Contra a normalização do fascismo
É preciso resistir! E como já o disse antes, nós somos, nós temos de ser, essa resistência!
António Garcia Pereira, publicado no Notícias Online
Com o decurso do tempo, está a ficar cada vez mais evidente que temos, de facto, um governo do PSD e do CDS sucessivamente mais próximo do partido fascista Chega e, mais ainda, a aplicar a política deste. Aos poucos, as máscaras vão caindo. O chefe do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, bradou há dias no Parlamento, quando outros deputados se referiram ao acordo do governo com o Chega: “Habituem-se!”. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, em entrevista à Rádio Observador, reconheceu explicitamente (embora depois tenha sido instado a corrigir o “tiro” no pé…), a existência de um “acordo de princípio” com o mesmo Chega. E o próprio Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, declarou, numa entrevista à Antena 1 e com toda a clareza, que o Chega “está normalizado” e “começa a demonstrar responsabilidade”.
A maré negra do fascismo em curso
Tudo isto não é, ou melhor, não deveria ser, surpresa. Nas questões essenciais em que pretende actuar, o Governo da AD tem demonstrado não apenas partilhar a política do partido fascista Chega, como também estar empenhado em aplicá-la a fundo. Tudo isto enquanto o PS adopta a posição dita “construtiva” de, não só não denunciar nem criticar com firmeza esta actuação do Governo, como até – tal como sucedeu em Loures, com as selvagens e ilegais demolições de barracas no bairro do Talude, ordenadas pelo Presidente da Câmara do PS, Ricardo Leão – replicar rigorosamente o que André Ventura já prometeu fazer, caso venha a conquistar alguma autarquia nas próximas eleições. Para tal, conta com apoios como os de João Soares (cujos pais devem estar a dar voltas nas tumbas) e de Carlos Moedas, e apenas com poucas (mas corajosas) vozes discordantes dentro do próprio PS, como Isabel Moreira e Miguel Pratas Roque.
A lógica fascizante vai-se, assim, estendendo a tudo. Na Assembleia da República, o seu presidente, José Pedro Aguiar-Branco, parece entender que, em nome da liberdade de expressão, tudo é permitido (mas apenas) aos deputados fascistas, inclusive dirigir mugidos a deputadas de outros partidos ou proferir, relativamente à deputada do PS Ana Sofia Antunes, que é cega, miseráveis impropérios como “aberração”, “drogada” e “pareces morta”, ou, no caso de uma deputada portuguesa negra, “vai para a tua terra”. Porém, quando o secretário-geral do PS se referiu – aí mais do que ajustadamente – a André Ventura como “fanfarrão”, logo “saltou a tampa” ao Sr. Dr. Aguiar-Branco, que exclamou, indignado, não poder admitir insultos!
Ainda em nome dessa pretensa “liberdade” (apenas para aqueles que são os primeiros a rasgá-la), Aguiar-Branco também não viu qualquer motivo de censura em André Ventura ter lido, no Plenário do Parlamento, uma lista de nomes de supostas crianças estrangeiras que frequentam as nossas escolas. E logo depois, a deputada fascista Rita Matias fez o mesmo, indo ainda mais longe: leu, nas redes sociais do Chega, não só o nome como também o apelido dessas crianças.
Ora, para além da sua evidente ilegalidade – por violação do constitucional direito à privacidade e também da Lei de Protecção de Dados –, porventura apenas alguns saberão o que tais condutas visam e aquilo a que sempre conduzem. Por isso, valerá a pena aqui recordá-lo.
A “justificação” fascizante do ódio e da perseguição
A partir de 1933, na Alemanha nazi, em cidades como Frankfurt e Hamburgo, jornais nacional-socialistas (como, por exemplo, o Hamburger Anzeiger) trataram de publicar, dizendo fazê-lo para proteger as famílias alemãs e as “pessoas de bem”, listas com os nomes das crianças judias matriculadas em certas escolas. O semanário nazi Der Stürmer, dirigido pelo professor e editor Julius Streicher, chegou mesmo ao ponto de publicar as moradas dessas crianças, bem como grotescas caricaturas dos seus pais, com a seguinte e muito significativa legenda: “Estes são os judeus cujos filhos se sentam ao lado dos vossos. Até quando?”. O resultado foi, primeiro, o vexame e a humilhação pública destas crianças e das suas famílias, e, depois, a sua perseguição (e mesmo a perseguição violenta). Em pouco tempo, praticamente todas as crianças judias tinham sido excluídas das respectivas escolas.
