{"id":3961,"date":"2021-09-07T13:58:27","date_gmt":"2021-09-07T13:58:27","guid":{"rendered":"http:\/\/aep61-74.org\/?p=3961"},"modified":"2021-10-04T22:41:54","modified_gmt":"2021-10-04T22:41:54","slug":"politicas-publicas-sobre-o-sistema-de-prostituicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/nsf.pt\/index.php\/2021\/09\/07\/politicas-publicas-sobre-o-sistema-de-prostituicao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o sistema de prostitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

TRIBUNA<\/strong><\/span> | DOSSI\u00ca Legaliza\u00e7\u00e3o da Prostitui\u00e7\u00e3o (1)<\/p>\n\n\n\n

Desmontar a (fal\u00e1cia da) regulamenta\u00e7\u00e3o e da descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

por Ana Sofia Fernandes <\/h2>\n\n\n\n

A Juventude Socialista vai levar a vota\u00e7\u00e3o a mo\u00e7\u00e3o setorial \u201cPela regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d. O cerne da sua proposta \u00e9 a descriminaliza\u00e7\u00e3o do lenoc\u00ednio simples, e a auto-organiza\u00e7\u00e3o das e dos \u201ctrabalhadores do sexo\u201d nas designadas casas auto-geridas. <\/h3>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Chamam a isto \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d pelo que se pressup\u00f5e que consideram ser \u201cproibicionistas\u201d as alternativas de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o sistema prostitucional, como a que vigora em Portugal, ou a recentemente entrada no Parlamento proposta pela deputada independente Cristina Rodrigues. Nada de mais equivocado!<\/p>\n\n\n\n

Para quem conhece e acompanha os impactos dos diferentes modelos de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o sistema de prostitui\u00e7\u00e3o \u2013 regulamenta\u00e7\u00e3o (em vigor, por exemplo, na Alemanha e na Holanda); proibicionismo (em vigor, por exemplo, na Cro\u00e1cia), abolicionismo ou modelo da igualdade (em vigor, por exemplo, na Su\u00e9cia, Noruega, Fran\u00e7a, Irlanda), ou despenaliza\u00e7\u00e3o total (em vigor na Nova Zel\u00e2ndia) \u2013 torna-se evidente que a JS prop\u00f5e que em Portugal vigore o modelo da Nova Zel\u00e2ndia de \u201cdespenaliza\u00e7\u00e3o total\u201d porque, afinal, em Portugal, a \u00fanica coisa que \u00e9 penalizada \u00e9 a intermedia\u00e7\u00e3o (todos aqueles que beneficiam com a explora\u00e7\u00e3o sexual de outrem): por c\u00e1 n\u00e3o \u00e9 crime estar em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 crime comprar o acesso ao corpo de uma pessoa atrav\u00e9s do dinheiro.  A JS apresenta  como referencial para a sua posi\u00e7\u00e3o a peti\u00e7\u00e3o da proxeneta Ana Loureiro, sobre a qual j\u00e1 nos pronunciamos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Importa clarificar os impactos do modelo de pol\u00edtica p\u00fablica em vigor na Nova Zel\u00e2ndia nas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o e na sociedade como um todo. Algo que a JS n\u00e3o refere, embora tivesse podido aceder \u00e0 audi\u00eancia de uma mulher que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres trouxe ao Parlamento Portugu\u00eas para falar, precisamente, sobre a sua experi\u00eancia na prostitui\u00e7\u00e3o na Nova Zel\u00e2ndia<\/a>. A JS n\u00e3o refere, portanto, que a Nova Zel\u00e2ndia enquadra a prostitui\u00e7\u00e3o como uma ind\u00fastria leg\u00edtima e legal, que define as pessoas afetadas pelo com\u00e9rcio como \u201ctrabalhadoras\u201d e os propriet\u00e1rios de bordeis e terceiras partes exploradoras como \u201cempregadores e empres\u00e1rios de boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vejamos os factos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Nova Zel\u00e2ndia \u00e9 uma ilha no Oceano Pac\u00edfico com cinco milh\u00f5es de habitantes. No s\u00e9culo XIX, os colonizadores europeus estabeleceram um sistema de explora\u00e7\u00e3o sexual das mulheres ind\u00edgenas com fins lucrativos. No s\u00e9culo 20, os bord\u00e9is disfar\u00e7ados de \u201ccasas de massagem\u201d foram tolerados e proliferaram. Em 2003, a Lei de Reforma da Prostitui\u00e7\u00e3o<\/a>, consistindo em 51 par\u00e1grafos, descriminalizou todas as partes no com\u00e9rcio do sexo \u2013 pessoas compradas e vendidas para sexo, compradores de sexo e terceiros. Um projeto de lei pol\u00e9mico, que passou por um \u00fanico voto.<\/p>\n\n\n\n

