MPPM exige medidas concretas e coerentes
A situação na Palestina reclama acções concretas e urgentes e não apenas declarações de intenção
O MPPM regista a recente declaração dos MNE de Portugal e de outros onze países condenando e propondo penalizar os colonatos israelitas ilegais mas reclama compromissos e acções concretos e imediatos.
No passado dia 8 de Setembro, os ministros dos Negócios Estrangeiros de um conjunto de 12 países, entre os quais Portugal, divulgaram um comunicado onde «confirmam a sua intenção de impor restrições nacionais e/ou apoiar restrições europeias ao comércio de bens com colonatos que são ilegais à luz do direito, ou de considerar seriamente a adopção de tais restrições ou de outras medidas em conformidade com os seus procedimentos nacionais».
O MPPM tem denunciado, desde sempre, o carácter ilegal dos colonatos israelitas. Além da ilegalidade, cada colonato representa mais sofrimento para o povo palestino: demolição e destruição de casas e outras infra-estruturas, expulsão de populações, roubo de terras e águas, novos checkpoints e outras barreiras físicas, etc.
Cada novo colonato construído em territórios palestinos (por enquanto na Cisjordânia, mas são cada vez mais os que não disfarçam a vontade de os voltar a instalar em Gaza) representa também um novo obstáculo à efectivação dos direitos nacionais do povo palestino.
Assim, são de registar todas as evoluções, ainda que tímidas, no sentido da condenação e penalização dos colonatos e dos seus promotores e beneficiários. Estas evoluções decerto não podem ser desligadas do vasto movimento da opinião pública, europeia e mundial, de condenação do genocídio e da ocupação e de solidariedade com o povo palestino.
Contudo, o MPPM não pode deixar de assinalar a sua preocupação com os termos da sobredita Declaração, visto que esta é vaga, genérica e falha de qualquer compromisso. E, porque a actividade criminosa de Israel não se confina aos colonatos, o que se exige do Governo português são medidas concretas e sem demoras não só contra os colonatos como contra todas as políticas que favoreçam o expansionismo territorial israelita e o seu projecto político colonialista e segregacionista, necessária e essencialmente violento.
O mesmo comunicado sublinha, curiosamente numa frase aparentemente não subscrita pelo MNE português, «[…] as importantes medidas já tomadas pela Irlanda, Espanha, Países Baixos, Noruega e Bélgica […]». Perante esta frase surge a questão: O que falta (ou o que impede) para que o governo português tome também essas medidas? Ou tenciona o Governo Português, uma vez mais, esconder-se atrás de um hipotético acordo ou consenso europeu para se abster de tomar as medidas que a observância do direito internacional e da própria Constituição da República impõem?
Numa altura em que se assinala o primeiro ano do (mais que tardio e condicionado) reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal, exigem-se medidas concretas e coerentes com esse reconhecimento por parte do Governo português, nomeadamente:
• Condenação, inequívoca e sem ambiguidades, da campanha genocida que Israel leva a cabo contra o povo palestino e de todos os crimes de Israel;
• Exigência do desmantelamento de todos os colonatos, dos muros, checkpoints e todas as barreiras israelitas em território palestino ou que visam condicionar a circulação nestes ou entre estes territórios, que constituem obstáculos intransponíveis à solução de dois Estados oficialmente defendida por Portugal;
• Exigência da libertação dos presos palestinos nas prisões israelitas;
• Levantamento do bloqueio a Gaza, entrada sem restrições da ajuda humanitária necessária e criação de condições para o funcionamento de uma economia sem interferência de Israel;
• Defesa dos direitos dos refugiados palestinos, nomeadamente do direito ao retorno e apoio material e político à UNRWA e sua actividade;
• Revogação do acordo de associação União Europeia-Israel e o fim de toda a cooperação militar, diplomática e económica com a política de ocupação, apartheid e genocídio;
• Exigência do fim das agressões de Israel (e seus aliados e patrocinadores) contra os povos da região, nomeadamente contra o Irão e o Líbano.
O MPPM denuncia, uma vez mais, o carácter hediondo dos crimes cometidos diariamente e desde há mais de 78 anos contra o povo palestino e reafirma a sua solidariedade com a luta do povo palestino para poder viver em paz e dignidade na própria terra.
O MPPM apela a todas e todos que se mobilizem e participem nas iniciativas de solidariedade para com o povo palestino, nomeadamente na Manifestação do próximo dia 10 de Outubro, a partir às 15 horas na Praça Luís de Camões, em Lisboa.
23 de Setembro de 2026
A Direcção Nacional do MPPM
