Cancelamento, Inquisição e fatwa
Precisões existenciais e conceptuais
(Boaventura Sousa Santos, in A Viagem dos Argonautas, 12/09/2025)
Sou um cientista social e, como tal, sinto-me obrigado a tratar dos temas que abordo com objectividade, ainda que não com neutralidade. Sou contra o controle das ideias e dos comportamentos por via dos dispositivos que analiso neste texto, e tentarei explicar porquê. Acontece que, neste caso concreto, há uma razão especial para a minha falta de neutralidade. É que há três anos sou vítima de um cancelamento decorrente de uma infame calúnia assente numa sórdida cadeia de denúncias falsas de que não tenho podido defender-me por não encontrar um fórum onde possa demonstrar a falsidade desta calúnia. O dano na minha reputação e na minha saúde é enorme. Não posso, pois, ser neutro ao analisar este tema. Mesmo assim procurarei fazê-lo com a objectividade possível.
Entendo por cancelamento a proibição ou silenciamento formal ou informal de um pensamento ou de um pensador por razões da sua desconformidade com a ortodoxia política ou cultural dominantes, razões que são, em geral, ocultadas e substituídas por outras de natureza não política e não cultural. Este tipo de controle social do pensamento e de pensadores tem uma história muito ampla, foi declarado eliminado ou restringido pela emergência da democracia liberal e pelo seu princípio da liberdade de expressão, mas voltou a ter uma renovada intensidade em tempos recentes com a chamada “cultura do cancelamento”. Implica exclusão sumária do que é considerado controverso, heterodoxo ou simplesmente perigoso. São bem conhecidos os cancelamentos de Sócrates, Giordano Bruno, Baruch Espinosa, Damião de Góis, Nikolai Buhkarin, Rosa Luxemburgo, intelectuais opositores das ditaduras civis e militares de todos os tipos, no período do MacCartismo nos EUA e, mais recentemente, na chamada cultura do wokeismo e nalguma reacção contra ela. Nas sociedades democráticas, cuja característica política essencial é o facto de as ideias controversas ou heterodoxas não serem perigosas desde que não envolvam insultos, calúnias ou incitamentos à insurreição antidemocrática, o cancelamento tem de operar através de dispositivos ideológicos considerados não políticos. Os mais comuns no período recente têm a ver com diversidade etno-cultural, com a sexualidade e com a corrupção.
Cancelar está nos antípodas de responsabilizar. Responsabilizar implica argumentação, contraditório, proporcionalidade e respeito pela lei, possibilidade de recurso e de reparação. Cancelar, pelo contrário, implica condenar sem contraditório credível, silenciar, boicotar, torturar, exilar, banir, matar civil ou mesmo fisicamente, com desrespeito pela lei ou total manipulação da lei. Em face disto, a resistência ou oposição no processo de responsabilização é incomensuravelmente mais fácil que no processo de cancelamento.
O cancelamento é o produto de um certo Zeitgeist, amplo ambiente cultural, social, político e jurídico que deixa marcas profundas e duradouras na sociedade, mesmo depois de deixar de existir formalmente. O cancelamento nunca é legítimo. Ao contrário, a responsabilização é tanto mais urgente quanto são prevalentes o racismo, o sexismo, a intolerância, o ódio, a difusão de ideias e notícias falsas e as práticas de supressão dos direitos democráticos (como o direito de votar e de escolher livremente em quem votar).
O cancelamento hoje
O cancelamento está hoje associado à prevalência das redes sociais como uma forma de cultura digital popular que visa envergonhar publicamente uma figura pública influente mediante denúncias referentes à violação não provada de normas de aceitabilidade, de moralidade ou de legalidade, cujo objectivo é silenciar, ou eliminar a influência da figura pública visada. A prevalência das redes sociais é tal que a diferença entre vida real e vida virtual desaparece, sobretudo entre a juventude. Uma nova forma de sociabilidade emerge centrada num individualismo narcisista cujo espelho é a rede (ou redes) em que o indivíduo se integra. Trata-se da fabricação ultrarrápida de prismas de informação e de avaliação assentes numa confiança participativa cujas raízes não são mais profundas que a superficialidade das relações virtuais.
A cultura do cancelamento tem quatro características específicas. A primeira característica é a hiperbolização da denúncia de modo a transformá-la em escândalo público, um escândalo tanto maior quanto a dimensão do conhecimento e influência públicos do visado, seja ele intelectual, líder político, “celebridade” ou “influencer”. A denúncia em si não significa escândalo. Pode, aliás, ser recebida com indiferença ou apenas ressentimento. Para se transformar em escândalo tem de ser processada pelos amplificadores das redes sociais e dos média que podem ter interesses próprios na amplificação. No caso actual, os amplificadores pertencem dominantemente às forças políticas de direita e de extrema-direita, e ainda a alguma forças de esquerda e de extrema-esquerda cuja única aspiração é serem reconhecidas pela direita.