A Alemanha \u00e9 um pa\u00eds com 84 milh\u00f5es de habitantes da Europa Central que faz fronteira com 9 pa\u00edses. A prostitui\u00e7\u00e3o tem mais de mil anos na Alemanha, com evid\u00eancias desde os tempos do Imp\u00e9rio Romano. Foi tolerada na Idade M\u00e9dia e expandida durante a ditadura Nazi entre 1933-1945. Em 2002, a Lei da Prostitui\u00e7\u00e3o<\/a> \u2013 uma lei minimalista escrita apenas em 3 par\u00e1grafos \u2013 foi adotada pelo Parlamento alem\u00e3o, permitindo a exist\u00eancia de bord\u00e9is e de contratos de trabalho e de servi\u00e7os em contexto de prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os pa\u00edses, ao longo dos s\u00e9culos, as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o foram criminalizadas, exclu\u00eddas e for\u00e7adas a exames m\u00e9dicos enquanto que os compradores de sexo raramente foram legalmente responsabilizados<\/strong> enquanto os donos dos bord\u00e9is socializaram com as elites. J\u00e1 no fim do S\u00e9c. XX, proxenetas e exploradores do \u201ccom\u00e9rcio\u201d do sexo foram ativamente envolvidos nos processos de decis\u00e3o pol\u00edtica e na revis\u00e3o das leis em ambos os pa\u00edses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/td>Alemanha<\/strong><\/td>Nova Zel\u00e2ndia<\/strong><\/td><\/tr>
 <\/strong>  <\/strong> \"GrupoSexo    <\/strong> Idade  <\/strong> Presen\u00e7a de crian\u00e7as    <\/strong> Etnicidade     Estatuto econ\u00f3mico<\/td>64.000 \u2013 250.000   90% mulheres, 7% homens, 3% pessoas trans   Maioria entre 20-40 anos   H\u00e1 crian\u00e7as no com\u00e9rcio do sexo   80-90% Europa Este e do Sul Global   Maioria pobre e imigrantes (n\u00e3o documentadas)<\/td>7.500 \u2013 9.000+   Maioria mulheres, pessoas trans   Maioria entre 20-40 anos   H\u00e1 crian\u00e7as no com\u00e9rcio do sexo   Sobrerepresenta\u00e7\u00e3o Maiori, dos Ilh\u00e9us do Pac\u00edfico e da \u00c1sia Maioria pobre e imigrantes (n\u00e3o documentadas)<\/td><\/tr>
… podem legalmente celebrar contratos com bord\u00e9is registados, com compradores de sexo, e mover a\u00e7\u00f5es judiciais pelo n\u00e3o-pagamento.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… n\u00e3o necessitam obter licen\u00e7a do Estado; podem ter apoio jur\u00eddico ou sanit\u00e1rio apenas numa base volunt\u00e1ria.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… t\u00eam de dar passos significativos para usar preservativos, anel vaginal, etc., durante qualquer ato sexual pago.<\/td>X<\/strong><\/span><\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… podem ser multadas\/os ou presas\/os se recusarem pagar impostos ou desenvolverem a sua atividade em zonas tidas como de n\u00e3o-prostitui\u00e7\u00e3o, e arriscam ser deportadas\/os se estiverem em viola\u00e7\u00e3o das leis de imigra\u00e7\u00e3o.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Processos judiciais individuais \u2013 que s\u00e3o raros \u2013 s\u00e3o incapazes de lidar com as din\u00e2micas de poder e a viol\u00eancia na prostitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ambos os pa\u00edses enquadram as pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o como independentes, n\u00e3o reconhecendo as vulnerabilidades sist\u00e9micas, nomeadamente as hist\u00f3rias de abuso na inf\u00e2ncia, tr\u00e1fico de crian\u00e7as para explora\u00e7\u00e3o sexual e outros traumas que criam barreiras \u00e0 den\u00fancia de abusadores e de exploradores mesmo em idade adulta. Os ganhos s\u00e3o baixos e poucas pessoas t\u00eam contratos devido a v\u00e1rias raz\u00f5es, incluindo o estigma de estar na prostitui\u00e7\u00e3o, o medo da explora\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de responsabilidade de terceiros. F\u00e9rias, subs\u00eddio por baixa m\u00e9dica, licen\u00e7a de maternidade, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios sociais s\u00e3o ainda hipot\u00e9ticos. Experienciam grandes abusos e viol\u00eancia<\/strong> (que se torna evidente num contexto onde o \u201caconselhamento laboral\u201d se foca em como evitar a dor vaginal, a viola\u00e7\u00e3o e o assassinato), o que leva frequentemente a doen\u00e7as de longa dura\u00e7\u00e3o, \u00e0 Perturba\u00e7\u00e3o de Stress P\u00f3s-Traum\u00e1tica (PSPT) e a adi\u00e7\u00f5es. Apoio para a sa\u00edda do sistema da prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 raro ou inexistente para quem quer sair. Ambos os pa\u00edses consideram as pessoas imigrantes n\u00e3o-documentadas como \u201ctrabalhadoras ilegais\u201d e n\u00e3o como eventuais v\u00edtimas de tr\u00e1fico que necessitam de prote\u00e7\u00e3o e frequentemente s\u00e3o deportadas.<\/p>\n\n\n\n

