{"id":13419,"date":"2024-12-23T14:43:29","date_gmt":"2024-12-23T14:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/nsf.pt\/?p=13419"},"modified":"2024-12-23T14:52:03","modified_gmt":"2024-12-23T14:52:03","slug":"utentes-daqui-e-de-outros-lados-a-nossa-porta-esta-aberta-para-todos-e-assim-continuara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/2024\/12\/23\/utentes-daqui-e-de-outros-lados-a-nossa-porta-esta-aberta-para-todos-e-assim-continuara\/","title":{"rendered":"Utentes daqui e de outros lados, a nossa porta est\u00e1 aberta para todos. E assim continuar\u00e1\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Carta Aberta de Profissionais de Sa\u00fade contra a limita\u00e7\u00e3o do acesso ao SNS a cidad\u00e3os n\u00e3o nacionais<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-date\"><time datetime=\"2024-12-23T14:43:29+00:00\">23 de Dezembro, 2024<\/time><\/div>\n\n\n<p>Texto da carta Aberta que pode ser subscrita pelas cidad\u00e3s e cidad\u00e3os que se rev\u00eaem nesta iniciativa em favor da inclus\u00e3o e de defesa da Lei da Bases da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:20px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"912\" height=\"485\" data-id=\"13421\" src=\"https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13421\" srcset=\"https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg 912w, https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-300x160.jpg 300w, https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-768x408.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 912px) 100vw, 912px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p>Foto \u00a9 Rui Gaud\u00eancio  &#8211; P\u00fablico<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-white-color has-vivid-red-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSdaOxsNM5IYa0Rhk1j-wBCXSz8nFsJo8lIPhtpYkTjljpWKXQ\/viewform\">Formul\u00e1rio para SUBSCRI\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><em>Utentes daqui e de outros lados, a nossa porta est\u00e1 aberta para todos. E assim continuar\u00e1.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Somos profissionais de sa\u00fade e rejeitamos a limita\u00e7\u00e3o do acesso ao SNS para cidad\u00e3os n\u00e3o nacionais prevista na altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Bases da Sa\u00fade aprovada no dia 19\/12\/2024. Esta medida viola a Constitui\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o europeia e o c\u00f3digo deontol\u00f3gico m\u00e9dico. Agravar\u00e1 desigualdades, prejudicar\u00e1 popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e ir\u00e1 comprometer a sa\u00fade p\u00fablica. Continuaremos a garantir cuidados a todas as pessoas, sem&nbsp;discrimina\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A carta completa encontra-se em baixo. Subscreva e manifeste a sua discord\u00e2ncia desta altera\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exmo. Sr. Presidente da Rep\u00fablica Portuguesa, Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Dr. Jos\u00e9 Aguiar-Branco,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exmo. Sr. Primeiro Ministro, Dr, Lu\u00eds Montenegro,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exma. Sra. Ministra da Sa\u00fade, Dra. Ana Paula Martins,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Exmo.&nbsp;Sr. Procurador Geral da Rep\u00fablica, Dr. Amadeu Guerra,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como profissionais de sa\u00fade, foi com profunda preocupa\u00e7\u00e3o e perplexidade que tom\u00e1mos conhecimento da altera\u00e7\u00e3o da Lei de Bases da Sa\u00fade mediante a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba384\/XVI\/1\u00aa sobre o acesso de estrangeiros n\u00e3o residentes em Portugal ao SNS. Na sua nova reda\u00e7\u00e3o, a Base 21 da Lei n\u00ba 95\/2019, de 4 de setembro, considera que o \u201co acesso de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia irregular ou de cidad\u00e3os n\u00e3o residentes em territ\u00f3rio nacional (&#8230;), implica a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativo de cobertura de cuidados de sa\u00fade, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o considerada necess\u00e1ria pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade para adequada identifica\u00e7\u00e3o e contacto do cidad\u00e3o, exceto no acesso a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade urgentes e vitais, n\u00e3o dispensando a apresenta\u00e7\u00e3o posterior de comprovativo e demais documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.\u201d&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, esta disposi\u00e7\u00e3o legal, ao privar um segmento importante da popula\u00e7\u00e3o residente em territ\u00f3rio nacional do direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, viola a garantia de acesso de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s,. consagrada no Artigo 64\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e no Artigo 35\u00ba da Carta de Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia. Ser\u00e3o privadas do acesso \u00e0 sa\u00fade todas as pessoas que, mesmo tratando-se de trabalhadores e contribuintes regulares, aguardam h\u00e1 anos atribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de resid\u00eancia devido \u00e0s demoras processuais do SEF\/AIMA.