{"id":10430,"date":"2024-01-02T21:24:37","date_gmt":"2024-01-02T21:24:37","guid":{"rendered":"https:\/\/nsf.pt\/?p=10430"},"modified":"2024-01-02T21:30:39","modified_gmt":"2024-01-02T21:30:39","slug":"plutocracia-divida-lawfare-e-outros-temas-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/2024\/01\/02\/plutocracia-divida-lawfare-e-outros-temas-mais\/","title":{"rendered":"Plutocracia, d\u00edvida, lawfare e outros temas mais"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>VOZ ATIVA &#8211; OPINI\u00c3O &#8211; Da manipula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida na antiguidade ao neoliberalismo e ao lawfare que nos atinge no nosso pa\u00eds <\/p>\n\n\n\n<p>Filipe Carmo retoma neste texto alguns dos seus campos de reflex\u00e3o, nas quest\u00f5es econ\u00f3micas, ambientais e pol\u00edticas, procurando uma explica\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios assuntos que convergiram na demiss\u00e3o do governo de Ant\u00f3nio Costa.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:25px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"407\" height=\"368\" src=\"https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/filipe1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10037\" style=\"aspect-ratio:1.1059782608695652;width:204px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/filipe1.jpg 407w, https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/filipe1-300x271.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 407px) 100vw, 407px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>por <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/?s=Filipe+Carmo\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/nsf.pt\/?s=Filipe+Carmo\">Filipe Carmo<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Da manipula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida na antiguidade ao neoliberalismo e ao lawfare que nos atinge no nosso pa\u00eds <\/h2>\n\n\n\n<p>Face \u00e0 quantidade enorme de situa\u00e7\u00f5es que o processo em refer\u00eancia envolve, torna-se extremamente dif\u00edcil de, em poucos par\u00e1grafos, explicitar, apresentar conclus\u00f5es, enquadrar numa perspectiva mais vasta que considere que vivemos em regimes plutocr\u00e1ticos (e n\u00e3o regimes democr\u00e1ticos, como \u00e9 considerado pelo comum dos cidad\u00e3os fortemente influenciados pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social que defendem sistematicamente que tais regimes \u201cdemocr\u00e1ticos\u201d garantem&nbsp;direitos humanos atribu\u00eddos aos indiv\u00edduos \u2013 sobretudo o voto e a liberdade express\u00e3o \u2013 mas que est\u00e3o longe de fazer refer\u00eancias a que tal garantia foi criada apenas para melhor controlar esses cidad\u00e3os). <\/p>\n\n\n\n<p>Lembrei-vos num texto que vos enviei recentemente que a ideologia neoliberal foi implantada nesses regimes \u201cdemocr\u00e1ticos\u201d h\u00e1 j\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas e que o sistema pol\u00edtico que se apoia em tal ideologia recorre a novas formas de manipula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, manipula\u00e7\u00e3o essa que j\u00e1 vem desde a Antiguidade (enviei-vos tamb\u00e9m tradu\u00e7\u00e3o do pref\u00e1cio de um livro escrito por um economista americano&nbsp;\u2013&nbsp;Michael Hudson&nbsp;\u2013&nbsp;que incide sobre o modo como a d\u00edvida crescentemente imposta aos pequenos camponeses se tornou essencial ao desenvolvimento do poder econ\u00f3mico das oligarquias gregas e romanas a partir do s\u00e9culo VIII a.C.). <\/p>\n\n\n\n<p>Tal manipula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, conforme ent\u00e3o aludi, prosseguiu ap\u00f3s a queda do Imp\u00e9rio Romano, mas em termos de tal extens\u00e3o no tempo e complexidade