Os compradores de sexo<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/td>Alemanha<\/strong><\/td>Nova Zel\u00e2ndia<\/strong><\/td><\/tr>
\"Homem\"N\u00famero  <\/strong>  <\/strong> Sexo  <\/strong> Idade    <\/strong>  <\/strong> Estatuto econ\u00f3mico  <\/strong>  <\/strong> Estado civil<\/td>10-20% da popula\u00e7\u00e3o masculina   99% s\u00e3o homens   M\u00e9dia et\u00e1ria ligeiramente mais baixa do que a m\u00e9dia et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o   Rendimentos acima da m\u00e9dia   50% casados ou em rela\u00e7\u00f5es<\/td>N\u00e3o existem estat\u00edsticas oficiais   Maioria homens   N\u00e3o existem estat\u00edsticas oficiais     Homens socialmente integrados e bem-sucedidos   Maioria casados ou em rela\u00e7\u00f5es<\/td><\/tr>
… completamente descriminalizados mesmo em zonas de n\u00e3o-prostitui\u00e7\u00e3o quando as pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o sujeitas a san\u00e7\u00f5es.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… t\u00eam de tomar passos significativos para usar preservativos ou outra prote\u00e7\u00e3o para todos os atos sexuais pagos.<\/td>X<\/span><\/strong><\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… podem legalmente comprar o acesso sexual a pessoas que est\u00e3o sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de drogas, doentes, com defici\u00eancia ou gr\u00e1vidas.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… n\u00e3o s\u00e3o responsabilizados pela compra de sexo a v\u00edtimas de tr\u00e1fico dado que o comprador n\u00e3o \u00e9 tido como respons\u00e1vel pela situa\u00e7\u00e3o de quem vende sexo.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A legaliza\u00e7\u00e3o da compra de sexo consolida a desigualdade e protege os homens violentos.<\/strong> Longe de ser \u201csexo consentido entre pessoas adultas\u201d, a prostitui\u00e7\u00e3o legal \u00e9 sempre marcada pelo desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00f5es de poder entre homens socialmente integrados que t\u00eam dinheiro para comprar atos sexuais a pessoas frequentemente marginalizadas. Os pa\u00edses onde a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 tida como um trabalho n\u00e3o est\u00e3o a cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es legais de prote\u00e7\u00e3o social em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, de doen\u00e7a, de adi\u00e7\u00e3o, de maternidade e de cuidados. Torna imposs\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de tr\u00e1fico por parte de compradores de sexo. Mais ainda, e independentemente do enquadramento legal, as estat\u00edsticas revelam que frequentemente os compradores de sexo agridem f\u00edsica e sexualmente as pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o e podem ser agentes de viol\u00eancia mort\u00edfera<\/strong>. Esta viol\u00eancia \u00e9 motivada pelo \u201cdireito\u201d \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o sexual masculina, muitas das vezes desencadeada por raiva originada na perce\u00e7\u00e3o de \u201cservi\u00e7os de m\u00e1 qualidade\u201d. Estes agressores s\u00e3o encorajados por leis que os consideram ser como \u201cquaisquer consumidores\u201d e pouco sujeitos a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n

