{"id":15377,"date":"2025-11-04T18:39:27","date_gmt":"2025-11-04T18:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/nsf.pt\/?p=15377"},"modified":"2025-11-04T18:46:43","modified_gmt":"2025-11-04T18:46:43","slug":"a-educacao-como-direito-condicoes-e-oportunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/2025\/11\/04\/a-educacao-como-direito-condicoes-e-oportunidades\/","title":{"rendered":"A educa\u00e7\u00e3o como direito: condi\u00e7\u00f5es e oportunidades"},"content":{"rendered":"\n

Trechos da confer\u00eancia proferida no 2.\u00ba Congresso Internacional de Educa\u00e7\u00e3o de Segunda Oportunidade<\/em>, Porto, 31 de outubro de 2025*<\/h2>\n\n\n\n
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Lic\u00ednio C. Lima<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Professor catedr\u00e1tico em\u00e9rito do Instituto de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade do Minho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Apesar de inscrita na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do artigo 74, onde se garante a educa\u00e7\u00e3o permanente<\/em>, bem como o \u201cdireito \u00e0 igualdade de oportunidades de acesso e \u00eaxito escolar<\/em>\u201d, tal como sucede na LBSE, logo no artigo 2, que assume como princ\u00edpio geral da educa\u00e7\u00e3o, ser \u201cda responsabilidade do Estado promover a democratiza\u00e7\u00e3o do ensino garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares<\/em>\u201d, h\u00e1 que reconhecer a situa\u00e7\u00e3o paradoxal em que nos encontramos.<\/p>\n\n\n\n

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Qualificacionismo en vez de educa\u00e7\u00e3o permanente<\/h2>\n\n\n\n

Por uma lado os progressos not\u00e1veis na escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e de jovens, especialmente a partir da Revolu\u00e7\u00e3o de Abril; por outro lado, contudo, as dificuldades inerentes a um processo com avan\u00e7os e recuos, demasiado lento para os nossos anseios em termos de democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e da cultura, seja em termos de acesso, perman\u00eancia e sucesso, seja em termos de constru\u00e7\u00e3o de um sistema educativo alicer\u00e7ado no princ\u00edpio da educa\u00e7\u00e3o permanente (que continua a faltar-nos), incluindo a educa\u00e7\u00e3o escolar e n\u00e3o escolar, com destaque para a educa\u00e7\u00e3o de adultos, \u00e1rea do nosso permanente descontentamento e, no momento atual, mergulhado em nova e profunda crise. Voltamos a uma daquelas intermit\u00eancias pol\u00edticas que afetam a educa\u00e7\u00e3o de adultos, e que h\u00e1 d\u00e9cadas registei, de tal modo que j\u00e1 nem o conceito resistiu, arrastado pela corrente do qualificacionismo, ainda que tamb\u00e9m mais ret\u00f3rica do que efetiva. <\/p>\n\n\n\n

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O que n\u00f3s andamos para aqui chegar e, uma vez aqui chegados, o quanto temos ainda para andar, rumo a uma educa\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica, mais justa e inclusiva, mais humana.<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Creio que a educa\u00e7\u00e3o de segunda oportunidade s\u00f3 ganha pleno sentido e potencialidade democr\u00e1tica quando inscrita numa perspetiva de educa\u00e7\u00e3o permanente; uma perspetiva contestat\u00e1ria da educa\u00e7\u00e3o e da escola tradicionais, classistas, seletivas, socialmente injustas. <\/p>\n\n\n\n

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Tradi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o popular<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de articular a educa\u00e7\u00e3o de segunda oportunidade com a educa\u00e7\u00e3o permanente que foi historicamente desenvolvida a partir de diferentes tradi\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o popular, de educa\u00e7\u00e3o de adultos e de autogest\u00e3o pedag\u00f3gica que, entre outras, submeteram historicamente a cr\u00edtica a ordem pol\u00edtica, econ\u00f3mica e social estabelecida, por vezes j\u00e1 a partir de iniciativas que tinham emergido no final do s\u00e9culo XIX e no in\u00edcio do s\u00e9culo XX, em v\u00e1rios pa\u00edses de diferentes continentes. <\/p>\n\n\n\n