que n\u00e3o me foi poss\u00edvel explicitar (n\u00e3o domino o processo convenientemente, mas procurarei referir-me minimamente a ele num futuro pr\u00f3ximo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voltando ao assunto que agora pretendo tratar, come\u00e7arei por dizer que n\u00e3o considero que haja governos nos pa\u00edses ocidentais (e nos outros, no que resta do planeta) que escapem \u00e0s press\u00f5es das plutocracias que os dominam, controlando-os. Os interesses dos Estados Unidos da Am\u00e9rica (e obviamente das suas grandes empresas, muito em particular das multinacionais) t\u00eam sido impostos a todo o planeta. Tenhamos consci\u00eancia de que uma pot\u00eancia econ\u00f3mica como a Uni\u00e3o Europeia se insere nos respectivos esquemas de domina\u00e7\u00e3o, tendo-se na pr\u00e1tica, no entanto, tornado uma esp\u00e9cie de vassalo dos EUA (tal como os pa\u00edses membros da UE j\u00e1 s\u00e3o vassalos da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o europeia, havendo contudo indica\u00e7\u00f5es de que tal organiza\u00e7\u00e3o tenha ela pr\u00f3pria, paradoxalmente, sujei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de vassalidade face \u00e0 Fran\u00e7a e \u00e0 Alemanha). Outros pa\u00edses n\u00e3o ocidentais acabam tamb\u00e9m por estar sujeitos ao poder econ\u00f3mico do dominador EUA, seja atrav\u00e9s da ac\u00e7\u00e3o de organismos como o FMI ou o Banco Mundial, seja devido \u00e0 necessidade de escoarem (de modo a garantir os respectivos crescimentos econ\u00f3micos) os seus produtos para os mercados americanos e europeus e de acederem \u00e0s tecnologias ocidentais (em particular a China, n\u00e3o obstante j\u00e1 constituir um poder econ\u00f3mico bastante forte). <\/p>\n\n\n\n<p>Ora, no caso portugu\u00eas (tal como no caso da generalidade dos outros pa\u00edses europeus), qualquer governo em fun\u00e7\u00f5es tem que ter a preocupa\u00e7\u00e3o (ou pelo menos fingir t\u00ea-la) de defender interesses sociais, defesa que tende a requerer, nos tempos que correm, a prossecu\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f3mico (para poder aumentar sal\u00e1rios, etc). <\/p>\n\n\n\n<p>Mas crescimento econ\u00f3mico \u00e9 um processo que serve tamb\u00e9m (e sem d\u00favida principalmente) os interesses do tecido empresarial, logo dos lucros que v\u00e3o sendo atribu\u00eddos a classes privilegiadas e que, portanto, tendem a incentivar fortemente as desigualdades sociais. Al\u00e9m de que o crescimento econ\u00f3mico requer recursos planet\u00e1rios que escasseiam ou que, quando utilizados como o s\u00e3o hoje em dia, criam problemas ambientais que p\u00f5em em risco a vida, em particular a dos humanos (problemas que t\u00eam sido objecto de numerosos escritos que vos tenho enviado). E as solu\u00e7\u00f5es que uma parte consider\u00e1vel das empresas existentes t\u00eam vindo a propor e, em grande parte das situa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 implementado, passam por novos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos que, em grande n\u00famero de casos, s\u00f3 agravam os ditos problemas ambientais. <\/p>\n\n\n\n<p>Claro que os governos em fun\u00e7\u00f5es deveriam procurar solu\u00e7\u00f5es que objectassem \u00e0s degrada\u00e7\u00f5es ambientais, mas n\u00e3o se v\u00ea como \u00e9 que, com a import\u00e2ncia que atribuem ao crescimento econ\u00f3mico (que, devido precisamente aos problemas ambientais, necessita urgentemente de ser travado), o conseguir\u00e3o fazer. Pode-se dizer que em alguns casos s\u00e3o procurados compromissos (talvez seja mais adequado dizer \u201cestabelecer conluios\u201d) entre objectivos de natureza social e os interesses empresariais (ou, mais genericamente, os interesses das oligarquias) mas em muitas