OPINI\u00c3O | Irene Pimentel<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o, assim n\u00e3o, Ant\u00f3nio Barreto. De que serve continuarmos a viver em democracia se o que se passa nela \u00e9 pior do que o que existia em ditadura?<\/p>\n\n\n\n
\u201cLa fin justifie les moyens?\u00a0Cel\u00e0 est possible. Mais qui justifiera la fin?<\/em>\u201d Constatar que a Justi\u00e7a portuguesa actual n\u00e3o se recomenda e constatar que h\u00e1 ass\u00e9dio sexual, profissional, moral e mental, perpetrado por pessoas em lugar de poder, que atinge sobretudo mulheres<\/a>, deveria servir para propor medidas urgentes de reforma da Justi\u00e7a e meios de combate \u00e0 agress\u00e3o baseada no g\u00e9nero, bem como para condenar eticamente esse comportamento. No fundo, estas duas constata\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas com o mesmo factor: a imperfei\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a actual e a necessidade urgente de a reformar, em democracia.<\/p>\n\n\n\n Tenho assistido a derivas que n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o combatem os problemas e o mau funcionamento da Justi\u00e7a, como n\u00e3o lutam contra o comportamento de ass\u00e9dio que se condena. Este s\u00f3 se combate atrav\u00e9s da mudan\u00e7a econ\u00f3mica, social, pol\u00edtica e mental que o sustenta. Num dos casos, essa deriva, segundo penso, ao branquear a ditadura, est\u00e1 a favorecer a ascens\u00e3o da extrema-direita populista. Serve-a afirmar que a \u201cJusti\u00e7a\u201d durante a ditadura de Salazar e Caetano era \u201cmais s\u00e9ria\u201d do que a actual. Mesmo reconhecendo que esta \u00e9 imperfeita, corporativa, lenta, ineficiente, desigual e injusta.<\/p>\n\n\n\n Eu sei que, na entrevista recentemente dada ao Sol<\/em><\/a>, Ant\u00f3nio Barreto distinguiu a \u201cjusti\u00e7a\u201d dos tribunais plen\u00e1rios da chamada Justi\u00e7a c\u00edvel e criminal da ditadura. Mas lembro que toda ela era pol\u00edtica e n\u00e3o era independente do poder pol\u00edtico, que nomeava os ju\u00edzes, que sentenciavam consoante leis in\u00edquas<\/a>. Sei tamb\u00e9m que o entrevistado disse temer ser mal interpretado. Pessoalmente, interpretei as suas palavras como um branqueamento dos tribunais da ditadura. S\u00f3 para falar dos tribunais \u201cplen\u00e1rios\u201d, os respectivos ju\u00edzes condenavam politicamente os \u201cr\u00e9us\u201d, coincidindo o texto da senten\u00e7a aplicada com a redac\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio texto do processo instru\u00eddo pela… pol\u00edcia pol\u00edtica. E esta \u201cinvestigava\u201d, atrav\u00e9s da tortura.<\/p>\n\n\n\n Nem vou referir os tribunais administrativos, mas \u00e9 muito interessante verificar como processos, cujo julgamento atravessou no tempo a ruptura pol\u00edtica de 25 de Abril de 1974, resultaram em senten\u00e7as opostas, \u00e0s vezes dadas pelos mesmos ju\u00edzes. Quanto \u00e0s leis seguidas pela \u201cJusti\u00e7a\u201d da ditadura, lembro s\u00f3 as que atacavam as mulheres, sujeitas ao \u201cchefe da fam\u00edlia\u201d, segundo o C\u00f3digo Civil. Uma mulher que fosse alvo de viol\u00eancia dom\u00e9stica (termo que nem sequer existia) e fugisse do perpetrador era \u201clegalmente\u201d colocada pelo tribunal (dizia-se \u201cdepositada\u201d) no \u201clar conjugal\u201d. Para n\u00e3o falar do femic\u00eddio, que n\u00e3o era condenado, e muito menos o era o ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n Recordo tamb\u00e9m que, na Justi\u00e7a portuguesa, n\u00e3o houve ruptura, mas continuidade entre a \u201cdo antigo regime\u201d e a do \u201cnovo regime\u201d. Evidentemente que hoje esses ju\u00edzes j\u00e1 est\u00e3o reformados e n\u00e3o se lhes pode exclusivamente atribuir a imperfei\u00e7\u00e3o da actual Justi\u00e7a, que, em parte, se deve tamb\u00e9m \u00e0 Hist\u00f3ria recente. Os constituintes de 1975\/76<\/a> \u2013 e bem \u2013 n\u00e3o s\u00f3 tiveram o cuidado de acabar com qualquer \u201cjusti\u00e7a\u201d especial, fosse pol\u00edtica ou militar, como actuaram com a preocupa\u00e7\u00e3o de lutar pela independ\u00eancia da Justi\u00e7a e pelo refor\u00e7o do seu poder soberano, nomeadamente ao decidirem que os ju\u00edzes seriam inamov\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Mas assiste-se hoje certamente a efeitos perversos, entre os quais se contam o refor\u00e7o do corporativismo de uma classe que, al\u00e9m do mais, est\u00e1 sindicalizada, faz greve, julga em causa pr\u00f3pria e n\u00e3o \u00e9 fiscalizada externamente. Haver\u00e1 tamb\u00e9m problemas ao n\u00edvel do recrutamento e da forma\u00e7\u00e3o: um juiz que defende a viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> ou outro que apresenta publicamente formas de escapar \u00e0s regras de confinamento<\/a> em situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica pode ser juiz?