professora da Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 46. Isabelle Fouchard, Charg\u00e9e de recherche CNRS-HDR do Institut des Sciences juridiques et philosophique, Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 47. Robert Roth, Professor honor\u00e1rio da Universidade de Genebra, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 48. Rebecca Mignot-Mahdavi, Professora adjunta da Escola de Direito de Sciences Po, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 49. Anne-Laure Chaumette, Professora da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 50. H\u00e9l\u00e8ne Raspail, Professora da Universidade de Le Mans, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 51. Ludovic Hennebel, Professor da Universidade de Aix-Marseille, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 52. V\u00e9ronique Gu\u00e8vremont, Professora da Universidade de Laval, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 53. Alexis Marie, Professor Universidade de Bord\u00e9us, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 54. Marie Lemey, Professora da Universidade de Brest, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 55. Marion Larch\u00e9, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 56. Denis Alland, Professor da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 57. Alain-Guy Sipowo, Professor adjunto da Universidade de Montr\u00e9al, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 58. Miriam Cohen, Professora da Universidade de Montr\u00e9al, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 59. Guillaume Le Floch, Professor da Universidade de Rennes, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 60. Patrick Dumberry, Professor da Universidade de Ottawa, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 61. Fran\u00e7ois Cr\u00e9peau, Professor Em\u00e9rito da Universidade McGill, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 62. G\u00e9raldine Giraudeau, Professora da Universidade Paris-Saclay, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 63. Patryk I. Labuda, Professor adjunto da Universidade da Europa Central, \u00c1ustria<\/p>\n\n\n\n 64. Olivier Schaub, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade de Reims Champagne-Ardenne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 65. Arnaud de Nanteuil, Professor da Universidade Paris Est Cr\u00e9teil, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 66. Farah Safi, Professora da Universidade Clermont Auvergne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 67. Ndeye Dieynaba Ndiaye, Professora da Universidade do Qu\u00e9bec em Montr\u00e9al, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 68. Fran\u00e7oise Tulkens, Professor Em\u00e9rito da Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina, B\u00e9lgica, ex-Vice-Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n 69. Slim Laghmani, Professor Em\u00e9rito da Universidade de Cartago, Tun\u00edsia<\/p>\n\n\n\n 70. Jean Matringe, Professor Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 71. Christophe Deprez, Professor da Universidade de Li\u00e8ge, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 72. Evelyne Lagrange, Professora Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 73. Jean-Marc Sorel, Professor da Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 74. Mathias Forteau, Professor da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 75. Eliana Cusato, Professora adjunta da Universidade de Amesterd\u00e3o, Pa\u00edses Baixos<\/p>\n\n\n\n 76. Olivier De Schutter, Professor da Universidade Cat\u00f3lica de Lovaina e de Sciences Po, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 77. Dimitri Van Den Meerssche, Professor Associado da Queen Mary University, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 78. Mario Prost, Professor Associado da Keele University, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 79. Marie Petersmann, Professora adjunta da Escola de Direito da London School of Economics and Political Science, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 80. Fuad Zarbiyev, Professor do Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 81. Salwa Hamrouni, Professora Universidade de Cartago, Tun\u00edsia<\/p>\n\n\n\n 82. Edoardo Stoppioni, Professor da Universidade de Estrasburgo, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 83. Catherine Kessedjian, Professora Em\u00e9rita da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 84. William Schabas, Professor da Middlesex University, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 85. G\u00e9raud de Lassus St-Geni\u00e8s, Professor agregado da Universidade de Laval, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 86. Fannie Lafontaine, Professora titular da Universidade de Laval, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 87. Mona Par\u00e9, Professora da Universidade de Ottawa, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 88. Gamze Erdem T\u00fcrkelli, Professora Associada da Universidade de Antu\u00e9rpia, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 89. Pierre Bodeau-Livinec, Professor da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 90. Pacifique Manirakiza, Professor titular da Universidade de Ottawa, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 91. Delphine Nakache, Professora titular da Universidade de Ottawa, Canad\u00e1<\/p>\n\n\n\n 92. Nehal Bhuta, Professor da Universidade de Edimburgo, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 93. Fr\u00e9d\u00e9ric Dopagne, Professor da Universidade de Lovaina, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 94. Thomas Hochmann, Professor da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 95. Fran\u00e7ois