<\/div>\n\n\n\n
Cl\u00e1udia M\u00farias defende o papel vital do associativismo feminista e da sociedade civil na promo\u00e7\u00e3o da igualdade e dos direitos humanos. Membro da Associa\u00e7\u00e3o Espa\u00e7os \u2013 Projetos Alternativos de Mulheres e Homens, \u00e9 uma investigadora social e uma ativista que toma a palavra para sublinhar que, perante retrocessos democr\u00e1ticos e sociais, apenas uma sociedade civil informada, articulada e empoderada, com recursos financeiros e humanos adequados, pode identificar, debater e agir de forma eficaz sobre as discrimina\u00e7\u00f5es e desigualdades que afetam sobretudo as mulheres e grupos vulner\u00e1veis. Para Cl\u00e1udia M\u00farias o envolvimento das associa\u00e7\u00f5es na defini\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a representatividade real das necessidades sociais, nomeadamente no acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, direitos sexuais e reprodutivos, combate \u00e0 precariedade e viol\u00eancia de g\u00e9nero. Salienta ainda o papel da educa\u00e7\u00e3o, da cultura, da comunica\u00e7\u00e3o social e do di\u00e1logo interinstitucional como pilares da transforma\u00e7\u00e3o social e como condi\u00e7\u00f5es essenciais para uma cidadania plena, cr\u00edtica e emp\u00e1tica. Em suma, desta entrevista realizada pela P&D Factor resulta um apelo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o, apoio e reconhecimento do associativismo feminista, n\u00e3o s\u00f3 enquanto resposta \u00e0 exclus\u00e3o e silenciamento, mas como base de uma sociedade mais justa, democr\u00e1tica e igualit\u00e1ria. NSF, CVR editor<\/em> <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
\n<\/div>\n\n\n\n
P&D Factor \u2013 Tendo em conta que estamos a assistir a retrocessos em mat\u00e9ria de Direitos Humanos nas sociedades consideradas democr\u00e1ticas, incluindo Portugal, e assumindo que as OSC [Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil] t\u00eam um papel de whatchdog [vigilante ou observador cr\u00edtico], <\/em>o que considera ser essencial fazer? <\/strong><\/p>\n\n\n\nCl\u00e1udia M\u00farias <\/strong>– <\/em>Realmente, o papel do associativismo \u00e9 um papel muito importante para as democracias<\/strong>. Por isso \u00e9 que foi proibido pelo Salazar durante o Estado Novo. Ap\u00f3s o 25 de Abril, as associa\u00e7\u00f5es voltaram a ser constitu\u00eddas, muitas vezes dinamizadas por docentes, que tinham uma menor carga hor\u00e1ria (contrariamente agora, cuja profiss\u00e3o est\u00e1 burocratizada) e um forte apelo educador e transformador. <\/p>\n\n\n\nTradicionalmente, s\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o voz aos assuntos de cidadania, colocando-nos na agenda p\u00fablica, mas atualmente, com o aparecimento das redes sociais \u2013 novos media<\/em> \u2013 e a emerg\u00eancia da figura de influenciadora social, o papel coletivo das associa\u00e7\u00f5es come\u00e7a a ser substitu\u00eddo pela partilha direta da experi\u00eancia individual que estas pessoas fazem, divulgadas com o patroc\u00ednio comercial de algumas marcas ou produtos, sem a intermedia\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es. Assim, o debate de ideias corresponde \u00e0 for\u00e7a comercial das marcas e \u00e0 popularidade das influenciadoras e n\u00e3o \u00e0 for\u00e7a do diagn\u00f3stico social ou \u00e0 valida\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico. <\/strong> <\/p>\n\n\n\nImpera a desinforma\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 interesses de grupo que se imp\u00f5em a outros, apenas por quest\u00f5es comerciais e de popularidade e ades\u00e3o do p\u00fablico. Os grupos com menos poder social n\u00e3o conseguem ter a sua opini\u00e3o ou necessidades divulgadas e refletidas no debate p\u00fablico. Ali\u00e1s, quase que n\u00e3o h\u00e1 reflex\u00e3o, o que eu noto \u00e9 que, mesmo nas esferas pr\u00f3prias de debate e questionamento, como o Conselho Consultivo da Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero, criado como um \u00f3rg\u00e3o de consulta em mat\u00e9ria de conce\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de igualdade, que assegura a representa\u00e7\u00e3o de departamentos governamentais e de organiza\u00e7\u00f5es representativas da sociedade civil, sendo um espa\u00e7o de debate e pensamento sobre as quest\u00f5es de g\u00e9nero e as quest\u00f5es das mulheres, pouco se fala coletivamente. <\/p>\n\n\n\n
Considero que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada nos v\u00e1rios processos de tomada de decis\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablica \u00e9 garantia de uma efetiva implementa\u00e7\u00e3o das aspira\u00e7\u00f5es e necessidades da sociedade<\/strong>, contudo, n\u00e3o \u00e9 isto que est\u00e1 a acontecer. As reuni\u00f5es do Conselho Consultivo t\u00eam centrado o debate nos planos nacionais de a\u00e7\u00e3o, especialmente na concretiza\u00e7\u00e3o de medidas e na obten\u00e7\u00e3o dos objetivos definidos. N\u00e3o se fala de educa\u00e7\u00e3o sexual nem das dificuldades que as mulheres t\u00eam em exercer os seus direitos sexuais e reprodutivos, n\u00e3o se fala de quest\u00f5es laborais das mulheres, para al\u00e9m daquilo que responder aos diagn\u00f3sticos feitos a n\u00edvel nacional. Por exemplo, uma das \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o valorizadas nos planos \u00e9 a mobiliza\u00e7\u00e3o das mulheres para as \u00e1reas STEM \u2013 Science, Technology, Engineering and Mathematics<\/em>, apesar da percentagem de mulheres cientistas e engenheiras em Portugal ser superior \u00e0 m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia. Para al\u00e9m da \u00e1rea espec\u00edfica da Inform\u00e1tica, onde temos menos mulheres, o problema consiste na sub-representa\u00e7\u00e3o feminina nos cargos de lideran\u00e7a \u2013 segrega\u00e7\u00e3o vertical \u2013 e \u00e9 transversal a todos os setores da economia. <\/p>\n\n\n\nRelativamente \u00e0 segrega\u00e7\u00e3o horizontal, parece-me mais \u00fatil debater o modelo de desenvolvimento econ\u00f3mico que desvaloriza a economia do cuidado, setor que emprega muitas mulheres com baixos sal\u00e1rios, ou a agricultura e o artesanato, \u00e1reas onde as mulheres rurais sentem muitas dificuldades de apoio financeiro e acesso ao cr\u00e9dito, sentindo-se desamparadas.