circunst\u00e2ncias tais objectivos s\u00e3o pura e simplesmente postos de lado (pense-se no que significam as evolu\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para as extremas direitas). <\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o pode deixar de ser dito que, actualmente, a op\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o (muito frequentemente um jovem que se inscreve na juventude de um partido) por uma carreira pol\u00edtica conduz a que cedo reconhe\u00e7a que os compromissos, mesmo os conluios, v\u00e3o ter que ser defrontados, aceites, no decurso de todos os processos em que se vier a inserir. Da\u00ed que a prossecu\u00e7\u00e3o dos interesses sociais (eles pr\u00f3prios definidos, muitas vezes redefinidos, atrav\u00e9s de conluios) estar\u00e1 sempre comprometida, com os actores pol\u00edticos a procurarem (seja no interior dos seus partidos, seja atrav\u00e9s do&nbsp;<em>lobbying<\/em>) assegurar o seu futuro cedendo, directa ou indirectamente, aos interesses das ditas oligarquias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No nosso caso espec\u00edfico \u2013 o portugu\u00eas \u2013 defrontamo-nos neste momento com uma situa\u00e7\u00e3o caracterizada pela exist\u00eancia de um governo orientado por algumas preocupa\u00e7\u00f5es que visam os interesses sociais, mas em que, inevitavelmente, as conveni\u00eancias das oligarquias s\u00e3o predominantes. Isso come\u00e7a por se tornar claro quando se v\u00ea n\u00e3o s\u00f3 a import\u00e2ncia que esse governo atribui ao crescimento econ\u00f3mico (n\u00e3o obstante a sua contribui\u00e7\u00e3o para os crescentes desastres ambientais que nos amea\u00e7am) como a sua incapacidade em ver (ou admitir) que tal crescimento incentiva as desigualdades. E esse avan\u00e7o das desigualdades leva n\u00e3o s\u00f3 a desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos (certamente liderados pelas grandes empresas que t\u00eam as suas sedes nos USA e na UE) que ampliam as amea\u00e7as ambientais, como conduzem a consumos de recursos por parte das oligarquias que v\u00e3o no mesmo sentido (n\u00e3o esque\u00e7amos igualmente que tais desigualdades s\u00e3o bastante agravadas por pol\u00edticas de atrac\u00e7\u00e3o de interesses estrangeiros como os dos \u201cvisas gold\u201d ou as vantagens \u2013 sobretudo baixa ou nenhuma tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos importados dos seus pa\u00edses \u2013 criadas para reformados ou n\u00f3madas digitais; s\u00e3o bem conhecidos os efeitos que tais pol\u00edticas t\u00eam \u2013 mas n\u00e3o s\u00f3 \u2013 sobre os encarecimentos da habita\u00e7\u00e3o, tanto no relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de apartamentos como ao valor das rendas). Conv\u00e9m, naturalmente, reconhecer que a subordina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds \u00e0s regras vigentes na UE (e a respectiva submiss\u00e3o aos interesses americanos) e a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas que j\u00e1 vem de h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, requerem que tal subordina\u00e7\u00e3o seja feita, pelo menos at\u00e9 certo ponto (a consequ\u00eancia de n\u00e3o o fazer tenderia a colocar o pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de sujei\u00e7\u00e3o a problemas como os que em tempos, por exemplo, atingiram a Alb\u00e2nia e mais recentemente a Venezuela).