Exclusão dos debates televisivos
Manuela Magno protestou por não ter sido convidada pela RTP, SIC e TVI
Manuela Magno apresentou uma queixa formal à CNE – Comissão Nacional de Eleições por entender que os princípios constitucionais da igualdade e do pluralismo democrático foram violados ao não ter sido dado acesso à sua candidatura nos debates televisivos que estão programados. A candidata exigiu que outras entidades tais como a ERC e a Autoridade para a Concorrência assumam as suas responsabilidades de entidades reguladoras e que se pronunciem sobre o caso.
“A candidata à Presidência da República, Manuela Magno, apresentou uma queixa formal à Comissão Nacional de Eleições (CNE), denunciando a sua exclusão dos debates televisivos organizados pela RTP, SIC e TVI para as eleições presidenciais de 2026. A ausência de convite para participar nos debates é, segundo a candidata, uma violação dos princípios constitucionais da igualdade e do pluralismo democrático, bem como da legislação que regula a cobertura jornalística em período pré-eleitoral.
As três estações anunciaram a realização conjunta de 28 debates, entre 17 de Novembro e 22 de Dezembro, com cláusula de exclusividade que impede os candidatos convidados de participar noutros debates durante esse período — que coincide quase integralmente com a fase de pré-campanha. A candidatura de Manuela Magno afirma não ter recebido qualquer convite ou contacto formal, nem qualquer fundamentação jurídica ou pública para a sua exclusão. Sublinha ainda que a sua candidatura não foi mencionada nos noticiários dos três canais, incluindo a RTP, mesmo aquando da apresentação oficial no Porto, a 31 de Janeiro. Em contraste, outras candidaturas apoiadas por partidos com assento parlamentar, como as de Henrique Gouveia e Melo, Luís Marques Mendes e António José Seguro, têm beneficiado de ampla cobertura mediática, com entrevistas e intervenções em horário nobre.
A queixa invoca diversos artigos da Constituição da República Portuguesa e da Lei Eleitoral do Presidente da República, incluindo os que garantem igualdade de tratamento, liberdade de expressão e imparcialidade dos meios públicos. A candidatura sublinha que, por se tratar de eleições presidenciais, não é legítimo invocar critérios de representatividade partidária para justificar a seleção dos participantes nos debates, dado que todas as candidaturas são individuais e independentes.
Além da CNE, Manuela Magno exige que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade da Concorrência se pronunciem, alegando que poderá estar em causa uma prática concertada entre os principais operadores televisivos. Segundo a candidata, essa atuação conjunta compromete os princípios da concorrência e do pluralismo democrático, ao limitar o acesso equitativo das candidaturas aos espaços de debate e visibilidade mediática.
A mesma preocupação foi partilhada pela Medialivre, proprietária da CMTV, Correio da Manhã e Now, que apresentou uma queixa à ERC contra a RTP, SIC e TVI por ter sido excluída da transmissão dos debates. A empresa denuncia a existência de um acordo de exclusividade entre os três canais de sinal aberto, que impede a realização de outros debates durante o mesmo período. A Medialivre considera que tal prática prejudica o esclarecimento dos eleitores e distorce o mercado da informação em contexto eleitoral.
Em comunicado emitido no mesmo dia, a CNE declarou que “não é compatível com os objectivos que devem ser assegurados em períodos eleitorais, práticas de domínio de informação através da exclusão de meios de comunicação social”, e anunciou que comunicará a sua posição à ERC e à Autoridade da Concorrência para que estas entidades avaliem os factos e, se assim entenderem, se pronunciem no âmbito das suas competências.
Por fim, Manuela Magno apela ao bom senso das direcções da RTP, SIC e TVI, pedindo a reformulação do modelo actual dos debates, de forma a garantir a inclusão e representação plural de todas as candidaturas. Sublinha que, em honra aos fundadores da Democracia portuguesa e ao futuro colectivo do país, é essencial que o processo eleitoral de 2026 respeite os princípios indeléveis da Constituição da República Portuguesa.
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de Janeiro de 2026″.
Fonte : Gabinete de Imprensa MMagno
