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Hoje a Amnistia Internacional entrega \u00e0 Ministra do Asilo e das Migra\u00e7\u00f5es uma peti\u00e7\u00e3o. A mensagem do pedido formulado por cidad\u00e3os e cidad\u00e3s belgas destaca a atual crise de acolhimento na B\u00e9lgica, as recentes decis\u00f5es judiciais nesta \u00e1rea e a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Fedasil. <\/p>\n\n\n\n
Divulgado por Adriana Costa Santos | Bruxelas<\/p>\n\n\n\n
Senhora Ministra,<\/p>\n\n\n\n
Em nome de 23.572 pessoas, a Amnistia Internacional B\u00e9lgica entrega-lhe hoje a peti\u00e7\u00e3o que exige uma rece\u00e7\u00e3o digna para as pessoas que procuram asilo na B\u00e9lgica.<\/p>\n\n\n\n
Essas pessoas pedem que voc\u00ea respeite os direitos humanos e a legisla\u00e7\u00e3o belga, incluindo os direitos das pessoas que fogem da guerra, da viol\u00eancia e de outras dificuldades, e que buscam prote\u00e7\u00e3o internacional em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A Anistia Internacional j\u00e1 transmitiu esta mesma mensagem durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio “Nem Abrigados, Nem Ouvidos”. As persistentes defici\u00eancias da B\u00e9lgica nas pr\u00e1ticas de acolhimento violam os direitos dos requerentes de asilo. A investiga\u00e7\u00e3o demonstra que o governo disponibiliza, estruturalmente, um n\u00famero insuficiente de vagas de acolhimento, o que leva a in\u00fameras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e a sofrimento desnecess\u00e1rio. O relat\u00f3rio descreve tamb\u00e9m situa\u00e7\u00f5es comoventes em que pessoas s\u00e3o for\u00e7adas a sobreviver e dormir em tendas nas ruas, em esta\u00e7\u00f5es de trem ou em ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es deplor\u00e1veis \u200b\u200be perigosas.<\/p>\n\n\n\n
Ser acolhido \u00e9 um direito que vai al\u00e9m de simplesmente ter um teto sobre a cabe\u00e7a; tamb\u00e9m proporciona acesso \u00e0 seguran\u00e7a e a um certo grau de estabilidade. Acolher pessoas oferece-lhes uma base sobre a qual construir as suas vidas: aprender uma l\u00edngua, encontrar trabalho, frequentar a escola e participar na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Zana, que chegou a Bruxelas vinda da S\u00edria aos vinte anos, testemunha: \u201cO acolhimento \u00e9 realmente o m\u00ednimo do m\u00ednimo. N\u00e3o consigo imaginar como \u00e9 n\u00e3o t\u00ea-lo. Pelo menos podemos dormir numa cama quente.\u201d Ela agora estuda na universidade, faz bicos e trabalha como volunt\u00e1ria. Ela acha particularmente doloroso ver pessoas sobrevivendo nas ruas.<\/p>\n\n\n\n
Quase um ano ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, devemos reconhecer que a sua pol\u00edtica continua a excluir pessoas do abrigo a que t\u00eam direito. Como se a pr\u00e1tica vergonhosa de excluir sistematicamente homens solteiros do abrigo n\u00e3o fosse suficiente, voc\u00eas tomaram medidas adicionais que excluem ainda mais pessoas. Como resultado, fam\u00edlias com crian\u00e7as \u2014 para as quais a lei prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o especial \u2014 ficaram sem teto.<\/p>\n\n\n\n
O que torna a situa\u00e7\u00e3o ainda mais preocupante \u00e9 que essa pol\u00edtica j\u00e1 foi contestada mais de 12.000 vezes pelos tribunais, incluindo os tribunais superiores do nosso pa\u00eds e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, em 26 de fevereiro deste ano, o Tribunal Constitucional suspendeu as suas medidas mais recentes por considerar que estas poderiam ser contr\u00e1rias \u00e0s normas europeias. Apesar dessa decis\u00e3o, o senhor anunciou que continuar\u00e1 no mesmo caminho. Pela en\u00e9sima vez, o governo decide por si pr\u00f3prio quais decis\u00f5es judiciais seguir\u00e1, minando assim o Estado de Direito. Isto \u00e9 t\u00e3o inaceit\u00e1vel quanto perigoso.<\/p>\n\n\n\n
Durante anos, in\u00fameras organiza\u00e7\u00f5es e indiv\u00edduos t\u00eam demonstrado solidariedade com pessoas que n\u00e3o s\u00e3o tratadas com dignidade. Fazem isso encontrando fam\u00edlias de acolhimento, oferecendo abrigo tempor\u00e1rio, distribuindo alimentos, roupas e \u00e1gua, e prestando assist\u00eancia m\u00e9dica e jur\u00eddica. Esses indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es agem em resposta \u00e0s falhas do governo, mas n\u00e3o deveriam ter que assumir a responsabilidade legal que cabe ao governo.<\/p>\n\n\n\n
O compromisso inabal\u00e1vel da sociedade civil \u00e9 admir\u00e1vel, mas os recursos e a capacidade limitados est\u00e3o a p\u00f4r \u00e0 prova a sua resili\u00eancia. \u00c9, portanto, particularmente alarmante que esteja a planear um corte de 72% no or\u00e7amento da Fedasil entre 2024 e 2029. Menos camas e menos pessoal significam inevitavelmente mais sofrimento humano.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea pode agir de forma diferente, se assim o desejar. No passado, vimos que o governo conseguiu criar rapidamente locais de acolhimento quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, pedimos-vos novamente hoje: em vez de praticarem a injusti\u00e7a, devem assegurar uma rece\u00e7\u00e3o digna. Todas as pessoas, sem exce\u00e7\u00e3o, devem ser tratadas como seres humanos e ter os seus direitos respeitados. Esta \u00e9 a pr\u00f3pria ess\u00eancia do Estado de direito.<\/p>\n\n\n\n
Aceite a nossa mais sincera considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foto de destaque \u00a9 Sophie Hugon<\/p>\n\n\n\n
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