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O governo portugu\u00eas \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel por uma capitula\u00e7\u00e3o a uma tend\u00eancia que alastra em muitos pa\u00edses e que atinge o nosso de modo crescente. Trata-se do desenvolvimento da precariedade do trabalho, que me parece bastante mais grave que outros problemas que recebem mais aten\u00e7\u00e3o (apesar de insuficiente, como o que se passa face \u00e0s v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es salariais em curso t\u00eam mostrado) do governo t\u00eam evidenciado. Essa precariedade tem inclusivamente atingido crescentemente estratos sociais com forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria \u2013 em princ\u00edpio os mais jovens, mas n\u00e3o s\u00f3 \u2013 que v\u00e3o at\u00e9 aos doutorados (tenha-se presente que os estudos universit\u00e1rios atraem actualmente \u00e0 volta de 50% dos jovens do pa\u00eds).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa e outras capitula\u00e7\u00f5es do actual governo PS do nosso pa\u00eds s\u00e3o graves. Mas \u00e9 preciso ter tamb\u00e9m presente que a oposi\u00e7\u00e3o \u2013 sobretudo a de direita \u2013 s\u00f3 espera a sua oportunidade para fazer bem pior, ocasi\u00e3o essa para a qual tem vindo a desenvolver esfor\u00e7os bem evidentes e que tem contado com a forte colabora\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o s\u00f3. Trata-se de uma \u201ccampanha orquestrada\u201d, nas palavras de um artigo recente de Carlos Matos Gomes, e que j\u00e1 come\u00e7ou a ser desenvolvida h\u00e1 algum tempo, sobretudo considerando que \u201cJo\u00e3o Galamba \u00e9 um ativo t\u00f3xico do PS\u201d. \u00c9 uma considera\u00e7\u00e3o que tem vindo a ser \u201crepetida at\u00e9 \u00e0 exaust\u00e3o em todos os grandes meios de manipula\u00e7\u00e3o e pelos funcion\u00e1rios que neles propagam as mensagens dos seus patr\u00f5es\u201d, diz ainda Matos Gomes. Claro que h\u00e1 outras componentes da campanha contra o PS, que tamb\u00e9m s\u00e3o repetidas e crescentemente ampliadas, mas disso todos temos consci\u00eancia porque vemos televis\u00e3o e lemos jornais e n\u00e3o vale a pena especificar detalhes que exigiriam imensas p\u00e1ginas. Sabemos por outro lado que alguns dos temas mais recentes que integram a campanha orquestrada t\u00eam a ver com os projectos do l\u00edtio, do hidrog\u00e9nio verde e o do&nbsp;<em>data center<\/em>&nbsp;em Sines (este com um investimento extremamente substancial de 3,5 mil milh\u00f5es de euros). Como tem sido referido, o projecto do hidrog\u00e9nio verde j\u00e1 foi abandonado (tenho procurado raz\u00f5es que justifiquem tal abandono mas ainda n\u00e3o encontrei nada de claro), no respeitante ao do l\u00edtio foram j\u00e1 levados a cabo os estudos de impacto ambiental em Boticas e em Montalegre (estudos uns atr\u00e1s dos outros, inicialmente desfavor\u00e1veis devido a uma poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, risco de deslizamento de terras e impactos nos habitats de esp\u00e9cies protegidas como o lobo ib\u00e9rico, dada a polui\u00e7\u00e3o resultante da minera\u00e7\u00e3o; mas em Maio deste ano, com forte estranheza dos habitantes, que acham que a influ\u00eancia de Jo\u00e3o Galamba e do Minist\u00e9rio da Ambiente condicionaram a vota\u00e7\u00e3o da entidades p\u00fablicas respons\u00e1veis pelo licenciamento, tais entidades aprovaram o projecto). Al\u00e9m de tudo isto, as referidas medidas de protec\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o ter\u00e3o qualquer relev\u00e2ncia num aspecto essencial: o destino do l\u00edtio \u00e9 contribuir para a produ\u00e7\u00e3o de baterias a serem sobretudo usadas nas viaturas el\u00e9ctricas; ou seja, substituir a polui\u00e7\u00e3o causada pelo anidrido carb\u00f3nico emitido pelas viaturas a combust\u00e3o por outra que amea\u00e7a a sa\u00fade e a vida em sociedade (e al\u00e9m disso que conduz a um processo de promo\u00e7\u00e3o da viatura el\u00e9ctrica que est\u00e1 a ser vendida a pre\u00e7os elevad\u00edssimos \u2013 valores de 50 mil euros ou mais s\u00e3o frequentemente anunciados e, para