{"id":14968,"date":"2025-09-18T14:22:29","date_gmt":"2025-09-18T14:22:29","guid":{"rendered":"https:\/\/nsf.pt\/?p=14968"},"modified":"2025-09-18T14:22:33","modified_gmt":"2025-09-18T14:22:33","slug":"cancelamento-inquisicao-e-fatwa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/2025\/09\/18\/cancelamento-inquisicao-e-fatwa\/","title":{"rendered":"Cancelamento, Inquisi\u00e7\u00e3o e\u00a0fatwa"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Precis\u00f5es existenciais e conceptuais<\/strong><\/h2>\n\n\n<div class=\"wp-block-post-date\"><time datetime=\"2025-09-18T14:22:29+00:00\">18 de Setembro, 2025<\/time><\/div>\n\n\n<p><em>(Boaventura Sousa Santos, in A Viagem dos Argonautas, 12\/09\/2025)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Sou um cientista social e, como tal, sinto-me obrigado a tratar dos temas que abordo com objectividade, ainda que n\u00e3o com neutralidade. Sou contra o controle das ideias e dos comportamentos por via dos dispositivos que analiso neste texto, e tentarei explicar porqu\u00ea. Acontece que, neste caso concreto, h\u00e1 uma raz\u00e3o especial para a minha falta de neutralidade. \u00c9 que h\u00e1 tr\u00eas anos sou v\u00edtima de um cancelamento decorrente de uma infame cal\u00fania assente numa s\u00f3rdida cadeia de den\u00fancias falsas de que n\u00e3o tenho podido defender-me por n\u00e3o encontrar um f\u00f3rum onde possa demonstrar a falsidade desta cal\u00fania. O dano na minha reputa\u00e7\u00e3o e na minha sa\u00fade \u00e9 enorme. N\u00e3o posso, pois, ser neutro ao analisar este tema. Mesmo assim procurarei faz\u00ea-lo com a objectividade poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendo por cancelamento a proibi\u00e7\u00e3o ou silenciamento formal ou informal de um pensamento ou de um pensador por raz\u00f5es da sua desconformidade com a ortodoxia pol\u00edtica ou cultural dominantes, raz\u00f5es que s\u00e3o, em geral, ocultadas e substitu\u00eddas por outras de natureza n\u00e3o pol\u00edtica e n\u00e3o cultural. Este tipo de controle social do pensamento e de pensadores tem uma hist\u00f3ria muito ampla, foi declarado eliminado ou restringido pela emerg\u00eancia da democracia liberal e pelo seu princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o, mas voltou a ter uma renovada intensidade em tempos recentes com a chamada \u201ccultura do cancelamento\u201d. Implica exclus\u00e3o sum\u00e1ria do que \u00e9 considerado controverso, heterodoxo ou simplesmente perigoso. S\u00e3o bem conhecidos os cancelamentos de S\u00f3crates, Giordano Bruno, Baruch Espinosa, Dami\u00e3o de G\u00f3is, Nikolai Buhkarin, Rosa Luxemburgo, intelectuais opositores das ditaduras civis e militares de todos os tipos, no per\u00edodo do MacCartismo nos EUA e, mais recentemente, na chamada cultura do wokeismo e nalguma reac\u00e7\u00e3o contra ela. Nas sociedades democr\u00e1ticas, cuja caracter\u00edstica pol\u00edtica essencial \u00e9 o facto de as ideias controversas ou heterodoxas n\u00e3o serem perigosas desde que n\u00e3o envolvam insultos, cal\u00fanias ou incitamentos \u00e0 insurrei\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica, o cancelamento tem de operar atrav\u00e9s de dispositivos ideol\u00f3gicos considerados n\u00e3o pol\u00edticos. Os mais comuns no per\u00edodo recente t\u00eam a ver com diversidade etno-cultural, com a sexualidade e com a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Cancelar est\u00e1 nos ant\u00edpodas de responsabilizar. Responsabilizar implica argumenta\u00e7\u00e3o, contradit\u00f3rio, proporcionalidade e respeito pela lei, possibilidade de recurso e de repara\u00e7\u00e3o. Cancelar, pelo contr\u00e1rio, implica condenar sem contradit\u00f3rio cred\u00edvel, silenciar, boicotar, torturar, exilar, banir, matar civil ou mesmo fisicamente, com desrespeito pela lei ou total manipula\u00e7\u00e3o da lei.&nbsp; Em face disto, a resist\u00eancia ou oposi\u00e7\u00e3o no processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 incomensuravelmente mais f\u00e1cil que no processo de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento \u00e9 o produto de um certo Zeitgeist, amplo ambiente cultural, social, pol\u00edtico e jur\u00eddico que deixa marcas profundas e duradouras na sociedade, mesmo depois de deixar de existir formalmente. O cancelamento nunca \u00e9 leg\u00edtimo. Ao contr\u00e1rio, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 tanto mais urgente quanto s\u00e3o prevalentes o racismo, o sexismo, a intoler\u00e2ncia, o \u00f3dio, a difus\u00e3o de ideias e not\u00edcias falsas e as pr\u00e1ticas de supress\u00e3o dos direitos democr\u00e1ticos (como o direito de votar e de escolher livremente em quem votar).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O cancelamento hoje<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento est\u00e1 hoje associado \u00e0 preval\u00eancia das redes sociais como uma forma de cultura digital popular que visa envergonhar publicamente uma figura p\u00fablica influente mediante den\u00fancias referentes \u00e0 viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o provada de normas de aceitabilidade, de moralidade ou de legalidade, cujo objectivo \u00e9 silenciar, ou eliminar a influ\u00eancia da figura p\u00fablica visada. A preval\u00eancia das redes sociais \u00e9 tal que a diferen\u00e7a entre vida real e vida virtual desaparece, sobretudo entre a juventude. Uma nova forma de sociabilidade emerge centrada num individualismo narcisista cujo espelho \u00e9 a rede (ou redes) em que o indiv\u00edduo se integra. Trata-se da fabrica\u00e7\u00e3o ultrarr\u00e1pida de prismas de informa\u00e7\u00e3o e de avalia\u00e7\u00e3o assentes numa confian\u00e7a participativa cujas ra\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o mais profundas que a superficialidade das rela\u00e7\u00f5es virtuais.<\/p>\n\n\n\n<p>A cultura do cancelamento tem quatro caracter\u00edsticas espec\u00edficas. A primeira caracter\u00edstica \u00e9 a hiperboliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia de modo a transform\u00e1-la em esc\u00e2ndalo p\u00fablico, um esc\u00e2ndalo tanto maior quanto a dimens\u00e3o do conhecimento e influ\u00eancia p\u00fablicos do visado, seja ele intelectual, l\u00edder pol\u00edtico, \u201ccelebridade\u201d ou \u201cinfluencer\u201d. A den\u00fancia em si n\u00e3o significa esc\u00e2ndalo. Pode, ali\u00e1s, ser recebida com indiferen\u00e7a ou apenas ressentimento. Para se transformar em esc\u00e2ndalo tem de ser processada pelos amplificadores das redes sociais e dos m\u00e9dia que podem ter interesses pr\u00f3prios na amplifica\u00e7\u00e3o. No caso actual, os amplificadores pertencem dominantemente \u00e0s for\u00e7as pol\u00edticas de direita e de extrema-direita, e ainda a alguma for\u00e7as de esquerda e de extrema-esquerda cuja \u00fanica aspira\u00e7\u00e3o \u00e9 serem reconhecidas pela direita.