A segunda característica reside em exigir participação acrítica e em converter qualquer crítica em razão suficiente para cancelar o crítico. O temor que isto gera é o principal motor da retroalimentação da cultura do cancelamento. As comportas do ódio dos utilizadores e dos amplificadores das redes abrem-se e inundam instantaneamente o espaço digital.
A terceira característica consiste em que a denúncia de comportamento ou ideia inaceitável pode ser levada a cabo por qualquer indivíduo (real ou virtual) que, ao fazê-lo, se transforma em acusador, juiz e executor da sentença condenatória. Enquanto produto da cultura do cancelamento, o wokeismo assenta na ideia de que a realidade social é uma construção dominada pelo poder, pela opressão e pela identidade grupal. Quem se insurge contra a realidade assim construída é sempre considerado o mais vulnerável, o que corre mais riscos e, por isso, o que é verdadeiro. Designo, como síndroma de David contra Golias, a inveja, não necessariamente consciente, que acciona a diferença de escala de humanidade pública entre quem denuncia e quem é denunciado e se propõe invertê-la como prova de que a hierarquia é sempre injusta, e que resignação não é destino.
A quarta característica é o facto de o cancelamento, tal como o incêndio florestal, se espalhar descontroladamente. Mas, ao contrário do incêndio, ninguém se mobiliza para o apagar e apenas alguns esperam que o terreno, depois de calcinado, eventualmente volte, depois de muito tempo, a deixar crescer a frágil erva da verdade que, aliás, poucos relacionarão com as causas do incêndio anterior. O silenciamento abrupto inicial do visado e o esquecimento posterior são os dois marcos da cultura do cancelamento.
Enquanto vigora descontroladamente, o cancelamento funde o mundo interior de cada participante numa comunidade virtual que opera com lógica de multidão e actua como câmara de eco. Uma vez iniciada a participação, torna-se indesejável tudo o que a ponha em causa. A recusa da diversidade e da complexidade são essenciais ao crescimento da comunidade canceladora. Divergência implica expulsão e cancelamento. O silêncio perante a denúncia ou a perda de activismo em difundi-la podem sem ser considerados suspeitos, mas não põem em causa a dinâmica do cancelamento.
O cancelamento na história: a Inquisição e as fatwas
O cancelamento é uma punição por ideias ou condutas consideradas inaceitáveis, imorais ou ilegais. Todas as sociedades tiveram meios, procedimentos e instituições encarregadas de averiguar a natureza das ideias e das condutas e de impor a respectiva punição. As diferenças quanto aos meios, procedimentos e instituições são o que distingue as sociedades. Neste texto restrinjo-me a dois tipos de dispositivos censórios e punitivos que, embora criados no que designamos como Idade Média, continuaram a ter uma influência importante durante toda a época moderna e até aos nossos dias. Trata-se de dispositivos com fortes ligações ao Estado moderno, após a criação deste, mas que têm em relação a ele alguma autonomia formal. Refiro-me aos tribunais da Inquisição na Igreja Católica e à emissão de fatwas na religião islâmica, embora a situação neste último caso varie muito de país para país. Não pretendo entrar no longo debate histórico sobre a origem, a função, a organização, a relação com o Estado ou autoridade civil de qualquer destes dispositivos. Pretendo apenas analisar as semelhanças e as diferenças entre os métodos que usam e as sanções que aplicam.
A Inquisição
Apesar de existente desde o século XII, é sobretudo a partir do século XVI que a Inquisição assume uma função importante de controle social, em particular no respeitante à sexualidade e à heresia (apostasia, blasfémia, feitiçaria), dois temas que, sob formas diferentes, aparecem frequentemente nos processos de cancelamento. Havia tribunais da autoridade civil com funções semelhantes, mas os tribunais do Santo Ofício da Inquisição tinham uma ubiquidade, penetração territorial e capilaridade social muito superior (“familiares”, clérigos, juízes itinerantes). A relação com o Estado era estreita. Os condenados à morte por heresia eram entregues aos tribunais seculares para estes declararem e executarem a sentença final. Era frequente o Rei assistir aos autos-de-fé, sobretudo quando a pena máxima (morte na fogueira ou pelo garrote) era imposta pelo tribunal do Santo Ofício em colaboração com o tribunal civil. A mesma colaboração estreita existia no caso de confisco de bens e propriedades.
O Tribunal da Inquisição existiu na Espanha entre 1478 e 1834 e em Portugal entre 1536 e 1821. As relações entre as duas monarquias ditaram a sorte de judeus e mouros, os quais durante séculos tinham praticado livremente a sua religião. Em Portugal, é conhecida a perseguição de que passaram a ser vítimas, a partir de 1497, os conversos (cristãos novos ou marranos) acusados de continuarem a praticar secretamente a sua religião. A perseguição estendeu-se às colónias destes países. São exemplos a Inquisição de Goa e a Inquisição do Brasil, no caso português, e a Inquisição do Peru e a Inquisição do México, no caso de Espanha. As vítimas incluíam também os acusados de praticarem as religiões africanas (feitiçaria) e, na Índia, o hinduísmo.
