A vida por um NIF

2 de dezembro, 2022

Imigrantes timorenses lutam por direitos básicos em Lisboa

A Helena Cabeçadas alertou-nos para a situação e para os conteúdos que a Mariana Carneiro tem vindo a produzir e a divulgar sobre um tema que, para além de todos os cidadãos portugueses, os ex-imigrantes e ex-exilados sentem como prioritário porque viverem situações similares num passado relativamente recente.

texto de Mariana Carneiro

Peça da RTP sobre TIMORENSES SEM ABRIGO EM PORTUGAL. Um resumo de contextualização. É preciso apoiar esta luta pelos direitos não só dos imigrantes timorenses mas de todos os imigrantes que tanto enriquecem este país

Vídeo com a peça da RTP

Com breves declarações minhas sobre a realidade no terreno, as políticas de imigração securitárias e criminalizantes, a teia burocrática sem fim que empurra todas estas pessoas para as mãos das máfias. Que lhes nega, logo à partida, ter um NIF sem que tenham de pagar por ele. A peça inclui declarações do Fernando e Julião, ambos imigrantes timorenses sem-abrigo, sobre as dificuldades com que se deparam.

O Fernando foi um dos primeiros imigrantes timorenses a viver na rua, bem no centro de Lisboa, no Martim Moniz. Acabou por ser encaminhado há mais de um mês, e juntamente com mais cerca de 40 colegas, para uma pousada da juventude pelo ACM, onde ficou “esquecido”. Sem o acompanhamento necessário, sem a devida inserção no mercado de trabalho, o Fernando voltou para a rua, para procurar em Lisboa algum trabalho que lhe garanta a sobrevivência e que possibilite o envio de dinheiro para a família, para os filhos, e para pagar as dívidas contraídas – para a sua viagem – junto de gente sem escrúpulos mediante taxas de juro de 100%.

O Julião não tem vaga no Centro de Acolhimento de Lisboa, que está completamente sobrelotado. As autoridades competentes não asseguram a abertura de outros centros ou o encaminhamento destas pessoas para outras infraestruturas. A rua é a única opção do Julião e de mais outras dezenas de imigrantes timorenses. O Julião quer trabalhar, mas não consegue ter NIF e assim não há quem o contrate. Sem NIF não pode trabalhar, não tem dinheiro para garantir uma sobrevivência digna, não pode regularizar-se, não pode sair da rua e está à mercê de toda a gente sem escrúpulos.

A Autoridade Tributária, via e-balcão, onde tenho submetido o pedido de NIF enquanto sua representante legal e fiscal, está a exigir documentos infindáveis para atribuir NIF a mais de uma centena de timorenses. Querem, inclusive, um “Comprovativo morada no estrangeiro (menos 6 meses)”. Além de, em Timor, não existir a prática de passar este tipo de documentos, como acontece em Portugal, estamos a falar de cidadãos sem abrigo que já se encontram em território nacional português há alguns meses. Creio que compreendem que, no contexto em que nos encontramos, as exigências da AT, que não se coadnuam minimamente com a realidade, têm consequências avassaladoras:

– Permitem que angariadores e outros indivíduos e entidades sem escrúpulos se disponibilizem para viabilizar estes documentos mediante o pagamento de uma taxa sem qualquer recibo associado. Em alguns casos, o documento acaba por nem aparecer. Os timorenses, já em situação financeira profundamente vulnerável, são ainda mais penalizados;

– Atrasam a inserção destas pessoas no mercado de trabalho e a sua autonomização, o que se reflete numa sobrecarga dos serviços de acolhimento de urgência, como é o caso do CAE de Lisboa;

– Deixam os imigrantes mais expostos, e empurram-nos, para a economia informal e práticas ilegais , com todos os abusos laborais, sociais e humanos que lhes estão associados.

TEXTOS E ILUSTRAÇÕES COMPLEMENTARES DO SEM FRONTEIRAS

Relembrar Lorette da Fonseca

“Em 1965, Lorette da Fonseca e a família, fugidos de Portugal, fixam-se num «bidonville» em Massy (Essonne), depois de terem passado alguns anos na Argélia. Dominando bem o francês, Lorette e o marido, Carlos, investem-se, de imediato, em cursos de alfabetização para emigrantes portugueses do bairro de lata. Simultaneamente, Lorette mobiliza os seus compatriotas para a defesa dos seus direitos, acompanhando-os nas diligências burocráticas perante as autoridades ou junto dos patrões que lhes davam emprego. Torna-se intérprete e porta-voz dos seus compatriotas que residiam nos «bidonvilles», situados junto de uma nova cidade, então em construção. A partir de 1969, Lorette ajuda-os na obtenção dos vistos e das autorizações de residência, junto do poder local e do comissariado da Polícia. Cedo integra um comité de defesa do Bidonville.

No início da década de 70, quando o Estado francês decidiu arrasar os bidonvilles dos arredores de Paris, levantou-se um enorme movimento de contestação no Bidonville de Massy. Uma das primeiras medidas das autoridades consistiu em pressionar os residentes, de diversas maneiras, com vista a que abandonassem as suas habitações, sem que lhes fosse oferecida qualquer alternativa. Tal como em todos os outros bidonvilles, a pressão exercida sobre os emigrantes portugueses conduzia à sua dispersão, separando, assim, os amigos e os vizinhos. Ao ser confrontada com o processo de realojamento levado a cabo pelo Ministério do Interior, Lorette opôs-se-lhe com determinação, por, a seu ver, ir criar uma situação de maior isolamento social para si e para os seus cinco filhos. Em Massy habitavam mais de 1000 emigrantes portugueses e árabes, que foram ameaçados de lhes ser retirada a autorização de residência e de lhes serem destruídas as barracas onde habitavam.

