A situação no Médio Oriente e a solidariedade com o povo palestino
Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM
A Assembleia Geral do MPPM, reunida na passada quarta-feira, 8 de Julho, na Biblioteca da Casa do Alentejo, em Lisboa, debateu o relatório da Direcção Nacional sobre a Conjuntura na Palestina e no Médio Oriente tendo aprovado a seguinte moção:
1. A situação no Médio Oriente regista um acentuado agravamento, marcada pela campanha genocida levada a cabo por Israel em Gaza e por uma ofensiva de extrema violência na Cisjordânia, visando a total anexação e colonização do território e a limpeza étnica da sua população; pela agressão, por parte dos EUA e Israel, ao Irão e ao Líbano; pela intensificação do plano expansionista de Israel com o alargamento da ocupação do território do Líbano e da Síria no caminho para a concretização do projecto confessado do “Grande Israel”; por uma catástrofe humanitária sem precedentes na Faixa de Gaza, com a população privada de todos os meios de subsistência e colocada na total dependência da ajuda externa; pelo confronto aberto com o sistema das Nações Unidas e o direito internacional; pela multiplicação dos focos de instabilidade e tensão, encerrando sérias ameaças para a paz, a segurança e os direitos dos povos.
2. O genocídio em Gaza prossegue, agora e crescentemente, envolto num manto de silêncio. Desde Outubro de 2023, como resultado directo da agressão de Israel, contam-se pelo menos 173 000 feridos e 73 000 mortos (ONU, 24 de Junho de 2026), dos quais pelo menos 1045 só desde o início do «cessar-fogo» de Outubro de 2025 (Ministério da Saúde de Gaza). A área ocupada pelas forças armadas israelitas, limitada pela chamada «linha amarela», aumenta dia a dia, e o primeiro-ministro de Israel anunciou que essa ocupação deverá atingir 70% do território. O mirífico «plano de paz» do Conselho de Paz concebido por Donald Trump, apesar da resposta positiva das forças da resistência palestina, na prática traduz no caucionamento da política de Israel de repressão da resistência palestinas, e de ocupação e limpeza étnica. Continuam os bombardeamentos e as destruições, o bloqueio e a catástrofe humanitária.
3. Na Cisjordânia ocupada, as operações militares intensificam-se com redobrada violência, a anexação e colonização alastram-se e a intensificam-se as campanhas de terror dos colonos, em coordenação com as forças armadas israelitas, contra a população palestina. Na maior vaga de limpeza étnica desde 1967, mais de 32 000 palestinos foram expulsos de suas casas em operações militares em larga escala nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarem e Nur Shams, no Norte da Cisjordânia. Pela primeira vez, Israel está a instalar uma base militar permanente na Área A da Cisjordânia (teoricamente sob controlo civil e militar da Autoridade Palestina), em Jenin. A imposição do controlo israelita sobre os sítios arqueológicos na Cisjordânia e sobre a Mesquita de Ibrahim (Túmulo dos Patriarcas) são novos sinais da anexação em curso.
4. Em Jerusalém Oriental — ocupada desde 1967 e ilegalmente declarada capital «eterna e indivisível» de Israel — prossegue a judaização da cidade. Através de expulsões e despejos, demolições, expansão de colonatos dentro ou adjacentes a bairros palestinos, revogação de títulos de residência, incursões de colonos no complexo da Mesquita de Al-Aqsa e tentativas para alterar o seu status quo, visa-se impor-lhe um carácter judaico e apagar a sua identidade árabe, incluindo as marcas sociais e culturais islâmica e cristã, impedindo ainda que Jerusalém Oriental se torne a capital de um futuro Estado palestino.
5. Por outro lado, a guerra desencadeada em 28 de Fevereiro pelos Estados Unidos e Israel contra o Irão (após uma anterior agressão em 2025, enquanto estava em curso um processo negocial) constituiu um novo patamar de agravamento da situação agora generalizado a todo o no Médio Oriente, com imediatas e imprevisíveis consequências ao nível mundial.
6. A firme resistência do Irão não permitiu uma vitória militar nem a realização dos objectivos dos EUA e de Israel e esse facto, por si só, tem consequências nos equilíbrios geopolíticos ao nível regional e, potencialmente, mundial. A tentativa de arrastar os países da região para um confronto generalizado fracassou. O «memorando de entendimento» interino entre o Irão e os Estados Unidos, que abriu o período de negociações agora em curso, não eliminou, entretanto, os factores estruturais do conflito. A frágil trégua continua a ser repetidamente violada, quer pelos Estados Unidos quer por Israel, o que significa que o plano para imposição de uma tutela sobre os povos da região não terminou.
7. Disso constitui exemplo flagrante a continuação da agressão israelita contra o Líbano, já que um dos pontos-base do memorando de entendimento entre o Irão e os Estados Unidos é precisamente a cessação da agressão israelita ao Líbano.
8. A presente agressão de Israel contra a soberania e a integridade territorial do Líbano, desencadeada a 2 de Março de 2026, em violação declarada do pretenso cessar-fogo em vigor desde Novembro de 2024 (mas que Israel violou milhares de vezes), saldou-se, até ao momento, em 4257 mortos e 12 196 feridos, no deslocamento forçado de mais de um milhão de pessoas e em destruições sistemáticas, nomeadamente no Sul do país — uma política de terra queimada inspirada na sua acção criminosa e até agora impune em Gaza. Israel prossegue ataques e incursões militares e mantém a ocupação de cerca de 20% do território libanês, ocupação que declara querer manter de forma permanente.