<\/strong> Estes setores respondem a problemas atuais da sociedade civil portuguesa e a necessidades locais de territ\u00f3rios onde as associa\u00e7\u00f5es de mulheres e os feminismos t\u00eam dificuldade de se instalar e crescer devido ao conservadorismo social que refor\u00e7a os estere\u00f3tipos de g\u00e9nero. Ir contra a opini\u00e3o do marido, por vezes n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Tamb\u00e9m os direitos sexuais e reprodutivos s\u00e3o de menor acesso nas comunidades rurais. Pode ser complicado recorrer a uma consulta de planeamento familiar ou interromper voluntariamente uma gravidez, por exemplo. <\/p>\n\n\n\nConsidero que dar condi\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o do associativismo \u00e9 uma forma de servir as necessidades de grupos socialmente vulner\u00e1veis<\/strong>. Atualmente \u00e9 dif\u00edcil ter uma massa associativa que pague quotas, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 pessoas para pagar quotas. Ser associada de uma entidade \u00e9 f\u00e1cil, pagar as quotas todos os anos, em Portugal, \u00e9 muito dif\u00edcil, para as mulheres portuguesas \u00e9 muito dif\u00edcil, devido aos baixos rendimentos. Se forem trabalhadoras por conta pr\u00f3pria ou trabalhadoras familiares, pior ainda. N\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento nem condi\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Quando estamos reunidas com outras associa\u00e7\u00f5es s\u00e3o evidentes os problemas em manter compromissos enquanto entidades empregadoras, de angaria\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da massa associativa, dificuldades de financiamento, etc., n\u00e3o h\u00e1 apoio para dinamizar o associativismo e aumentar a participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica das pessoas. \u00c9 um silenciamento completo<\/strong>. Como fazer advocacia pelos direitos das mulheres? Se calhar as associa\u00e7\u00f5es deviam estar mais articuladas para fazerem valer a sua voz, porque acho que est\u00e3o bem conscientes do pensamento feminista que falta desenvolver no pa\u00eds e dos direitos das mulheres e da igualdade ainda por conquistar. <\/p>\n\n\n\n\nO Estado neste momento parece estar preocupado em melhorar as respostas dos servi\u00e7os p\u00fablicos, mas pouco aberto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada<\/strong>. <\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nSe os media<\/em> n\u00e3o pegarem nas quest\u00f5es de g\u00e9nero, n\u00e3o derem voz, n\u00f3s estamos com muita dificuldade em sensibilizar a sociedade. Por exemplo, as Marchas, organizadas pela sociedade civil em dias espec\u00edficos como o Dia Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia Contra as Mulheres, o Dia Internacional das Mulheres ou as Marchas do Orgulho de Lisboa, do Porto e de outras cidades, s\u00e3o noticiadas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o social e servem para alertar sobre a discrimina\u00e7\u00e3o, mas as imagens que aparecem centram-se praticamente nas pessoas politicamente ativas que as apoiam. O jornalismo atual n\u00e3o d\u00e1 visibilidade \u00e0 participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e democr\u00e1tica, a cidadania. Fala-se de viol\u00eancia contra as mulheres, h\u00e1 not\u00edcias e reportagens sobre o crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mas, reportagens sobre desigualdade de g\u00e9nero n\u00e3o<\/strong>. Atualmente, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o est\u00e3o pr\u00f3ximos da mudan\u00e7a, da educa\u00e7\u00e3o. Dantes estavam mais responsabilizados na constru\u00e7\u00e3o de igualdade, agora o di\u00e1logo com a sociedade civil desapareceu, foi substitu\u00eddo pela vox populi.<\/em> \u00c9 preciso apelar de novo a esta responsabiliza\u00e7\u00e3o. <\/strong> <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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P&D F: Na sua opini\u00e3o, existe consci\u00eancia dos Direitos Humanos n\u00e3o realizados e a realizar em Portugal? Que estrat\u00e9gias considera mais eficazes para manter\/aumentar esta consci\u00eancia, visibilidade e trabalho nas\/das OSC, universidades e empresas?<\/strong><\/p>\n\n\n\nCM \u2013 H\u00e1 uma ilus\u00e3o de igualdade na sociedade portuguesa, as pessoas acreditam que h\u00e1 igualdade entre mulheres e homens<\/strong>. Trabalho em contexto de psicologia comunit\u00e1ria e em contexto de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e verifico uma grande necessidade de sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e sobre feminismos. As pessoas sabem que houve um avan\u00e7o social na inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho e em termos educacionais, at\u00e9 porque fazem parte dessa gera\u00e7\u00e3o. Desde a d\u00e9cada de 60 do s\u00e9culo passado que as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho e aumentaram fortemente a sua escolariza\u00e7\u00e3o. A coeduca\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou esse sucesso na capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o das mulheres, combatendo a tradicional diferencia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias profissionais de mulheres e de homens. Parecia que o pa\u00eds recuperava do atraso e que a democratiza\u00e7\u00e3o iria criar igualdade de oportunidades, contudo n\u00e3o houve uma reflex\u00e3o transversal sobre a condi\u00e7\u00e3o social e jur\u00eddica das mulheres portuguesas. A emancipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se cumpriu e a sa\u00fade e os direitos sexuais e reprodutivos foram sucessivamente adiados<\/strong>. A interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez foi referendada por duas vezes e a globaliza\u00e7\u00e3o da economia trouxe a estagna\u00e7\u00e3o salarial, a precariedade laboral ou o empreendedorismo e a cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego. Muitas mulheres, mesmo licenciadas, mestras ou doutoradas, vivem precariamente de projeto em projeto, de bolsa em bolsa, sem carreira profissional ou contributiva. <\/p>\n\n\n\n\nAs \u00e1reas de atividade econ\u00f3mica tradicionalmente femininas, como o setor da presta\u00e7\u00e3o de cuidados, especialmente, o trabalho dom\u00e9stico, os cuidados na educa\u00e7\u00e3o e na primeira inf\u00e2ncia, os servi\u00e7os de sa\u00fade, de assist\u00eancia social ou cuidados continuados, caracterizam-se pelos baixos n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o e elevadas exig\u00eancias f\u00edsicas e emocionais.