Empenha-se, então, numa luta contínua entre imigrantes e instituições. São exercidas pressões sobre Lorette durante muitos anos – ameaças de expulsão e dificuldades no prolongamento da autorização de residência. Mas muitas das barracas são mantidas até 1977, devido à pressão popular: uma petição, manifestações, e a criação de um «comité de apoio a Lorette». A Prefeitura de Essone renuncia à expulsão da porta-voz do movimento de contestação, mas Lorette e Carlos são apelidados de «agitadores esquerdistas» e aumenta a vigilância exercida sobre eles. A cumprir-se a expulsão, a família de Lorette ver-se-ia obrigada a regressar à Ditadura, em Portugal. Porém essa ameaça teve como resposta uma importante mobilização de solidariedade dos seus compatriotas e de franceses. Apoiada pelo «comité de defesa do bairro», Lorette resiste e acaba por ficar em França. Mas teve de ceder, de se tornar invisível, de se apagar. Somente dez anos mais tarde, em Setembro de 1981, com a eleição de Miterrand, foi anulada a ordem de expulsão” .

Excerto da Biografia publicada no blogue Antifascistas da Resistência, 30 dezembro 2015, autoria Helena Pato

Relembrar um SEM FRONTEIRAS dos anos 70

“No mesmo período, a mobilização contra a expulsão de Massy, partindo assim as duas comunidades mais importantes em termos de imigração: os portugueses e os árabes. A simbiose entre os movimentos de protesto e o movimento nacional revela uma comunidade imigrante árabe “subversiva”, fugindo de qualquer controle das instituições. A greve do Renault OS em 71 já é mais que um sinal. A onda de crimes racistas, após a nacionalização do petróleo argelino já é lida como uma resposta…

O assassinato de Djelali B.Aii, no Goutte d’Or, deu origem a uma mobilização que já era preocupante: a partir de Valence, a imigração abre caminhos que continua a experimentar e a enriquecer. Uma grande vitória contra o medo de “Sans Papiers”. Mas a proliferação de diferentes status isola os imigrantes uns dos outros.A luta pela carteira de trabalho envolveu apenas tunisianos, marroquinos, turcos e depois mauricianos. Nem os portugueses nem os argelinos estavam preocupados na época com a circular de Marcellin-Fontanet. Mas as devoluções (verdadeiras extradições de facto) e as expulsões são uma ocorrência diária. Nestas condições de repressão. os sindicatos começam a se interessar pelos imigrantes, mas com a condição de que certos campos de luta não sejam concreta e diretamente aprovados pelos imigrantes: em particular esta zona de ilegalidade que constitui a situação de << Sans-papiers >>. Foi neste momento que, contra o conselho de todos, foi anunciada a greve geral dos trabalhadores imigrantes árabes para setembro de 1473. A partir de segunda-feira, 3 de setembro, param os canteiros de obras das empresas de Marselha, Fos, Aix. O movimento espalhou-se para outras cidades do sul: Toulon, Nice… E no dia 14, a greve geral em toda a França. Reacção quase imediata do Poder: O Ministro do Trabalho apela a “acabar com a imigração descontrolada”, dando assim apoio oficial aos grupos fascistas, que tentam desencadear um movimento de opinião.

Numa altura em que se desenvolviam grandes lutas na metalurgia, durante o ano de 73 e em que Lip se tornava um exemplo para a classe trabalhadora, era importante para o poder criar uma espécie de corrente racista numa parte da população. deste << consciência de 68>>.a criação de uma secretaria de estado para os trabalhadores imigrantes em maio de 74, vem logo depois, para cumprir uma missão específica: Estender o controle social à imigração. Se Postel-Vinay ficar 23 dias, o Sr. Dijoud ficou para aplicá-lo. Se as greves de fome foram um elo de aglutinação popular que permitiu a eclosão do que chamaremos de “cultura imigrante”, o Sr. Dijoud sonhará em fazer casas por toda a França, onde “cultivaremos” melhor a cultura imigrante.

Mas o Sr. Stoléru deixará de se distinguir na história pela procura do confronto com Sonacotra. Os agregados familiares em greve há vários anos constituem um desafio demasiado grande para os empregadores. O papel do secretário de Estado é acabar logo com isso. Trata-se de recuperar o atraso ou mudar a política. E, inversamente, assistimos a um investimento dos trabalhadores imigrantes nos sindicatos. É neste sentido que devemos analisar as grandes lutas fabris dos trabalhadores imigrantes em Channon (75) e nos cabos de Lyon, onde parece haver campos de luta onde a imigração parece bloqueada. O Movimento Cultural conhece a sua própria dinâmica: por um lado, uma tentativa de oposição às instituições culturais instaladas e, por outro, uma forma de apoio às lutas imigratórias (com sucesso variável). os trabalhadores imigrantes e o cerco que resulta das novas situações deixa um gosto amargo a esta fase de pesquisa e reajustamento que se vive. imigração” publicado pelo Radio Soleil.