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda caracter\u00edstica reside em exigir participa\u00e7\u00e3o acr\u00edtica e em converter qualquer cr\u00edtica em raz\u00e3o suficiente para cancelar o cr\u00edtico. O temor que isto gera \u00e9 o principal motor da retroalimenta\u00e7\u00e3o da cultura do cancelamento. As comportas do \u00f3dio dos utilizadores e dos amplificadores das redes abrem-se e inundam instantaneamente o espa\u00e7o digital.<\/p>\n\n\n\n<p>A terceira caracter\u00edstica consiste em que a den\u00fancia de comportamento ou ideia inaceit\u00e1vel pode ser levada a cabo por qualquer indiv\u00edduo (real ou virtual) que, ao faz\u00ea-lo, se transforma em acusador, juiz e executor da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Enquanto produto da cultura do cancelamento, o wokeismo assenta na ideia de que a realidade social \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o dominada pelo poder, pela opress\u00e3o e pela identidade grupal. Quem se insurge contra a realidade assim constru\u00edda \u00e9 sempre considerado o mais vulner\u00e1vel, o que corre mais riscos e, por isso, o que \u00e9 verdadeiro. Designo, como s\u00edndroma de David contra Golias, a inveja, n\u00e3o necessariamente consciente, que acciona a diferen\u00e7a de escala de humanidade p\u00fablica entre quem denuncia e quem \u00e9 denunciado e se prop\u00f5e invert\u00ea-la como prova de que a hierarquia \u00e9 sempre injusta, e que resigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 destino.<\/p>\n\n\n\n<p>A quarta caracter\u00edstica \u00e9 o facto de o cancelamento, tal como o inc\u00eandio florestal, se espalhar descontroladamente. Mas, ao contr\u00e1rio do inc\u00eandio, ningu\u00e9m se mobiliza para o apagar e apenas alguns esperam que o terreno, depois de calcinado, eventualmente volte, depois de muito tempo, a deixar crescer a fr\u00e1gil erva da verdade que, ali\u00e1s, poucos relacionar\u00e3o com as causas do inc\u00eandio anterior. O silenciamento abrupto inicial do visado e o esquecimento posterior s\u00e3o os dois marcos da cultura do cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto vigora descontroladamente, o cancelamento funde o mundo interior de cada participante numa comunidade virtual que opera com l\u00f3gica de multid\u00e3o e actua como c\u00e2mara de eco. Uma vez iniciada a participa\u00e7\u00e3o, torna-se indesej\u00e1vel tudo o que a ponha em causa. A recusa da diversidade e da complexidade s\u00e3o essenciais ao crescimento da comunidade canceladora. Diverg\u00eancia implica expuls\u00e3o e cancelamento. O sil\u00eancio perante a den\u00fancia ou a perda de activismo em difundi-la podem sem ser considerados suspeitos, mas n\u00e3o p\u00f5em em causa a din\u00e2mica do cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O cancelamento na hist\u00f3ria: a Inquisi\u00e7\u00e3o e as fatwas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o por ideias ou condutas consideradas inaceit\u00e1veis, imorais ou ilegais. Todas as sociedades tiveram meios, procedimentos e institui\u00e7\u00f5es encarregadas de averiguar a natureza das ideias e das condutas e de impor a respectiva puni\u00e7\u00e3o. As diferen\u00e7as quanto aos meios, procedimentos e institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o o que distingue as sociedades. Neste texto restrinjo-me a dois tipos de dispositivos cens\u00f3rios e punitivos que, embora criados no que designamos como Idade M\u00e9dia, continuaram a ter uma influ\u00eancia importante durante toda a \u00e9poca moderna e at\u00e9 aos nossos dias. Trata-se de dispositivos com fortes liga\u00e7\u00f5es ao Estado moderno, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o deste, mas que t\u00eam em rela\u00e7\u00e3o a ele alguma autonomia formal. Refiro-me aos tribunais da Inquisi\u00e7\u00e3o na Igreja Cat\u00f3lica e \u00e0 emiss\u00e3o de fatwas na religi\u00e3o isl\u00e2mica, embora a situa\u00e7\u00e3o neste \u00faltimo caso varie muito de pa\u00eds para pa\u00eds. N\u00e3o pretendo entrar no longo debate hist\u00f3rico sobre a origem, a fun\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o com o Estado ou autoridade civil de qualquer destes dispositivos. Pretendo apenas analisar as semelhan\u00e7as e as diferen\u00e7as entre os m\u00e9todos que usam e as san\u00e7\u00f5es que aplicam.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A Inquisi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de existente desde o s\u00e9culo XII, \u00e9 sobretudo a partir do s\u00e9culo XVI que a Inquisi\u00e7\u00e3o assume uma fun\u00e7\u00e3o importante de controle social, em particular no respeitante \u00e0 sexualidade e \u00e0 heresia (apostasia, blasf\u00e9mia, feiti\u00e7aria), dois temas que, sob formas diferentes, aparecem frequentemente nos processos de cancelamento. Havia tribunais da autoridade civil com fun\u00e7\u00f5es semelhantes, mas os tribunais do Santo Of\u00edcio da Inquisi\u00e7\u00e3o tinham uma ubiquidade, penetra\u00e7\u00e3o territorial e capilaridade social muito superior (\u201cfamiliares\u201d, cl\u00e9rigos, ju\u00edzes itinerantes). A rela\u00e7\u00e3o com o Estado era estreita. Os condenados \u00e0 morte por heresia eram entregues aos tribunais seculares para estes declararem e executarem a senten\u00e7a final. Era frequente o Rei assistir aos autos-de-f\u00e9, sobretudo quando a pena m\u00e1xima (morte na fogueira ou pelo garrote) era imposta pelo tribunal do Santo Of\u00edcio em colabora\u00e7\u00e3o com o tribunal civil. A mesma colabora\u00e7\u00e3o estreita existia no caso de confisco de bens e propriedades.