Os donos dos bord\u00e9is<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/td>Alemanha<\/strong><\/td>Nova Zel\u00e2ndia<\/strong><\/td><\/tr>
\"Casa\"Bord\u00e9is legais  <\/strong> Dimens\u00e3o  <\/strong> Renda de quartos (+ impostos)  <\/strong> Dura\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios di\u00e1rios de \u201ctrabalho\u201d  <\/strong>   N\u00famero de compradores de sexo por dia  <\/strong> Pre\u00e7os<\/td>10.000+     3-150 mulheres   80-185\u20ac por dia     N\u00e3o h\u00e1 limite legal; frequente ser entre 6-12 horas   5-15       30-60\u20ac por comprador<\/td>900+     3-50 mulheres   65\u20ac (110$NZD) por dia     12 (limite legal) -17 horas       5 no fim do com\u00e9rcio       47-59\u20ac (80-100$NZD) por comprador<\/td><\/tr>
… t\u00eam de obter uma licen\u00e7a, que \u00e9 de mais f\u00e1cil obten\u00e7\u00e3o do que uma para venda de alimentos ou uma para adotar um animal de estima\u00e7\u00e3o.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… t\u00eam de apresentar registo criminal \u201climpo\u201d antes de abrirem um bordel.<\/td>X.<\/strong><\/span> <\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… podem ter mulheres a viver nas instala\u00e7\u00f5es, a dormir onde \u201ctrabalham\u201d, tornando-as dependentes do bordel para abrigo.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… podem recusar a entrada da pol\u00edcia na aus\u00eancia de mandato, com exce\u00e7\u00e3o do SEF e de inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Os bord\u00e9is legais n\u00e3o disponibilizam \u201cespa\u00e7os de trabalho\u201d seguros e livres da explora\u00e7\u00e3o. Os donos de bord\u00e9is buscam a maximiza\u00e7\u00e3o de ganhos, cobrando rendas de quartos exorbitantes e outras despesas, e raramente oferecem benef\u00edcios laborais. Os bord\u00e9is podem ou n\u00e3o ter bot\u00f5es de p\u00e2nico, c\u00e2maras de vigil\u00e2ncia ou seguran\u00e7as (embora nenhum destes previnam de facto o ass\u00e9dio, a viola\u00e7\u00e3o ou o assassinato). Por cada bordel legal, existem muitos bord\u00e9is ilegais, e em ambos est\u00e1 envolvido o crime organizado. Inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias s\u00e3o escassas e incapazes de verificar o uso de preservativos. A pol\u00edcia e as\/os assistentes sociais t\u00eam acesso muito limitado aos bord\u00e9is, seja para prestar apoio \u00e0s pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o seja para investigar eventuais situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o. As pessoas em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o muito raramente procuram apoio devido aos traumas, \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o, ao desconhecimento dos seus direitos, a n\u00e3o falarem a l\u00edngua do pa\u00eds ou Ingl\u00eas, \u00e0 desconfian\u00e7a face \u00e0s autoridades e ao medo de ser deportada. H\u00e1 evid\u00eancias da expans\u00e3o da ind\u00fastria do sexo em ambos os pa\u00edses por forma a satisfazer a procura da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Terceiras-partes envolvidas que lucram com a prostitui\u00e7\u00e3o – em particular, os proxenetas<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/td>Alemanha<\/strong><\/td>Nova Zel\u00e2ndia<\/strong><\/td><\/tr>
\"Grupo<\/strong>  <\/strong> Ganhos anuais  <\/strong> Legalmente podem ganhar…  <\/strong>    <\/strong>  As terceiras-partes podem ser…<\/td>14.5 mil milh\u00f5es de euros por ano   Cerca de 50% dos ganhos de outras pessoas   Gangs como os Hell\u2019s Angels, United Tribuns e outras redes de crime organizado dos pa\u00edses de origem das v\u00edtimas de tr\u00e1fico (por exemplo, dos Balc\u00e3s, Nig\u00e9ria)<\/td>Ind\u00fastria do sexo multimilion\u00e1ria   Cerca de 50% dos ganhos de outras pessoas   Gangs como os Mongrel Mob e outras redes de crime organizado dos pa\u00edses de origem das v\u00edtimas de tr\u00e1fico (por exemplo, da China, Tail\u00e2ndia e Taiwan)  <\/td><\/tr>
… podem publicitar espa\u00e7os de prostitui\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos como, por exemplo, t\u00e1xis, outdoors, posters, etc.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… s\u00e3o obrigados a ter registos das pessoas empregadas e a disponibiliz\u00e1-los \u00e0s autoridades.<\/td>X<\/span><\/strong><\/td>X<\/span><\/strong><\/td><\/tr>
… podem fixar hor\u00e1rios \u201claborais\u201d, pre\u00e7os, ditar c\u00f3digos de vestu\u00e1rio ou obrigar \u00e0 nudez parcial ou total.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… ganham com a publicidade desumanizada e racializada, incluindo com pr\u00e1ticas altamente arriscadas como \u201ctudo inclu\u00eddo\u201d, \u201crenda por sexo\u201d e festas \u201cgangbang\u201d.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