<\/strong> <\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nContrariamente, os setores tradicionalmente masculinos, como os setores financeiro e industrial, de gest\u00e3o ou de engenharia, caracterizam-se pelos sal\u00e1rios elevados e regalias e benef\u00edcios associados. O diferencial salarial entre mulheres e homens \u00e9 de 17%. Acresce ainda que em Portugal as mulheres gastam mais horas di\u00e1rias em atividades dom\u00e9sticas e de apoio \u00e0 fam\u00edlia, encontram-se sobrecarregadas. Esta situa\u00e7\u00e3o devia alertar-nos. Muitas mulheres vivem em exaust\u00e3o. N\u00e3o foram educadas para respeitar o seu corpo ou ter um estilo de vida saud\u00e1vel, pelo contr\u00e1rio, foram educadas para assegurar todas as tarefas e responsabilidades que os homens n\u00e3o querem assumir, especialmente, as tarefas dom\u00e9sticas quotidianas n\u00e3o remuneradas.<\/strong> Se h\u00e1 homens que assumem as tarefas parentais, muitos afastam-se desse trabalho. E ainda h\u00e1 o cuidado com pessoas idosas ou dependentes, na fam\u00edlia ou profissionalmente, s\u00e3o as mulheres que asseguram este cuidado. Portugal \u00e9 o terceiro pa\u00eds europeu mais envelhecido \u2013 faltam respostas p\u00fablicas formais e informais a longo prazo que incorporem uma estrat\u00e9gia integrada de apoio \u00e0 fam\u00edlia. Sem estas respostas, muitas mulheres acabam por abandonar o mercado de trabalho quando t\u00eam de prestar cuidados a pessoas dependentes, doentes ou incapacitadas<\/strong>. A sociedade portuguesa n\u00e3o problematiza estas situa\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o. Naturaliza, hierarquiza e invisibiliza.<\/strong> A cren\u00e7a na diferen\u00e7a entre mulheres e homens \u00e9 muito forte. <\/strong>Os preconceitos contra as mulheres tamb\u00e9m. Simbolicamente, as mulheres n\u00e3o s\u00e3o iguais aos homens. S\u00e3o o segundo sexo. As mulheres n\u00e3o s\u00e3o socialmente reconhecidas, s\u00e3o subalternizadas. Merecem menos, porque valem menos. Portanto, os problemas das mulheres s\u00e3o problemas menos importantes, menores. Este paternalismo ainda \u00e9 muito forte. A depend\u00eancia entre mulheres e homens \u00e9 dominante na nossa sociedade. Os homens n\u00e3o abdicam dos privil\u00e9gios machistas, que lhes retira responsabilidades familiares e lhes d\u00e1 tempo para lazer e desporto, e as mulheres precisam de um homem para melhorar o seu estatuto social, para serem socialmente validadas, e para n\u00e3o ca\u00edrem na pobreza. A fam\u00edlia nuclear \u00e9 muito valorizada. A Sagrada Fam\u00edlia, vigora a heteronormatividade. Isto porque os direitos sexuais e reprodutivos foram sempre amorda\u00e7ados e desconsiderados enquanto direitos humanos, nunca abertamente debatidos. O foco centrou-se nas quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica. Mas s\u00f3 iremos avan\u00e7ar quando o debate for transversal a toda a sociedade. Os direitos humanos t\u00eam de ser debatidos em todas as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: a universidade, a escola, a sa\u00fade, o associativismo, os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, o jornalismo, a cultura.<\/strong> O projeto educativo n\u00e3o se esgota no associativismo, nas escolas ou na comunidade. A cultura \u00e9 muito importante para a transforma\u00e7\u00e3o social. A Paula Rego teve um papel fundamental no questionamento dos direitos das mulheres com os seus quadros, por exemplo, com a s\u00e9rie Aborto. Os museus e a comunica\u00e7\u00e3o social t\u00eam responsabilidades formativas. E a universidade tem de estudar e investigar as quest\u00f5es de g\u00e9nero e dos direitos humanos.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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P&D Factor: Na sua opini\u00e3o, existe consci\u00eancia dos Direitos Humanos n\u00e3o realizados e a realizar em Portugal? Que estrat\u00e9gias considera mais eficazes para manter\/aumentar esta consci\u00eancia, visibilidade e trabalho nas\/das OSC, universidades e empresas?<\/strong><\/p>\n\n\n\nCM \u2013A Autonomia Corporal \u00e9 algo essencial que tem de ser trabalhado com todas as pessoas, incluindo trabalhar com rapazes e com homens<\/strong>. A nossa sociedade \u00e9 ainda muito machista. A ideia da \u201ccoutada do macho latino\u201d est\u00e1 muito disseminada. \u00c9 urgente trabalhar o desenvolvimento humano de todas as pessoas. A educa\u00e7\u00e3o serve para possibilitar o desabrochar de uma personalidade, criar pessoas cidad\u00e3s de pleno direito, com pensamento pr\u00f3prio, com voz, que tomem da palavra para exprimir opini\u00f5es, que vivam com autonomia, respons\u00e1veis, empoderadas e com um estilo de vida saud\u00e1vel. A autonomia corporal \u00e9 essencial, mas como a educa\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 um projeto recente e pouco implementado, temos um pa\u00eds dividido, com uma parte do territ\u00f3rio a reconhecer a liberdade e autonomia dos corpos, com valores sociais mais laicos, e outra parte com valores mais religiosos. H\u00e1 muitos preconceitos associados, pessoas que n\u00e3o conseguem ver as mulheres como donas do seu corpo, capazes de decidir sobre a natalidade e a sua sexualidade, ou at\u00e9 sobre a sua vida. A culpa impera sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual e, para muita gente, um projeto de vida digno e aut\u00f3nomo \u00e9 uma ideia estranha. O fado impera sobre a escolha individual, a natalidade \u00e9 imposta \u201cpor vontade de Deus\u201d. Por outro lado, desvaloriza-se a maternidade extensiva, a ideia de parentalidade \u00e9 estranha \u00e0 sociedade, e a paternidade \u00e9 uma quest\u00e3o de posse \u2013 \u201cdar o nome\u201d \u2013 porque a fun\u00e7\u00e3o educativa fica com a m\u00e3e. N\u00e3o \u00e9 \u201cpreciso uma aldeia para educar uma crian\u00e7a\u201d, basta uma m\u00e3e. E desta forma, as m\u00e3es pagam um elevado custo social pela sua op\u00e7\u00e3o. Celebra-se o Dia da M\u00e3e como uma homenagem, mas pratica-se uma maternidade intensiva, desgastante, que for\u00e7a as mulheres a dedicarem enormes quantidades de tempo (e dinheiro) aos filhos ou filhas. A cria\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o social, da comunidade, entendendo-se como comunidade como um conjunto de pessoas em rela\u00e7\u00e3o, com valores e pr\u00e1ticas sociais comuns, que se respeitam e cuidam umas das outras e reivindicam politicamente por condi\u00e7\u00f5es de vida dignas e justas. Este sentido de comunidade est\u00e1 desvalorizado, mas est\u00e1 impl\u00edcito na ideia de Direitos Humanos universais, indivis\u00edveis e inalien\u00e1veis<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n\nA autonomia corporal e o respeito pelo seu corpo fazem parte destas condi\u00e7\u00f5es dignas. <\/strong><\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nDeve ser protegida e promovida em todas as culturas e sociedades. \u00c9 um direito humano fundamental para a dignidade, a liberdade e o bem-estar de cada pessoa. Contudo, n\u00e3o \u00e9 assim que a sociedade portuguesa v\u00ea este assunto. Por baixa literacia em sa\u00fade, as pessoas delegam a decis\u00e3o na classe m\u00e9dica, confiam porque n\u00e3o se sentem preparadas para tomar a decis\u00e3o por si.