refor\u00e7ar o desenvolvimento das desigualdades, h\u00e1 subs\u00eddios estatais para promover as compras). Por outro lado, a mineira inglesa Savannah, associada ao projecto, defronta-se com a den\u00fancia de propriet\u00e1rios de terrenos privados e de baldios onde, fazendo furos, n\u00e3o teria autoriza\u00e7\u00e3o para entrar. Outro problema ligado ao l\u00edtio \u00e9 a necessidade de o refinar, o que levou o Estado portugu\u00eas a procurar associar a Galp \u00e0 Savannah para que se constru\u00edsse uma refinaria em Set\u00fabal (muito longe do Montalegre e Boticas), mas, parece que, devido ao facto de a produ\u00e7\u00e3o mineira nessas \u00e1reas n\u00e3o ter dimens\u00e3o para alimentar a grande capacidade de tal refinaria, o projecto ter\u00e1 sido abandonado. Ainda outra quest\u00e3o que merece refer\u00eancia \u00e9 que, num dos projectos de extrac\u00e7\u00e3o mineira, uma empresa desconhecida \u2013 a Lusorecursos \u2013 criada apenas tr\u00eas dias antes da assinatura do contrato com o Estado e com um capital reduzido de 50 mil euros (!!!), havia garantido um contrato de explora\u00e7\u00e3o por 35 anos com um valor potencial de centenas de milh\u00f5es de euros (ver a tais respeitos as p\u00e1ginas 4 a 7 do&nbsp;<em>P\u00fablico<\/em>&nbsp;de 2023-11-18).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda falta fazer algumas refer\u00eancias ao&nbsp;<em>data center<\/em>&nbsp;de Sines, caso que assume aspectos interessantes nos contextos que t\u00eam vindo a ser abordados, em particular os que respeitam a interesses empresariais e \u00e0s pequenas ou grandes interven\u00e7\u00f5es que v\u00eam dos governantes para enquadrar tais interesses. Isso, nomeadamente, nas perspectivas de apoiar os respectivos investimentos no sentido de conduzir ao crescimento econ\u00f3mico ou de pressionar inst\u00e2ncias reguladoras para superar obst\u00e1culos de v\u00e1ria natureza que possam condicionar o avan\u00e7o dos projectos. Percebe-se que quem defende o crescimento econ\u00f3mico \u2013 como \u00e9 o caso do governo de Ant\u00f3nio Costa \u2013 procure em particular defender investimentos que poder\u00e3o criar, como no caso anunciado do&nbsp;<em>data center<\/em>, entre 700 e 1200 postos de trabalho directos (protegendo portanto interesses sociais), ou promover eventuais objectivos ambientais como \u00e9 o caso do desenvolvimento de energias renov\u00e1veis. E que para isso mova influ\u00eancias para afastar condicionamentos como os que s\u00e3o assinalados n\u00e3o s\u00f3 no caso do l\u00edtio mas tamb\u00e9m neste caso de Sines. Por exemplo, fazendo o necess\u00e1rio para que avalia\u00e7\u00f5es de impacto ambiental relativas a parcelas de terreno que mantinham habitats priorit\u00e1rios \u2013 como charcos tempor\u00e1rios e matos de urze \u2013 pudessem ser dispensadas. Sobre estes assuntos relativos ao&nbsp;<em>data center<\/em>&nbsp;ver as p\u00e1ginas 6 e 7 do&nbsp;<em>P\u00fablico<\/em>&nbsp;de 2023-11-17 e tamb\u00e9m a p\u00e1gina 8 do mesmo jornal do dia seguinte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que, no entanto, tem sido mais badalado pela oposi\u00e7\u00e3o de direita ao governo do PS \u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o que, supostamente, teria acompanhado o desenvolvimento destes e de outros projectos. \u00c9 algo que certamente n\u00e3o poder\u00e1 ser posto de lado, mas muitos ind\u00edcios deixam muito a desejar. O desencadeamento recente (7 de Novembro) da&nbsp;<em>Opera\u00e7\u00e3o Influencer<\/em>, que conduziu \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de nove arguidos, dos quais cinco foram detidos, revelou-se at\u00e9 agora, pelo menos em parte, um fracasso. A tal respeito poder-se-\u00e1 ter em conta, por mero exemplo, em dois artigos publicados