Quanto aos primeiros e principais temas do cada vez mais evidente acordo entre o Governo e o Chega (como a imigração e a nacionalidade), tudo assenta numa articulação entre a criação e gestão “científica” do medo e a produção de absolutas mentiras, mil vezes repetidas ao estilo de Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, com o objectivo de que, dessa forma, se transformem em pretensas verdades. E assim, pela mentira, aumentaram-se o medo e o ódio e, por meio destes, fomentam-se e multiplicam-se as mentiras convenientes. Aliás, um recente estudo elaborado pela Universidade da Beira Interior (UBI) em parceria com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – e que podem ver aqui – mostra claramente que o Chega foi, de longe, a força política que mais recorreu à criação e divulgação de mentiras nas redes sociais ao longo da campanha para as últimas eleições legislativas!
Deste modo, por um lado, discriminam-se, insultam-se, humilham-se, perseguem-se e silenciam-se todos os que ousem criticar ou, simplesmente, divergir. Por outro lado, mente-se – de forma tão sistemática quanto descarada – apostando sempre, e em simultâneo, no apelo aos sentimentos mais primários, na substituição do livre debate de ideias pela gritaria, pelo insulto e pelo discurso do ódio, e também no desprezo pelos mais fundamentais princípios democráticos.
Um triste, mas muito significativo, exemplo disto é a recente reprovação, por parte da AD (em perfeita e risonha aliança com o Chega) de todas as audições, inclusive as legalmente obrigatórias, no processo de aprovação da nova lei da nacionalidade. Aliás, todas, não: com a única e muito reveladora excepção da audição da “associação de imigrantes” Comunidade Israelita de Lisboa.
Por seu turno, a legalidade é uma coisa “boa” para ser invocada quando se trata de justificar verdadeiros crimes contra os pobres e vulneráveis, como as intimidatórias operações policiais no Martim Moniz ou o despejo de cidadãos do Bairro do Talude, em Loures. Mas já não o é, por exemplo, para perseguir e sancionar os neonazis que atacam sessões e manifestações democráticas, que, inclusive com a prestigiada intervenção de agentes e chefes da PSP, se armam e treinam com armas e munições reais e que agridem violentamente cidadãos estrangeiros ou quem os auxilie.
As mentiras da propaganda do Chega/AD
Creio, por isso, ser importante e urgente pôr a nu as falsidades da propaganda do Chega/AD, porque é também pela sua clara e fundamentada denúncia que o combate às respectivas posições pode e deve ser feito.
Primeira mentira:
Há uma suposta invasão imigrante, em especial uma “invasão islâmica”.
Ventura e os seus acólitos afiram repetidamente que teria ocorrido uma verdadeira invasão de imigrantes – mais de um milhão nos últimos anos – e que, actualmente, existiriam entre 1,6 e 1,9 milhões de imigrantes, sobretudo muçulmanos. Desde logo, porém, e como até o próprio Presidente da República fez notar, os dados da PORDATA indicam que o número total de residentes em Portugal era, em 2020, de 10.394.297 pessoas, passando, em 2024, para 10.749.635. Isto representa um aumento do número de apenas 355.338 residentes ao longo de 5 anos, e não, de todo, o mais de um milhão propagandeado pelo Chega. Acresce que a taxa de crescimento da população residente em 2024, face ao ano anterior, foi de apenas 1%. Não há, pois, qualquer “invasão”, muito menos de muçulmanos, cuja comunidade em Portugal será, aliás e no máximo, de cerca de 65.000 pessoas (0,6% da população…).
Deste modo, por um lado, discriminam-se, insultam-se, humilham-se, perseguem-se e silenciam-se todos os que ousem criticar ou, simplesmente, divergir. Por outro lado, mente-se – de forma tão sistemática quanto descarada – apostando sempre, e em simultâneo, no apelo aos sentimentos mais primários, na substituição do livre debate de ideias pela gritaria, pelo insulto e pelo discurso do ódio, e também no desprezo pelos mais fundamentais princípios democráticos.
