{"id":14490,"date":"2025-08-04T16:02:45","date_gmt":"2025-08-04T16:02:45","guid":{"rendered":"https:\/\/nsf.pt\/?p=14490"},"modified":"2025-08-04T16:02:48","modified_gmt":"2025-08-04T16:02:48","slug":"apelo-a-revisao-dos-documentos-em-consulta-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/2025\/08\/04\/apelo-a-revisao-dos-documentos-em-consulta-publica\/","title":{"rendered":"Apelo \u00e0 revis\u00e3o dos documentos em consulta p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tomada de posi\u00e7\u00e3o de 12 coletivos em Portugal sobre a Estrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania e Educa\u00e7\u00e3o Sexual, enviada para o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-date\"><time datetime=\"2025-08-04T16:02:45+00:00\">4 de Agosto, 2025<\/time><\/div>\n\n\n<p>As entidades subscritoras dirigem-se ao Ministro da Educa\u00e7\u00e3o para apresentar observa\u00e7\u00f5es sobre as propostas de \u201cEstrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania\u201d e \u201cAprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento\u201d, em consulta p\u00fablica. As ideias-for\u00e7a apresentadas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li>Import\u00e2ncia de utilizar linguagem inclusiva nos documentos de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania, cumprindo as normas nacionais e internacionais que promovem a igualdade de g\u00e9nero.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>Necessidade de explicitar a Igualdade de G\u00e9nero como tema fundamental na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, seja como dimens\u00e3o pr\u00f3pria ou integrada nos Direitos Humanos ou na Democracia.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>Urg\u00eancia de refor\u00e7ar a dimens\u00e3o \u201cSa\u00fade\u201d, incluindo educa\u00e7\u00e3o sexual compreensiva, de acordo com recomenda\u00e7\u00f5es da OMS, UNESCO, UNICEF, UNFPA e legisla\u00e7\u00e3o nacional.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>A educa\u00e7\u00e3o sexual compreensiva \u00e9 essencial para prevenir IST, gravidez n\u00e3o desejada, viol\u00eancia e abusos, e para promover comportamentos baseados no consentimento, responsabilidade e respeito.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>O ensino destas tem\u00e1ticas contribui para uma escola p\u00fablica mais segura, inclusiva e promotora de igualdade, respeitando os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul>\n<li>Apelo \u00e0 revis\u00e3o dos documentos em consulta p\u00fablica, para garantir a efetiva promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de G\u00e9nero, dos Direitos Humanos e de uma educa\u00e7\u00e3o para a cidadania mais completa.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Carta ao Ministro <\/h2>\n\n\n\n<p>&#8220;As entidades subscritoras da presente missiva tomaram conhecimento de todo o teor das propostas de \u201cEstrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania\u201d e \u201cAprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento\u201d, que se encontram em fase de consulta p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Sem preju\u00edzo do oportuno envio de contributos para o necess\u00e1rio debate desses dois documentos, consideraram as subscritoras ser seu dever c\u00edvico dirigir- se a V\u00aaEx\u00aa para lhe dar conhecimento das suas observa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es que reputam essenciais na estrutura\u00e7\u00e3o dos referidos documentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, atenta a natureza dos referidos documentos, estimam ser essencial \u00e0 correta explana\u00e7\u00e3o e \u00e0 apreens\u00e3o de todo o seu conte\u00fado que a linguagem utilizada na sua reda\u00e7\u00e3o seja conforme \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es normativas relativas \u00e0 igual visibilidade e relev\u00e2ncia de mulheres e homens, como ali\u00e1s o disp\u00f5em os Tratados Internacionais a que se encontra vinculado o Estado Portugu\u00eas, mormente a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Viol\u00eancia contra as Mulheres, no seu artigo 5\u00ba, e a Conven\u00e7\u00e3o do Conselho da Europa para a Preven\u00e7\u00e3o e o Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres e a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, comummente conhecida por \u201cConven\u00e7\u00e3o de Istambul\u201d, nos seus artigos 6\u00ba e 12\u00ba.