9. O «acordo-quadro» de 26 de Junho entre o governo libanês, Israel e os Estados Unidos — que recorda os termos humilhantes para o Líbano do acordo de 17 de Abril de 1983, na ocasião patrocinado por Ronald Reagan — contraria frontalmente e procura torpedear o memorando de entendimento EUA-Irão, é profundamente desequilibrado a favor de Israel, reconhecendo a sua presença militar em território de um estado soberano — traduzida aliás na visita de dirigentes do governo de Israel aos destacamentos militares em acção naquele país — é dirigido contra as forças que resistem à agressão israelita e uma parte significativa da população do Líbano, e cria no país uma enorme tensão de consequências potencialmente explosivas.
10. Ao mesmo tempo, e confirmando a sua natureza agressiva e belicista, alargou-se a ocupação por Israel de territórios no Sul da Síria. Desde a queda de Bashar al-Assad, no final de 2024, o regime sionista intensificou os seus ataques e incursões e deslocou tropas para a zona-tampão monitorizada pela ONU nos Montes Golã, ocupados por Israel desde 1967, e para o interior do território sírio. As quase 300 operações ou violações por Israel, só no mês de Junho, e a expansão do controlo militar em território da Síria continuam a violação da soberania do país e das resoluções das Nações Unidas.
11. A realidade do Médio Oriente permanece muitíssimo instável. Persiste a agressividade de Israel, dos Estados Unidos e dos seus aliados-subordinados da NATO e da União Europeia, agrava-se a tentativa de substituir o Direito Internacional pela lei do mais forte, com mecanismos e «soluções» à margem e em contradição com o sistema das Nações Unidas que tem regido o mundo após a Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, assinala-se que não foi alcançado o objectivo estratégico de aniquilar países, forças e povos que recusam submeter-se aos diktats imperiais e sionistas.
12. Nos últimos anos alargou-se extraordinariamente, em Portugal, na Europa e no mundo, o repúdio pela política e a acção agressiva de Israel, dos Estados Unidos e dos seus cúmplices e a solidariedade com o povo palestino e outros povos em luta. Em contraposição, registam-se tentativas de limitar ou criminalizar a solidariedade com a Palestina, nomeadamente através da espúria identificação entre o repúdio da política de Israel e o anti-semitismo, procurando intimidar quem denuncia as violações do direito internacional e exige o fim da ocupação e da guerra.
Considerando o que precede, a Assembleia Geral do MPPM decide:
i. Manifestar a sua solidariedade activa com o povo palestino, reafirmar o seu direito à resistência, continuar e reforçar as acções de solidariedade, promovendo a mobilização da opinião pública: pelo fim da ocupação, contra a política de anexação, colonização e limpeza étnica na Cisjordânia, incluindo a judaização de Jerusalém Oriental; pelo fim do genocídio em Gaza, pelo levantamento do bloqueio e a entrada irrestrita da ajuda de emergência; pela denúncia do criminoso muro de separação; pela libertação dos presos políticos palestinos e a denúncia dos crimes, violências e abusos praticados nas prisões de Israel; pelo direito de regresso ou compensação dos refugiados palestinos; pelos direitos nacionais imprescritíveis do povo palestino;
ii. Denunciar a natureza colonial, racista e segregacionista do projecto sionista, alertando para a política sistemática de discriminação e apartheid exercida contra os palestinos, tanto nos territórios ocupados como sobre os palestinos que são cidadãos do Estado de Israel;
iii. Reiterar a importância do reforço da unidade de todas as forças palestinas como condição necessária e essencial para a realização dos direitos nacionais do seu povo;
iv. Lançar e apoiar iniciativas contra as violações do direito internacional, pela desnuclearização do Médio Oriente — desde logo, com a destruição do armamento nuclear de Israel —, contra as ameaças bélicas e ingerências externas, bem como todas as acções em prol de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente;
v. Denunciar a agressão de Israel e dos Estados Unidos contra países e povos do Médio Oriente e a continuada ocupação por Israel de territórios na Síria e no Líbano, reafirmar o direito à resistência dos povos do Médio Oriente às agressões, pelo respeito da sua soberania, e saudar a sua luta;
vi. Prosseguir a acção pela suspensão das relações comerciais, políticas, diplomáticas, militares ou outras com Israel, pela revogação do Acordo União Europeia-Israel, que confere ao regime sionista um inaceitável estatuto de privilégio;
vii. Repudiando o anti-semitismo e todas as formas de discriminação, continuar a manifestar a sua solidariedade com activistas e organizações de solidariedade com a Palestina, incluindo organizações e activistas judeus não sionistas, e a denunciar as crescentes tentativas de os silenciar;
viii. Intensificar a exigência junto das autoridades portuguesas para que ponham termo a qualquer forma de cumplicidade com a política de agressão e ocupação levada a cabo por Israel, adoptando medidas concretas de defesa do direito internacional e dos direitos nacionais do povo palestino, incluindo o direito à autodeterminação e à criação de um Estado da Palestina soberano e independente, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital; reclamar, do Estado português, uma acção determinada nos fóruns internacionais, bem como nas relações bilaterais, no sentido da denúncia, responsabilização e isolamento internacional do Estado de Israel, cuja política impede o exercício pleno e soberano do direito do povo palestino a viver em paz nas fronteiras do seu Estado, que é reconhecido por Portugal e pela generalidade da comunidade internacional
ix. Enviar uma calorosa saudação ao povo palestino, reafirmando que o MPPM permanecerá sempre a seu lado na sua corajosa luta pelos seus direitos nacionais imprescritíveis, por uma Palestina livre, independente e soberana.
Lisboa, 8 de Julho de 2026