A descriminaliza\u00e7\u00e3o dos proxenetas e de terceiras-partes torna quase imposs\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o de exploradores<\/strong>. A defini\u00e7\u00e3o legal de explora\u00e7\u00e3o sexual por terceiras-partes em ambos os pa\u00edses foi drasticamente restringida, aumentando o padr\u00e3o de prova para a coa\u00e7\u00e3o, tornando quase imposs\u00edvel a obten\u00e7\u00e3o de testemunhos por parte das v\u00edtimas bem como a condena\u00e7\u00e3o de proxenetas e de traficantes. Evitando a contabilidade organizada e o estabelecimento de contratos de trabalho, \u00e9 muito frequente ficarem com mais de 50% dos ganhos das pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o. A taxa de condena\u00e7\u00e3o de traficantes de seres humanos para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 baixa e tem vindo cada vez mais a baixar, enquanto que a Nova Zel\u00e2ndia n\u00e3o tem uma \u00fanica condena\u00e7\u00e3o registada por tr\u00e1fico de seres humanos para explora\u00e7\u00e3o sexual desde a ado\u00e7\u00e3o da lei em 2003. Em ambos os pa\u00edses h\u00e1 uma tend\u00eancia para o aumento significativo de pessoas imigrantes n\u00e3o-documentadas, que s\u00e3o particularmente vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o. O evidente desequil\u00edbrio de poder \u00e9 apenas favor\u00e1vel aos proxenetas e a outros que lucram muito com a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Impactos na sociedade<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/td>Alemanha<\/strong><\/td>Nova Zel\u00e2ndia<\/strong><\/td><\/tr>
\"Liga\u00e7\u00f5es\"<\/strong>  <\/strong> Opini\u00e3o p\u00fablica<\/td>80% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o acredita que a lei funciona. 86% associa a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e entende que o Governo n\u00e3o est\u00e1 a fazer o suficiente para acabar com isso.<\/td>66% da popula\u00e7\u00e3o apoia uma emenda \u00e0 lei para banir os bord\u00e9is de zonas residenciais. 50% da popula\u00e7\u00e3o apoia uma emenda \u00e0 lei para banir a prostitui\u00e7\u00e3o de rua.   <\/td><\/tr>
… tem aumentado significativamente a resist\u00eancia ao estabelecimento de bord\u00e9is em zonas residenciais, o que tem levado \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de leis locais mais restritas.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… os centros de emprego n\u00e3o podem amea\u00e7ar com cortes nos benef\u00edcios sociais a quem negar ir para a prostitui\u00e7\u00e3o, embora a ind\u00fastria do sexo seja banalizada para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… \u00e9 cada vez mais comum e generalizada a nega\u00e7\u00e3o do dano provocado pela explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as, o desincentivo e a cria\u00e7\u00e3o de barreiras \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00edda das pessoas da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr>
… as pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o continuam a ser estigmatizadas e lutam por manter o anonimato visando evitar a exclus\u00e3o social, a hostilidade e a viol\u00eancia<\/td>\"Marca<\/td>\"Marca<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

As comunidades mais marginalizadas s\u00e3o as que mais sofrem as consequ\u00eancias da regulamenta\u00e7\u00e3o e da descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em ambos os pa\u00edses, as comunidades locais lutam por manter \u00e0 dist\u00e2ncia os distritos vermelhos (\u201cred-light districts\u201d) dada a envolv\u00eancia com o crime organizado, com as drogas e as amea\u00e7as \u00e0s mulheres e raparigas residentes. Os centros de emprego n\u00e3o podem retirar os subs\u00eddios a mulheres desempregadas se estas recusarem entrar para a ind\u00fastria do sexo mas podem sugerir, e fazem-no, trabalho num bordel. Pessoas mais vulner\u00e1veis e marginalizadas e mesmo empregadas em servi\u00e7os s\u00e3o cada vez mais assediadas para sexo pago como parte de uma cultura generalizada. O que antes era considerado como ass\u00e9dio sexual no trabalho \u00e9 cada vez mais uma oferta empresarial<\/strong>. A ind\u00fastria do sexo legalizada prospera sobre manifesto preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o: por exemplo, com an\u00fancios comerciais sobre o tamanho do corpos, a ra\u00e7a e a etnia. Cada vez mais ONG, media e os governos negam a exist\u00eancia e os danos provocados pelo tr\u00e1fico de crian\u00e7as para explora\u00e7\u00e3o sexual. Se estas leis foram feitas para retirar o estigma sobre as pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o, reduzir a viol\u00eancia e possibilitar uma participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria na sociedade e um emprego sustent\u00e1vel, nada disto foi conseguido!<\/p>\n\n\n\n

