É tempo de agir, acolher e salvar

Por uma ação urgente do Estado português na evacuação e acolhimento de cidadãos palestinianos da Faixa de Gaza 

Carta Aberta do GARPP – Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos – Portugal

[Lista de subscritores (em atualização) – AQUI]

A situação na Faixa de Gaza está a deteriorar-se a um ritmo galopante. O que se passa neste território não é uma guerra. Cidadãos palestinianos estão a ser alvo de um genocídio perpetrado pelo Estado de Israel. Para além das armas e das bombas, da destruição da ordem social e das infraestruturas básicas, a fome e a sede estão em níveis dramáticos. Os bombardeamentos não param e as ordens de evacuação sucedem-se, sem que haja como ou para onde fugir. A vida como a entendemos já não existe em Gaza e as pessoas sentem que a morte está cada vez mais próxima. Sobreviver é um desafio sobre-humano.

Através das redes sociais, há cerca de dois anos, alguns cidadãos em Portugal começaram a receber pedidos de ajuda de pessoas a residir na Faixa de Gaza. Pediam apoio financeiro para comprar comida e para contar ao mundo a sua realidade. Com o tempo, as trocas de mensagens tornaram-se mais frequentes, laços de amizade foram construídos e mantêm-se até hoje. Nas suas mensagens sempre persistiu a esperança num cessar-fogo e na reconstrução das suas vidas em Gaza. Como qualquer um de nós, querem viver no seu lar, na sua terra, no lugar onde têm as suas memórias. Acontece que nos últimos 676 dias, as suas vidas são de sofrimento, de privação, de indignidade, de destruição severa, de insegurança, de perda, de dor física e emocional, de exaustão. O limite do que qualquer ser humano pode suportar foi há muito ultrapassado. Hoje, a esperança dá lugar a dois desejos: sair de Gaza ou morrer de forma rápida e misericordiosa para que todo o sofrimento possa terminar.

Perante os pedidos de ajuda para sair daquele território e no sentido de unir esforços, o GARPP (Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos – Portugal) foi constituído. Somos um movimento apartidário, composto por pessoas de diferentes áreas e com diversas afiliações institucionais, unidas por um compromisso comum: a defesa da vida e da dignidade humanas. Acompanhamos diária e permanentemente cerca de três centenas de pessoas que se encontram na Faixa de Gaza. Dessas, 208 pediram ajuda urgente para sair – de forma livre, voluntária e desesperada.

Desde então, temos:

• Reivindicado junto dos órgãos de soberania nacionais por uma resposta institucional concreta;
• Contactado eurodeputados e outras entidades para aumentar a pressão a nível europeu (e.g. Representação da Comissão Europeia em Portugal);
• Falado com organizações que atuam em Gaza para conhecer a logística das evacuações (e.g. MSF, OCHA, CICV, ECHO, entre outras);
• Contactado com outros grupos internacionais que partilham a mesma missão, no sentido de analisar a possibilidade de evacuação para outros países;
• Sido contactados por cidadãos luso palestinianos que têm familiares em Gaza e que também não conseguem respostas por parte do Estado português. Temos conjugado esforços para verificar possibilidades de evacuação.

Já fomos recebidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), no dia 4 de junho. Nesta reunião, apresentámos as histórias das famílias, as suas necessidades e uma lista com os dados de identificação completos. Comprometeram-se a voltar a entrar em contacto connosco, mas não obtivemos qualquer resposta. Continuamos a tentar, por email e por carta, mas sem sucesso.

Um dos jovens que acompanhamos foi admitido e já se encontra matriculado num mestrado na Universidade Nova de Lisboa (UNL). Entregámos, na residência oficial do Sr. primeiro-ministro e no próprio MNE, a cópia do certificado de matrícula e pedido de visto que lhe permita sair de Gaza. Perante a dificuldade de resposta, recorremos aos meios de comunicação social e esta situação está a ter uma grande visibilidade mediática a partir do momento em que apresentámos a sua história na RTP. As entrevistas sucedem-se e grupos de estudantes e outros, em articulação com o próprio Tarek, estão a mobilizar-se e a tomar a iniciativa de organizar ações de luta concretas para a resolução da sua situação. O GARPP continua em contacto direto com o MNE e conta com o apoio da Reitoria da UNL e de vários grupos parlamentares que também se mobilizaram, após o nosso apelo. Em conjunto, estamos a pressionar este ministério para que, para além de emitir o visto de estudante, o governo português se envolva neste processo e coordene com embaixadas e outras organizações no terreno para assegurar uma saída segura deste jovem da Faixa de Gaza. A visibilidade e interesse que o caso concreto do Tarek tem conseguido, dá-nos esperança de que seja possível trazê-lo para Portugal. Pedimos, no entanto, que não sejam esquecidas todas as outras pessoas que também pediram ajuda ao Estado português: também elas precisam de ser ouvidas e devem ser salvas.

As vidas das pessoas que acompanhamos não valem mais do que as de todas as outras que, também, procuram sair de Gaza. O que nos move é o desejo de abrir um caminho – começar por algum lado. No entanto, enquanto dedicamos os nossos esforços a este fim, há quem nos questione: “Ao querer evacuá-las, não estão a ir ao encontro dos intentos de Israel, de querer expulsar os cidadãos palestinianos do seu próprio território? Eles deviam lá ficar para reivindicar a sua terra e o direito de autodeterminação do seu povo”.
A esta interrogação devolvemos outra: “Diante do sofrimento atroz que estas pessoas enfrentam, é justo, ou sequer legítimo, exigir-lhes que permaneçam? É aceitável negar-lhes o direito de escolha?”

Nenhuma das pessoas que acompanhamos tomou esta decisão de forma leviana. Ela nasce da dor, do medo, do desespero. Que, no mínimo, se reconheça o seu direito de optar e a sua vontade de sobreviver.

Vários Estados têm promovido a evacuação e acolhimento humanitário de pessoas da Faixa de Gaza. França, Itália, Espanha e Roménia são alguns exemplos de países europeus que têm agido. Esta disponibilidade tem permitido salvar vidas e assegurado o direito dessas pessoas à proteção internacional. Importa lembrar: os Estados não estão a conceder favores. Estão a cumprir os compromissos que assumiram enquanto signatários de diversas convenções internacionais de defesa dos direitos humanos.

Com esta carta pretendemos reivindicar:

1. Por uma resposta efetiva e transparente por parte do governo português aos nossos apelos, de forma a romper o silêncio que este tem optado por manter;
2. Que o governo português revele se tem alguma intenção de participar nos mecanismos europeus de evacuação e acolhimento humanitário existentes;
3. Que o governo português adote uma posição firme na defesa de um cessar-fogo incondicional e permanente, e consequente abertura de corredores humanitários.

É tempo de o Estado português agir. Que escolha acolher. Que escolha salvar. Esta decisão é um ato básico de humanidade. Ninguém pode ficar indiferente ao que se passa em Gaza. Que faça alguma coisa. As pessoas em Gaza merecem saber, de forma concreta, com o que podem ou não contar. Se o governo português não quiser atuar, que assim seja, mas que tenha a coragem de o assumir.

A sociedade civil tem feito a sua parte. Aliás, tem feito muito para além! É a sociedade civil que continua a zelar por estas pessoas, a amplificar as suas vozes, a alertar os Estados para as consequências da sua inação. No meio de tanto sofrimento, o único sinal de esperança é ver cidadãos por todo o mundo do lado justo da história. Que Portugal também escolha esse lado. Que faça diferente.

Grupo de Apoio a Refugiados Palestinianos – Portugal (GARPP)

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