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal da Inquisi\u00e7\u00e3o existiu na Espanha entre 1478 e 1834 e em Portugal entre 1536 e 1821. As rela\u00e7\u00f5es entre as duas monarquias ditaram a sorte de judeus e mouros, os quais durante s\u00e9culos tinham praticado livremente a sua religi\u00e3o. Em Portugal, \u00e9 conhecida a persegui\u00e7\u00e3o de que passaram a ser v\u00edtimas, a partir de 1497, os conversos (crist\u00e3os novos ou marranos) acusados de continuarem a praticar secretamente a sua religi\u00e3o. A persegui\u00e7\u00e3o estendeu-se \u00e0s col\u00f3nias destes pa\u00edses. S\u00e3o exemplos a Inquisi\u00e7\u00e3o de Goa e a Inquisi\u00e7\u00e3o do Brasil, no caso portugu\u00eas, e a Inquisi\u00e7\u00e3o do Peru e a Inquisi\u00e7\u00e3o do M\u00e9xico, no caso de Espanha. As v\u00edtimas inclu\u00edam tamb\u00e9m os acusados de praticarem as religi\u00f5es africanas (feiti\u00e7aria) e, na \u00cdndia, o hindu\u00edsmo.<\/p>\n\n\n\n<p>O tribunal do Santo Of\u00edcio come\u00e7ava pelo \u201c\u00e9dito de gra\u00e7a\u201d (mais tarde, \u201c\u00e9dito de f\u00e9\u201d) em que durante trinta dias aceitava den\u00fancias an\u00f3nimas de todo o tipo, incluindo, rumores, boatos, suspeitas. A confian\u00e7a que os inquisidores depositavam nos denunciantes era um incentivo \u00e0 den\u00fancia oportunista (motivada por vingan\u00e7as e rivalidades ou pelos benef\u00edcios que podiam decorrer da condena\u00e7\u00e3o do denunciado). Os denunciantes com uma rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima com o denunciado eram particularmente valorizados (parceiros em neg\u00f3cios, trabalhadores no mesmo local, habitantes da mesma casa, parentes). O prest\u00edgio decorrente de participar no trabalho do Santo Of\u00edcio e a protec\u00e7\u00e3o que da\u00ed adviria levou a que gente mais tarde famosa fosse colaboradora ass\u00eddua. Foi o que sucedeu com o pintor Dom\u00e9nikos Theotok\u00f3poulos, mais conhecido por El Greco, que al\u00e9m de pintar figuras da Inquisi\u00e7\u00e3o de Toledo, frequentou o tribunal como int\u00e9rprete e como testemunha. Os denunciantes n\u00e3o eram sujeitos a qualquer processo de contradit\u00f3rio. O crime de heresia era considerado t\u00e3o grave que at\u00e9 criminosos, excomungados e dementes podiam denunciar ou testemunhar. As den\u00fancias mais comuns era o criptojuda\u00edsmo ou cripto-islamismo, supersti\u00e7\u00e3o, feiti\u00e7aria, blasf\u00e9mia, homossexualidade, bigamia, luteranismo, ma\u00e7onaria, heresia (cr\u00edtica dos dogmas). Os suspeitos eram convocados perante os inquisidores e o terror era tal que muitos confessavam apenas por medo que os amigos ou vizinhos os viessem a acusar mais tarde. Os acusados eram presos e considerados culpados a menos que provassem a sua inoc\u00eancia. Tal prova era dif\u00edcil at\u00e9 porque os acusados n\u00e3o conheciam os detalhes da acusa\u00e7\u00e3o nem quem os acusara ou a identidade das testemunhas. Por isso, uma possibilidade comum de absolvi\u00e7\u00e3o residia em o denunciado ter denunciado outras pessoas. A confiss\u00e3o era obtida mediante amea\u00e7as de morte, pris\u00e3o, priva\u00e7\u00e3o de alimentos, e sobretudo a tortura ou a amea\u00e7a de tortura, mostrando os instrumentos de tortura que seriam utilizados. Ao longo dos s\u00e9culos o papado produziu v\u00e1rios manuais sobre a autoriza\u00e7\u00e3o e uso da tortura. A tortura podia ser aplicada quer quando o crime n\u00e3o estava provado, quer quando a confiss\u00e3o era considerada incompleta (basicamente por n\u00e3o ter denunciado outras pessoas, o chamado diminuto). A presen\u00e7a do advogado nomeado pelo Santo Of\u00edcio era um simulacro sem qualquer prop\u00f3sito de defender o acusado. Ali\u00e1s, o dito advogado n\u00e3o tinha acesso ao processo e transformava-se frequentemente em mais um denunciante.<\/p>\n\n\n\n<p>Os julgamentos eram secretos e n\u00e3o havia recurso. As puni\u00e7\u00f5es tinham tr\u00eas n\u00edveis: penit\u00eancia, reconcilia\u00e7\u00e3o e morte. Os penitenciados e reconciliados eram obrigados a usar durante meses o sambenito, uma t\u00fanica que os estigmatizava como condenados, s\u00edmbolo de inf\u00e2mia. As penas mais comuns eram o ex\u00edlio, a flagela\u00e7\u00e3o, o trabalho for\u00e7ado (por exemplo, nos navios), o confisco de propriedade, a pris\u00e3o e a pena de morte pela fogueira ou pelo garrote. O ex\u00edlio tinha a fun\u00e7\u00e3o de excluir da sociedade todos os indiv\u00edduos indesej\u00e1veis. O confisco da propriedade tinha n\u00e3o s\u00f3 a fun\u00e7\u00e3o de financiar a Igreja (os inquisidores) e o Estado (em menor medida), como tamb\u00e9m de punir a fam\u00edlia do condenado que ficava \u00e0 merc\u00ea da caridade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Um caso exemplar: a condena\u00e7\u00e3o de Dami\u00e3o de G\u00f3is[1]<\/p>\n\n\n\n<p>Dami\u00e3o de G\u00f3is nasceu em 1502 em Alenquer, Portugal, onde tamb\u00e9m morreu em 1574. Era um crist\u00e3o-velho (sem ascend\u00eancia judaica ou mu\u00e7ulmana), um humanista, historiador (autor da Cr\u00f3nica de D. Manuel), diplomata com v\u00e1rias miss\u00f5es no que s\u00e3o hoje a Holanda, a Alemanha, a \u00c1ustria e a It\u00e1lia, director da Torre Tombo, um intelectual conhecido em toda a Europa, uma das figuras mais relevantes do Renascimento portugu\u00eas. Como o caracteriza Raul Rego, Dami\u00e3o de G\u00f3is era um homem \u201ccheio de car\u00e1cter, tendo o culto da verdade e da beleza, da amizade tamb\u00e9m e gostando de viver e comer bem, rodeado de coisas belas\u201d. Foi h\u00f3spede de Erasmo durante quatro meses em Friburgo e encontrou-se com Lutero e Melanchton, com quem trocou correspond\u00eancia. A primeira den\u00fancia de heresia foi feita pelo jesu\u00edta Sim\u00e3o Rodrigues em 1545, mas s\u00f3 quase trinta anos depois (em 1571) \u00e9 que as den\u00fancias o levaram ao tribunal do Santo Of\u00edcio, tendo sido preso durante dezasseis meses e condenado em 16 de Outubro de 1572 a pris\u00e3o domicili\u00e1ria perp\u00e9tua. Morreu dois anos depois e suspeita-se que ter\u00e1 sido assassinado. Os testemunhos foram minuciosamente registados, o que nos permite ver o car\u00e1cter vago das den\u00fancias, as diferentes vers\u00f5es, as d\u00favidas sobre as fontes de informa\u00e7\u00e3o, os hiatos entre aquilo de que a testemunha se lembra e do que se n\u00e3o lembra. Entre as muitas den\u00fancias de heresia menciono duas. A primeira \u00e9 de ter convivido com hereges sat\u00e2nicos e de, em conversa com jovens que os acompanhavam, ter mostrado simpatia pelas suas ideias. O denunciante reconhece que \u201cpor haver muito tempo que passou (oito anos, n\u00e3o, talvez nove) e tamb\u00e9m por n\u00e3o pensar mais nisso\u201d n\u00e3o se lembra em pormenor das coisas her\u00e9ticas de Dami\u00e3o de G\u00f3is, apenas \u201cvia que (ele) se deleitava muito e comprazia nelas\u201d. Dami\u00e3o tenta confessar pecados da juventude, mas que n\u00e3o significam heresia. \u00c9 que \u201cele, Dami\u00e3o de Goes, se achou na Universidade de Lovaina e outras partes, em banquetes de letrados, assim te\u00f3logos como outros, que o convidaram a suas casas, e ele \u00e0 sua, nos quais banquetes, como se l\u00e1 costuma, se convidam os homens uns aos outros a beberem mais do que do necess\u00e1rio. E, por companhia, bebem com o dizerem o mesmo prov\u00e9rbio de n\u00e3o fazer mal o que entra pela boca. E por o dizerem n\u00e3o ficam por isso suspeitos na f\u00e9\u201d. Comenta Raul Rego, \u201cA\u00ed temos a cena da conviv\u00eancia social descrita por um pobre encarcerado \u00e0s almas mi\u00fadas e ressequidas dos inquisidores. \u00c9 um homem de mente larga a querer fazer entrar na cabe\u00e7a p\u00e9trea de te\u00f3logos para quem a f\u00f3rmula, a letra, \u00e9 tudo e o esp\u00edrito quase nada, a humana compreens\u00e3o e generosidade. \u00c9 querer obrigar um vesgo a olhar direito.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Uma outra den\u00fancia \u00e9 a da Dona Briolanja, sobrinha de Dami\u00e3o de G\u00f3is. H\u00e1 muitos anos, numa sexta feira (n\u00e3o se lembra exactamente, \u201ctalvez tenha sido s\u00e1bado?\u201d),&nbsp; \u201cestando prenha\u201d, n\u00e3o lhe apetecia comer pescado em dia que era proibido comer carne e que, em face disso, o tio Dami\u00e3o de G\u00f3is logo mandou vir um peda\u00e7o de lombo de porco da taberna (n\u00e3o se lembra bem: seria lombo ou entrecosto de porco com lingui\u00e7a?) e deu-lhe a comer e tamb\u00e9m comeu. E quando a sobrinha se espantou, o processado respondeu \u201csobrinha, o que entra pela boca n\u00e3o faz nojo\u201d (ou talvez \u201co que vai para dentro n\u00e3o faz nojo\u201d).<\/p>\n\n\n\n<p>Dami\u00e3o de G\u00f3is, com setenta anos de idade, preso h\u00e1 v\u00e1rios meses, doente com sarna, desespera com tantos detalhes, tantas vers\u00f5es e tantas min\u00facias sobre coisas triviais passadas h\u00e1 muitos anos e desabafa perante os inquisidores: \u201cdizer na verdade que quando estou diante de Vossas Merc\u00eas e me fazem perguntas, que n\u00e3o estou em mim perfeitamente como o estaria se com eles praticasse e falasse em outros neg\u00f3cios fora desta pris\u00e3o\u2026As coisas em Flandres e It\u00e1lia andam mais largas que c\u00e1\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>De nada valeu a defesa de Dami\u00e3o de G\u00f3is. Foi condenado, mas curiosamente o auto-de-f\u00e9 n\u00e3o foi p\u00fablico (senten\u00e7a foi pronunciada na presen\u00e7a exclusiva dos inquisidores), tal era o medo dos inquisidores que se soubesse na Europa o atropelo que estavam a cometer contra um homem internacionalmente reconhecido e respeitado. Justifica-se assim o ac\u00f3rd\u00e3o de 16 de Outubro de 1572: \u201cE que n\u00e3o fosse a p\u00fablico, vistos os inconvenientes que se consideraram da qualidade da pessoa do r\u00e9u, ser muito conhecido nos Reinos estranhos, pervertidos de hereges, que disso se podem gloriar. E o que conv\u00e9m \u00e0 limpeza e reputa\u00e7\u00e3o deste Reino nas coisas da f\u00e9\u201d. Em coment\u00e1rio final afirma Raul Rego \u201cE quem passava pela Inquisi\u00e7\u00e3o era chamuscado para sempre. Todos fugiam dele e menos ainda gostariam de o ter sob o mesmo tecto. Longe iam o esplendor, a criadagem, as rever\u00eancias, as recep\u00e7\u00f5es com boa comida e harmoniosos cantares. Sa\u00eddo da Inquisi\u00e7\u00e3o, Dami\u00e3o de Goes era um reconciliado [tipo de condena\u00e7\u00e3o] e o seu contacto comprometedor para quantos o conheciam\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>As fatwas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tal como os julgamentos do Santo Of\u00edcio, as fatwas t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de controle social e de correc\u00e7\u00e3o no plano da ortodoxia. Mas as semelhan\u00e7as terminam a\u00ed, dado que no Isl\u00e3o n\u00e3o existe uma autoridade centralizada semelhante ao papado na Igreja Cat\u00f3lica. A hist\u00f3ria da fatwa no Isl\u00e3o sugere que ela pode ter tr\u00eas significados: uma informa\u00e7\u00e3o autorizada sobre a religi\u00e3o isl\u00e2mica; um parecer ou consulta para um tribunal; uma interpreta\u00e7\u00e3o da lei isl\u00e2mica. Fatwa \u00e9 usada no Cor\u00e3o como significando \u201csolicitando uma resposta definitiva\u201d ou \u201cdando uma resposta definitiva\u201d. A fatwa cobre hoje um vasto campo de teoria jur\u00eddica, teologia, filosofia, ortodoxia, muito para al\u00e9m do que se designa como jurisprud\u00eancia (fiqh). A fatwa n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o judicial e abrange mat\u00e9rias muito para al\u00e9m do que compete aos tribunais. Ao contr\u00e1rio da decis\u00e3o judicial, a fatwa n\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria; o seu cumprimento \u00e9 volunt\u00e1rio. Dada a falta de centraliza\u00e7\u00e3o do Isl\u00e3o, as fatwas podem ser emitidas por diferentes escolas e a sua autoridade depende da autoridade dos chefes religiosos que as emitem (os muftis). E estes, ao pronunciarem uma dada fatwa, devem justific\u00e1-la \u00e0 luz de uma dada tradi\u00e7\u00e3o ou doutrina. Os l\u00edderes religiosos (muftis) com mais alta qualifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados int\u00e9rpretes \u201cabsolutos\u201d ou \u201cindependentes\u201d da sharia, a lei isl\u00e2mica. Ao longo da hist\u00f3ria do Isl\u00e3o, t\u00eam existido alguns muftis muito poderosos, inclusivamente como l\u00edderes pol\u00edticos. Em tempos mais recentes, a fatwa tem sido considerada como uma opini\u00e3o jur\u00eddica emitida por um especialista em direito isl\u00e2mico. Como uma tentativa de harmonizar e sistematizar as fatwas existem hoje tr\u00eas Conselhos de ideologia isl\u00e2mica, um no Paquist\u00e3o, outro na Ar\u00e1bia Saudita e outro no Egipto, mas o seu papel \u00e9 meramente consultivo e de clarifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As fatwas s\u00e3o semelhantes \u00e0s opini\u00f5es dos jurisconsultos romanos ou \u00e0s responsa rab\u00ednicas dos especialistas judaicos. Comum a todas \u00e9 o facto de consistirem em respostas a perguntas, mas o estilo ret\u00f3rico, as f\u00f3rmulas convencionais e a pr\u00f3pria linguagem variam muito segundo a cultura isl\u00e2mica local.