{"id":9739,"date":"2023-05-25T07:22:55","date_gmt":"2023-05-25T07:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/semfronteiras.eu\/?p=9739"},"modified":"2023-05-25T07:24:58","modified_gmt":"2023-05-25T07:24:58","slug":"vivemos-em-democracia-qual-e-o-nosso-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/2023\/05\/25\/vivemos-em-democracia-qual-e-o-nosso-futuro\/","title":{"rendered":"Vivemos em democracia? Qual \u00e9 o nosso futuro?"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-post-date\"><time datetime=\"2023-05-25T07:22:55+00:00\">25 de Maio, 2023<\/time><\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>I \u2013 Direitos Humanos, crise habitacional e desigualdades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div style=\"height:27px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\">\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-style-default\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"608\" height=\"343\" data-id=\"9741\" src=\"https:\/\/semfronteiras.eu\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-9741\" srcset=\"https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg 608w, https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas-300x169.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 608px) 100vw, 608px\" \/><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">Manifesta\u00e7\u00e3o pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em Lisboa<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:15px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">por Filipe do Carmo<\/h3>\n\n\n\n<p>Tenho assistido a v\u00e1rias sess\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o de um livro sobre \u201csete percursos de luta e de esperan\u00e7a\u201d, o qual tem como autoras Am\u00e9lia Resende, Beatriz Abrantes, Fernanda Oliveira Marques, Helena Cabe\u00e7adas, Helena Rato, Irene Pimentel e Maria Em\u00edlia Brederode Santos<sup>1<\/sup>. Os ex\u00edlios que s\u00e3o referidos no t\u00edtulo deram-se em cidades europeias como Paris, Bruxelas, Genebra, Zurique e Malmo (al\u00e9m de Argel, no norte de \u00c1frica) e tiveram lugar nos anos 60 e 70 como consequ\u00eancias gen\u00e9ricas da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de natureza ditatorial \u2013 e os seus detalhes pidescos \u2013 em que se vivia em Portugal j\u00e1 desde h\u00e1 d\u00e9cadas. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Um livro e um filme documental em movimento<\/h2>\n\n\n\n<p>As sess\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o do livro come\u00e7aram em Mar\u00e7o do presente ano, na Biblioteca de Alc\u00e2ntara e na Associa\u00e7\u00e3o Zeca Afonso (ambas em Lisboa) e prosseguiram na Marinha Grande, em \u00c9vora, Coimbra, Loul\u00e9 e S. Br\u00e1s de Alportel. E de algum modo continuaram a 29 de Abril na Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril, em Lisboa (e continuaram, em Maio, em Santo Andr\u00e9, estando previstas para mais tarde sess\u00f5es na Ericeira e Porto) onde a apresenta\u00e7\u00e3o foi ampliada pela antestreia de um filme documental (produzido para a RTP por Edgar Feldman, Paulo Guerra e Eduarda Manso) que incide precisamente sobre esses \u201csete percursos de luta e de esperan\u00e7a\u201d. N\u00e3o vou pronunciar- me com mais detalhe sobre o livro, ou sobre as diversificadas viv\u00eancias transmitidas pelas autoras no final da antestreia (para o que aconselho a leitura do livro e n\u00e3o perder o filme quando ele for transmitido pela RTP) e vou passar a quest\u00f5es que considero fundamentais como complemento \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que, na sua maioria, j\u00e1 ocorreram h\u00e1 mais de 49 anos.<sup>2<\/sup><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Democracia e Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das \u00faltimas interven\u00e7\u00f5es da assist\u00eancia na sess\u00e3o de 29 de Abril foi feita por uma neta de uma das autoras, de cujas considera\u00e7\u00f5es retive a estranheza que manifestou pela insist\u00eancia em que a sess\u00e3o foi f\u00e9rtil de que, desde o 25 de Abril, vivemos em democracia. Eu apoio essa manifesta\u00e7\u00e3o de estranheza, sem deixar de reconhecer que o nosso sistema pol\u00edtico (assim como os da maioria dos pa\u00edses que se integram no designado Ocidente) toleram comportamentos dos cidad\u00e3os que em geral s\u00e3o proibid\u00edssimos em muitos dos regimes autocr\u00e1ticos que n\u00e3o est\u00e3o integrados nesse Ocidente. \u00c9 uma realidade que, desde