<\/p>\n\n\n\n
Manuela Magno apresentou uma queixa formal \u00e0 CNE – Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es por entender que os princ\u00edpios constitucionais da igualdade e do pluralismo democr\u00e1tico foram violados ao n\u00e3o ter sido dado acesso \u00e0 sua candidatura nos debates televisivos que est\u00e3o programados. A candidata exigiu que outras entidades tais como a ERC e a Autoridade para a Concorr\u00eancia assumam as suas responsabilidades de entidades reguladoras e que se pronunciem sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n
“A candidata \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Manuela Magno, apresentou uma queixa formal \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), denunciando a sua exclus\u00e3o dos debates televisivos organizados pela RTP, SIC e TVI para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2026. A aus\u00eancia de convite para participar nos debates \u00e9, segundo a candidata, uma viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais da igualdade e do pluralismo democr\u00e1tico, bem como da legisla\u00e7\u00e3o que regula a cobertura jornal\u00edstica em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
As tr\u00eas esta\u00e7\u00f5es anunciaram a realiza\u00e7\u00e3o conjunta de 28 debates, entre 17 de Novembro e 22 de Dezembro, com cl\u00e1usula de exclusividade que impede os candidatos convidados de participar noutros debates durante esse per\u00edodo \u2014 que coincide quase integralmente com a fase de pr\u00e9-campanha. A candidatura de Manuela Magno afirma n\u00e3o ter recebido qualquer convite ou contacto formal, nem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou p\u00fablica para a sua exclus\u00e3o. Sublinha ainda que a sua candidatura n\u00e3o foi mencionada nos notici\u00e1rios dos tr\u00eas canais, incluindo a RTP, mesmo aquando da apresenta\u00e7\u00e3o oficial no Porto, a 31 de Janeiro. Em contraste, outras candidaturas apoiadas por partidos com assento parlamentar, como as de Henrique Gouveia e Melo, Lu\u00eds Marques Mendes e Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, t\u00eam beneficiado de ampla cobertura medi\u00e1tica, com entrevistas e interven\u00e7\u00f5es em hor\u00e1rio nobre.<\/p>\n\n\n\n
A queixa invoca diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa e da Lei Eleitoral do Presidente da Rep\u00fablica, incluindo os que garantem igualdade de tratamento, liberdade de express\u00e3o e imparcialidade dos meios p\u00fablicos. A candidatura sublinha que, por se tratar de elei\u00e7\u00f5es presidenciais, n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo invocar crit\u00e9rios de representatividade partid\u00e1ria para justificar a sele\u00e7\u00e3o dos participantes nos debates, dado que todas as candidaturas s\u00e3o individuais e independentes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da CNE, Manuela Magno exige que a Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) e a Autoridade da Concorr\u00eancia se pronunciem, alegando que poder\u00e1 estar em causa uma pr\u00e1tica concertada entre os principais operadores televisivos. Segundo a candidata, essa atua\u00e7\u00e3o conjunta compromete os princ\u00edpios da concorr\u00eancia e do pluralismo democr\u00e1tico, ao limitar o acesso equitativo das candidaturas aos espa\u00e7os de debate e visibilidade medi\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
A mesma preocupa\u00e7\u00e3o foi partilhada pela Medialivre, propriet\u00e1ria da CMTV, Correio da Manh\u00e3 e Now, que apresentou uma queixa \u00e0 ERC contra a RTP, SIC e TVI por ter sido exclu\u00edda da transmiss\u00e3o dos debates. A empresa denuncia a exist\u00eancia de um acordo de exclusividade entre os tr\u00eas canais de sinal aberto, que impede a realiza\u00e7\u00e3o de outros debates durante o mesmo per\u00edodo. A Medialivre considera que tal pr\u00e1tica prejudica o esclarecimento dos eleitores e distorce o mercado da informa\u00e7\u00e3o em contexto eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em comunicado emitido no mesmo dia, a CNE declarou que \u201cn\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os objectivos que devem ser assegurados em per\u00edodos eleitorais, pr\u00e1ticas de dom\u00ednio de informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da exclus\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, e anunciou que comunicar\u00e1 a sua posi\u00e7\u00e3o \u00e0 ERC e \u00e0 Autoridade da Concorr\u00eancia para que estas entidades avaliem os factos e, se assim entenderem, se pronunciem no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, Manuela Magno apela ao bom senso das direc\u00e7\u00f5es da RTP, SIC e TVI, pedindo a reformula\u00e7\u00e3o do modelo actual dos debates, de forma a garantir a inclus\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o plural de todas as candidaturas. Sublinha que, em honra aos fundadores da Democracia portuguesa e ao futuro colectivo do pa\u00eds, \u00e9 essencial que o processo eleitoral de 2026 respeite os princ\u00edpios indel\u00e9veis da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es presidenciais est\u00e3o marcadas para 18 de Janeiro de 2026″.<\/p>\n\n\n\n
Fonte : Gabinete de Imprensa MMagno<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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