<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, assim n\u00e3o, Ant\u00f3nio Barreto. De que serve ent\u00e3o continuarmos a viver em democracia se o que se passa nela \u00e9 pior do que o que existia em ditadura? N\u00e3o diminuiu essa afirma\u00e7\u00e3o a democracia e n\u00e3o refor\u00e7a os aspirantes de extrema-direita a erguerem uma IV Rep\u00fablica<\/a>?Enquanto mulher, \u201ceu tamb\u00e9m\u201d fui assediada e at\u00e9 fiquei desempregada, por n\u00e3o aceitar uma \u201ctroca de favores\u201d, e qualquer uma da minha gera\u00e7\u00e3o sabe que no passado esse in\u00edquo comportamento nem sequer era socialmente condenado<\/p>\n\n\n\n Sei que h\u00e1 tamb\u00e9m, por falta de confian\u00e7a na Justi\u00e7a actual, a tenta\u00e7\u00e3o de recorrer a linchamentos e ao abandono da \u00e9tica, do Estado de Direito e da democracia. Ainda mais quando se faz isso no \u00e2mbito da just\u00edssima luta contra o ass\u00e9dio social, no qual assisti nos \u00faltimos dias tamb\u00e9m a uma deriva, ao apelar-se \u00e0 den\u00fancia nominal de assediadores sexuais, morais ou psicol\u00f3gicos. Enquanto mulher, \u201ceu tamb\u00e9m\u201d fui assediada e at\u00e9 fiquei desempregada, por n\u00e3o aceitar uma \u201ctroca de favores\u201d, e qualquer uma da minha gera\u00e7\u00e3o sabe que no passado esse in\u00edquo comportamento nem sequer era socialmente condenado.<\/p>\n\n\n\n Hoje, felizmente, \u00e9-o, e, como qualquer mulher e homem, farta do ass\u00e9dio, regozijo-me com a exist\u00eancia da censura social, fundamental para a den\u00fancia da sua exist\u00eancia e para o combate contra essa express\u00e3o de abuso de poder. Trata-se de uma luta que deve contar com todas e todos, com as feministas socialistas, liberais e radicais e todas as mulheres e todos os homens decentes que abominam o abuso de poder e a misoginia (\u00e9 disso que se trata).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um combate que tem de envolver sobretudo as mulheres mais fr\u00e1geis que menos se podem defender e mais est\u00e3o sujeitas ao ass\u00e9dio. Lembro-me do primeiro referendo contra a ilegaliza\u00e7\u00e3o da IVG<\/a>, onde n\u00e3o se conseguiu obter o \u201csim\u201d, em cuja campanha, na qual participei, surgiram mulheres conhecidas a dizerem \u201ceu tamb\u00e9m\u201d (recorri ao aborto clandestino). A maioria das mulheres mais desprotegidas, que praticavam nas piores e mais perigosas condi\u00e7\u00f5es o aborto clandestino, n\u00e3o se sentiram envolvidas e n\u00e3o foram votar. Aprendeu-se com o erro e conseguiu-se a vit\u00f3ria do \u201csim\u201d no segundo referendo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um facto que os processos judiciais n\u00e3o t\u00eam conseguido fazer justi\u00e7a nestes casos, mas substitu\u00ed-la pela justi\u00e7a por conta pr\u00f3pria, imediata, cai-se no linchamento. E, como diz Carmo Afonso, no Expresso<\/em>, de 11 de Maio<\/a>, \u201catacar unicamente os assediadores e n\u00e3o estas causas \u00e9 apenas uma invers\u00e3o do poder: a v\u00edtima passa \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, passa a ocupar um papel em que o agressor v\u00ea reduzidos os habituais direitos e garantias de defesa e a sua vida pode traduzir-se numa entrada no mundo dos infernos\u201d.<\/p>\n\n\n\n O que todos e todas queremos \u00e9 acabar com as v\u00edtimas e alargar o campo da igualdade e da justi\u00e7a, eliminando fontes de poder arbitr\u00e1rio fundadas na desigualdade estrutural. E n\u00e3o fazer novas v\u00edtimas, com o abandono da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e o direito de defesa. N\u00e3o, assim n\u00e3o, porque os\/as assediadores continuar\u00e3o inc\u00f3lumes e as suas principais v\u00edtimas sem defesa. Que fazer? Tem de haver mecanismos preventivos e punitivos, com provas, no momento do ass\u00e9dio, ou quase de imediato. Dizer sempre n\u00e3o. Reagir e n\u00e3o aceitar o ass\u00e9dio em troca do que quer que seja.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o vejo outra forma de lutar pela Justi\u00e7a e contra o ass\u00e9dio (poderia falar tamb\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o) do que no seio da democracia e do Estado de Direito, pela igualdade e justi\u00e7a, corrigindo as imperfei\u00e7\u00f5es. E, parafraseando Albert Camus, combater sempre com a postura de que n\u00e3o \u00e9 o fim que justifica os meios, mas que s\u00e3o estes que justificam o fim.<\/p>\n\n\n\n Irene Pimentel. historiadora | 13 de Maio de 2021<\/p>\n\n\n\n Artigo publicado no P\u00fablico e transcrito no SEM FRONTEIRAS com autoriza\u00e7\u00e3o da autora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" OPINI\u00c3O | Irene Pimentel N\u00e3o, assim n\u00e3o, Ant\u00f3nio Barreto. 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