Um triste, mas muito significativo, exemplo disto é a recente reprovação, por parte da AD (em perfeita e risonha aliança com o Chega) de todas as audições, inclusive as legalmente obrigatórias, no processo de aprovação da nova lei da nacionalidade. Aliás, todas, não: com a única e muito reveladora excepção da audição da “associação de imigrantes” Comunidade Israelita de Lisboa.
Por seu turno, a legalidade é uma coisa “boa” para ser invocada quando se trata de justificar verdadeiros crimes contra os pobres e vulneráveis, como as intimidatórias operações policiais no Martim Moniz ou o despejo de cidadãos do Bairro do Talude, em Loures. Mas já não o é, por exemplo, para perseguir e sancionar os neonazis que atacam sessões e manifestações democráticas, que, inclusive com a prestigiada intervenção de agentes e chefes da PSP, se armam e treinam com armas e munições reais e que agridem violentamente cidadãos estrangeiros ou quem os auxilie.
As mentiras da propaganda do Chega/AD
Creio, por isso, ser importante e urgente pôr a nu as falsidades da propaganda do Chega/AD, porque é também pela sua clara e fundamentada denúncia que o combate às respectivas posições pode e deve ser feito.
Primeira mentira:
Há uma suposta invasão imigrante, em especial uma “invasão islâmica”.
Ventura e os seus acólitos afiram repetidamente que teria ocorrido uma verdadeira invasão de imigrantes – mais de um milhão nos últimos anos – e que, actualmente, existiriam entre 1,6 e 1,9 milhões de imigrantes, sobretudo muçulmanos. Desde logo, porém, e como até o próprio Presidente da República fez notar, os dados da PORDATA indicam que o número total de residentes em Portugal era, em 2020, de 10.394.297 pessoas, passando, em 2024, para 10.749.635. Isto representa um aumento do número de apenas 355.338 residentes ao longo de 5 anos, e não, de todo, o mais de um milhão propagandeado pelo Chega. Acresce que a taxa de crescimento da população residente em 2024, face ao ano anterior, foi de apenas 1%. Não há, pois, qualquer “invasão”, muito menos de muçulmanos, cuja comunidade em Portugal será, aliás e no máximo, de cerca de 65.000 pessoas (0,6% da população…).
Nenhum dado estatístico confirma, pois, que exista qualquer relação entre a qualidade de imigrante e o aumento da criminalidade.
Mas há ainda um outro dado particularmente relevante (uma verdadeira seta apontada às mentiras do Chega e companhia) apurado pelo Observatório de Segurança e Defesa da SEDES, e que é o seguinte: enquanto, ao contrário do que persistentemente afirma a propaganda fascista – toda a criminalidade participada, entre 2020 e 2024 (inclusive), diminuiu 1,3%, nesse mesmo período de tempo as capas de jornais com destaque para crimes aumentaram 130%! O que mostra bem a profunda diferença entre a realidade dos factos e a percepção que, através da mentira e manipulação (e contando com a ajuda de uma certa “Comunicação Social”) é artificiosamente construída.
Quarta mentira:
Os imigrantes (e também os ciganos, por exemplo) vêm para cá, mas não trabalham, não descontam e, todavia, recebem subsídios, quer de desemprego, quer do RSI, em valores muito elevados (1.500€ e até 1.800€ mensais), consumindo assim os recursos do país.
Ora, quanto ao subsídio de desemprego, importa desde já referir que nenhum cidadão, imigrante ou não, o recebe sem ter cumprido previamente o período mínimo legal de descontos, de dois anos. O respectivo montante é calculado de acordo com as regras legais aplicáveis a todos os desempregados, sem excepções.