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Universidade Populares no Per\u00fa em 1921 e os Study Circle numa Universidade Popular na Su\u00e9cia<\/p>\n\n\n\n

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Movimentos sociais de tipo associativo, cooperativo, popular, de temperan\u00e7a, oper\u00e1rio, sufragista, de universidades populares e de aulas noturnas, compreendendo tradi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o, apenas para referir o caso europeu, dos pa\u00edses n\u00f3rdicos e das suas escolas superiores populares, associa\u00e7\u00f5es e c\u00edrculos de estudos, passando pela educa\u00e7\u00e3o liberal e pela educa\u00e7\u00e3o popular de adultos na Alemanha e na Inglaterra, desde o primeiro quartel do s\u00e9culo XX, e incluindo movimentos semelhantes, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es populares, sociedades de instru\u00e7\u00e3o e recreio, ateneus, universidades populares, na Europa do Sul, sobretudo at\u00e9 \u00e0 emerg\u00eancia de regimes autorit\u00e1rios que, em geral, os reprimiram ou mesmo proibiram. Como se sabe, nunca foi poss\u00edvel democratizar a educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de agendas e de meios n\u00e3o democr\u00e1ticos, obscurantistas, elitistas, meritocr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, tem sido poss\u00edvel observar que a perspetiva do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, tal como definida pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, tem sido objeto de diversas apropria\u00e7\u00f5es tecnocr\u00e1ticas e meritocr\u00e1ticas, ganhando algumas resson\u00e2ncias que exigem debate, sobretudo sempre que apresentam argumentos como o n\u00e3o desperd\u00edcio de \u201crecursos humanos\u201d, ou o combate aos seus d\u00e9fices de compet\u00eancias, a adequa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada \u00e0s demandas do mercado de trabalho, ou a necessidade de alargar a base de recrutamento das elites, entre outros, todos de car\u00e1cter funcional e instrumental, alheios a uma conce\u00e7\u00e3o substantiva e humanista de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Os problemas s\u00e3o v\u00e1rios, tanto mais quanto o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o exige uma educa\u00e7\u00e3o distinta da tradicional, n\u00e3o elitista, mas antes democr\u00e1tica, diversa, multicultural, isto \u00e9, uma educa\u00e7\u00e3o como direito humano n\u00e3o pass\u00edvel de ser subsumido por pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de \u201ccapital humano\u201d.<\/strong> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O que significa que a generaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9, simultaneamente, crucial e insuficiente, sobretudo se n\u00e3o cuidar da democratiza\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, dos conte\u00fados, dos m\u00e9todos, da avalia\u00e7\u00e3o, etc.; seja no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o escolar seja nos contextos da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o escolar. Em qualquer caso, essa democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o exige outras pol\u00edticas p\u00fablicas democr\u00e1ticas, na economia e no trabalho, na sa\u00fade e na habita\u00e7\u00e3o, na seguran\u00e7a social, sem as quais a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atomizada e a t\u00e3o propalada \u201cigualdade de oportunidades\u201d sucumbir\u00e1, com estatuto meramente formal, perante uma conce\u00e7\u00e3o formalista e uma chocante desigualdade de condi\u00e7\u00f5es de partida.<\/p>\n\n\n\n

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A educa\u00e7\u00e3o, uma das \u00e1reas de reivindica\u00e7\u00e3o popular a par da paz, do p\u00e3o, da habita\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n

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A d\u00edvida hist\u00f3rica do pa\u00eds<\/h2>\n\n\n\n