Delerue, Professor assistente da Universidade IE, Espanha<\/p>\n\n\n\n 96. Anne Lagerwall, Professora da Universidade Livre de Bruxelas, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 97. Val\u00e8re Ndior, Professor da Universidade de Brest, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 98. Roberto Virzo, Professor da Universidade de Messina, Italie<\/p>\n\n\n\n 99. Paola Gaeta, Professora do Instituto de Altos Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 100. Martial Manet, Professor adjunto da Universidade Mohammed VI Polytechnique, Rabat, Marrocos<\/p>\n\n\n\n 101. S\u00e2 Benjamin Traor\u00e9, Professor Associado da Universidade Mohammed VI Polytechnique, Rabat, Marrocos<\/p>\n\n\n\n 102. Sa\u00efda El Boudouhi, Professor da Universidade Paris 8 Vincennes Saint-Denis, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 103. Akbar Rasulov, Professor da Universidade de Glasgow, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 104. Alain Pellet, Professor Em\u00e9rito da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a, ex-Presidente da Comiss\u00e3o do Direito Internacional<\/p>\n\n\n\n 105. Anne-Marie Th\u00e9venot-Werner, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 106. Claudio Zangh\u00ec, Professor Em\u00e9rito da Universidade Sapienza de Roma, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 107. Iain Scobbie, Professor da Universidade de Manchester, Reino Unido<\/p>\n\n\n\n 108. S\u00e9vane Garibian, Professora da Universidade de Genebra, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 109. Rapha\u00eble Rivier, Professora da Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 110. Serge Sur, Professor Em\u00e9rito da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Membro da Acad\u00e9mie des sciences morales et politiques, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 111. Roseline Letteron, Professora da Universidade Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 112. Denys-Sacha Robin, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 113. Julia Emtseva, Professora adjunta do HEC Paris, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 114. Matthieu Aldjima Namountougou, Professor da Universidade Thomas Sankara, Burkina Faso<\/p>\n\n\n\n 115. Rapha\u00ebl Maurel, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences HDR da Universidade Bourgogne Europe, membro do Institut universitaire de France, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 116. Nico Schrijver, Professor Em\u00e9rito da Universidade de Leiden, Pa\u00edses Baixos<\/p>\n\n\n\n 117. Lena Chercheneff, Ma\u00eetresse de conf\u00e9rences da Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 118. Emmanuel Decaux, Professor Em\u00e9rito da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 119. Micaela Frulli, Professora da Universidade de Floren\u00e7a, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 120. Philippe Gout, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Escola de Direito de Toulouse, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 121. Anouche Beaudouin, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences HDR da Universidade C\u00f4te d’Azur, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 122. Daniel Ventura, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade C\u00f4te d\u2019Azur, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 123. Jochen von Bernstorff, Professor da Universidade de T\u00fcbingen, Alemanha<\/p>\n\n\n\n 124. Catherine Br\u00f6lmann, Professora da Universidade de Amesterd\u00e3o, Pa\u00edses Baixos<\/p>\n\n\n\n 125. Janne E. Nijman, Professora do Geneva Graduate Institute, Su\u00ed\u00e7a, et da Universidade de Amesterd\u00e3o, Pa\u00edses Baixos<\/p>\n\n\n\n 126. Coralie Klipfel, Ma\u00eetresse de conf\u00e9rences do Inalco, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 127. B\u00e9rang\u00e8re Taxil, Professora da Universidade de Angers, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 128. Michel Cosnard, Professor do CYU Cergy Paris Universit\u00e9, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 129. Louis Balmond, Professor Em\u00e9rito da Universidade de Toulon, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 130. Ivan Ingravallo, Professor da Universidade de Bari, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 131. Giancarlo Guarino, Professor da Universidade de N\u00e1poles Federico II\u00b0, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Arangio-Ruiz para o Direito Internacional, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 132. Claire Cr\u00e9pet Daigremont, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 133. Valeria Di Comite, Professor da Universidade de Bari, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 134. Habib Gherari, ex-Professor das Faculdades de Direito, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 135. Linos-Alexandre Sicilianos, Professor da Universidade de Atenas, Gr\u00e9cia, ex-Presidente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Marangopoulos para os Direitos Humanos, Gr\u00e9cia<\/p>\n\n\n\n 136. Catherine Le Bris, Investigadora do CNRS, Universidade Paris 1 Panth\u00e9on-Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 137. Laurence Dubin, Professora Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 138. Pierre d\u2019Argent, Professor da Universidade de Lovaina, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 139. Kiara Neri, Professora da Universidade Jean Moulin Lyon 3, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 140. Julien Antouly, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Rouen Normandie, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 141. Laurence Burgorgue-Larsen, Professora \u00e0 