no&nbsp;<em>P\u00fablico<\/em>&nbsp;de 2023-11-18, da autoria de Ant\u00f3nio Barreto e de Jos\u00e9 Pacheco Pereira, onde se fala de \u201cCorrup\u00e7\u00e3o e impunidade\u201d e de \u201ccunhas de cima e cunhas de baixo\u201d. Se, no respeitante \u00e0s \u201ccunhas de baixo\u201d elas s\u00e3o apresentadas como a \u00fanica forma de superar uma burocracia complicada e pouco eficiente (e s\u00e3o frequentemente um \u00faltimo recurso que n\u00e3o envolve qualquer interesse il\u00edcito), j\u00e1 as \u201cde cima\u201d piam mais fino, s\u00e3o o prolongamento dos grandes neg\u00f3cios e s\u00e3o o alvo de muito jornalismo de retalia\u00e7\u00e3o e vingan\u00e7a que serve de porta-voz do Minist\u00e9rio P\u00fablico e alimenta o populismo (esperemos que Pacheco Pereira, no seu pr\u00f3ximo artigo, d\u00ea mais detalhes sobre os grandes escrit\u00f3rios de advogados que se fazem pagar a pre\u00e7o de ouro para \u201cdesbloquear problemas\u201d). J\u00e1 Ant\u00f3nio Barreto (que critica o desvendamento da recente reuni\u00e3o confidencial do Conselho de Estado e considera que o primeiro-ministro se demite de modo incompreens\u00edvel e a dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento n\u00e3o \u00e9 cabalmente justificada) d\u00e1 grande import\u00e2ncia a uma situa\u00e7\u00e3o em que a certeza das institui\u00e7\u00f5es, a serenidade das elites e a seguran\u00e7a da Justi\u00e7a falharam (o Estado de Direito tendo sido posto explicitamente em crise). Pena Ant\u00f3nio Barreto pare\u00e7a confundir Estado de Direito com Justi\u00e7a. \u00c9 que Justi\u00e7a, no seu sentido pr\u00f3prio, deixou progressivamente de existir desde os tempos j\u00e1 referidos iniciados no s\u00e9culo VIII a.C., precisamente quando o Estado de Direito come\u00e7ou a ser constru\u00eddo para favorecer as oligarquias que se foram apropriando do poder.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mais que um fracasso, no entanto, a&nbsp;<em>Opera\u00e7\u00e3o Influencer<\/em>&nbsp;tem-se revelado o que muitos j\u00e1 consideraram um \u201cgolpe de estado\u201d dos que presentemente passaram a ser designados como&nbsp;<em>lawfare<\/em>. H\u00e1 3 ou 4 dias estive num jantar com amigos de longa data em que era dada grande aten\u00e7\u00e3o (em termos de cr\u00edtica) a tal golpe de estado. E vinha a lume a situa\u00e7\u00e3o rid\u00edcula de os almo\u00e7os \u2013 para os quais governantes ou outros representantes de interesses p\u00fablicos eram convidados por exemplo por empresas investidoras \u2013 fossem pagos por estas (referem-se bastante uns rid\u00edculos 30 euros por cabe\u00e7a para aquela categoria de gente), representassem algo como corrup\u00e7\u00e3o, prevarica\u00e7\u00e3o ou tr\u00e1fico de influ\u00eancia, e pudessem implicar penas de pris\u00e3o que podem ir de 6 a 8 anos. Mas o que mais d\u00e1 que pensar em&nbsp;<em>lawfare<\/em>&nbsp;\u00e9 a situa\u00e7\u00e3o que levou ao pedido de demiss\u00e3o de Ant\u00f3nio Costa, quando se constatou que afinal o nome envolvido nas escutas n\u00e3o era o do Primeiro-Ministro mas sim o do seu ministro da economia. \u00c9 absolutamente inaceit\u00e1vel que a Procuradora Geral da Rep\u00fablica, constatando o erro cometido e a sua interven\u00e7\u00e3o que dele derivou, n\u00e3o fizesse algo para reverter a situa\u00e7\u00e3o. E, naturalmente, que o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o viesse a corrigir o que se seguiu: a demiss\u00e3o do Primeiro-Ministro e a dissolu\u00e7\u00e3o do Parlamento. Reinsisto, no entanto, na cr\u00edtica que acho que deve ser feita ao governo que ainda temos, a de que defende o crescimento econ\u00f3mico (numa altura em que o seu prosseguimento e sobretudo a sua acelera\u00e7\u00e3o resultante dos desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos em curso irem conduzir quase certamente a grandes desastres ambientais e sociais) sem come\u00e7ar a actuar numa elimina\u00e7\u00e3o gradual das desigualdades sociais e procurando influenciar em tal sentido a pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia. Conforme tamb\u00e9m j\u00e1 referi, uma atitude mais activa apenas assumida pelo nosso pa\u00eds \u2013 com abandono total das pol\u00edticas econ\u00f3micas actuais \u2013 s\u00f3 pode levar a uma albaniza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, para finalizar, ser\u00e1 preciso ter presente que o Parlamento e o Governo que resultarem das elei\u00e7\u00f5es de Mar\u00e7o \u2013 caso o PS, como \u00e9 prov\u00e1vel, n\u00e3o volte a ter posi\u00e7\u00e3o dominante equivalente \u00e0 actual \u2013 s\u00f3 ir\u00e3o agravar as situa\u00e7\u00f5es que actualmente criticam, entre os quais os processos relativos \u00e0 Sa\u00fade, \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, aos Sal\u00e1rios, aos Impostos, aos Transportes e a outros. E veremos ent\u00e3o a assun\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es que agora os partidos de direita criticam ao actual governo a serem claramente retomadas com contornos bastante mais gravosos para os interesses sociais que actualmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Filipe&nbsp;Carmo | <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/?s=Filipe+Carmo\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/nsf.pt\/?s=Filipe+Carmo\">Outros artigos do autor<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>Imagem de destaque do Jornal Tornado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>VOZ ATIVA &#8211; OPINI\u00c3O &#8211; Da manipula\u00e7\u00e3o da d\u00edvida na antiguidade ao neoliberalismo e ao&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10431,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","footnotes":""},"categories":[317,99,470],"tags":[333],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"thumbnail":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare-300x184.jpg",300,184,true],"medium_large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"1536x1536":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"2048x2048":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"covernews-slider-full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"covernews-slider-center":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"covernews-featured":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare.jpg",626,384,false],"covernews-medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare-540x340.jpg",540,340,true],"covernews-medium-square":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/lawfare-400x250.jpg",400,250,true]},"author_info":{"info":["Carlos Ribeiro"]},"category_info":"<a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/noticias\/\" rel=\"category tag\">NOTICIAS<\/a> <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/opiniao\/\" rel=\"category tag\">OPINI\u00c3O<\/a> <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/voz-ativa\/\" rel=\"category tag\">VOZ ATIVA<\/a>","tag_info":"VOZ ATIVA","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10430"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10430"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10430\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10434,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10430\/revisions\/10434"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10431"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10430"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10430"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10430"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}