E \u00e9 a\u00ed mesmo que continuamos campe\u00f5es, no dom\u00ednio das grandes desigualdades sociais. Obviamente tamb\u00e9m com express\u00e3o dram\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o, especialmente face a uma escola, enquanto primeira oportunidade, que ainda produz e reproduz abandono e insucesso escolares, e tamb\u00e9m face a uma popula\u00e7\u00e3o adulta a quem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi garantido e que, em boa parte, continua a ser recusado ou dificultado. A d\u00edvida hist\u00f3rica do pa\u00eds, hoje em democracia, permanece por resgatar, naturalizada por muitos e ignorada enquanto problema socioeducativo. No caso dos mais jovens porque as derivas performativas e competitivas das pol\u00edticas educativas sempre justificar\u00e3o que algu\u00e9m fique para tr\u00e1s, at\u00e9 porque as din\u00e2micas de remeritocratiza\u00e7\u00e3o tornam imprescind\u00edvel algum grau de dem\u00e9rito e de insucesso. Quanto aos adultos, porque fomos desistindo deles, \u00e0 medida que o analfabetismo foi desaparecendo devido a raz\u00f5es naturais, hoje considerado (de forma precipitada) um fen\u00f3meno sem express\u00e3o, residual, invisibilizando a popula\u00e7\u00e3o mais idosa ou que se encontra fora do mercado de trabalho. Um racional que s\u00f3 a espa\u00e7os sai abalado e produz inquieta\u00e7\u00e3o social passageira, mais ou menos ao ritmo da divulga\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e de estudos de \u00e2mbito internacional (como ainda agora com o PIACC). Para logo voltar a ser absorvido pelas institui\u00e7\u00f5es sociais e por uma cultura desigualit\u00e1ria, raras vezes evidenciando algum sobressalto c\u00edvico.<\/p>\n\n\n\n

 Quanto \u00e0 desigualdade de condi\u00e7\u00f5es de partida de crian\u00e7as e de jovens, tem sido estrategicamente usada, designadamente pelas novas classes m\u00e9dias, tal como foi observado, por exemplo, nas investiga\u00e7\u00f5es de Stephen Ball (2003), para ampliar as suas vantagens sociais e escolares, a par de estrat\u00e9gias de distin\u00e7\u00e3o<\/em> social, designadamente atrav\u00e9s da intensifica\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o posicional que busca obter vantagens competitivas para os seus filhos (Ball, 2003, p. 20-21). <\/p>\n\n\n\n

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Tamb\u00e9m por isso, as novas classes m\u00e9dias tendem a n\u00e3o apoiar os esfor\u00e7os de democratiza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e a experimenta\u00e7\u00e3o de modelos, m\u00e9todos educacionais e pedag\u00f3gicos mais igualit\u00e1rios, bem como pol\u00edticas sociais equitativas e redistributivas, a\u00e7\u00f5es afirmativas e outras, contra a discrimina\u00e7\u00e3o no acesso, na perman\u00eancia e no sucesso educativos. <\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Donde se conclui que n\u00e3o basta afirmar a igualdade de oportunidades educacionais e falar, levianamente, da escola como \u201celevador social\u201d. \u00c9 crucial admitir as desigualdades do mundo, as classes sociais, a pobreza, e outras formas emergentes de discrimina\u00e7\u00e3o social. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel ignorar as profundamente desiguais oportunidades sociais, culturais e econ\u00f3micas, bem como as condi\u00e7\u00f5es de partida, t\u00e3o radicalmente diferentes, que as sustentam, e depois proclamar que a educa\u00e7\u00e3o tudo far\u00e1 e tudo transformar\u00e1 e recriar\u00e1, demiurgicamente e de forma mais ou menos isolada. <\/p>\n\n\n\n