O tribunal do Santo Ofício começava pelo “édito de graça” (mais tarde, “édito de fé”) em que durante trinta dias aceitava denúncias anónimas de todo o tipo, incluindo, rumores, boatos, suspeitas. A confiança que os inquisidores depositavam nos denunciantes era um incentivo à denúncia oportunista (motivada por vinganças e rivalidades ou pelos benefícios que podiam decorrer da condenação do denunciado). Os denunciantes com uma relação mais próxima com o denunciado eram particularmente valorizados (parceiros em negócios, trabalhadores no mesmo local, habitantes da mesma casa, parentes). O prestígio decorrente de participar no trabalho do Santo Ofício e a protecção que daí adviria levou a que gente mais tarde famosa fosse colaboradora assídua. Foi o que sucedeu com o pintor Doménikos Theotokópoulos, mais conhecido por El Greco, que além de pintar figuras da Inquisição de Toledo, frequentou o tribunal como intérprete e como testemunha. Os denunciantes não eram sujeitos a qualquer processo de contraditório. O crime de heresia era considerado tão grave que até criminosos, excomungados e dementes podiam denunciar ou testemunhar. As denúncias mais comuns era o criptojudaísmo ou cripto-islamismo, superstição, feitiçaria, blasfémia, homossexualidade, bigamia, luteranismo, maçonaria, heresia (crítica dos dogmas). Os suspeitos eram convocados perante os inquisidores e o terror era tal que muitos confessavam apenas por medo que os amigos ou vizinhos os viessem a acusar mais tarde. Os acusados eram presos e considerados culpados a menos que provassem a sua inocência. Tal prova era difícil até porque os acusados não conheciam os detalhes da acusação nem quem os acusara ou a identidade das testemunhas. Por isso, uma possibilidade comum de absolvição residia em o denunciado ter denunciado outras pessoas. A confissão era obtida mediante ameaças de morte, prisão, privação de alimentos, e sobretudo a tortura ou a ameaça de tortura, mostrando os instrumentos de tortura que seriam utilizados. Ao longo dos séculos o papado produziu vários manuais sobre a autorização e uso da tortura. A tortura podia ser aplicada quer quando o crime não estava provado, quer quando a confissão era considerada incompleta (basicamente por não ter denunciado outras pessoas, o chamado diminuto). A presença do advogado nomeado pelo Santo Ofício era um simulacro sem qualquer propósito de defender o acusado. Aliás, o dito advogado não tinha acesso ao processo e transformava-se frequentemente em mais um denunciante.
Os julgamentos eram secretos e não havia recurso. As punições tinham três níveis: penitência, reconciliação e morte. Os penitenciados e reconciliados eram obrigados a usar durante meses o sambenito, uma túnica que os estigmatizava como condenados, símbolo de infâmia. As penas mais comuns eram o exílio, a flagelação, o trabalho forçado (por exemplo, nos navios), o confisco de propriedade, a prisão e a pena de morte pela fogueira ou pelo garrote. O exílio tinha a função de excluir da sociedade todos os indivíduos indesejáveis. O confisco da propriedade tinha não só a função de financiar a Igreja (os inquisidores) e o Estado (em menor medida), como também de punir a família do condenado que ficava à mercê da caridade pública.