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, sendo pac\u00edfico que \u00e9 atrav\u00e9s da linguagem que se representa a realidade e se estrutura o pensamento, importa n\u00e3o apenas nomear de forma expressa a exist\u00eancia da pluralidade da comunidade humana, como sobretudo \u00e9\u00a0imprescind\u00edvel n\u00e3o persistir na indica\u00e7\u00e3o do masculino como expressando o universal e o geral e o feminino como o particular e o espec\u00edfico, pois que tal legitima todo o discurso de subordina\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o social.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>E, consequentemente, \u00e9 contr\u00e1rio ao dispositivo constitucional, consagrado no artigo 9\u00ba al. h) da Lei Fundamental, que faz impender sobre o Estado a tarefa da promo\u00e7\u00e3o da Igualdade entre homens e mulheres.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta conformidade, considera-se que a reda\u00e7\u00e3o dos textos em an\u00e1lise deveria ser reformulada por forma a obedecer aos ditames relativos \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de uma linguagem inclusiva, designadamente aos indicados no \u201cManual de Linguagem Inclusiva\u201d, aprovado pelo Conselho Econ\u00f3mico e Social.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo passo se entende que, para dar efetivo cumprimento ao escopo da disciplina em causa, tal como este se encontra tra\u00e7ado na proposta de \u201cEstrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania\u201d \u00e9 necess\u00e1rio introduzir as mat\u00e9rias referentes \u00e0 Igualdade de G\u00e9nero, seja como uma das dimens\u00f5es em que aquele documento aborda a Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania, seja incluindo essa tem\u00e1tica no \u00e2mbito da dimens\u00e3o referente aos \u201cDireitos Humanos\u201d ou na intitulada \u201cDemocracia e Institui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento \u00e9tico, e jur\u00eddico, da imperiosidade desta pretens\u00e3o adv\u00e9m da circunst\u00e2ncia de a sociedade humana ser constitu\u00edda por mulheres e homens, titulares da mesma dignidade, o valor no qual assenta Portugal, de acordo com o disposto no artigo 1\u00bada Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo que se insta V\u00aaEx\u00aa a determinar a inclus\u00e3o das mat\u00e9rias atinentes \u00e0 Igualdade de G\u00e9nero no conjunto das tem\u00e1ticas da disciplina Cidadania e Desenvolvimento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considera-se, ainda, que a dimens\u00e3o \u201cSa\u00fade\u201d, constante do mesmo documento, se mostra notoriamente fragilizada no tocante ao elenco dos temas de que se ocupar\u00e1, na medida em que n\u00e3o contempla a educa\u00e7\u00e3o sexual compreensiva tal como recomendado em referenciais subscritos por Portugal no contexto da OMS, UNESCO, UNICEF e UNFPA em sede das Na\u00e7\u00f5es Unidas, para al\u00e9m da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a sua exclus\u00e3o enfraquece de forma gravosa o debate de conceitos e a promo\u00e7\u00e3o de comportamentos associados ao consentimento e responsabilidade no contexto da sa\u00fade sexual e reprodutiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ora sendo esta uma componente essencial do desenvolvimento de qualquer ser humano n\u00e3o se julga ser conceb\u00edvel uma tal omiss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes, dando cumprimento ao disposto na Lei n\u00ba60\/2009 de 6 de Agosto, que estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o sexual em meio escolar, deve prever-se de forma clara e expressa um esclarecimento cient\u00edfico e pedag\u00f3gico de todas as mat\u00e9rias em que se desdobra essa tem\u00e1tica, essencial \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos em mat\u00e9ria de sexualidade, reprodu\u00e7\u00e3o e bem-estar incluindo a necess\u00e1ria preven\u00e7\u00e3o de IST (a crescer entre a popula\u00e7\u00e3o jovem), da gravidez adolescente e n\u00e3o desejada, da viol\u00eancia e abusos sexuais (maiorit\u00e1rias em contexto familiar e grupo de perten\u00e7a). Estas realidades revelam fragilidades na informa\u00e7\u00e3o e na preven\u00e7\u00e3o, refletidas tamb\u00e9m nos contextos escolares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e a Educa\u00e7\u00e3o Sexual Compreensiva em contexto escolar assumem, em nosso entender, um papel estruturante na promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de G\u00e9nero e dos Direitos Humanos, permitindo trabalhar de forma sistem\u00e1tica num espa\u00e7o seguro e em contexto cient\u00edfica e pedagogicamente informado, adaptado a diferentes n\u00edveis et\u00e1rios e contribuindo para a desconstru\u00e7\u00e3o de comportamentos e pr\u00e1ticas abusivas, que podem ser normalizadas por discursos de desinforma\u00e7\u00e3o, enfraquecendo a dimens\u00e3o de cidadania que a Escola p\u00fablica deve promover.