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Paulo Freire<\/p>\n\n\n\n

[…] Ora como dizia Paulo Freire, a educa\u00e7\u00e3o pode muito, mas n\u00e3o pode tudo.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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\u00c9 por isso indispens\u00e1vel compreender criticamente os processos que v\u00eam conduzindo a uma astenia democr\u00e1tica, a uma orienta\u00e7\u00e3o instrumental e tecnocr\u00e1tica baseada num pretenso consenso cognitivo, cient\u00edfico e pericial, transformando a educa\u00e7\u00e3o e a forma\u00e7\u00e3o em ferramentas de engenharia social e de gest\u00e3o das crises do capitalismo global, ou seja, numa esp\u00e9cie de terapia; a menos que se insista numa educa\u00e7\u00e3o \u201cbanc\u00e1ria\u201d capaz de domesticar <\/em>(como dizia Freire) o potencial cr\u00edtico da educa\u00e7\u00e3o permanente e de jovens e adultos, sob processos de desdemocratiza\u00e7\u00e3o, ou de uma p\u00f3s-democracia que Colin Crouch v\u00ea como projetada a partir da empresa capitalista, tomada como modelo institucional a seguir. Uma p\u00f3s-democracia que h\u00e1 muito foi definida por Jacques Ranci\u00e8re como \u201ca pr\u00e1tica consensual do apagamento das formas do agir democr\u00e1tico\u201d, ou como uma democracia consensual em \u201cestado id\u00edlico\u201d e com \u201cconte\u00fado evanescente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O ideal de uma educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e igualit\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o como direito efetivamente praticado \u00e9 uma das formas daquele agir democr\u00e1tico<\/em>, exigindo, designadamente, uma escola p\u00fablica de massas e outras organiza\u00e7\u00f5es educativas n\u00e3o escolares nas quais as diversidades deixem de ser consideradas como um problema, para passarem a ser admitidas como uma solu\u00e7\u00e3o. Uma solu\u00e7\u00e3o em termos de reconhecimento, de express\u00e3o, de di\u00e1logo, de novas pol\u00edticas sociais de combate a todas as desigualdades sociais injustas e discriminat\u00f3rias. <\/p>\n\n\n\n

A realiza\u00e7\u00e3o do ideal de uma educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e igualit\u00e1ria exigir\u00e1 transforma\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f3micas, de classe, de rela\u00e7\u00f5es de poder, muito para al\u00e9m da educa\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o podendo deixar de incluir a educa\u00e7\u00e3o e a democratiza\u00e7\u00e3o das suas organiza\u00e7\u00f5es, do seu governo, do curr\u00edculo, da pedagogia e da did\u00e1tica, e, certamente, da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A prop\u00f3sito da avalia\u00e7\u00e3o, Bernard Charlot observou que para que seja poss\u00edvel construirmos uma Pedagogia Contempor\u00e2nea<\/em> \u2013 que segundo ele n\u00e3o temos, embora ela nos fa\u00e7a imensa falta \u2013, atrav\u00e9s da qual a educa\u00e7\u00e3o se assuma como uma forma de enfrentar a barb\u00e1rie, ser\u00e1 necess\u00e1rio come\u00e7ar pelo come\u00e7o, por um primeiro ato: \u201co primeiro ato de rutura a ser lavada a cabo \u00e9 uma recusa radical das atuais formas de avalia\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o hoje a chave do sistema educacional porque lhe imp\u00f5em a l\u00f3gica da concorr\u00eancia generalizada\u201d. E por isso n\u00e3o existe hoje uma verdadeira alternativa, uma aut\u00eantica oportunidade educativa segunda, sem combate \u00e0s derivas quantofr\u00e9nicas e positivistas na avalia\u00e7\u00e3o de tudo e de todos, impondo uma educa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que permite mensurar, comparar e hierarquizar, indiferente \u00e0s diferen\u00e7as, \u00e0s complexidades e \u00e0s injusti\u00e7as, recorrendo para esse efeito \u00e0 ideologia meritocr\u00e1tica, ao seu resgate e \u00e0 sua regenera\u00e7\u00e3o, a ponto de ressemantizar a meritocracia, que passar\u00e1, no universo da educa\u00e7\u00e3o, de uma conota\u00e7\u00e3o pejorativa inicial e de fei\u00e7\u00e3o dist\u00f3pica (desde logo no livro de Michael Young, de 1958) a algo que j\u00e1 \u00e9 considerado desej\u00e1vel e mesmo indispens\u00e1vel. Ora a meritocracia revela-se incapaz de lutar contras as desigualdades e, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 bastante eficaz a justific\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00e9rito pressup\u00f5e o dem\u00e9rito e o car\u00e1cter raro do primeiro, tal como a recompensa e o reconhecimento pressup\u00f5em a indiferen\u00e7a, ou mesmo a puni\u00e7\u00e3o. No limite, a excel\u00eancia eleva-se bem acima da trivialidade e, sobretudo, da mediocridade. A ideologia meritocr\u00e1tica parte do princ\u00edpio de que \u00e9 justo o julgamento do m\u00e9rito dos outros a partir do momento em que, primeiro, foi estabelecida a igualdade de oportunidades \u2013 essa \u201cfic\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d, como lhe chamou Fran\u00e7ois Dubet.<\/p>\n\n\n\n