Um caso exemplar: a condenação de Damião de Góis[1]
Damião de Góis nasceu em 1502 em Alenquer, Portugal, onde também morreu em 1574. Era um cristão-velho (sem ascendência judaica ou muçulmana), um humanista, historiador (autor da Crónica de D. Manuel), diplomata com várias missões no que são hoje a Holanda, a Alemanha, a Áustria e a Itália, director da Torre Tombo, um intelectual conhecido em toda a Europa, uma das figuras mais relevantes do Renascimento português. Como o caracteriza Raul Rego, Damião de Góis era um homem “cheio de carácter, tendo o culto da verdade e da beleza, da amizade também e gostando de viver e comer bem, rodeado de coisas belas”. Foi hóspede de Erasmo durante quatro meses em Friburgo e encontrou-se com Lutero e Melanchton, com quem trocou correspondência. A primeira denúncia de heresia foi feita pelo jesuíta Simão Rodrigues em 1545, mas só quase trinta anos depois (em 1571) é que as denúncias o levaram ao tribunal do Santo Ofício, tendo sido preso durante dezasseis meses e condenado em 16 de Outubro de 1572 a prisão domiciliária perpétua. Morreu dois anos depois e suspeita-se que terá sido assassinado. Os testemunhos foram minuciosamente registados, o que nos permite ver o carácter vago das denúncias, as diferentes versões, as dúvidas sobre as fontes de informação, os hiatos entre aquilo de que a testemunha se lembra e do que se não lembra. Entre as muitas denúncias de heresia menciono duas. A primeira é de ter convivido com hereges satânicos e de, em conversa com jovens que os acompanhavam, ter mostrado simpatia pelas suas ideias. O denunciante reconhece que “por haver muito tempo que passou (oito anos, não, talvez nove) e também por não pensar mais nisso” não se lembra em pormenor das coisas heréticas de Damião de Góis, apenas “via que (ele) se deleitava muito e comprazia nelas”. Damião tenta confessar pecados da juventude, mas que não significam heresia. É que “ele, Damião de Goes, se achou na Universidade de Lovaina e outras partes, em banquetes de letrados, assim teólogos como outros, que o convidaram a suas casas, e ele à sua, nos quais banquetes, como se lá costuma, se convidam os homens uns aos outros a beberem mais do que do necessário. E, por companhia, bebem com o dizerem o mesmo provérbio de não fazer mal o que entra pela boca. E por o dizerem não ficam por isso suspeitos na fé”. Comenta Raul Rego, “Aí temos a cena da convivência social descrita por um pobre encarcerado às almas miúdas e ressequidas dos inquisidores. É um homem de mente larga a querer fazer entrar na cabeça pétrea de teólogos para quem a fórmula, a letra, é tudo e o espírito quase nada, a humana compreensão e generosidade. É querer obrigar um vesgo a olhar direito.”
Uma outra denúncia é a da Dona Briolanja, sobrinha de Damião de Góis. Há muitos anos, numa sexta feira (não se lembra exactamente, “talvez tenha sido sábado?”), “estando prenha”, não lhe apetecia comer pescado em dia que era proibido comer carne e que, em face disso, o tio Damião de Góis logo mandou vir um pedaço de lombo de porco da taberna (não se lembra bem: seria lombo ou entrecosto de porco com linguiça?) e deu-lhe a comer e também comeu. E quando a sobrinha se espantou, o processado respondeu “sobrinha, o que entra pela boca não faz nojo” (ou talvez “o que vai para dentro não faz nojo”).
Damião de Góis, com setenta anos de idade, preso há vários meses, doente com sarna, desespera com tantos detalhes, tantas versões e tantas minúcias sobre coisas triviais passadas há muitos anos e desabafa perante os inquisidores: “dizer na verdade que quando estou diante de Vossas Mercês e me fazem perguntas, que não estou em mim perfeitamente como o estaria se com eles praticasse e falasse em outros negócios fora desta prisão…As coisas em Flandres e Itália andam mais largas que cá”.
De nada valeu a defesa de Damião de Góis. Foi condenado, mas curiosamente o auto-de-fé não foi público (sentença foi pronunciada na presença exclusiva dos inquisidores), tal era o medo dos inquisidores que se soubesse na Europa o atropelo que estavam a cometer contra um homem internacionalmente reconhecido e respeitado. Justifica-se assim o acórdão de 16 de Outubro de 1572: “E que não fosse a público, vistos os inconvenientes que se consideraram da qualidade da pessoa do réu, ser muito conhecido nos Reinos estranhos, pervertidos de hereges, que disso se podem gloriar. E o que convém à limpeza e reputação deste Reino nas coisas da fé”. Em comentário final afirma Raul Rego “E quem passava pela Inquisição era chamuscado para sempre. Todos fugiam dele e menos ainda gostariam de o ter sob o mesmo tecto. Longe iam o esplendor, a criadagem, as reverências, as recepções com boa comida e harmoniosos cantares. Saído da Inquisição, Damião de Goes era um reconciliado [tipo de condenação] e o seu contacto comprometedor para quantos o conheciam”.
As fatwas
Tal como os julgamentos do Santo Ofício, as fatwas têm a função de controle social e de correcção no plano da ortodoxia. Mas as semelhanças terminam aí, dado que no Islão não existe uma autoridade centralizada semelhante ao papado na Igreja Católica. A história da fatwa no Islão sugere que ela pode ter três significados: uma informação autorizada sobre a religião islâmica; um parecer ou consulta para um tribunal; uma interpretação da lei islâmica. Fatwa é usada no Corão como significando “solicitando uma resposta definitiva” ou “dando uma resposta definitiva”. A fatwa cobre hoje um vasto campo de teoria jurídica, teologia, filosofia, ortodoxia, muito para além do que se designa como jurisprudência (fiqh). A fatwa não é uma decisão judicial e abrange matérias muito para além do que compete aos tribunais. Ao contrário da decisão judicial, a fatwa não é de aplicação obrigatória; o seu cumprimento é voluntário. Dada a falta de centralização do Islão, as fatwas podem ser emitidas por diferentes escolas e a sua autoridade depende da autoridade dos chefes religiosos que as emitem (os muftis). E estes, ao pronunciarem uma dada fatwa, devem justificá-la à luz de uma dada tradição ou doutrina. Os líderes religiosos (muftis) com mais alta qualificação são considerados intérpretes “absolutos” ou “independentes” da sharia, a lei islâmica. Ao longo da história do Islão, têm existido alguns muftis muito poderosos, inclusivamente como líderes políticos. Em tempos mais recentes, a fatwa tem sido considerada como uma opinião jurídica emitida por um especialista em direito islâmico. Como uma tentativa de harmonizar e sistematizar as fatwas existem hoje três Conselhos de ideologia islâmica, um no Paquistão, outro na Arábia Saudita e outro no Egipto, mas o seu papel é meramente consultivo e de clarificação.