Quanto ao Rendimento Social de Inserção (RSI), importa recordar que, para o ano de 2025, os valores são os seguintes: 242,23€ para o primeiro adulto do agregado familiar, 169,56€ para o segundo adulto e 121,12€ por cada filho. Isto significa que um casal sem rendimentos, com dois filhos, recebe um total de 654,03€ mensais para alimentar quatro pessoas, o que representa um valor médio de 163,51€ por mês para cada membro do agregado familiar. Por outro lado, o total anual gasto pelo Estado com o RSI é de 300 milhões de euros, o que corresponde, sensivelmente, a apenas 1% do total do Orçamento da Segurança Social. E, já agora, equivale a somente 1,2% dos 25 mil milhões de euros em benefícios fiscais concedidos – também com o apoio do Chega – pelo Estado, sobretudo às grandes empresas, e a apenas 3% das dívidas patronais ao Fisco e à Segurança Social consideradas incobráveis…
Por fim, as contribuições dos imigrantes para a Segurança Social – que passaram de representar 6,5% do total em 2021 para 12,4% em 2024 – atingiram, nesse mesmo ano, o valor global de 3.645 milhões de euros (o dobro do valor registado em 2021), num total de 25,83 mil milhões de euros em contribuições. Isto significa que os imigrantes pagam à Segurança Social cerca de cinco vezes mais do que aquilo que recebem em prestações sociais ou subsídios, os quais ascenderam, em 2024, apenas a 668 milhões de euros!
Em suma: em 2024, os trabalhadores imigrantes – que, quase sempre, trabalharam mais horas e receberam salários mais baixos do que os seus camaradas portugueses – deram um saldo positivo à Segurança Social de quase 3 mil milhões de euros!
É também completamente falso que existam quaisquer subsídios específicos de apoio imediato no momento em que os imigrantes chegam ao nosso país. Com efeito, só após a obtenção do título de residência, que é um requisito essencial, e uma vez pedido ou atribuído o número de identificação da Segurança Social, é que os imigrantes podem requerer apoios sociais. E mesmo então, apenas se preencherem todos os requisitos legais de atribuição desses apoios.
Quinta mentira:
Os filhos dos imigrantes são muitos e têm um tratamento tão privilegiado que fazem com que as crianças portuguesas fiquem sem lugar nas escolas, em particular no pré-escolar e no ensino básico.
Importa esclarecer que o número global de crianças no ensino pré-escolar era, em 2006/2007, de 263.887, e em 2022/2023 de 265.021. Actualmente, a taxa de escolarização no ensino pré-escolar é de 94%, e no ensino básico, de 100% E, ao contrário do que insistentemente se tem ouvido dizer, não existe qualquer critério legal de prioridade ou preferência para a entrada de crianças estrangeiras nas escolas portuguesas. Ou seja, nem há muito mais crianças no ensino pré-escolar do que havia há vinte anos, nem há crianças portuguesas a ficarem de fora do sistema de ensino por causa de um alegado excesso de filhos de imigrantes ou de ilegítimas prioridades atribuídas a crianças estrangeiras.
O país enfrenta, isso sim, um envelhecimento progressivo da sua população. Na verdade, em 1975 nasceram cerca de 177 mil crianças; em 2001, pouco mais de 111 mil; e em 2024, apenas 86.642. O que acontece é que a renovação da população, através de um saldo demográfico positivo (ou seja, mais pessoas a nascerem do que a morrerem), é hoje assegurada, em grande parte, pelas mães estrangeiras, sendo que os filhos destas representam actualmente 33% de todos os nascimentos em Portugal.
É, pois, escandalosamente falso todo o discurso dos fascistas do Chega, do seu líder, André Ventura, e dos seus dirigentes, de que os problemas com que o povo português se vê confrontado, da Saúde e Segurança Social à Habitação, se devem, afinal, aos imigrantes. Segundo essa narrativa –repetida todos os dias por Ventura – os imigrantes não viriam para trabalhar ou contribuir, mas sim para viver de subsídios pagos por todos nós. Estas mentiras são, aliás, sucessiva e impunemente repetidas nas redes sociais como o Facebook e o Instagram, através das respectivas contas – Partido Chega, Associação Lusitana, União Nacional, entre outras – recorrendo assim tanto à falsidade como ao medo e à indignação artificialmente criados.
Combater a maré negra
Se não a combatermos, esta “maré negra” fascizante vai alastrar a todas as áreas e a todas as questões, desde a obstinada e ensanguentada cumplicidade com o genocídio do Povo Palestiniano, e a recusa do reconhecimento da independência de Gaza, até à bolsonarista alteração do conteúdo de disciplinas como a de Cidadania, passando pela “normalização” das hordas neo-nazis e pela desculpabilização dos seus crimes.