Concluindo…<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Alemanha e a Nova Zel\u00e2ndia aprovaram o com\u00e9rcio do sexo e enquadraram a prostitui\u00e7\u00e3o como uma ind\u00fastria leg\u00edtima. As leis que regem a prostitui\u00e7\u00e3o na Alemanha e na Nova Zel\u00e2ndia s\u00e3o frequentemente retratadas como marcadamente diferentes. A distin\u00e7\u00e3o entre os modelos alem\u00e3o e neozeland\u00eas<\/strong>, no entanto, \u00e9 m\u00ednima e nenhuma das legisla\u00e7\u00f5es nacionais atingiu os seus objetivos declarados<\/strong>. Embora a lei alem\u00e3 seja atualmente considerada um fracasso,[1]<\/a> a abordagem da Nova Zel\u00e2ndia \u00e9 ainda vista, em Portugal, como uma forma \u201cprogressista\u201d de lidar com a prostitui\u00e7\u00e3o. Ambas as leis<\/strong>, no entanto, expandem o com\u00e9rcio sexual, empoderam os compradores de sexo, legitimam proxenetas e donos de bord\u00e9is e aumentam o tr\u00e1fico sexual. E em ambos os pa\u00edses, persiste a marginaliza\u00e7\u00e3o sist\u00e9mica e mant\u00eam-se as vulnerabilidades acrescidas pelas pessoas em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que a JS est\u00e1 a dizer \u00e9 que defende em Portugal o modelo de pol\u00edtica p\u00fablica em vigor na Nova Zel\u00e2ndia, um modelo que apenas ir\u00e1 beneficiar proxenetas e compradores de sexo, em nada alterando as din\u00e2micas de poder e a viol\u00eancia na prostitui\u00e7\u00e3o, as vulnerabilidades sist\u00e9micas em que vivem a maioria das mulheres na prostitui\u00e7\u00e3o nem t\u00e3o pouco o estigma social e o preconceito de estar em situa\u00e7\u00e3o de prostitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

27.08.2021 <\/p>\n\n\n\n

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Ana Sofia Fernandes<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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[1]<\/a> J\u00e1 em 2017, face ao falhan\u00e7o desta lei da prostitui\u00e7\u00e3o declarado por v\u00e1rios partidos pol\u00edticos, foram introduzidas emendas na lei, em concreto: licenciamento obrigat\u00f3rio e aconselhamento para as pessoas na prostitui\u00e7\u00e3o; obriga\u00e7\u00e3o do uso de preservativo para os compradores de sexo; criminaliza\u00e7\u00e3o da compra de sexo a v\u00edtimas de tr\u00e1fico; regulamenta\u00e7\u00e3o mais restrita para abrir e manter um bordel; s\u00e3o considerados ilegais os an\u00fancios a \u201crenda por sexo\u201d, a \u201cgangbang\u201d e \u00e0 compra de sexo a mulheres gr\u00e1vidas; chama-se a aten\u00e7\u00e3o para proxenetas pararem pr\u00e1ticas exploradoras. N\u00e3o obstante, mesmo estas emendas j\u00e1 s\u00e3o consideradas insuficientes e novas altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o a ser equacionadas.<\/p>\n\n\n\n

Algumas ilustra\u00e7\u00f5es realizadas pela artista e ativista feminista abolicionista do sistema da prostitui\u00e7\u00e3o, Raquel Pedro, no \u00e2mbito do projeto EXIT: Direitos Humanos das mulheres a n\u00e3o serem prostitu\u00eddas. Pode encontrar mais informa\u00e7\u00e3o sobre este projeto atrav\u00e9s do seguinte link<\/a>.\u00a0<\/h4>\n\n\n\n