As fatwas são semelhantes às opiniões dos jurisconsultos romanos ou às responsa rabínicas dos especialistas judaicos. Comum a todas é o facto de consistirem em respostas a perguntas, mas o estilo retórico, as fórmulas convencionais e a própria linguagem variam muito segundo a cultura islâmica local. Existem grandes colecções de fatwas do tempo do Império Otomano e de certas escolas da Índia. As fatwas não assentam em prova testemunhal ou exercício do contraditório, mas na leitura das fontes textuais e da interpretação que a autoridade religiosa lhes dá. Os muftis não examinam os factos, aceitam-nos tal como são formulados nas questões de interpretação que lhes são postas. As fatwas variam muito de importância não apenas segundo a autoridade do mufti, mas também segundo o seu conteúdo. As fatwas menores contribuem para a estabilidade social e para a organização de assuntos correntes, enquanto as fatwas maiores constituem uma declaração importante perante, se interesse público geral sobre questões sem precedente ou particularmente difíceis, referentes a legitimação religiosa, disputas doutrinais, crítica política, mobilização política. No período do colonialismo histórico europeu foram emitidas muitas fatwas anticoloniais.
No Império Otomano uma fatwa de 1727 autorizou a impressão de livros não religiosos, a vacinação foi considerada legítima por uma fatwa de 1845. Uma fatwa de 1804 declarou a guerra no norte da Nigéria e fatwas das primeiras décadas do século XIX na Índia declararam este país como sendo um país de infiéis e incitaram os muçulmanos a resistir ou emigrar. Fatwas contrárias foram posteriormente emitidas.
A mesma contradição entre fatwas em temas políticos controversos teve lugar também na Argélia durante o século XIX. Em 1904, o ulama de Fez emitiu uma fatwa exigindo a demissão de todos os funcionários europeus contratados pelo sultão. A fatwa do sultão otomano em 14 de Novembro de 1914 declarando a jihad marcou a entrada oficial do Império Otomano na Primeira guerra mundial. Em 1933, o ulama do Iraque emitiu uma fatwa exigindo o boicote de produtos sionistas. Durante o século XX, talvez a mais famosa (e infame) fatwa em tempos recentes é do Ayatollah Ruhollah Khomeini, em 1989, condenando à morte Salman Rushdie pela publicação do livro Versos Satânicos e pela blasfémia, apostasia e ataque ao Islão que o livro continha.
Segundo o Oxford Centre for Islamic Studies, houve recentemente desenvolvimentos significativos no que diz respeito ao carácter do mufti, ao meio através do qual as fatwas são comunicadas, aos tipos de perguntas feitas e às metodologias pelas quais os muftis chegam às suas respostas. De acordo com os princípios tradicionais da jurisprudência islâmica (usūl al-fiqh), um mufti deve adquirir um alto nível de conhecimento especializado antes de emitir fatwas; no entanto, muitos movimentos militantes e reformistas têm divulgado fatwas emitidas por não especialistas, que têm sido amplamente divulgadas e seguidas. Por exemplo, em 1998, Osama bin Laden, juntamente com quatro outros associados que se autodenominavam Frente Islâmica Mundial, emitiu uma fatwa apelando a uma “Jihad contra judeus e cruzados”. A fatwa proclamava que era dever individual de todos os muçulmanos matar o maior número possível de norte-americanos, incluindo civis. Além de denunciar o conteúdo desta e de outras fatwas atribuídas a bin Laden, muitos juristas muçulmanos salientaram a falta de qualificações necessárias por parte de bin Laden para emitir fatwas ou declarar jihad. Em tempos recentes, as fatwas de militantes extremistas (recomendando bombas-suicidas, assassinato indiscriminado de transeuntes) são considerados exemplos do desrespeito pela jurisprudência clássica na qual se devem fundamentar as fatwas. Em Julho de 2005, quase duzentos proeminentes ulamas reuniram-se na Jordânia para emitir uma decisão que reconhecia a legitimidade de oito escolas de direito islâmico, proibia declarar qualquer membro dessas escolas como apóstata e declarava que apenas estudiosos formados de acordo com os requisitos de uma escola de direito reconhecida poderiam emitir fatwas. Um dos principais objetivos da declaração, conhecida como a “Mensagem de Amã”, era deslegitimar as fatwas promulgadas por líderes de movimentos islâmicos violentos (www.ammanmessage.com).