&nbsp; Existem grandes colec\u00e7\u00f5es de fatwas do tempo do Imp\u00e9rio Otomano e de certas escolas da \u00cdndia. As fatwas n\u00e3o assentam em prova testemunhal ou exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, mas na leitura das fontes textuais e da interpreta\u00e7\u00e3o que a autoridade religiosa lhes d\u00e1. Os muftis n\u00e3o examinam os factos, aceitam-nos tal como s\u00e3o formulados nas quest\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o que lhes s\u00e3o postas. As fatwas variam muito de import\u00e2ncia n\u00e3o apenas segundo a autoridade do mufti, mas tamb\u00e9m segundo o seu conte\u00fado. As fatwas menores contribuem para a estabilidade social e para a organiza\u00e7\u00e3o de assuntos correntes, enquanto as fatwas maiores constituem uma declara\u00e7\u00e3o importante perante, se interesse p\u00fablico geral sobre quest\u00f5es sem precedente ou particularmente dif\u00edceis, referentes a legitima\u00e7\u00e3o religiosa, disputas doutrinais, cr\u00edtica pol\u00edtica, mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. No per\u00edodo do colonialismo hist\u00f3rico europeu foram emitidas muitas fatwas anticoloniais.<\/p>\n\n\n\n<p>No Imp\u00e9rio Otomano uma fatwa de 1727 autorizou a impress\u00e3o de livros n\u00e3o religiosos, a vacina\u00e7\u00e3o foi considerada leg\u00edtima por uma fatwa de 1845. Uma fatwa de 1804 declarou a guerra no norte da Nig\u00e9ria e fatwas das primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XIX na \u00cdndia declararam este pa\u00eds como sendo um pa\u00eds de infi\u00e9is e incitaram os mu\u00e7ulmanos a resistir ou emigrar. Fatwas contr\u00e1rias foram posteriormente emitidas.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma contradi\u00e7\u00e3o entre fatwas em temas pol\u00edticos controversos teve lugar tamb\u00e9m na Arg\u00e9lia durante o s\u00e9culo XIX. Em 1904, o ulama de Fez emitiu uma fatwa exigindo a demiss\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios europeus contratados pelo sult\u00e3o. A fatwa do sult\u00e3o otomano em 14 de Novembro de 1914 declarando a jihad marcou a entrada oficial do Imp\u00e9rio Otomano na Primeira guerra mundial. Em 1933, o ulama do Iraque emitiu uma fatwa exigindo o boicote de produtos sionistas. Durante o s\u00e9culo XX, talvez a mais famosa (e infame) fatwa em tempos recentes \u00e9 do Ayatollah Ruhollah Khomeini, em 1989, condenando \u00e0 morte Salman Rushdie pela publica\u00e7\u00e3o do livro Versos Sat\u00e2nicos e pela blasf\u00e9mia, apostasia e ataque ao Isl\u00e3o que o livro continha.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Oxford Centre for Islamic Studies, houve recentemente desenvolvimentos significativos no que diz respeito ao car\u00e1cter do mufti, ao meio atrav\u00e9s do qual as fatwas s\u00e3o comunicadas, aos tipos de perguntas feitas e \u00e0s metodologias pelas quais os muftis chegam \u00e0s suas respostas. De acordo com os princ\u00edpios tradicionais da jurisprud\u00eancia isl\u00e2mica (us\u016bl al-fiqh), um mufti deve adquirir um alto n\u00edvel de conhecimento especializado antes de emitir fatwas; no entanto, muitos movimentos militantes e reformistas t\u00eam divulgado fatwas emitidas por n\u00e3o especialistas, que t\u00eam sido amplamente divulgadas e seguidas. Por exemplo, em 1998, Osama bin Laden, juntamente com quatro outros associados que se autodenominavam Frente Isl\u00e2mica Mundial, emitiu uma fatwa apelando a uma \u201cJihad contra judeus e cruzados\u201d. A fatwa proclamava que era dever individual de todos os mu\u00e7ulmanos matar o maior n\u00famero poss\u00edvel de norte-americanos, incluindo civis. Al\u00e9m de denunciar o conte\u00fado desta e de outras fatwas atribu\u00eddas a bin Laden, muitos juristas mu\u00e7ulmanos salientaram a falta de qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias por parte de bin Laden para emitir fatwas ou declarar jihad. Em tempos recentes, as fatwas de militantes extremistas (recomendando bombas-suicidas, assassinato indiscriminado de transeuntes) s\u00e3o considerados exemplos do desrespeito pela jurisprud\u00eancia cl\u00e1ssica na qual se devem fundamentar as fatwas. Em Julho de 2005, quase duzentos proeminentes ulamas reuniram-se na Jord\u00e2nia para emitir uma decis\u00e3o que reconhecia a legitimidade de oito escolas de direito isl\u00e2mico, proibia declarar qualquer membro dessas escolas como ap\u00f3stata e declarava que apenas estudiosos formados de acordo com os requisitos de uma escola de direito reconhecida poderiam emitir fatwas. Um dos principais objetivos da declara\u00e7\u00e3o, conhecida como a \u201cMensagem de Am\u00e3\u201d, era deslegitimar as fatwas promulgadas por l\u00edderes de movimentos isl\u00e2micos violentos (<a href=\"http:\/\/www.ammanmessage.com\/\">www.ammanmessage.com<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>Calcula-se que um ter\u00e7o dos mu\u00e7ulmanos do mundo vive actualmente em pa\u00edses de maioria n\u00e3o mu\u00e7ulmana. A procura por fatwas sobre quest\u00f5es como participar em casamentos na igreja, responder \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o francesa do hijab em escolas p\u00fablicas ou comprar casas atrav\u00e9s de hipotecas levou ao controverso desenvolvimento do que, desde 1994, tem sido denominado fiqh al-aqall\u012by\u0101t, ou a jurisprud\u00eancia das minorias (mu\u00e7ulmanas). Organiza\u00e7\u00f5es como o Conselho Fiqh da Am\u00e9rica do Norte, criado em 1986, e o Conselho Europeu para a Fatwa e a Investiga\u00e7\u00e3o (ECFR,&nbsp;<a href=\"http:\/\/estatuadesal.com\/?action=user_content_redirect&amp;uuid=5f51a49fa840d6af15d5e90f20835bf3de3dd61d9320a584f540fe3e1275580b&amp;blog_id=75608015&amp;post_id=72173&amp;user_id=120916290&amp;subs_id=28170796&amp;signature=966dcb96eac3f51bea891985ef5b50fe&amp;email_name=new-post&amp;user_email=valentimribeiro@gmail.com&amp;encoded_url=aHR0cDovL3d3dy5lLWNmci5vcmc&amp;email_id=e94e4f7709d59c022ab79c5fe2cbd8ae\">http:\/\/www.e-cfr.org<\/a>), fundado em 1997, t\u00eam procurado fornecer decis\u00f5es autorizadas que abordem as preocupa\u00e7\u00f5es das minorias mu\u00e7ulmanas, facilitem a sua ades\u00e3o \u00e0 lei isl\u00e2mica e salientem a compatibilidade do Isl\u00e3o com a vida em diversos contextos modernos. Os membros internacionais do ECFR adoptaram uma metodologia expl\u00edcita de recorrer \u00e0s quatro principais escolas de direito, bem como a uma s\u00e9rie de outros conceitos jur\u00eddicos, a fim de produzir fatwas colectivas adequadas aos contextos europeus. Por exemplo, uma decis\u00e3o do ECFR emitida em 2001 permitiu que uma mulher convertida ao Isl\u00e3o permanecesse casada com o seu marido n\u00e3o mu\u00e7ulmano; os muftis justificaram esta posi\u00e7\u00e3o em parte com base nas leis e costumes europeus existentes que garantem \u00e0s mulheres a liberdade religiosa. Embora este tipo de decis\u00e3o tenha sido bem recebido por muitos, foi criticado por outros como criando um sistema divisionista de excep\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, um dos desenvolvimentos mais importantes tem sido a emerg\u00eancia das mulheres como muftis e a consequente solicita\u00e7\u00e3o de que a fatwa seja declarada por uma mufti ou por uma especialista jur\u00eddica.&nbsp; O que se tem designado como \u201cguerras de fatwas\u201d reflecte a intensidade das controv\u00e9rsias pol\u00edticas que se tem agravado no mundo isl\u00e2mico em tempos mais recentes. Este tipo de polariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 muito diferente da polariza\u00e7\u00e3o social que subjaz ao cancelamento onde o conceito de \u201cguerra cultural\u201d tem sido invocado ou \u00e0s \u201cguerras do Vaticano\u201d que, ali\u00e1s, t\u00eam conhecido acidentes muito pouco crist\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cancelamentos, senten\u00e7as do Santo Of\u00edcio e fatwas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os processos judiciais da Inquisi\u00e7\u00e3o t\u00eam sido comparados aos infames julgamentos estalinistas entre 1936 e 1938, \u201cos julgamentos de Moscovo\u201d, mas poderiam ser igualmente comparados aos Volksgerichtshof, os tribunais Nazis da mesma \u00e9poca. Os processos de den\u00fancia na Inquisi\u00e7\u00e3o t\u00eam sido tamb\u00e9m comparados aos prevalentes na R\u00fassia nos primeiros anos da dinastia dos Romanov, no in\u00edcio do s\u00e9culo XVII. H\u00e1 tamb\u00e9m quem os considere como concretiza\u00e7\u00f5es reais do Processo na fic\u00e7\u00e3o de Kafka.<\/p>\n\n\n\n<p>O meu objectivo \u00e9 mais limitado. \u00c9 analisar o cancelamento produzido pela cancel culture com dois instrumentos de controle do pensamento e da conduta que, apesar de muito antigos, se mantiveram at\u00e9 aos nossos dias, sobrevivendo a v\u00e1rios regimes pol\u00edticos e \u00e0s profundas transforma\u00e7\u00f5es sociais e culturais entretanto havidas. O Tribunal do Santo Of\u00edcio foi eliminado no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX e vinha perdendo import\u00e2ncia desde muito antes, como referi, mas o controle da ortodoxia, agora praticamente limitado aos membros do clero, continua por parte da Santa S\u00e9 atrav\u00e9s de um departamento da C\u00faria Romana, o Dicast\u00e9rio para a Doutrina da F\u00e9. Este departamento \u00e9 o sucessor directo do departamento que regulava a Inquisi\u00e7\u00e3o, a Suprema e Sacra Congrega\u00e7\u00e3o do Santo Of\u00edcio. Mant\u00e9m os procedimentos inquisitoriais do Santo Of\u00edcio, assenta na interpreta\u00e7\u00e3o dos textos sagrados por parte de especialistas (tal como as fatwas), e os cl\u00e9rigos atingidos t\u00eam poucos direitos de defesa. As condena\u00e7\u00f5es traduzem-se em v\u00e1rias proibi\u00e7\u00f5es do m\u00fanus clerical ou teol\u00f3gico, ostraciza\u00e7\u00f5es e estigmatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O que h\u00e1 de comum entre os tr\u00eas dispositivos de controle do pensamento e da conduta pode resumir-se no seguinte. Todos estes dispositivos negam os princ\u00edpios da argumenta\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, das garantias processuais e dos direitos fundamentais das Constitui\u00e7\u00f5es posteriores \u00e0s revolu\u00e7\u00f5es norte-americana e francesa. Nenhum deles assenta na an\u00e1lise dos factos, mas na interpreta\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de normas de aceitabilidade, moralidade ou legalidade. Todos aceitam den\u00fancias an\u00f3nimas a cujas fontes os acusados n\u00e3o t\u00eam acesso. No caso das fatwas \u2013 por serem respostas a perguntas concretas \u2013 a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta, embora a identifica\u00e7\u00e3o de quem pergunta possa manter-se secreta. De todo o modo, o impacto da fatwa foge igualmente ao controle de quem pode ser atingido por ela, tal como acontece nas senten\u00e7as do Santo Of\u00edcio e no cancelamento. O facto de as den\u00fancias poderem ser oportunistas ou falsas n\u00e3o tem qualquer import\u00e2ncia j\u00e1 que, uma vez formuladas, o denunciado \u00e9 pronunciado culpado e as possibilidades de provar a sua inoc\u00eancia s\u00e3o muito limitadas ou inexistentes. Dado o prest\u00edgio que adv\u00e9m de participar num movimento impulsionado pela autoridade central ou pelo princ\u00edpio da multid\u00e3o, gente not\u00f3ria de outros tempos tal como a gente not\u00f3ria de hoje (comentadores pol\u00edticos, jornalistas e \u201cinfluencers\u201d conhecidos) esmeram-se no trabalho de amplifica\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o das den\u00fancias. As recompensas nas redes sociais n\u00e3o se fazem esperar, o que retroalimenta o narcisismo estrutural do sistema. Todos os tr\u00eas dispositivos rejeitam o princ\u00edpio do exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio. As v\u00edtimas das condena\u00e7\u00f5es ficam expostas a formas de vulnerabilidade p\u00fablica de que se n\u00e3o podem defender.