Combater a invisibilidade e exclusão

Estudo Lugar e Voz: Agência e Combate às Invisibilidades e Exclusão

Divulgo o estudo “Lugar e Voz: Agência e Combate às Invisibilidades e Exclusão” da P&D Factor, que permitiu auscultar 27 organizações da sociedade civil de diversas regiões do país e pôr em evidência os desafios estruturais que Portugal enfrenta relativamente à igualdade de género, ao acesso à saúde (incluindo a saúde sexual e reprodutiva e autonomia corporal), à participação cívica e ao respeito pelos direitos humanos, poder e tomada de decisão. Convido-vos a ler!

Recomendação [Cláudia Múrias]

Apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas orientadas para a igualdade, muitas comunidades continuam a enfrentar barreiras estruturais que limitam o acesso a direitos fundamentais. Invisibilidades sociais não são apenas ausência de representação — são também ausência de reconhecimento, de escuta e de resposta. O estudo destaca como certos grupos, especialmente mulheres, jovens, migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade, continuam a ser excluídos dos processos de decisão, da participação política e da construção de narrativas públicas.

A invisibilidade não é neutra. Ela perpetua desigualdades, reforça estigmas e dificulta o exercício pleno da cidadania. O documento sublinha que combater estas dinâmicas exige mais do que boas intenções: exige políticas transformadoras, práticas inclusivas e uma escuta genuína das experiências vividas.

A Importância da Agência

Um dos conceitos centrais do estudo é o de “agência” — a capacidade de agir, decidir e influenciar o próprio contexto. A agência cidadã não se limita ao voto ou à participação formal em instituições. Ela manifesta-se na forma como as pessoas se organizam, resistem, criam redes de apoio e reivindicam os seus direitos.

O estudo mostra que, mesmo em contextos de exclusão, há práticas de resistência e construção coletiva que merecem ser valorizadas. Desde associações locais a iniciativas informais, há uma multiplicidade de vozes que desafiam o silêncio imposto pelas estruturas sociais. Reconhecer e apoiar estas formas de agência é essencial para uma democracia mais robusta e plural.

Lugar e Voz: Mais do que Metáforas

O título do estudo — “Lugar e Voz” — é profundamente simbólico. Ter lugar significa ter espaço, reconhecimento, presença. Ter voz significa poder expressar, ser ouvido, influenciar. Juntos, estes conceitos apontam para uma cidadania ativa, onde cada pessoa tem direito a ocupar o espaço público e a contribuir para a construção coletiva.

O documento propõe que políticas públicas e práticas institucionais devem ser desenhadas com base na escuta ativa das comunidades. Não basta falar sobre inclusão — é preciso incluir, com base em processos participativos, transparentes e respeitadores da diversidade.

Educação, Comunicação e Participação

O estudo destaca três eixos fundamentais para combater a exclusão: educação, comunicação e participação.

• Educação: A literacia social, jurídica e política é essencial para que as pessoas compreendam os seus direitos e saibam como exercê-los. A educação deve ser transformadora, crítica e acessível, promovendo o empoderamento individual e coletivo.
• Comunicação: Os meios de comunicação têm um papel central na construção de narrativas públicas. É necessário garantir que as vozes marginalizadas tenham espaço nos media, não apenas como objeto de notícia, mas como sujeitos ativos na produção de conteúdo.
• Participação: A participação cidadã deve ser incentivada em todos os níveis — local, regional e nacional. Isso implica criar mecanismos acessíveis, transparentes e eficazes para que todas as pessoas possam contribuir para as decisões que afetam as suas vidas.

Recomendações Estratégicas

O estudo apresenta um conjunto de recomendações que podem orientar políticas públicas, práticas institucionais e ações da sociedade civil.