Calcula-se que um terço dos muçulmanos do mundo vive actualmente em países de maioria não muçulmana. A procura por fatwas sobre questões como participar em casamentos na igreja, responder à proibição francesa do hijab em escolas públicas ou comprar casas através de hipotecas levou ao controverso desenvolvimento do que, desde 1994, tem sido denominado fiqh al-aqallīyāt, ou a jurisprudência das minorias (muçulmanas). Organizações como o Conselho Fiqh da América do Norte, criado em 1986, e o Conselho Europeu para a Fatwa e a Investigação (ECFR, http://www.e-cfr.org), fundado em 1997, têm procurado fornecer decisões autorizadas que abordem as preocupações das minorias muçulmanas, facilitem a sua adesão à lei islâmica e salientem a compatibilidade do Islão com a vida em diversos contextos modernos. Os membros internacionais do ECFR adoptaram uma metodologia explícita de recorrer às quatro principais escolas de direito, bem como a uma série de outros conceitos jurídicos, a fim de produzir fatwas colectivas adequadas aos contextos europeus. Por exemplo, uma decisão do ECFR emitida em 2001 permitiu que uma mulher convertida ao Islão permanecesse casada com o seu marido não muçulmano; os muftis justificaram esta posição em parte com base nas leis e costumes europeus existentes que garantem às mulheres a liberdade religiosa. Embora este tipo de decisão tenha sido bem recebido por muitos, foi criticado por outros como criando um sistema divisionista de excepções. Aliás, um dos desenvolvimentos mais importantes tem sido a emergência das mulheres como muftis e a consequente solicitação de que a fatwa seja declarada por uma mufti ou por uma especialista jurídica. O que se tem designado como “guerras de fatwas” reflecte a intensidade das controvérsias políticas que se tem agravado no mundo islâmico em tempos mais recentes. Este tipo de polarização não é muito diferente da polarização social que subjaz ao cancelamento onde o conceito de “guerra cultural” tem sido invocado ou às “guerras do Vaticano” que, aliás, têm conhecido acidentes muito pouco cristãos.
Cancelamentos, sentenças do Santo Ofício e fatwas
Os processos judiciais da Inquisição têm sido comparados aos infames julgamentos estalinistas entre 1936 e 1938, “os julgamentos de Moscovo”, mas poderiam ser igualmente comparados aos Volksgerichtshof, os tribunais Nazis da mesma época. Os processos de denúncia na Inquisição têm sido também comparados aos prevalentes na Rússia nos primeiros anos da dinastia dos Romanov, no início do século XVII. Há também quem os considere como concretizações reais do Processo na ficção de Kafka.
O meu objectivo é mais limitado. É analisar o cancelamento produzido pela cancel culture com dois instrumentos de controle do pensamento e da conduta que, apesar de muito antigos, se mantiveram até aos nossos dias, sobrevivendo a vários regimes políticos e às profundas transformações sociais e culturais entretanto havidas. O Tribunal do Santo Ofício foi eliminado no início do século XIX e vinha perdendo importância desde muito antes, como referi, mas o controle da ortodoxia, agora praticamente limitado aos membros do clero, continua por parte da Santa Sé através de um departamento da Cúria Romana, o Dicastério para a Doutrina da Fé. Este departamento é o sucessor directo do departamento que regulava a Inquisição, a Suprema e Sacra Congregação do Santo Ofício. Mantém os procedimentos inquisitoriais do Santo Ofício, assenta na interpretação dos textos sagrados por parte de especialistas (tal como as fatwas), e os clérigos atingidos têm poucos direitos de defesa. As condenações traduzem-se em várias proibições do múnus clerical ou teológico, ostracizações e estigmatizações.
O que há de comum entre os três dispositivos de controle do pensamento e da conduta pode resumir-se no seguinte. Todos estes dispositivos negam os princípios da argumentação democrática, das garantias processuais e dos direitos fundamentais das Constituições posteriores às revoluções norte-americana e francesa. Nenhum deles assenta na análise dos factos, mas na interpretação autoritária de normas de aceitabilidade, moralidade ou legalidade. Todos aceitam denúncias anónimas a cujas fontes os acusados não têm acesso. No caso das fatwas – por serem respostas a perguntas concretas – a situação é distinta, embora a identificação de quem pergunta possa manter-se secreta. De todo o modo, o impacto da fatwa foge igualmente ao controle de quem pode ser atingido por ela, tal como acontece nas sentenças do Santo Ofício e no cancelamento. O facto de as denúncias poderem ser oportunistas ou falsas não tem qualquer importância já que, uma vez formuladas, o denunciado é pronunciado culpado e as possibilidades de provar a sua inocência são muito limitadas ou inexistentes. Dado o prestígio que advém de participar num movimento impulsionado pela autoridade central ou pelo princípio da multidão, gente notória de outros tempos tal como a gente notória de hoje (comentadores políticos, jornalistas e “influencers” conhecidos) esmeram-se no trabalho de amplificação e confirmação das denúncias. As recompensas nas redes sociais não se fazem esperar, o que retroalimenta o narcisismo estrutural do sistema. Todos os três dispositivos rejeitam o princípio do exercício do contraditório. As vítimas das condenações ficam expostas a formas de vulnerabilidade pública de que se não podem defender.