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;No quotidiano, estes e estas utentes encontram j\u00e1 v\u00e1rias barreiras no acesso e manuten\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade. Receamos, como profissionais de sa\u00fade, que a nossa presta\u00e7\u00e3o de cuidados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, nomeadamente a&nbsp;estes e estas utentes, possa vir a sofrer uma limita\u00e7\u00e3o adicional, agravando desigualdades e desfavorecendo uma popula\u00e7\u00e3o que se encontra frequentemente em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A exclus\u00e3o, prevista neste Projeto de Lei, \u00e9 particularmente prejudicial para quem necessita de cuidados de sa\u00fade e vigil\u00e2ncia espec\u00edficos, nomeadamente crian\u00e7as, adolescentes e pessoas gr\u00e1vidas. Finalmente, alertamos para que se possa vir a colocar em risco a sa\u00fade p\u00fablica de toda a comunidade, uma vez que deixa de estar assegurado o acesso gratuito e regular \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, bem como a adequada abordagem de doen\u00e7as transmiss\u00edveis que representem amea\u00e7a para a sa\u00fade p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Preocupa-nos ainda que a limita\u00e7\u00e3o no acesso a cuidados preventivos e aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria contribua para uma procura adicional pelos servi\u00e7os de urg\u00eancia (SU), que passar\u00e3o a ser a \u00fanica porta dispon\u00edvel de acesso ao SNS. Receamos tamb\u00e9m que esta medida contribua para o desenvolvimento, progress\u00e3o e agravamento de situa\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas graves e complexas, por aus\u00eancia de abordagem e diagn\u00f3stico atempados. De acordo com a evid\u00eancia gerada e publicada a partir do estudo de v\u00e1rias realidades europeias, este tipo de limita\u00e7\u00f5es representa um agravamento na despesa final em custos m\u00e9dicos e n\u00e3o-m\u00e9dicos. Por oposi\u00e7\u00e3o, esta altera\u00e7\u00e3o legislativa n\u00e3o se baseia em n\u00fameros, ou evid\u00eancia de que a sua aplica\u00e7\u00e3o possa de algum modo contribuir para resolver problemas estruturais ou de financiamento do SNS.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o relat\u00f3rio da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral das Atividades em Sa\u00fade, menos de 1% dos epis\u00f3dios de urg\u00eancia de 2023 foram atribu\u00eddos a estrangeiros n\u00e3o residentes, sem subsistema de sa\u00fade. E, nesta categoria, incluem-se os 26 milh\u00f5es de turistas que visitaram Portugal nesse ano. Ou seja, o impacto dos migrantes com situa\u00e7\u00e3o por regularizar \u00e9 desprez\u00edvel e n\u00e3o coloca em causa os servi\u00e7os do SNS.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, este Projeto de Lei colide com v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es previstas nos c\u00f3digos deontol\u00f3gicos que regem as nossas profiss\u00f5es. No que diz respeito ao C\u00f3digo Deontol\u00f3gico M\u00e9dico, o artigo 8\u00ba, relativo \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es de Exerc\u00edcio, prev\u00ea que o m\u00e9dico n\u00e3o dever\u00e1 aceitar \u201csitua\u00e7\u00f5es de interfer\u00eancia externa que lhe cerceiem a liberdade de fazer ju\u00edzos cl\u00ednicos e \u00e9ticos\u201d e o ponto 5 do Artigo 4\u00ba, relativo aos Deveres, prev\u00ea que o m\u00e9dico \u201cdeve prestar a sua atividade profissional sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d. Neste \u00e2mbito, a serem regulamentadas e aplicadas as disposi\u00e7\u00f5es do presente Projeto de Lei, a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o visada, no \u00e2mbito da \u00c9tica e a Deontologia que regem as nossas profiss\u00f5es, poder\u00e1 justificar a\u00e7\u00f5es de desobedi\u00eancia civil.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 semelhan\u00e7a da posi\u00e7\u00e3o tomada por milhares de colegas nossos que, em Fran\u00e7a, assinaram um compromisso de honra em como iriam tratar sempre os cidad\u00e3os e as cidad\u00e3s visados\/as por uma iniciativa legislativa similar, entretanto abandonada, dizemos: \u201cUtentes daqui e de outros lados, a nossa porta est\u00e1 aberta para todos. E assim continuar\u00e1.\u201d&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carta Aberta de Profissionais de Sa\u00fade contra a limita\u00e7\u00e3o do acesso ao SNS a cidad\u00e3os&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":13421,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[238,447],"tags":[612],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg",912,485,false],"thumbnail":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-300x160.jpg",300,160,true],"medium_large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-768x408.jpg",640,340,true],"large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg",640,340,false],"1536x1536":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg",912,485,false],"2048x2048":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg",912,485,false],"covernews-slider-full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg",912,485,false],"covernews-slider-center":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-800x485.jpg",800,485,true],"covernews-featured":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2.jpg",912,485,false],"covernews-medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-540x340.jpg",540,340,true],"covernews-medium-square":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/G2-400x250.jpg",400,250,true]},"author_info":{"info":["Carlos Ribeiro"]},"category_info":"<a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/destaque\/\" rel=\"category tag\">DESTAQUE<\/a> <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/movimentos\/\" rel=\"category tag\">MOVIMENTOS<\/a>","tag_info":"MOVIMENTOS","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13419"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13419"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13419\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13425,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13419\/revisions\/13425"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13419"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13419"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13419"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}