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre o cancelamento e o Santo Of\u00edcio h\u00e1 mais afinidades do que entre qualquer deles e as fatwas. Devido \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o da religi\u00e3o isl\u00e2mica, as fatwas s\u00f3 excepcionalmente atingem a unanimidade t\u00edpica quer do cancelamento, quer da Inquisi\u00e7\u00e3o. Embora o exerc\u00edcio do verdadeiro contradit\u00f3rio n\u00e3o exista em nenhum deles, no Isl\u00e3o o facto de haver fatwas contradit\u00f3rias cria uma forma de contradit\u00f3rio que, sem ser democr\u00e1tico, permite um direito de escolha que contradiz a unanimidade do princ\u00edpio da multid\u00e3o que preside ao cancelamento ou ao Santo Of\u00edcio. No caso das fatwas, s\u00f3 as condena\u00e7\u00f5es proferidas por l\u00edderes religiosos altamente prestigiados atingem n\u00edveis de consenso e de unanimidade semelhantes aos do cancelamento e da Inquisi\u00e7\u00e3o. As mulheres, os intelectuais, os artistas e os cineastas t\u00eam sido v\u00edtimas de fatwas maiores quando estas assumem o estatuto de senten\u00e7as judiciais. Nestes casos, a descentraliza\u00e7\u00e3o torna as puni\u00e7\u00f5es mais ca\u00f3ticas e imprevis\u00edveis e incluem a flagela\u00e7\u00e3o, o ex\u00edlio e a morte (por apedrejamento, por exemplo)<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 mais semelhan\u00e7as entre o dispositivo do cancelamento e o dispositivo da Inquisi\u00e7\u00e3o. Ambos os dispositivos de controle social s\u00e3o accionados por um poder altamente centralizado que permite a unanimidade das condena\u00e7\u00f5es. Na Inquisi\u00e7\u00e3o, a centraliza\u00e7\u00e3o era institucionalmente garantida pela Santa S\u00e9, enquanto no caso do cancelamento a centraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida pelo princ\u00edpio da multid\u00e3o digital e dos consensos e unanimismos instant\u00e2neos que ele permite. O princ\u00edpio da multid\u00e3o digital, longe de actuar como agente de democratiza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o, fecha o debate e blinda o consenso obtido em rela\u00e7\u00e3o a qualquer posi\u00e7\u00e3o minimamente divergente. Quem diverge \u00e9 de imediato considerado suspeito e, dependendo da \u00e9poca, tanto pode ser ele pr\u00f3prio transformado em alvo do Santo Of\u00edcio, como do cancelamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Por esta raz\u00e3o, a den\u00fancia produz uma s\u00edndroma de terror que se estende a todo o c\u00edrculo mais pr\u00f3ximo do denunciado, seja a fam\u00edlia ou o lugar de trabalho. Em teoria, o m\u00e1ximo de solidariedade a que o denunciado poderia aspirar seria o sil\u00eancio, mas, na realidade, o pr\u00f3prio sil\u00eancio converte-se num amplificador t\u00e1cito das den\u00fancias: quem pertence ao c\u00edrculo mais pr\u00f3ximo do denunciado tem obriga\u00e7\u00e3o de saber mais do que o que os outros sabem. E todos sabem. O sil\u00eancio \u00e9 cumplicidade. \u00c9 por isso que o lugar do trabalho ou a proximidade comunit\u00e1ria s\u00e3o os campos privilegiados para as den\u00fancias oportunistas, as que produzem os dividendos da inveja \u2013 do capital social, por exemplo, do poder e do prest\u00edgio institucionais anteriormente na posse do denunciado.<\/p>\n\n\n\n<p>O que se exige formalmente \u00e9 a confiss\u00e3o, mas a confiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais do que a confirma\u00e7\u00e3o e, por isso, a den\u00fancia \u00e9 simultaneamente o ponto de partida e o ponto de chegada. Na Inquisi\u00e7\u00e3o, a tortura era o grande agente de confirma\u00e7\u00e3o. Como disse Alexandre Herculano, qualquer pessoa sujeita \u00e0 tortura da Inquisi\u00e7\u00e3o poderia confessar ter engolido a lua. No cancelamento, a tortura \u00e9 o pr\u00f3prio silenciamento imposto ao denunciado. Tudo o que ele disser confirma tanto a den\u00fancia como o que ele n\u00e3o disser.&nbsp; Ele pode tentar fazer uma autocr\u00edtica honesta, mas essa funciona sempre como a diminuto da Inquisi\u00e7\u00e3o. Ou seja, qualquer que seja a sua extens\u00e3o, \u00e9 sempre considerada incompleta porque, as den\u00fancias, como s\u00e3o vagas e an\u00f3nimas, possuem uma elasticidade e disp\u00f5em de uns amplificadores que as permite aumentar at\u00e9 ao infinito.<\/p>\n\n\n\n<p>O denunciado-condenado tem de ser exposto a toda a sociedade porque o objectivo n\u00e3o \u00e9 corrigir o denunciado-condenado, mas instigar o terror social de que o mesmo pode acontecer a outros. Da\u00ed a import\u00e2ncia dos sambenitos. Mas enquanto na Inquisi\u00e7\u00e3o os sambenitos operavam pela sobre-exposi\u00e7\u00e3o, no cancelamento operam pela sobre-oculta\u00e7\u00e3o. As vestes s\u00e3o agora as vestes da invisibiliza\u00e7\u00e3o que se estende ao desaparecimento do espa\u00e7o p\u00fablico, ao desaparecimento dos seus livros das bibliotecas e das livrarias, da sua imagem como atrac\u00e7\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do seu nome nas cita\u00e7\u00f5es e bibliografias, ao olhar de desprezo ou de \u00f3dio se por acaso ele aflora no espa\u00e7o p\u00fablico, ao sussurro sobre quem \u00e9 o denunciado-condenado para o caso de o transeunte-parceiro de ocasi\u00e3o o n\u00e3o ter identificado.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal como na Inquisi\u00e7\u00e3o, a pena do cancelamento come\u00e7a a ser cumprida com a den\u00fancia. H\u00e1, no entanto, no cancelamento uma informalidade criada pelo princ\u00edpio da multid\u00e3o digital que n\u00e3o existia na Inquisi\u00e7\u00e3o. Nesta era preciso medir minuciosamente a gravidade das den\u00fancias para calibrar a pena que podia ser mais leve ou mais pesada. As mais pesadas eram o ex\u00edlio, o confisco e a morte. No caso do cancelamento estas tr\u00eas penas podem sobrepor-se sem contradi\u00e7\u00e3o. O ex\u00edlio pode ser a fuga para outro lugar muito distante ou para o mesmo lugar onde sempre viveu. Neste \u00faltimo caso, o lugar de sempre \u00e9 o lugar de nunca porque, depois da den\u00fancia, se est\u00e1 nele de uma maneira totalmente diferente: n\u00e3o como lugar de conforto e repara\u00e7\u00e3o de for\u00e7as para novas sa\u00eddas ou viagens, mas antes como o lugar de ref\u00fagio, de esconderijo seguro. \u00c9 a nova forma de pris\u00e3o domicili\u00e1ria decretada pela multid\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n<p>O ex\u00edlio significa confisco n\u00e3o pelo que se lhe rouba, mas pelo que se lhe impede de ganhar. Se era carpinteiro, deixa de ter encomendas, se era actor, deixa de ter contratos para representar ou para filmar, se era escritor, deixa de poder publicar ou vender os seus livros. O ex\u00edlio combinado com o confisco conduz cumulativamente \u00e0 pena mais grave: a morte. A morte \u00e9 considerada civil quando o corpo-esp\u00edrito do denunciado-condenado continuam vivos, mas a vida \u00e9 secreta, n\u00e3o porque esteja presa nalgum lugar, mas porque est\u00e1 esquecida em todos os lugares. O esquecimento \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 morte perp\u00e9tua.