Entre o cancelamento e o Santo Ofício há mais afinidades do que entre qualquer deles e as fatwas. Devido à descentralização da religião islâmica, as fatwas só excepcionalmente atingem a unanimidade típica quer do cancelamento, quer da Inquisição. Embora o exercício do verdadeiro contraditório não exista em nenhum deles, no Islão o facto de haver fatwas contraditórias cria uma forma de contraditório que, sem ser democrático, permite um direito de escolha que contradiz a unanimidade do princípio da multidão que preside ao cancelamento ou ao Santo Ofício. No caso das fatwas, só as condenações proferidas por líderes religiosos altamente prestigiados atingem níveis de consenso e de unanimidade semelhantes aos do cancelamento e da Inquisição. As mulheres, os intelectuais, os artistas e os cineastas têm sido vítimas de fatwas maiores quando estas assumem o estatuto de sentenças judiciais. Nestes casos, a descentralização torna as punições mais caóticas e imprevisíveis e incluem a flagelação, o exílio e a morte (por apedrejamento, por exemplo)
Há mais semelhanças entre o dispositivo do cancelamento e o dispositivo da Inquisição. Ambos os dispositivos de controle social são accionados por um poder altamente centralizado que permite a unanimidade das condenações. Na Inquisição, a centralização era institucionalmente garantida pela Santa Sé, enquanto no caso do cancelamento a centralização é garantida pelo princípio da multidão digital e dos consensos e unanimismos instantâneos que ele permite. O princípio da multidão digital, longe de actuar como agente de democratização da opinião, fecha o debate e blinda o consenso obtido em relação a qualquer posição minimamente divergente. Quem diverge é de imediato considerado suspeito e, dependendo da época, tanto pode ser ele próprio transformado em alvo do Santo Ofício, como do cancelamento.
Por esta razão, a denúncia produz uma síndroma de terror que se estende a todo o círculo mais próximo do denunciado, seja a família ou o lugar de trabalho. Em teoria, o máximo de solidariedade a que o denunciado poderia aspirar seria o silêncio, mas, na realidade, o próprio silêncio converte-se num amplificador tácito das denúncias: quem pertence ao círculo mais próximo do denunciado tem obrigação de saber mais do que o que os outros sabem. E todos sabem. O silêncio é cumplicidade. É por isso que o lugar do trabalho ou a proximidade comunitária são os campos privilegiados para as denúncias oportunistas, as que produzem os dividendos da inveja – do capital social, por exemplo, do poder e do prestígio institucionais anteriormente na posse do denunciado.
O que se exige formalmente é a confissão, mas a confissão não é mais do que a confirmação e, por isso, a denúncia é simultaneamente o ponto de partida e o ponto de chegada. Na Inquisição, a tortura era o grande agente de confirmação. Como disse Alexandre Herculano, qualquer pessoa sujeita à tortura da Inquisição poderia confessar ter engolido a lua. No cancelamento, a tortura é o próprio silenciamento imposto ao denunciado. Tudo o que ele disser confirma tanto a denúncia como o que ele não disser. Ele pode tentar fazer uma autocrítica honesta, mas essa funciona sempre como a diminuto da Inquisição. Ou seja, qualquer que seja a sua extensão, é sempre considerada incompleta porque, as denúncias, como são vagas e anónimas, possuem uma elasticidade e dispõem de uns amplificadores que as permite aumentar até ao infinito.
O denunciado-condenado tem de ser exposto a toda a sociedade porque o objectivo não é corrigir o denunciado-condenado, mas instigar o terror social de que o mesmo pode acontecer a outros. Daí a importância dos sambenitos. Mas enquanto na Inquisição os sambenitos operavam pela sobre-exposição, no cancelamento operam pela sobre-ocultação. As vestes são agora as vestes da invisibilização que se estende ao desaparecimento do espaço público, ao desaparecimento dos seus livros das bibliotecas e das livrarias, da sua imagem como atracção nos meios de comunicação, à eliminação do seu nome nas citações e bibliografias, ao olhar de desprezo ou de ódio se por acaso ele aflora no espaço público, ao sussurro sobre quem é o denunciado-condenado para o caso de o transeunte-parceiro de ocasião o não ter identificado.