Implementação de lideranças femininas e jovens:

• Diagnóstico interno para mapear barreiras e/ou oportunidades (internas e externas) para implementar ações de inclusão;
• Programas de formação contínua para lideranças, em áreas como empoderamento, comunicação, gestão e direitos;
• Estabelecer parcerias com instituições/entidades – ONG ou ONGD, universidades ou institutos públicos – que atuam nesta área;
• Explicitar e avaliar metas, também mensuráveis, de igualdade nos planos estratégicos para garantir acompanhamento e resultados mensuráveis;
• Criar, sempre que não existam, mecanismos de representação, como cotas ou inclusão obrigatória em comissões e conselhos, para reforçar a participação em espaços estratégicos de decisão;
• Combater padrões culturais que restringem o poder das mulheres e jovens nestes espaços e garantir maior visibilidade externa das respetivas lideranças femininas e juvenis;
• Tornar as estruturas de decisão mais acessíveis e inclusivas, diminuindo as barreiras que dificultam a participação de jovens e mulheres;
• Fomentar novas iniciativas e programas de OSC com valoração positiva quando forem liderados por jovens e/ou mulheres de modo a incentivar a sua participação ativa;
• Promover campanhas de IEC-MC que valorizem as lideranças juvenis e de mulheres como agentes sociais transformadores/ as, oferecendo exemplos positivos e inspiradores de boas práticas.

Para as políticas públicas:

• Reforçar a implementação, monitorização efetiva e divulgação dos resultados das políticas existentes;
• Melhorar a comunicação e o acesso à informação sobre essas políticas;
• Criar mecanismos de avaliação periódica, com indicadores de impacto;
• Envolver as OSC e o setor privado no desenho, monitorização, avaliação e relatórios das políticas públicas;
• Promover programas formativos e incentivos direcionados à inclusão de mulheres e jovens em cargos de decisão/poder.

Implementação dos valores da União Europeia:

• Advogar para a redução da carga burocrática e assegurar apoio institucional às OSC;
• Reforçar a capacitação contínua sobre os valores da UE, para que seja possível ampliar práticas e influenciar/contribuir para as políticas e debates públicos, bem como a necessária apropriação;
• Apoiar a participação ativa das OSC em redes interinstitucionais, parcerias nacionais e transnacionais, bem como em projetos da UE, com financiamento adequado, promovendo a partilha de boas práticas e a maximização do impacto
• Realizar campanhas de informação e sensibilização, divulgação e advocacy sobre os valores da UE como estratégia para promover a educação cívica e o envolvimento político da população em matéria de Igualdade e Direitos Humanos;
• Garantir maior representatividade nos espaços de decisão;
• Combater de forma coordenada a desinformação, o ceticismo, a apatia política e discursos de ódio.

Um Convite à Transformação

Mais do que um diagnóstico, “Lugar e Voz” é um convite à transformação. É um apelo para que instituições, profissionais e cidadãos assumam um papel ativo na construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática. O estudo não oferece soluções mágicas, mas aponta caminhos concretos, baseados na escuta, na participação e na valorização da diversidade.

A exclusão social não é inevitável. Ela resulta de escolhas políticas, económicas e culturais que podem — e devem — ser revistas. Este documento é uma ferramenta para essa revisão, oferecendo dados, reflexões e propostas que podem orientar ações transformadoras.

Conclusão

Num mundo em constante mudança, onde as desigualdades se reinventam e os desafios se multiplicam, é essencial reforçar os pilares da cidadania ativa. O estudo “Lugar e Voz: Agência e Combate às Invisibilidades e Exclusão” é uma contribuição valiosa para esse esforço coletivo. Ele lembra-nos que cada pessoa tem direito a ocupar espaço, a ser ouvida e a participar na construção do futuro.

Divulgar este estudo é dar visibilidade às vozes que muitas vezes são silenciadas. É reconhecer que a inclusão não é um favor — é um direito. E que a democracia só se fortalece quando todas as vozes têm lugar. 

LUGAR E VOZ – Agência e Combate às Invisibilidades e Exclusão:
ESTUDO dirigido a Organizações da Sociedade Civil
ENTREVISTAS a Lideranças
Coordenação e texto: Alice Frade e Yasmine Gonçalves
Com: Carla Martingo e Susana Godinho