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Fran\u00e7ois Dubet [soci\u00f3logo] e Henry Giroux[te\u00f3rico da pedagogia cr\u00edtica]<\/p>\n\n\n\n

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Normalizar a competitividade, a inseguran\u00e7a e a precariedade<\/h2>\n\n\n\n

Estamos perante uma esp\u00e9cie de pedagogia altamente competitiva e contra o outro, inscrevendo-se genericamente naquilo que Henry Giroux e colegas (2022) denominaram de \u201cpedagogias da precariedade\u201d, com o seu triunvirato formado pelo empreendedor<\/em>, pelo aprendiz de compet\u00eancias<\/em>, pelo professor como t\u00e9cnico de execu\u00e7\u00e3o<\/em>. Trata-se de prover m\u00ednimos educativos, m\u00ednimos democr\u00e1ticos e m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o social, normalizando a competitividade, a inseguran\u00e7a e a precariedade, ou seja, o sofrimento do outro, dessa forma evacuando a esperan\u00e7a como necessidade ontol\u00f3gica da educa\u00e7\u00e3o e, j\u00e1 sem ela, recusando uma pedagogia das possibilidades e da transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, o projeto de uma educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, compreendendo necessariamente a educa\u00e7\u00e3o como direito praticado, a democratiza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e dos processos pedag\u00f3gicos, das formas de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, de delibera\u00e7\u00e3o, dos processos de avalia\u00e7\u00e3o, de participa\u00e7\u00e3o dos formandos, de autonomia profissional dos professores, entre outros elementos, representa um objetivo central de uma sociedade mais democr\u00e1tica. Tanto mais quanto esse projeto se encontra atualmente em crise, revelando uma consider\u00e1vel eros\u00e3o, incluindo grandes organiza\u00e7\u00f5es internacionais e supranacionais, as quais produzem discursos e orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas mais comprometidos com objetivos econ\u00f3micos e de competitividade do que com objetivos substantivamente democr\u00e1ticos e igualit\u00e1rios. A pr\u00f3pria democracia cognitiva \u00e9, \u00e0 semelhan\u00e7a da democracia pol\u00edtica, contrariada pelo regresso a teorias elitistas que se satisfazem com a democracia procedimental, com a igualdade de oportunidades formal, com o governo pelos especialistas e pelos n\u00fameros, concedendo protagonismo aos peritos e ao exerc\u00edcio de uma peritocracia, mas cujas bases cognoscitivas residem, quase sempre, fora do campo cient\u00edfico e profissional da educa\u00e7\u00e3o e da pedagogia. Isto para al\u00e9m da \u201ccorros\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d que, como tem sido observado, adota como elementos principais a privatiza\u00e7\u00e3o e a precariedade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com manifestos impactos no direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Duas grandes implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Este estado de coisas comporta, pelo menos, duas grandes implica\u00e7\u00f5es, de resto fortemente associadas.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, mostra qu\u00e3o dif\u00edcil se torna hoje garantir a democraticidade da escola p\u00fablica, regular, destinada a crian\u00e7as e a jovens, quando esta institui\u00e7\u00e3o se revela um mar de contradi\u00e7\u00f5es, sob progressiva influ\u00eancia de uma pedagogia empreendedorista e competitiva, onde elementos de democratiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o confrontados com pr\u00e1ticas de rivalidade, de reelitiza\u00e7\u00e3o, de desdemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em segundo lugar, evidencia bem a import\u00e2ncia de, na fase de eros\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em que nos encontramos hoje, encontrar alternativas mais democr\u00e1ticas, investir nas condi\u00e7\u00f5es de partida, alargar as oportunidades educacionais, refor\u00e7ar o projeto ut\u00f3pico de constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o permanente, em oposi\u00e7\u00e3o a um mundo educativo desigual.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Escolas de segunda oportunidade<\/h2>\n\n\n\n