Tal como na Inquisição, a pena do cancelamento começa a ser cumprida com a denúncia. Há, no entanto, no cancelamento uma informalidade criada pelo princípio da multidão digital que não existia na Inquisição. Nesta era preciso medir minuciosamente a gravidade das denúncias para calibrar a pena que podia ser mais leve ou mais pesada. As mais pesadas eram o exílio, o confisco e a morte. No caso do cancelamento estas três penas podem sobrepor-se sem contradição. O exílio pode ser a fuga para outro lugar muito distante ou para o mesmo lugar onde sempre viveu. Neste último caso, o lugar de sempre é o lugar de nunca porque, depois da denúncia, se está nele de uma maneira totalmente diferente: não como lugar de conforto e reparação de forças para novas saídas ou viagens, mas antes como o lugar de refúgio, de esconderijo seguro. É a nova forma de prisão domiciliária decretada pela multidão digital.
O exílio significa confisco não pelo que se lhe rouba, mas pelo que se lhe impede de ganhar. Se era carpinteiro, deixa de ter encomendas, se era actor, deixa de ter contratos para representar ou para filmar, se era escritor, deixa de poder publicar ou vender os seus livros. O exílio combinado com o confisco conduz cumulativamente à pena mais grave: a morte. A morte é considerada civil quando o corpo-espírito do denunciado-condenado continuam vivos, mas a vida é secreta, não porque esteja presa nalgum lugar, mas porque está esquecida em todos os lugares. O esquecimento é a condenação à morte perpétua.
A morte civil desliza para a morte física, às vezes devagar, outras vezes depressa, mas, em qualquer caso, ninguém nota. Só depois de ocorrer alguém se atreve a lembrar. Mas não há ressurreição porque essa foi apropriada por um ser humano que cometeu o escândalo de se considerar filho de Deus. Mais coragem teve a escrava Rosa Egipcíaca que nasceu na Costa de Ajudá, hoje Benin, em 1719, e morreu nas masmorras (ou talvez a trabalhar nas cozinhas) da Inquisição de Lisboa, em 1771, depois de escrito o primeiro livro de uma mulher negra do Brasil, a Sagrada Teologia do Amor Divino das Almas Peregrinas. Essa ressurreição feita de esforço e sacrifício é a única digna de nome e, por isso, é tão rara.
Conclusão
Para mostrar a expansão da cultura do cancelamento, Bromwich escrevia em 2018 no New York Times que “quase qualquer pessoa digna de ser conhecida já foi cancelada por alguém” (https://www.nytimes.com/2018/06/28/style/is-it-canceled.html). Isto deve-se ao facto de que, embora as normas que regem o cancelamento sejam ambíguas e variem com o clima concreto das redes sociais num dado momento, os seus efeitos são unívocos: transformar inclusão em exclusão, voz influente em voz silenciada, presença procurada e bem-vinda em presença evitada e ostracizada.
O cancelamento é um instrumento de purga ideológica. Embora a direita e a extrema-direita tenham tido mais êxito em usar a cultura do cancelamento a seu favor, a esquerda e a extrema-esquerda também têm recorrido a ela e, se o fazem com menos intensidade ou menos êxito, isso não resulta de opções políticas, mas simplesmente de terem menos representatividade no mundo das redes sociais.
A cultura do cancelamento não é um movimento social, nem contribui para a democratização do discurso. Os movimentos sociais foram historicamente movimentos de inclusão, que diversificaram as vozes em vez de as silenciar, e sempre que alteraram os discursos dominantes fizeram-no através de duras lutas políticas e do investimento em muita argumentação. Correram muitos riscos em vez de cavalgarem na impunidade. Não procuraram substituir os titulares do poder, mas antes transformar o poder. A voz que obtiveram foi obtida a pulso e contra os silenciadores ao serviço do poder e da cultura dominantes. Nunca buscaram a humilhação pública fosse de quem fosse, embora fossem muitas vezes objecto dela. Sempre procuraram o debate público e, portanto, o enfrentamento de ideias em vez da restrição do debate segundo critérios vagos de correção política, aceitabilidade ou legalidade.
O cancelamento implica epistemicídio, controle epistémico sobre a diversidade epistémica da sociedade e do mundo. Cria linhas abissais que privam os que são por elas atingidos dos direitos considerados irrenunciáveis pelos seres humanos tratados como plenamente humanos. Impede o reconhecimento da complexidade dos temas e o debate rigoroso que ela suscita. Ao fazê-lo, fomenta uma cultura de mediocridade, de dogmatismo, de mimetismo, e de unanimismos dispersos polarizados entre si. A educação, a convivência democrática e a intersubjectividade são as grandes vítimas do cancelamento. O cancelamento é o caldo de cultura das novas formas de fascismo societal e político.
[1] A melhor análise deste processo é a de Raul Rego em O Processo de Damião de Goes na Inquisição. Lisboa, Edições Excelsior, 1971.