<\/strong> Est\u00e3o desempoderadas e t\u00eam um forte respeito \u00e0 autoridade, \u00e0 \u201cbata branca\u201d, e a classe m\u00e9dica aproveita-se deste desconhecimento para exercer a sua profiss\u00e3o de uma forma mais autorit\u00e1ria e assim\u00e9trica, privilegiando os seus interesses de classe em detrimento dos direitos humanos de utentes. A autonomia corporal \u00e9 um desses direitos. Basta ver a pol\u00e9mica com a viol\u00eancia obst\u00e9trica ou com os servi\u00e7os de sa\u00fade que se afirmam objetores de consci\u00eancia. \u00c9 preciso mudar esta situa\u00e7\u00e3o, educando para a cidadania, para a sexualidade e para a sa\u00fade. As nossas crian\u00e7as t\u00eam estas mat\u00e9rias inclu\u00eddas nos curricula escolares, mas as pessoas adultas ou pessoas idosas n\u00e3o tiveram esta oportunidade e merecem um tratamento justo e digno para tomarem as suas decis\u00f5es em sa\u00fade sobre o seu corpo sem coer\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia.<\/strong> O consentimento informado tem de ser uma pr\u00e1tica bem implementada em termos de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
\n<\/div>\n\n\n\n
P&D Factor: Tendo em conta que existe uma forte depend\u00eancia de financiamentos governamentais, levando a que as OSC se financiem atrav\u00e9s de candidaturas a temas propostos pela agenda oficial, e n\u00e3o aos que integram a sua miss\u00e3o \u2013 e que responderiam \u00e0s necessidades das suas popula\u00e7\u00f5es-alvo (por exemplo, os financiamentos n\u00e3o abrangem a preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o de que resulta o aumento de Infe\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (IST), o aumento da Viol\u00eancia baseada no G\u00e9nero (VbG), incluindo viol\u00eancia sexual, dificuldades de acesso aos servi\u00e7os de Sa\u00fade e consultas de especialidade de Planeamento Familiar (PF) e Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez (IVG)) \u2013 o que pode ser feito diferente e qual o papel das OSC neste cen\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n
<\/em>CM \u2013 Efetivamente uma das nossas motiva\u00e7\u00f5es era a preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e a educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade, a igualdade e a justi\u00e7a social. Cheg\u00e1mos a concorrer a financiamento a n\u00edvel nacional dentro destas \u00e1reas, mas como n\u00e3o t\u00ednhamos hist\u00f3rico de atividade, acab\u00e1mos por n\u00e3o conseguir financiamento, ou seja, fizemos tudo para come\u00e7armos a trabalhar na educa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade e p\u00fablicos estrat\u00e9gicos, mas n\u00e3o conseguimos. \u00c9ramos pessoas de Psicologia Social, das Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o, da Educa\u00e7\u00e3o Social, t\u00ednhamos recursos humanos competentes e bastante motiva\u00e7\u00e3o. Desde 2013 que come\u00e7\u00e1mos a apresentar candidaturas, mas tivemos as candidaturas reprovadas. N\u00e3o porque os projetos n\u00e3o eram bons, mas porque nas listagens de ordena\u00e7\u00e3o de candidaturas, fomos mal pontuadas nos crit\u00e9rios relativos ao hist\u00f3rico de atividade das entidades. Obt\u00ednhamos 70 pontos (em 100 poss\u00edveis), mas n\u00e3o ating\u00edamos o valor para financiamento, porque quando chegava \u00e0 nossa coloca\u00e7\u00e3o na lista, j\u00e1 n\u00e3o havia dinheiro para ser alocado, por isso n\u00e3o consegu\u00edamos financiamento. Como t\u00ednhamos pessoas competentes dispon\u00edveis para trabalhar, se tivesse havido or\u00e7amento, poder\u00edamos conciliar com outras atividades profissionais. N\u00e3o tendo havido, as pessoas tiveram que arranjar emprego e outros trabalhos, o que dispersou os recursos humanos e o talento da associa\u00e7\u00e3o. Houve atividades de voluntariado que conseguimos fazer, mas n\u00e3o conseguimos manter uma estrutura profissional. Com a partilha de experi\u00eancia das restantes entidades do Conselho Consultivo da CIG, percebemos que n\u00e3o t\u00ednhamos condi\u00e7\u00f5es para aceitar gerir projetos de grande or\u00e7amento. Perante as regras dos financiamentos, se ganh\u00e1ssemos, n\u00e3o v\u00edamos como ir\u00edamos gerir or\u00e7amentos de 100 mil euros, por exemplo. A entidade tinha que ter tesouraria que permitisse ir gerindo o projeto ao longo do tempo, devido a pagamento dos reembolsos terem alguns atrasos. Acresce ainda que algumas despesas n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis, mas por vezes h\u00e1 erros na tomada de decis\u00e3o. Uma pessoa acaba por ir aprendendo a gerir os projetos, mas por vezes, a inexperi\u00eancia faz com que haja despesas feitas, e que depois n\u00e3o sejam aceites, ou porque s\u00e3o ileg\u00edveis, ou porque n\u00e3o foram bem justificadas. Tudo isto fez-nos ganhar consci\u00eancia do risco que seria gerir grandes or\u00e7amentos e da falta de condi\u00e7\u00f5es que t\u00ednhamos para assegurar essa gest\u00e3o. Deix\u00e1mos de concorrer a esses financiamentos. Esta situa\u00e7\u00e3o foi-nos inibindo, ou seja, no fundo, fomos perdendo pessoas, uma vez que n\u00e3o dava para criar emprego de uma forma sustentada, para a equipa poder ganhar compet\u00eancia. Tivemos que optar por concorrer \u00e0 Pequena Subven\u00e7\u00e3o da CIG. Est\u00e1vamos representadas no Conselho Consultivo (da CIG) enquanto organiza\u00e7\u00e3o para a igualdade de g\u00e9nero, similarmente com as associa\u00e7\u00f5es de mulheres que estavam tradicionalmente na CIG, e houve uma aposta da CIG para apoiar financeiramente as entidades de direitos humanos e de igualdade de g\u00e9nero que tinham sido aceites mais recentemente. Obtivemos um pequeno financiamento. Mas, por exemplo, outra dificuldade que tivemos logo nessa primeira subven\u00e7\u00e3o foi o corte no or\u00e7amento solicitado. Fizemos uma candidatura por 12 meses, cujo or\u00e7amento do projeto seria 7.000 euros, e o financiamento que nos foi atribu\u00eddo foi de 1.500 euros. Mais uma vez ficamos na d\u00favida se t\u00ednhamos capacidade de executar o projeto s\u00f3 com aquele apoio. Correu bem, porque obtivemos um apoio financeiro para outro projeto atrav\u00e9s da Secretaria de Estado, e conseguimos assegurar a gest\u00e3o dos dois projetos de acordo com as regras de cada um deles. Mas foi uma surpresa quando percebemos que o financiamento da pequena subven\u00e7\u00e3o da CIG correspondia apenas a 40% da despesa total do projeto. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tinha sido divulgada, foi uma surpresa v\u00ea-la escrita no contrato. Agora esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ultrapassada, temos acesso \u00e0s regras na abertura do concurso. Mas a precariedade dos financiamentos n\u00e3o permite assumir despesas a longo prazo com recursos humanos. Como fui eu que fiz as candidaturas pro bono<\/em>, continuei a executar as candidaturas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, nunca fui funcion\u00e1ria da organiza\u00e7\u00e3o, porque, enquanto tesoureira da associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ia assumir uma despesa fixa com recursos humanos quando n\u00e3o havia financiamento para cobrir essa despesa. Tivemos que fazer a gest\u00e3o dos projetos apenas com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Todas as pessoas prestaram servi\u00e7os, trabalham na \u00e1rea da Cultura, por isso \u00e9 normal trabalhar por projeto, n\u00e3o houve mal-estar nem expetativas quebradas. Mas de qualquer maneira, tivemos que gerir os projetos, e nalguns momentos, perante a apresenta\u00e7\u00e3o das contas e a demora do pagamento do reembolso, tive que emprestar dinheiro \u00e0 associa\u00e7\u00e3o para as pessoas receberem atempadamente, e a pandemia n\u00e3o veio ajudar. De facto, a gest\u00e3o dos financiamentos \u00e9 feita atrav\u00e9s da partilha de bens pessoais dos membros dos \u00f3rg\u00e3os sociais ou atrav\u00e9s de cr\u00e9dito banc\u00e1rio. Agora nos novos concursos do Portugal 2030, h\u00e1 menos liberdade no desenho dos projetos a candidatar. As a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o passaram a ter referenciais de orienta\u00e7\u00e3o para as tem\u00e1ticas que querem ver trabalhadas no terreno a n\u00edvel nacional. Obviamente que esta altera\u00e7\u00e3o limita a livre iniciativa das associa\u00e7\u00f5es. Os projetos da nossa associa\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas alternativas e participativas de lideran\u00e7a deixam de ser valorizados, n\u00e3o se coadunam com o leque proposto. A diferencia\u00e7\u00e3o das candidaturas passa pelos compromissos e as metas de objetivos definidas, o que valoriza a experi\u00eancia pr\u00e9via da entidade na gest\u00e3o de projetos, nomeadamente, na qualifica\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre as tem\u00e1ticas previamente definidas. Contudo, os riscos da opera\u00e7\u00e3o ficam todos do lado da associa\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o conseguir cumprir as metas e objetivos, ter\u00e1 que devolver os valores financiados. Por exemplo, as dificuldades de mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos decorrentes da estrutura organizacional hier\u00e1rquica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa podem ser uma amea\u00e7a (inultrapass\u00e1vel) ao sucesso da atividade. <\/p>\n\n\n\n\nAs associa\u00e7\u00f5es passaram a ser vistas como executoras dos planos nacionais, mesmo que elas tenham tido voz na elabora\u00e7\u00e3o dos mesmos, esta vis\u00e3o atropela a din\u00e2mica democr\u00e1tica dos mandatos dos \u00f3rg\u00e3os sociais eleitos pela massa associativa.<\/strong><\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o poderia ser diferente. Por exemplo, a literacia para a sa\u00fade \u00e9 uma \u00e1rea pouco executada. Os servi\u00e7os p\u00fablicos est\u00e3o sobrecarregados com cuidados de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria de sa\u00fade, ou seja, sinaliza\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a. O Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade n\u00e3o consegue fazer preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, ou seja, educar e informar sobre Infe\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis (IST), Viol\u00eancia baseada no G\u00e9nero (VbG), incluindo viol\u00eancia sexual, Planeamento Familiar (PF) ou Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez (IVG). \u00c9 necess\u00e1rio financiar cuidados de sa\u00fade de proximidade, focados na literacia e a educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade e afastados do conceito de doen\u00e7a ou de tratamento hospitalar. Financiar respostas comunit\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, sustentadas a m\u00e9dio e longo prazo, geridas por associa\u00e7\u00f5es e entidades de direito privado sem fins lucrativos, ou seja, da economia social. A exist\u00eancia de projetos educativos avulsos, dispersos no tempo e no territ\u00f3rio, n\u00e3o tem garantido a efic\u00e1cia, a coer\u00eancia e a esperada mudan\u00e7a de comportamentos e mentalidades<\/strong>. As associa\u00e7\u00f5es que lutam pelos direitos das mulheres desempenham um papel crucial na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a igualdade, devem ver assegurado que a transfer\u00eancia de compet\u00eancias educativas corresponda \u00e0 transfer\u00eancia de meios e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, incluindo financeiras. A depend\u00eancia do financiamento irregular \u00e9 muito significativa e atenta \u00e0 qualidade do trabalho desenvolvido por n\u00e3o permitir a especializa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, a manuten\u00e7\u00e3o de empregos, talentos e atividades.<\/strong> Para al\u00e9m de serem ouvidas em todas as quest\u00f5es, leis e pol\u00edticas que tenham impacto no g\u00e9nero, o trabalho e tempo despendidos por profissionais e ativistas destas organiza\u00e7\u00f5es devem ser remunerados em conformidade. Nenhuma ativista ou defensora dos direitos das mulheres deve abandonar o ativismo devido a dificuldades financeiras. <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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P&D Factor: Tendo em conta que os financiamentos privados em Portugal est\u00e3o mais direcionados para entidades p\u00fablicas, incluindo as que atuam em mat\u00e9ria de DSR e IG, quais as estrat\u00e9gias e\/ou solu\u00e7\u00f5es para aumentar a coer\u00eancia entre o discurso e a pr\u00e1tica sobre a import\u00e2ncia da sociedade civil?<\/p>\n\n\n\n