l\u2019Ecole de droit de la Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 142. Vincent Zakan\u00e9, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Thomas Sankara, Burkina Faso<\/p>\n\n\n\n 143. Marine They, Professora da Universidade Sorbonne Paris Nord, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 144. Florian Couveinhes Matsumoto, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences HDR da l\u2019\u00c9cole normale sup\u00e9rieure, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 145. Julie Ferrero, Professora da Universidade Jean Moulin Lyon 3, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 146. Pierre Klein, Professor da Universidade Livre de Bruxelas, B\u00e9lgica<\/p>\n\n\n\n 147. Benjamin Fiorini, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris 8 Vincennes – Saint-Denis, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 148. Thomas Herran, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade de Bord\u00e9us, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 149. Yann Kerbrat, Professor da Escola de Direito da Sorbonne, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 150. Hugo Flavier, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences Universidade de Bord\u00e9us, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 151. Aur\u00e9lien Lemasson, Professor da Universidade de Limoges, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 152. Julien Cazala, Professor da Universidade de Sorbonne Paris Nord, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 153. Olivier Cahn, Professor da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 154. Anne-Charlotte Martineau, charg\u00e9e de recherche de direito internacional, CNRS, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 155. Abdelwahab Biad, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade de Rouen, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 156. Victor Grandaubert, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris Nanterre, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 157. Gloria Gaggioli, Professora da Universidade de Genebra e da Academia de direito internacional humanit\u00e1rio e de direitos humanos em Genebra, Su\u00ed\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 158. Jean-Baptiste Dudant, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris Saclay, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 159. Pierre-Marie Dupuy, Professor Em\u00e9rito da Universidade de Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a, Membro do l\u2019Institut de droit international<\/p>\n\n\n\n 160. Charlotte Beaucillon, Professora da Universidade Paris Est Cr\u00e9teil, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 161. Lina Panella, Professora titular da Universidade de Messina, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 162. Sarah Jamal, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Paris-Panth\u00e9on-Assas, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 163. Thomas Leclerc, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade de Bretagne occidentale, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 164. Ginevra Le Moli, Professora do Instituto Universit\u00e1rio Europeu, It\u00e1lia<\/p>\n\n\n\n 165. Kevin Mariat, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade Jean Moulin Lyon 3, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 166. Jos\u00e9 Azeredo Lopes, Professor da Escola de Direito da Cat\u00f3lica Porto, Portugal<\/p>\n\n\n\n 167. Daniel-Erasmus Khan, Professor da Universidade da Bundeswehr de Munique, Alemanha<\/p>\n\n\n\n 168. Marie Ghantous, Professora da Universidade Saint-Joseph de Beirute, L\u00edbano<\/p>\n\n\n\n 169. Philippe Lagrange, Professor da Universidade de Poitiers, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n 170. Meriem Agrebi, Ma\u00eetre de conf\u00e9rences da Universidade de Cartago, Tun\u00edsia<\/p>\n\n\n\n 171. Xavier Souvignet, Professor da Universidade Lumi\u00e8re Lyon 2, Fran\u00e7a<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Fonte Lib\u00e9ration e CNN Portugal<\/em> | Via Helena Rato para o NSF – Foto destaque: excerto capa do Lib\u00e9<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de 150 juristas internacionais unidos contra crimes cometidos e em curso na Faixa de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14625,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[238,443],"tags":[258],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"thumbnail":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3-300x233.jpg",300,233,true],"medium_large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"1536x1536":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"2048x2048":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"covernews-slider-full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"covernews-slider-center":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"covernews-featured":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"covernews-medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3.jpg",425,330,false],"covernews-medium-square":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/net3-400x250.jpg",400,250,true]},"author_info":{"info":["Carlos Ribeiro"]},"category_info":"DESTAQUE<\/a> PALESTINA<\/a>","tag_info":"PALESTINA","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14624"}],"collection":[{"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14624"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14626,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14624\/revisions\/14626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14625"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Signat\u00e1rios:<\/h2>\n\n\n\n