a <em>D\u00e9claration des Droits de l&#8217;Homme et du Citoyen de 1789 <\/em>(com a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa), numerosos pa\u00edses t\u00eam vindo a integrar nas suas Constitui\u00e7\u00f5es os princ\u00edpios b\u00e1sicos que surgiram nessa <em>D\u00e9claration<\/em>. Em particular, o artigo 65\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa come\u00e7a, no seu n\u00famero 1, por dizer que \u201cTodos t\u00eam direito, para si e para a sua fam\u00edlia, a uma habita\u00e7\u00e3o de dimens\u00e3o adequada, em condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar\u201d. Ora \u00e9 altura, por exemplo, de nos interrogarmos sobre se tal direito \u00e9 de facto exercido por <strong>Todos<\/strong>. Sabemos que n\u00e3o<sup>3<\/sup> .<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Habita\u00e7\u00e3o e emprego dos jovens<\/h2>\n\n\n\n<p>Bastar\u00e1 ter em conta o que se passa actualmente no nosso pa\u00eds, muito em particular nas zonas urbanas mais afectadas (e n\u00e3o favorecidas, sobretudo quando pensamos nos interesses dos jovens e das classes sociais menos privilegiadas) pelos desenvolvimentos tur\u00edsticos em curso: torna-se imposs\u00edvel, para a maioria, pagar uma renda de casa face aos aumentos estratosf\u00e9ricos que t\u00eam vindo a ocorrer ou adquirir um apartamento, mesmo de \u00e1rea reduzida, dados os referidos aumentos atingirem tamb\u00e9m os respectivos pre\u00e7os de venda. Como tem sido not\u00edcia na comunica\u00e7\u00e3o social, mesmo quem j\u00e1 adquiriu casa encontra-se em grandes dificuldades dados os aumentos muito substanciais das presta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pagas aos bancos, aumentos esses que t\u00eam como causa as subidas substanciais das taxas de juro. E tudo isto s\u00f3 \u00e9 agravado pela evolu\u00e7\u00e3o cada vez mais acentuada que se tem vindo a viver no mercado de trabalho, com os jovens, mesmo altamente qualificados (com licenciaturas, mestrados ou doutoramentos), a serem cada vez mais miseravelmente remunerados quando t\u00eam a \u201csorte\u201d de encontrar trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Imensos cidad\u00e3os n\u00e3o ganham para pagar rendas<\/h2>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o de grave crise habitacional n\u00e3o \u00e9 contudo novidade, mesmo para o per\u00edodo inicial que sucedeu ao 25 de Abril de 1974 (e isto por mais que apreciemos a queda do fascismo e gabemos os resultados da Revolu\u00e7\u00e3o dos Cravos). Recordo-me perfeitamente j\u00e1 era um \u201cjovem\u201d, embora dos menos jovens \u2013 que as rendas de casa foram (ou permaneceram) congeladas, o que era uma medida de car\u00e1cter progressista (naturalmente com preju\u00edzo para os senhorios, indo num sentido de contrariar o anterior e excessivo desenvolvimento das desigualdades), e isso contribuiu para que as classes de menores rendimentos apoiassem o curso dos acontecimentos. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bem conhecida que ainda hoje permanece, embora de maneira muito marginal, mas outra consequ\u00eancia desse congelamento sempre foi escondida, ou objecto de muito baixa divulga\u00e7\u00e3o. Numa situa\u00e7\u00e3o em que as taxas de infla\u00e7\u00e3o eram elevad\u00edssimas (eram, nos anos setenta e princ\u00edpio dos oitenta, o mais frequentemente da ordem dos 20 e tal por cento anuais, chegando, se a minha mem\u00f3ria n\u00e3o me trai, a mais de 28% num dos anos), o contributo que tal congelamento tinha para uma relativamente baixa perda do poder de compra da generalidade dos assalariados era importante. A quest\u00e3o era contudo que os que n\u00e3o beneficiavam de tal congelamento \u2013 porque tinham que alugar casas com novos contratos que ficavam fora do sistema ou comprar apartamento com presta\u00e7\u00f5es a pagar aos bancos que estavam fortemente agravadas com juros que reflectiam a tal infla\u00e7\u00e3o dos 20 e tal por cento \u2013 ficavam em situa\u00e7\u00f5es insuport\u00e1veis que n\u00e3o eram compar\u00e1veis \u00e0s dos que beneficiavam do referido congelamento e, porque atingiam inicialmente apenas minorias, eram ignoradas para refor\u00e7ar as reivindica\u00e7\u00f5es que os trabalhadores apresentavam quando das conversa\u00e7\u00f5es em princ\u00edpio anuais para ajustamentos salariais.