CM \u2013 N\u00e3o sei se falta coer\u00eancia entre o discurso e a pr\u00e1tica sobre a import\u00e2ncia da sociedade civil organizada. Valoriza-se que as associa\u00e7\u00f5es trabalham em prol do bem p\u00fablico comum, em prol de causas sociais, mas pouco mais. De um modo geral, as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o consideradas e a sua experi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 valorizada, mesmo quando trabalham na comunidade em estreita colabora\u00e7\u00e3o com mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. As entidades financeiras n\u00e3o reconhecem ao associativismo compet\u00eancias de gest\u00e3o e n\u00e3oestou certa que valorizem o talento profissional que possa existir. Pelo menos n\u00e3o encontro preocupa\u00e7\u00f5es com o facto de as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguirem reter talento. Isto \u00e9, eu e outras colegas, n\u00e3o sei se vamos conseguir trabalhar nas associa\u00e7\u00f5es por muito tempo, porque as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam recursos e capacidade para nos contratar e pagar direitos laborais, possibilitar-nos uma carreira, com os benef\u00edcios obrigat\u00f3rios por lei, por exemplo, com forma\u00e7\u00e3o profissional. Isto n\u00e3o est\u00e1 de todo a acontecer, n\u00e3o h\u00e1 carreiras no associativismo. H\u00e1 sempre concursos para novos membros, novas equipas, sempre pelo sal\u00e1rio b\u00e1sico de in\u00edcio de carreira de t\u00e9cnico superior. Come\u00e7am os projetos, contratam-se pessoas. Acabam os projetos, as pessoas saem e v\u00e3o procurar novo trabalho. <\/strong>Na Alemanha, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 assim. A Alemanha tem uma longa tradi\u00e7\u00e3o de apoio a associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, que desempenham um papel importante no desenvolvimento social e econ\u00f3mico do pa\u00eds. A transpar\u00eancia e a \u00e9tica na gest\u00e3o dos fundos s\u00e3o aspetos relevantes na sociedade alem\u00e3, havendo legisla\u00e7\u00e3o que regula a atua\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es. Em Portugal, algumas entidades, nomeadamente as Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou algumas respostas de apoio \u00e0s v\u00edtimas, t\u00eam protocolos de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias com a Seguran\u00e7a Social, comprometendo-se a prestar determinados servi\u00e7os por um determinado or\u00e7amento previamente aprovado. Esta forma de financiamento permite melhores condi\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o das respostas sociais e garante a qualidade dos servi\u00e7os ao possibilitar a manuten\u00e7\u00e3o de recursos humanos qualificados ao longo do tempo, de uma forma competitiva. Mas em Portugal, o discurso de sal\u00e1rios e de uma economia competitiva \u00e9 aplicado apenas nas tecnologias e demais \u00e1reas onde trabalham os homens. <\/strong><\/p>\n\n\n\n\nN\u00e3o se fala de competitividade quando o setor da economia tem 90% ou 70% de mulheres a trabalhar.<\/strong> <\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nNestes casos, n\u00e3o \u00e9 preciso ser um setor competitivo, que retenha talento e que cuide das pessoas, recompensando-as pelo seu trabalho. Quando s\u00e3o as mulheres n\u00e3o \u00e9 preciso recompensar. Elas fazem-se por amor. Os sal\u00e1rios e as remunera\u00e7\u00f5es, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e as exig\u00eancias laborais, os riscos psicossociais, como a concilia\u00e7\u00e3o trabalho-fam\u00edlia ou a sa\u00fade e bem-estar da trabalhadora, n\u00e3o s\u00e3o considerados. Todo o investimento que as mulheres (e o Estado atrav\u00e9s da escola p\u00fablica) fazem e fizeram na sua vasta qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e profissional n\u00e3o \u00e9 recompensado nem reconhecido pelo Estado portugu\u00eas. <\/strong>\u00c9 curioso. N\u00e3o se aplica aqui a l\u00f3gica dos or\u00e7amentos sens\u00edveis ao g\u00e9nero. H\u00e1 muito trabalho por fazer. <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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P&D Factor: De que forma as pol\u00edticas p\u00fablicas e as respostas das OSC podem ser melhoradas para promover uma verdadeira IG e respeito pelos Valores\/Direitos fundamentais, incluindo a Educa\u00e7\u00e3o Sexual Compreensiva e Sa\u00fade Reprodutiva?<\/p>\n\n\n\n
CM \u2013Enquanto psic\u00f3loga comunit\u00e1ria, acredito que o pa\u00eds deve apostar no associativismo enquanto motor de desenvolvimento local. O sentimento de perten\u00e7a \u00e9 um fator motivador para a coes\u00e3o social. O pa\u00eds desenvolveu-se bastante em termos de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade durante a D\u00e9cada das Mulheres (1976-1985) sob o lema \u201cIgualdade, Desenvolvimento, Paz\u201d<\/strong>. Investimos na forma\u00e7\u00e3o de docentes e cri\u00e1mos o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade. T\u00ednhamos valores muito preocupantes nestas duas \u00e1reas, mas em termos de literacia, ainda temos indicadores baixos. Cerca de 40% das pessoas adultas t\u00eam dificuldades em compreender textos simples e em realizar c\u00e1lculos b\u00e1sicos, o que indica baixos n\u00edveis de literacia em portugu\u00eas e matem\u00e1tica. Este facto tem impacto na capacidade de tomar decis\u00f5es informadas e na participa\u00e7\u00e3o ativa na vida social, econ\u00f3mica e pol\u00edtica, refletindo a import\u00e2ncia de melhorar a educa\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas p\u00fablicas para promover a literacia em geral. O associativismo \u00e9 uma forma da sociedade civil se desenvolver, se pensar, se organizar. Isto tamb\u00e9m foi feito. Houve investimento, as associa\u00e7\u00f5es tiveram financiamento para executar algumas tarefas, organizaram-se, fizeram \u00e0 sua maneira, responderam \u00e0 massa associativa, etc., foi-se fazendo. <\/p>\n\n\n\n\nContudo, acho que h\u00e1 duas grandes tend\u00eancias de investimento que foram vistas como antag\u00f3nicas: investir no setor p\u00fablico ou investir no terceiro setor (ou associativismo ou economia social, tudo sin\u00f3nimos). Eu acho que devem ser complementares. <\/strong><\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nPorque, em democracia, h\u00e1 respostas que o Estado deve garantir enquanto servi\u00e7o