Aquilo a que temos vindo a assistir não são, pois, meros “erros”, “acidentes de percurso” ou “incidentes pontuais”, mas sim uma actuação planeada e concertada, que visa abrir caminho à plena aplicação de um programa de completa destruição dos poucos direitos que ainda restam a quem trabalha, ou já trabalhou, uma vida inteira, e, em particular, aos mais pobres e mais fracos. Tal como, aliás, as medidas laborais que já se preparam nas costas dos trabalhadores portugueses tornarão completamente evidente.
Na verdade, a AD, com o programa e a ajuda do Chega, e também da chamada “Iniciativa Liberal”, prepara-se para ir mesmo além das famigeradas e tristemente célebres medidas laborais da Troika. Fá-lo com uma ofensiva que visa o aniquilamento do direito à greve e dos direitos à acção colectiva e à contratação colectiva; a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos e da contratação precária; o aumento dos tempos de trabalho; e, ainda, o ataque aos direitos sociais, mediante uma drástica restrição do acesso a prestações sociais que, hoje, retiram da pobreza mais extrema cerca de 2 milhões de pessoas, tais como os subsídios de desemprego, de doença e o RSI.
Mas igualmente na Saúde, privatizando, directa ou indirectamente, tudo o que seja rentável para o negócio da doença e tornando assim “natural” que mais de um milhão e seiscentos mil cidadãos não tenham médico de família, que uma grávida tenha de percorrer centenas de quilómetros para dar à luz ou que um cidadão com um ataque cardíaco tenha, primeiro, de ligar para o SNS24 e, depois de esperar uma, duas ou mais horas pela ambulância, acabe por falecer. E tudo isto com uma Ministra da Saúde que diz que não se demite, mas que está a aprender com as mortes…
E, claro, também na Habitação, com a aplicação em pleno quer da lei das rendas, da ex-ministra Assunção Cristas, que tem conduzido aos despejos em massa de quem não consegue pagar as rendas da especulação, quer da recente e chamada “lei dos solos”, que passou a permitir a afectação à construção, designadamente à construção de luxo, de zonas inteiras da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), por via de meras decisões camarárias, com todo o corrupio de corrupção que todos já começamos a perceber que tal irá inevitavelmente irá propiciar.
Por outro lado, se não lhes travarmos o passo, tratar-se-á também, e com base seja no argumento da autoridade, seja nos gritos salazarentos – como já se ouviram um dia destes no Parlamento… – de que “a pátria não se discute”, de liquidar, uma a uma, as liberdades democráticas. Mas a verdade, nua e crua, é também a de que, quando os grandes interesses económicos ou financeiros, que verdadeiramente se querem impor e fazer esta declaração de guerra ao povo português, acharem em definitivo que o “original” é melhor e mais “eficiente” do que a cópia, logo varrerão do caminho os pseudo-sociais-democratas da AD e, descobrindo por inteiro a face, levarão ao poder o “normalizado” Chega.
E aqueles democratas – e, em particular, os que se dizem “de esquerda” – que, todavia, entendem que pouco ou nada têm a fazer neste estado de coisas, e que é o melhor é mesmo encolherem-se e, fazendo belos discursos sobre a sua própria “responsabilidade” e o seu “sentido de Estado”, conciliarem com o Mal, certo é que irão, um dia, demasiado tarde, acordar sentados em cima das baionetas, para citar a conhecida, e mais do que certeira, frase de Marx.
Por tudo isto, antes que nos encostem definitivamente à parede, aquilo que nos resta fazer é dispormo-nos à luta, organizarmo-nos de alto a baixo da sociedade, em todos os locais e por todos os meios, e travarmos um combate que passa, por um lado, pelo desmascaramento implacável das posições fascistas e da sua propaganda mentirosa e golpista e, por outro, por respondermos e fazermos frente aos fascistas de várias máscaras, pela afirmação e pelo combate sem tréguas pelos direitos fundamentais de quem trabalha.
É preciso resistir! E como já o disse antes, nós somos, nós temos de ser, essa resistência!
Original AQUI