<\/p>\n\n\n\n<p> Ora essa situa\u00e7\u00e3o foi evoluindo e a parcela da popula\u00e7\u00e3o que beneficiava do congelamento ia diminuindo (com a morte dos mais velhos e as altera\u00e7\u00f5es legislativas que passaram a ser orientadas no sentido de aliviar o \u201csacrif\u00edcio\u201d que at\u00e9 ent\u00e3o tinha sido imposto aos senhorios). E hoje encontramo-nos numa situa\u00e7\u00e3o em que imensos cidad\u00e3os \u2013 muito em particular os mais jovens \u2013 n\u00e3o ganham para pagar rendas que t\u00eam subido por raz\u00f5es v\u00e1rias (a que me referirei nos pr\u00f3ximos par\u00e1grafos) enquanto os seus vencimentos ou outros rendimentos quando os t\u00eam \u2013 apenas lhes d\u00e3o n\u00edveis de poder de compra que s\u00e3o bastante mais baixos que os que existiam no imediato p\u00f3s 25 de Abril de 1974 (devido a muitas raz\u00f5es al\u00e9m dos efeitos mencionados associados ao congelamento a beneficiar \u201coutros\u201d \u2013 entre as quais, mais recentemente, devido \u00e0s medidas do governo Passos Coelho). Tudo isto, s\u00f3 com a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o a contar, permite come\u00e7ar a entender a posi\u00e7\u00e3o da jovem neta acima referida no sentido de manifestar estranheza por se dizer que vivemos em democracia.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Plutocracias<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas, ainda mais recentemente que as medidas de Passos Coelho, a situa\u00e7\u00e3o em particular dos jovens (mas n\u00e3o s\u00f3\u2026) tem vindo a agravar-se consideravelmente. H\u00e1 a escandalosa subida das rendas ou das presta\u00e7\u00f5es (relativas \u00e0 compra de apartamento) a pagar aos bancos, tamb\u00e9m fortemente agravadas com juros como no passado, situa\u00e7\u00e3o que s\u00f3 continua a piorar (e de que maneira) com a infla\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou a afirmar-se de modo extremamente pesado desde o princ\u00edpio de 2022. Para quem tem rendimentos que s\u00e3o declarados com o sistema dos j\u00e1 designados \u201cfalsos recibos verdes\u201d (que al\u00e9m de relativos a cada vez mais baixos valores, n\u00e3o d\u00e3o direito a f\u00e9rias pagas e subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal, permitindo ainda que os \u201cdespedimentos\u201d n\u00e3o sejam tidos legalmente como despedimentos), tais rendimentos tendem, al\u00e9m disso, a n\u00e3o ser ajustados em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, nem sequer com os crit\u00e9rios aplicados (em particular quando o patr\u00e3o \u00e9 o Estado) para ajustamento dos sal\u00e1rios \u00e0queles que t\u00eam empregos fixos. Assim, neste nosso mundo em que crescem as desigualdades de modo assustador (e n\u00e3o s\u00f3 no caso portugu\u00eas, seja com o Estado como patr\u00e3o a ser incentivado pela obriga\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, seja com as empresas crescentemente dominadas pelas multinacionais e a distribuir dividendos sem compara\u00e7\u00e3o com os do passado que, quando muito, apenas levam a pagamentos de IRS, entre n\u00f3s, que n\u00e3o ultrapassam os 28%), v\u00e3o perdendo vigor as concep\u00e7\u00f5es que classificam os Estados Ocidentais como democracias. S\u00e3o de facto <strong>plutocracias<\/strong>, em que os populares s\u00e3o cada vez mais desprezados (o que tem vindo a afirmar-se crescentemente desde o triunfo nos anos 80, com Thatcher e Reagan, do neoliberalismo) e os ricos cada vez mais ricos: \u00e9 o triunfo esmagador do dinheiro! Espero que a neta a que mais acima me refiro leia este texto (e em particular este par\u00e1grafo) e (se necess\u00e1rio) as suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas sejam confortadas.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se pode esperar dos tempos futuros?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mas, nos tempos que correm, ganhar consci\u00eancia de que as \u201cdemocracias\u201d s\u00e3o na realidade plutocracias \u00e9 importante mas n\u00e3o \u00e9 suficiente. Por um lado, se um conceito como o \u201ccrescimento econ\u00f3mico\u201d tem sido cultivado pelos plutocratas e os seus esperados efeitos desejados pelos mais pobres (n\u00e3o se poder\u00e1 esquecer que per\u00edodos houve em que muitos nas classes sociais mais baixas se sentiram beneficiados pelo designado desenvolvimento econ\u00f3mico), os tempos mais recentes t\u00eam sido \u201cpr\u00f3digos\u201d em demonstra\u00e7\u00f5es de que a evolu\u00e7\u00e3o das desigualdades se tem feito com ocorr\u00eancia de enormes danos para as grandes maiorias. E o que se pode esperar dos tempos futuros s\u00f3 nos surge como algo que s\u00f3 muito dificilmente n\u00e3o nos levar\u00e1 a problemas que v\u00e3o al\u00e9m de mais desigualdade. \u00c9 sobre esses problemas que incidir\u00e3o os pr\u00f3ximos textos.