p\u00fablico e depois h\u00e1 respostas que devem ser plurais, alternativas para se poder falar em liberdade de escolha. E para usufruirmos da liberdade de escolha, precisamos de literacia. Portanto, este processo ainda est\u00e1 em curso. Ainda estamos a desenvolver a nossa democracia. Talvez seja o planeamento e a regionaliza\u00e7\u00e3o que estejam em falta. Porque para termos sucesso no desenvolvimento das mentalidades, temos que sistematizar, definir um plano a seguir, um plano de a\u00e7\u00e3o. Mas esta sistematiza\u00e7\u00e3o tem de responder ao princ\u00edpio de igualdade, ou seja, tratar o que \u00e9 igual de forma igual e o que \u00e9 diferente de forma diferente. E as assimetrias regionais s\u00e3o evidentes no nosso pa\u00eds. N\u00e3o podemos dar a mesma resposta e o mesmo tipo de Educa\u00e7\u00e3o Sexual no pa\u00eds inteiro, devemos diferenciar o interior do litoral, os centros urbanos dos centros rurais, o Norte do Sul (no caso concreto da Educa\u00e7\u00e3o Sexual Compreensiva e Sa\u00fade Reprodutiva), uma vez que o pa\u00eds \u00e9 social e demograficamente diferente<\/strong>. Estas diferen\u00e7as t\u00eam que estar previstas \u00e0 priori, ou seja, atrav\u00e9s de um diagn\u00f3stico, para que o planeamento responda \u00e0s diferen\u00e7as, o planeamento n\u00e3o deve ser feito de cima para baixo, tem que dar resposta \u00e0s necessidades da comunidade, que devem ser continuamente medidas. S\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es locais que fazem esta ausculta\u00e7\u00e3o das necessidades locais durante o seu trabalho de terreno com a comunidade. A constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica tem de refletir estas diferen\u00e7as para responder ao territ\u00f3rio com uma perspetiva transformadora. Isto implica um di\u00e1logo entre o Estado e as associa\u00e7\u00f5es que trabalham no territ\u00f3rio, conhecem o territ\u00f3rio, fazem trabalho direto com mulheres e raparigas, respondem \u00e0 sua massa associativa, e que incorporem no quadro de pessoal, pessoas, nomeadamente, das \u00e1reas das Ci\u00eancias Sociais e Educativas, que detenham saberes profissionais para a elabora\u00e7\u00e3o colaborativa de diagn\u00f3sticos, planos, propostas de projetos que respondam \u00e0 comunidade, possibilitando a melhoria no impacto das pol\u00edticas p\u00fablicas e na resposta aos compromissos internacionais assumidos por Portugal. E existe esta massa de profissionais capazes e competentes nas associa\u00e7\u00f5es. Faltam as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e financiamento sistematizado a m\u00e9dio ou longo prazo, menos burocratizado, cujos objetivos e metas possibilitem uma avalia\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as sociais em vez da mera quantifica\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00f5es.<\/strong> Os financiamentos anuais deveriam ser estruturados por \u00e1reas tem\u00e1ticas priorit\u00e1rias, \u00e0 semelhan\u00e7a da Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim ou da Agenda 2030, documentos jur\u00eddicos internacionais orientadores da promo\u00e7\u00e3o de igualdade e do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Desta forma, as associa\u00e7\u00f5es poderiam concorrer aos apoios de acordo com a sua miss\u00e3o e atividades estatutariamente v\u00e1lidas, desenvolvendo parcerias com entidades da comunidade local. <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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P&D Factor: Que mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para inverter a tend\u00eancia de que as normas culturais e sociais influenciam a capacidade das mulheres, meninas e jovens para tomar decis\u00f5es sobre os seus pr\u00f3prios corpos?<\/p>\n\n\n\n
CM \u2013 \u00c9 preciso transmitir conhecimento cientificamente validado e trabalhar o sentido cr\u00edtico e a empatia. A autonomia das pessoas sobre os seus corpos est\u00e1 ligada \u00e0 capacidade de criticar as tradi\u00e7\u00f5es e as normas sociais que existem e analis\u00e1-las no \u00e2mbito dos direitos humanos<\/strong>. Em Portugal, acho que somos ignorantes em termos de Ci\u00eancias Sociais e Humanas devido \u00e0 ditadura de direita, que proibiu estas \u00e1reas de conhecimento humano e instrumentalizou a ignor\u00e2ncia do povo para o dominar e silenciar. Nestes 50 anos ap\u00f3s o 25 de Abril, avan\u00e7ou-se na alfabetiza\u00e7\u00e3o e em termos de abandono escolar, mas ainda h\u00e1 muito a fazer. No geral, acho que se ensinou as pessoas a serem funcionais numa economia, mas n\u00e3o a serem cidad\u00e3s. Numa democracia tem de haver pluralidade e capacidade de di\u00e1logo, bem como direitos sociais salvaguardados por pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes. <\/strong>Tudo isto tardou em Portugal. Houve alguns projetos educativos, como o SAAL (Servi\u00e7o Ambulat\u00f3rio de Apoio Local) e outros, que conseguiram fazer algumas mudan\u00e7as, mas a educa\u00e7\u00e3o popular devia ter sido mais institucionalizada e sustentada. N\u00f3s t\u00ednhamos pessoas culturalmente socializadas para viver e sobreviver em ditadura, mas n\u00e3o t\u00ednhamos pessoas preparadas para viver em democracia, e nestes 50 anos, n\u00e3o educamos as pessoas para a democracia nem para os direitos humanos. Fomos substituindo o modelo autorit\u00e1rio por um modelo igualit\u00e1rio, mas sem promover um questionamento social assente em princ\u00edpios e valores democr\u00e1ticos, pr\u00f3prios de um Estado de Direito. Por exemplo, a viol\u00eancia entre as pessoas, ou mesmo entre grupos sociais, \u00e9 culturalmente tolerada, nomeadamente a viol\u00eancia dom\u00e9stica, os comportamentos de viol\u00eancia, quer f\u00edsicos, quer emocionais, quer psicol\u00f3gicos, s\u00e3o transversais \u00e0 nossa sociedade e legitimados. As pessoas partem da sua experi\u00eancia vivida, sem reflex\u00e3o e sem di\u00e1logo. Se sobrevivi \u00e0 forma como fui educada, posso reproduzi-la. <\/p>\n\n\n\n\nN\u00e3o vejo outra alternativa para a mudan\u00e7a social que n\u00e3o seja uma educa\u00e7\u00e3o dialogante, coletiva e horizontalizada, onde se treine os processos deliberativos espec\u00edficos da nossa democracia, com total liberdade. <\/strong><\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nTrabalho estas metodologias em rodas de conversa e em espa\u00e7os formativos, inspirando-me em autores e autoras que desenvolveram o seu trabalho acad\u00e9mico em contexto de viv\u00eancia democr\u00e1tica. Este trabalho tem que vir para a sociedade e a solu\u00e7\u00e3o passa por um di\u00e1logo entre a academia, o pol\u00edtico, as associa\u00e7\u00f5es e o refor\u00e7o dos sindicatos. Todas estas institui\u00e7\u00f5es t\u00eam um papel e uma voz neste processo, mas tem de haver renova\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ser apenas com as pessoas que j\u00e1 est\u00e3o nestes espa\u00e7os, implica conseguir abrir \u00e0s mulheres e \u00e0s pessoas jovens.