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para construir uma sociedade mais justa, saud\u00e1vel e igualit\u00e1ria onde todas as pessoas possam exercer os seus direitos em plenitude de dignidade, respeito e responsabilidade, os dados existentes refor\u00e7am a urg\u00eancia de manter e fortalecer esta disciplina como espa\u00e7o de ensino-aprendizagem que inclua tem\u00e1ticas como o respeito, o consentimento, a autonomia corporal, limites, identidade, empatia, a sa\u00fade, a menstrua\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade sexual e reprodutiva, autocuidado, preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o e os direitos humanos para uma escola mais segura, inclusiva e promotora de igualdade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Face ao exposto, entende-se dever ser revisto o teor da supracitada dimens\u00e3o \u201cSa\u00fade\u201d da proposta de \u201cEstrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Certas de que V\u00aaEx\u00aa n\u00e3o deixar\u00e1 de ter em considera\u00e7\u00e3o todo o exposto, as subscritoras apresentam os seus melhores cumprimentos,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Presidente da Dire\u00e7\u00e3o da A.P.M.J. Maria Teresa F\u00e9ria de Almeida&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Declaro, por minha honra, que a presente missiva recebeu tamb\u00e9m o assentimento e concord\u00e2ncia das Associa\u00e7\u00f5es adiante indicadas, as quais a subscrevem inteiramente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>P&amp;D Factor &#8211; Associa\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>FEM &#8211; Feministas Em Movimento, Associa\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Akto \u2013 Direitos Humanos e Democracia&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>APF &#8211; Associa\u00e7\u00e3o para o Planeamento da Fam\u00edlia&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cooperativa SEIES \u2013 questionar certezas, potenciar novos poss\u00edveis&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Funda\u00e7\u00e3o Cuidar o Futuro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inspiring Girls &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Portugal&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PPdM -Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com Alma &#8211; Associa\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental pelos Direitos Humanos&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>CCC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Cora\u00e7\u00f5es Com Coroa&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00facleo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em>Foto APMJ &#8211; Maria Teresa F\u00e9ria de Almeida, Presidente da Dire\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tomada de posi\u00e7\u00e3o de 12 coletivos em Portugal sobre a Estrat\u00e9gia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[442,238],"tags":[664,665],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"thumbnail":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida-300x183.jpg",300,183,true],"medium_large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"1536x1536":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"2048x2048":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"covernews-slider-full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"covernews-slider-center":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"covernews-featured":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"covernews-medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida.jpg",478,291,false],"covernews-medium-square":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/almeida-400x250.jpg",400,250,true]},"author_info":{"info":["Carlos Ribeiro"]},"category_info":"<a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/de-viva-voz\/\" rel=\"category tag\">DE VIVA VOZ<\/a> <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/destaque\/\" rel=\"category tag\">DESTAQUE<\/a>","tag_info":"DESTAQUE","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14490"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14492,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14490\/revisions\/14492"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}