<\/p>\n\n\n\n<p>Lisboa, 22 de Maio de 2023 Filipe do Carmo<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><sup>1<\/sup> <em>Ex\u00edlios no Feminino<\/em>, Edi\u00e7\u00f5es Afrontamento, Mar\u00e7o de 2023. Para ler v\u00e1rias refer\u00eancias ao livro ir a h ttps:\/\/semfronteiras.eu\/. Para comprar, h ttps:\/\/<a href=\"http:\/\/www.wook.pt\/livro\/exilios-no-feminino\/28400093\">www.wook.pt\/livro\/exilios-no-feminino\/28400093 <\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><sup>2<\/sup> Al\u00e9m do que as autoras transmitiram nessa tarde da antestreia, acho ainda que deve ser dada relev\u00e2ncia \u00e0s interven\u00e7\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o de Edgar Feldman e Paulo Guerra, e \u00e0 de conclus\u00f5es por parte do Editor- Coordenador do livro, Carlos Valentim Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n<p><sup>3<\/sup> Reconhe\u00e7o, antes de continuar como pretendo fazer, que Democracia, tal como \u00e9 entendida correntemente, \u00e9 bastante mais do que aquilo que o artigo 65\u00ba explicita. Convir\u00e1, nessa perspectiva, ter em considera\u00e7\u00e3o, por exemplo, o que um artigo \u2013 \u201cA qualidade da democracia portuguesa\u201d, da autoria de Ricardo Paes Mamede \u2013 publicado no <em>P\u00fablico <\/em>precisamente no dia (1 de Maio de 2023) em que estou a escrever esta parcela do meu texto, nos transmite. Dito isto, vou prosseguir, sem deixar de chamar a aten\u00e7\u00e3o para que as compara\u00e7\u00f5es de regimes pol\u00edticos a que o autor do artigo procede t\u00eam por base principal um recente \u201c\u00cdndice de Democracia\u201d elaborado por <em>Economist Intelligence Unit<\/em>, organismo integrado no <em>The Economist Group<\/em>, o qual est\u00e1 naturalmente bastante associado aos grandes interesses financeiros neste nosso mundo.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized is-style-default\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/semfronteiras.eu\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/filipe1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-9742\" width=\"260\" height=\"235\" srcset=\"https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/filipe1.jpg 407w, https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/filipe1-300x271.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 260px) 100vw, 260px\" \/><figcaption>Filipe do Carmo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><strong><em>Artigo editado | Subt\u00edtulos e imagens do Sem Fronteiras<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I \u2013 Direitos Humanos, crise habitacional e desigualdades Manifesta\u00e7\u00e3o pelo direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o em Lisboa&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9741,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[238,99],"tags":[333],"featured_image_urls":{"full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"thumbnail":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"large":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"1536x1536":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"2048x2048":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"covernews-slider-full":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"covernews-slider-center":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"covernews-featured":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas.jpg",608,343,false],"covernews-medium":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas-540x340.jpg",540,340,true],"covernews-medium-square":["https:\/\/nsf.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/casas-400x250.jpg",400,250,true]},"author_info":{"info":["Carlos Ribeiro"]},"category_info":"<a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/destaque\/\" rel=\"category tag\">DESTAQUE<\/a> <a href=\"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/category\/opiniao\/\" rel=\"category tag\">OPINI\u00c3O<\/a>","tag_info":"OPINI\u00c3O","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9739"}],"collection":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9739"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9744,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9739\/revisions\/9744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9741"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nsf.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}