<\/strong> A juventude, neste momento, v\u00ea as desigualdades no acesso aos direitos sociais que n\u00e3o conseguimos evitar no processo de globaliza\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o das crises econ\u00f3micas e pand\u00e9mica, e sente-as como injusti\u00e7as que n\u00e3o foram acauteladas pelo poder pol\u00edtico. De facto, houve um investimento em termos de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade para formar recursos humanos que v\u00e3o agora contribuir para outros pa\u00edses europeus ou pa\u00edses ainda mais distantes. \u00c0s vezes partem logo ap\u00f3s a licenciatura para fazerem os mestrados, h\u00e1 redes universit\u00e1rias estruturadas para tal. Mas no geral, as pessoas n\u00e3o percebem o que se passou nestes \u00faltimos anos porque as pol\u00edticas p\u00fablicas foram desenhadas ao mais alto n\u00edvel europeu e impostas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sem debate. E a defesa dos direitos das mulheres surge descontextualizada, para responder \u00e0 Europa, porque na candidatura ao financiamento tem que se justificar que se vai trabalhar a Igualdade de G\u00e9nero. Mas falta o questionamento e a reflex\u00e3o. N\u00e3o pensam criticamente sobre o modelo econ\u00f3mico nem sobre justi\u00e7a social. N\u00e3o se questionam porque \u00e9 que as empregadas da limpeza continuam a ser apenas mulheres, nomeadamente, mulheres racializadas ou mulheres imigrantes, e depois falta-lhes a empatia. As pessoas n\u00e3o se colocam no lugar da outra, por isso n\u00e3o conseguem entender que h\u00e1 vidas complicadas e exigentes, sem autonomia.<\/strong> Na maioria das vezes est\u00e3o centradas nos seus privil\u00e9gios. Falta reflex\u00e3o, sentido cr\u00edtico e empatia. <\/p>\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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P&D Factor: Que medidas e estrat\u00e9gias concretas recomendaria para empoderar mulheres, meninas e jovens para se tornarem agentes de mudan\u00e7a nas suas pr\u00f3prias vidas?<\/p>\n\n\n\n
8 \u2013\u00c9 essencial construir ambientes sociais e escolares seguros e promotores de igualdade e de respeito pela dignidade da pessoa humana, que contribuam para o desenvolvimento democr\u00e1tico das gera\u00e7\u00f5es e para o desenvolvimento harmonioso da personalidade de cada pessoa em particular<\/strong>. Neste momento h\u00e1 enquadramento legal para faz\u00ea-lo em contexto escolar. Documenta\u00e7\u00e3o como Perfil do Aluno \u00e0 Sa\u00edda da Escolaridade Obrigat\u00f3ria ou as Aprendizagens Essenciais associadas \u00e0s disciplinas destacam um conjunto de compet\u00eancias cr\u00edticas e socio emocionais que devem ser desenvolvidas para que os direitos humanos sejam respeitados, incluindo os direitos das mulheres e a autonomia corporal. A Estrat\u00e9gia Nacional para a Cidadania refere o trabalho em rede, elencando v\u00e1rias entidades parceiras locais que podem ser convocadas e as associa\u00e7\u00f5es feministas e defensoras dos direitos das mulheres s\u00e3o o elo principal da dinamiza\u00e7\u00e3o destes programas de mudan\u00e7a e transforma\u00e7\u00e3o social. Entendo que a perspetiva da whole school approach<\/em> como promotora do di\u00e1logo institucional que envolva ativamente a comunidade escolar alargada, desde estudantes, docentes, psic\u00f3logas e demais classes profissionais que atualmente trabalham nas escolas, pais, m\u00e3es, associa\u00e7\u00f5es de pais e todo o tipo de associativismo local, associa\u00e7\u00f5es juvenis, desportivas, culturais e recreativas devem participar no plano de atividades centrado do desenvolvimento e empoderamento das raparigas e na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos rapazes. Tamb\u00e9m os centros de sa\u00fade e as c\u00e2maras municipais, por exemplo, com os conselhos municipais de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade, devem ser entidades dinamizadoras nestas redes locais. \u00c9 preciso responsabilizar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para a tarefa fundamental do Estado de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero. <\/strong>Raparigas e rapazes t\u00eam que ter acesso a uma educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade e os direitos sexuais e reprodutivos desde a entrada no jardim de inf\u00e2ncia para, mais tarde, poderem utilizar as consultas de planeamento familiar com autonomia. <\/p>\n\n\n\n\nA educa\u00e7\u00e3o para a sa\u00fade tem que ser transversal. As atividades devem ser integradas em programas coerentes de empoderamento das raparigas e mulheres. <\/strong><\/p>\nCl\u00e1udia M\u00farias<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nComo a autonomia corporal se coloca ao longo de toda a vida, as comiss\u00f5es de mulheres t\u00eam que ser refor\u00e7adas nos sindicatos e as universidades seniores devem acolher os feminismos e incorporar os direitos das mulheres. As associa\u00e7\u00f5es feministas t\u00eam que fazer este trabalho, dialogar e ver reconhecido o seu espa\u00e7o de interven\u00e7\u00e3o, trabalhar com as mulheres e conseguir identificar as suas preocupa\u00e7\u00f5es, dificuldades e discrimina\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, especialmente com as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, ou seja, mulheres com defici\u00eancia e incapacidade, idosas, ciganas, migrantes e rurais. \u00c9 responsabilidade espec\u00edfica das associa\u00e7\u00f5es feministas dar voz a estes grupos de mulheres. Por exemplo, as mulheres rurais t\u00eam ficado para tr\u00e1s por aus\u00eancia de medidas pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o positiva nos planos de desenvolvimento local. V\u00e3o envelhecendo sozinhas, apenas com o apoio da a\u00e7\u00e3o social. Com um associativismo feminista forte, s\u00f3lido e financeiramente apoiado, a din\u00e2mica seria outra. A estrat\u00e9gia \u00e9 apostar no feminismo. \u00c9 preciso um di\u00e1logo forte, construtivo e horizontal que s\u00f3 as associa\u00e7\u00f5es feministas podem fazer. <\/p>\n\n\n\n