<\/p>\n\n\n\n<p>A morte civil desliza para a morte f\u00edsica, \u00e0s vezes devagar, outras vezes depressa, mas, em qualquer caso, ningu\u00e9m nota.&nbsp; S\u00f3 depois de ocorrer algu\u00e9m se atreve a lembrar. Mas n\u00e3o h\u00e1 ressurrei\u00e7\u00e3o porque essa foi apropriada por um ser humano que cometeu o esc\u00e2ndalo de se considerar filho de Deus. Mais coragem teve a escrava Rosa Egipc\u00edaca que nasceu na Costa de Ajud\u00e1, hoje Benin, em 1719, e morreu nas masmorras (ou talvez a trabalhar nas cozinhas) da Inquisi\u00e7\u00e3o de Lisboa, em 1771, depois de escrito o primeiro livro de uma mulher negra do Brasil, a Sagrada Teologia do Amor Divino das Almas Peregrinas.&nbsp; Essa ressurrei\u00e7\u00e3o feita de esfor\u00e7o e sacrif\u00edcio \u00e9 a \u00fanica digna de nome e, por isso, \u00e9 t\u00e3o rara.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para mostrar a expans\u00e3o da cultura do cancelamento, Bromwich escrevia em 2018 no New York Times que \u201cquase qualquer pessoa digna de ser conhecida j\u00e1 foi cancelada por algu\u00e9m\u201d (<a href=\"http:\/\/estatuadesal.com\/?action=user_content_redirect&amp;uuid=ebcd36d469ed13b5a198f08145512935e4de13a1c7cf41b8e774c28b6ee633b3&amp;blog_id=75608015&amp;post_id=72173&amp;user_id=120916290&amp;subs_id=28170796&amp;signature=e29399ce9e39284063b8726211170179&amp;email_name=new-post&amp;user_email=valentimribeiro@gmail.com&amp;encoded_url=aHR0cHM6Ly93d3cubnl0aW1lcy5jb20vMjAxOC8wNi8yOC9zdHlsZS9pcy1pdC1jYW5jZWxlZC5odG1s&amp;email_id=e94e4f7709d59c022ab79c5fe2cbd8ae\">https:\/\/www.nytimes.com\/2018\/06\/28\/style\/is-it-canceled.html<\/a>). Isto deve-se ao facto de que, embora as normas que regem o cancelamento sejam amb\u00edguas e variem com o clima concreto das redes sociais num dado momento, os seus efeitos s\u00e3o un\u00edvocos: transformar inclus\u00e3o em exclus\u00e3o, voz influente em voz silenciada, presen\u00e7a procurada e bem-vinda em presen\u00e7a evitada e ostracizada.<\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento \u00e9 um instrumento de purga ideol\u00f3gica. Embora a direita e a extrema-direita tenham tido mais \u00eaxito em usar a cultura do cancelamento a seu favor, a esquerda e a extrema-esquerda tamb\u00e9m t\u00eam recorrido a ela e, se o fazem com menos intensidade ou menos \u00eaxito, isso n\u00e3o resulta de op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas simplesmente de terem menos representatividade no mundo das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>A cultura do cancelamento n\u00e3o \u00e9 um movimento social, nem contribui para a democratiza\u00e7\u00e3o do discurso. Os movimentos sociais foram historicamente movimentos de inclus\u00e3o, que diversificaram as vozes em vez de as silenciar, e sempre que alteraram os discursos dominantes fizeram-no atrav\u00e9s de duras lutas pol\u00edticas e do investimento em muita argumenta\u00e7\u00e3o. Correram muitos riscos em vez de cavalgarem na impunidade. N\u00e3o procuraram substituir os titulares do poder, mas antes transformar o poder. A voz que obtiveram foi obtida a pulso e contra os silenciadores ao servi\u00e7o do poder e da cultura dominantes. Nunca buscaram a humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica fosse de quem fosse, embora fossem muitas vezes objecto dela. Sempre procuraram o debate p\u00fablico e, portanto, o enfrentamento de ideias em vez da restri\u00e7\u00e3o do debate segundo crit\u00e9rios vagos de corre\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, aceitabilidade ou legalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O cancelamento implica epistemic\u00eddio, controle epist\u00e9mico sobre a diversidade epist\u00e9mica da sociedade e do mundo. Cria linhas abissais que privam os que s\u00e3o por elas atingidos dos direitos considerados irrenunci\u00e1veis pelos seres humanos tratados como plenamente humanos. Impede o reconhecimento da complexidade dos temas e o debate rigoroso que ela suscita. Ao faz\u00ea-lo, fomenta uma cultura de mediocridade, de dogmatismo, de mimetismo, e de unanimismos dispersos polarizados entre si. A educa\u00e7\u00e3o, a conviv\u00eancia democr\u00e1tica e a intersubjectividade s\u00e3o as grandes v\u00edtimas do cancelamento. O cancelamento \u00e9 o caldo de cultura das novas formas de fascismo societal e pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n<p>[1] A melhor an\u00e1lise deste processo \u00e9 a de Raul Rego em O Processo de Dami\u00e3o de Goes na Inquisi\u00e7\u00e3o. Lisboa, Edi\u00e7\u00f5es Excelsior, 1971.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Precis\u00f5es existenciais e conceptuais (Boaventura Sousa Santos, in A Viagem dos Argonautas, 12\/09\/2025) Sou um&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14969,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[99],"tags":[562],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",659,328,false],"thumbnail":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura-300x149.jpg",300,149,true],"medium_large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",640,319,false],"large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",640,319,false],"1536x1536":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",659,328,false],"2048x2048":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",659,328,false],"covernews-slider-full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",659,328,false],"covernews-slider-center":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",659,328,false],"covernews-featured":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura.jpg",659,328,false],"covernews-medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura-540x328.jpg",540,328,true],"covernews-medium-square":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/boaventiura-400x250.jpg",400,250,true]},"author_info":{"info":["Carlos Ribeiro"]},"category_info":"<a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/opiniao\/\" rel=\"category tag\">OPINI\u00c3O<\/a>","tag_info":"OPINI\u00c3O","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14968"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14970,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14968\/revisions\/14970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}