Moedas prende memorial na gaveta

Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) não ata nem desata

17 de Agosto, 2025

Apesar de cartas e petições subscritas por cidadãos e historiadores a Câmara Municipal de Lisboa não dá seguimento à iniciativa da construção do memorial cuja finalidade consiste em homenagear todos aqueles que foram vítimas de perseguição política e de prisão durante o Estado Novo e no quadro do regime salazarista que deteve e aprisionou mais de 30.000 cidadãos portugueses.

O histórico deste processo é relatado com o habitual rigor no Espaço Fascismo Nunca Mais.

Proposta apresentada e aprovada em 2021

Em 19 de maio de 2021, na sequência das propostas apresentadas por um grupo de cidadãos, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974), a instalar no Largo da Boa-Hora.

1. Fernando Medina aprovou no executivo e deixou em acta. Sisa Vieira foi o arquitecto que aceitou levar a cabo o projecto e iniciou o trabalho, mas Carlos Moedas ainda tem tudo na gaveta.

Carta ao PR em 2023

Em Outubro de 2023, os signatários da proposta à CML enviaram uma carta ao PR.

Carta ao Presidente da República 04-10-2023

Excelentíssimo Senhor
Presidente da República
Presidente da Comissão Nacional das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

Lisboa, 4 de outubro de 2023

Excelência,
Em 25 de abril de 2019, foi inaugurada na Estação Baixa-Chiado do Metropolitano de Lisboa, na sequência de uma iniciativa cidadã dos signatários, a versão digital do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) – que ali permaneceu um ano.
Em 19 de maio de 2021, na sequência das propostas apresentadas, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974), a instalar no Largo da Boa-Hora.
Em 21 de julho de 2022, elementos da comissão organizadora da iniciativa cidadã para a construção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eng. Carlos Moedas. Aí foi reafirmado que a concretização do Memorial deveria estar incluída no cinquentenário do 25 de abril de 1974, manifestando o Presidente da CML o seu interesse em que o processo avançasse rapidamente, prevendo-se a designação a curto prazo da comissão de acompanhamento programada, que incluiria representantes dos proponentes.
Infelizmente, até à presente data, não se verificou qualquer ação daquela Câmara Municipal, apesar de alguns contactos verificados, a que, no entanto, não foi dada continuidade.
De igual modo, na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa de 27 de setembro de 2023, onde a questão foi suscitada, não se verificou nenhum esclarecimento sobre a situação, mas tão-só uma formulação genérica: “estamos a prever que nas Comemorações do 25 de Abril vamos ter este monumento aos presos políticos”.
Considerada a criação e os objetivos da Comissão Nacional das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, afigura-se aos signatários que a edificação do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) se integra plenamente nos eixos estruturantes das comemorações, assegurando a justa homenagem devida aos muitos milhares de cidadãos que sofreram as perseguições do regime ditatorial, pagando muitas vezes com a morte o seu empenho na luta pela liberdade, sem esquecer o sofrimento das suas famílias e companheiros.
É assim que vimos propor a Vossa Excelência a inclusão da edificação do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) no Programa das Comemorações, assegurando a necessária articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, que assumiu a sua construção.

C/C
Primeiro-Ministro
Ministro da Cultura
Presidente da Comissão Executiva das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

Antecipadamente gratos pela atenção dispensada, com os melhores cumprimentos

Alfredo Caldeira
Artur Pinto
Diana Andringa
Helena Pato
Joana Lopes
João Esteves
Luís Farinha
Margarida Tengarrinha
Sara Amâncio
Rita Veloso

Assembleia Municipal 2023

Reunião da Assembleia Municipal de 27-09-2023

Na 109.ª reunião pública da CML, realizada a 27-09-2023, a questão do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) foi suscitada pela Vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, na sequência do memorando enviado ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara e a todos os restantes Vereadores.
O Vereador Diogo Moura interveio seguidamente, nos seguintes termos:
“Relativamente ao Memorial dos Presos Políticos, quero dizer à senhora Vereadora que será agora emitido um novo despacho para a constituição de um novo grupo porque foram alterados os membros do mesmo e, portanto, estamos a prever que nas Comemorações do 25 de Abril vamos ter este monumento aos presos políticos e, portanto, já estamos em contacto com a entidade e logo que esteja formalizado os elementos do novo grupo de trabalho, voltamos ao trabalho sobre esta matéria.”
Nenhum outro Vereador se pronunciou sobre a matéria e, muito menos, o Presidente da Câmara.