Neste contexto, as escolas de segunda oportunidade, n\u00e3o sendo certamente uma panaceia, nem podendo fazer toda a diferen\u00e7a, sobretudo quando \u00e0 margem de um sistema de educa\u00e7\u00e3o permanente, representam uma alternativa em busca de mais justi\u00e7a e de mais democracia educacionais, revelam esse dever educativo de jamais desistir, e a esperan\u00e7a sem a qual \u00e9 imposs\u00edvel mobilizar e motivar os educandos. N\u00e3o o far\u00e3o, como sabemos j\u00e1, atrav\u00e9s de processos mim\u00e9ticos de escolariza\u00e7\u00e3o face \u00e0 norma institucional, nem adotando a mesma organiza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa das escolas regulares. A segunda oportunidade s\u00f3 se assumir\u00e1 verdadeiramente se for uma alternativa \u00e0 primeira (o que nunca \u00e9 f\u00e1cil). <\/p>\n\n\n\n

\n

Uma alternativa em termos de ensino e de aprendizagem, de pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e de avalia\u00e7\u00e3o, de participa\u00e7\u00e3o no processo da tomada das decis\u00f5es, de rela\u00e7\u00e3o com as diversidades de todo o tipo, de trabalho de projeto, de pedagogia cooperativa, de grande criatividade e capacidade de experimenta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em suma, de capacidade de realiza\u00e7\u00e3o de muitos dos sonhos e das utopias que fomos construindo ao longo dos tempos para a mudan\u00e7a profunda das escolas p\u00fablicas e do sistema escolar, que continuam manietados por regras heter\u00f3nomas, por padr\u00f5es, pela competitividade e pela quantofrenia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0s escolas de segunda oportunidade, por isso mesmo, n\u00e3o chega constitu\u00edrem-se como alternativa pedag\u00f3gica mais democr\u00e1tica e socialmente justa (o que j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 pouco), mas para al\u00e9m disso tamb\u00e9m como realidade capaz de induzir mudan\u00e7as nas escolas p\u00fablicas e de com elas estabelecer um tr\u00e2nsito poss\u00edvel quanto \u00e0 sua redemocratiza\u00e7\u00e3o e humaniza\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma pedagogia das escolas, com a sua capacidade de diferencia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, de avalia\u00e7\u00e3o formativa, de governo democr\u00e1tico. Dessa forma desafiando a burocracia e a centraliza\u00e7\u00e3o, as solu\u00e7\u00f5es uniformes e estandardizadas, a desvaloriza\u00e7\u00e3o das culturas de origem dos seus alunos e, na express\u00e3o usada por Paulo Freire, assim \u201cmudando a cara da escola\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*<\/a> Trechos da confer\u00eancia proferida no 2.\u00ba Congresso Internacional de Educa\u00e7\u00e3o de Segunda Oportunidade<\/em>, Porto, 31 de outubro de 2025. Algumas passagens remetem para outros textos publicados pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

EDITADO – Subt\u00edtulos, destaques-cita\u00e7\u00f5es e ilustra\u00e7\u00f5es [imagens] da responsabilidade do NSF – Not\u00edcias Sem Fronteiras. CVR- Coord. editorial<\/em>. Os subt\u00edtulos e os destaques t\u00eam origem no texto do autor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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