Grupo de trabalho

Implantação do projeto de Álvaro Siza Vieira para o Memorial

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa criou um “Grupo de Trabalho” (GT) para apresentar um relatório sobre a conceção e instalação do Memorial, em cujas reuniões os proponentes da iniciativa estiveram representados por Luís Farinha e Alfredo Caldeira.
Face à urgência sublinhada pela coordenadora desse GT no que resitava à elaboração desse relatório, os proponentes apresentaram de imediato, no dia 12 de março de 2024, a proposta seguinte:

Os proponentes do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974) apresentam as seguintes propostas, com vista à elaboração do relatório do Grupo de Trabalho designado pelo despacho n.º 170/P/2023 do Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Lisboa:
1. Que o projeto de Memorial apresentado pelo Arquiteto Álvaro Siza Vieira corresponde ao entendimento dos proponentes;
2. Que esse projeto deve ser implantado no Largo da Boa-Hora, em Lisboa, nos termos definidos pelo seu autor;
3. Que a Câmara Municipal de Lisboa deverá, na sequência da deliberação tomada, por unanimidade, na sua reunião extraordinária de 19-05-2021, aprovar com urgência o referido projeto e os termos da sua execução;
4. Que a concretização e inauguração desse projeto deve realizar-se no decurso do corrente ano de 2024, em que se assinala o cinquentenário do 25 de Abril de 1974 – conforme manifestação dos proponentes e declarações públicas do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
5. Que devem ser estudadas as condições de iluminação e segurança do Memorial;
6. Que o referido Memorial deve incluir o direcionamento (através de QRCode) para o endereço eletrónico https://www.museudoaljube.pt/ (Museu do Aljube – Resistência e Liberdade) em articulação com https://memoriacomum.org/, iniciado em 2019 com a instalação provisória do Memorial no Metropolitano de Lisboa;
7. Que, após a referida aprovação, sejam desenvolvidas entre os serviços competentes da CML e o atelier do Autor do referido projeto os contactos necessários e urgentes para a sua rápida construção e instalação no Largo da Boa-Hora.
8. Finalmente, sugerem os proponentes à CML a apresentação pública do projeto e do respetivo calendário de execução, no âmbito das comemorações do cinquentenário do 25 de abril de 1974.
Lisboa, 12 de março de 2024.

Em 21 de março, face à ausência de resposta e em complemento do memorando enviado a 12 de março, insistimos que o anúncio da construção/instalação do Memorial fosse partilhado com a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, sendo conveniente que esta pudesse ser informada quanto antes.
Em 2 de abril, voltámos a assinalar junto da CML que não nos chegara o relatório do referido Grupo de Trabalho, para que enviáramos sugestões e nada sabíamos do anúncio público da futura implantação do Memorial.
Em 6 de abril, não tendo recebido resposta às mensagens enviadas, solicitámos mais uma vez informação urgente sobre o estado atual do assunto em epígrafe.

Esta situação é tanto mais estranha quanto o Arquiteto Álvaro Siza Vieira já entregou à CML a proposta solicitada e, por outro lado, sempre nos foi manifestada, no âmbito do referido GT, uma enorme urgência na resolução do assunto.

Nota sobre um acontecimento relacionado

Marcelo Rebelo de Sousa evoca Álvaro Siza Vieira enquanto autor do projeto do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos (1926-1974)

Hoje, 19 de dezembro de 2023, a carreira do arquiteto Álvaro Siza Vieira foi homenageada com a entrega do Prémio da Fundação Ilídio Pinho no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.
Nessa circunstância, o Presidente da República referiu o seu envolvimento na conceção do Memorial aos Presos e Perseguidos Políticos,