16 de Novembro, 2026

A inteligência artificial leva este assalto a uma escala nunca vista

Luís Vidigal

BIBLIOTECA DAS IDEIAS – Estado Social

Há um ano, a diretora financeira da OpenAI disse em voz alta o que os donos da inteligência artificial costumam dizer apenas em surdina. Perante compromissos de 1,4 biliões de dólares em centros de dados, Sarah Friar sugeriu que o Estado norte-americano garantisse os empréstimos da empresa. Recuou no dia seguinte, porém Sam Altman acabou por admitir que o Estado poderia vir a ser o garante de última instância da indústria.

Não foi um lapso, foi uma confissão. Querem o lucro, querem o monopólio e, se tudo correr mal, querem o contribuinte como seguro.

Chamemos as coisas pelo nome. Isto é um roubo. Não há armas nem máscaras, há contratos, isenções e paraísos fiscais. É uma transferência lenta, legal e metódica de riqueza e de poder dos Estados para meia dúzia de empresas e de fortunas.

A Europa ergueu o seu Estado social num pós-guerra em que o capital financeiro estava domesticado. Controlos de capitais e juros baixos obrigavam o dinheiro a trabalhar na produção. Assim nasceram as pensões, a escola pública e a saúde universal. A desregulação dos anos oitenta virou tudo do avesso. O capital ganhou asas e os Estados passaram a disputá-lo de joelhos, baixando impostos a quem mais tem.

Portugal sabe como esta história acaba. Em 2008 salvaram-se bancos. Com a troika cortaram-se salários, pensões, hospitais e escolas. Os lucros foram privados e os sacrifícios foram públicos.

A inteligência artificial leva este assalto a uma escala nunca vista. Alimenta-se dos nossos dados, das nossas palavras e do conhecimento acumulado por gerações. Bebe a nossa água, gasta a nossa energia e ocupa o nosso território. Substitui trabalho humano que pagava impostos e contribuições, mas os algoritmos que o substituem não descontam um cêntimo. Os ganhos sobem para o topo. Os custos escorrem para baixo.

E a base que financia o Estado social, que assenta no trabalho, vai sendo esvaziada por dentro, sem ruído, como uma casa roída pelas térmitas.

O próprio negócio é um carrossel. A Nvidia investe na OpenAI, a OpenAI compra à Oracle e à CoreWeave, e estas compram processadores à Nvidia. O mesmo dólar dá a volta e regressa como receita. Quando o capital faltou, veio a dívida, boa parte no crédito privado, o canto mais escuro do sistema financeiro. A 5 de novembro, estas ações perderam 1,45 biliões de dólares num só dia. Quando a bolha rebentar, o prejuízo chegará aos fundos de pensões e aos bancos europeus. E a fatura, como sempre, aterrará nos orçamentos públicos.

Enquanto pedem a mão do Estado, fogem-lhe aos impostos. Segundo a Confederação Sindical Internacional, 500 mil milhões de dólares de lucros escapam todos os anos para paraísos fiscais, dois terços pela mão das grandes multinacionais. Em janeiro, a Europa aceitou isentar as multinacionais americanas das principais regras do imposto mínimo global de 15%. Portugal também. Vendemos a soberania fiscal a troco de paz comercial.

O resultado é uma desigualdade obscena. A riqueza dos multimilionários subiu mais de 16% em 2025, para 18,3 biliões de dólares, o valor mais alto da história. E o dinheiro compra poder, pois os multimilionários têm 4000 vezes mais probabilidade de ocupar cargos políticos do que o cidadão comum. Em França, o parlamento chumbou um imposto mínimo de 2% sobre patrimónios acima de 100 milhões de euros. Tocaria apenas cerca de 1800 famílias, mas nem isso passou.

Em Portugal, a despesa fiscal que resulta dos benefícios concedidos pelo Estado chegou em 2025 a cerca de 21 mil milhões de euros, 6,8% do PIB, e o Tribunal de Contas avisa que este prejuízo para o Estado está subavaliado. Só os residentes não habituais custaram mais de 1800 milhões, as heranças para filhos e cônjuges estão isentas e o IVA pesa de igual forma no cabaz de compras do reformado e no do milionário.

Soma-se mais recentemente a fatura militar. Portugal comprometeu-se com 5% do PIB em defesa até 2035, o que pode ultrapassar 18 mil milhões de euros por ano, duas vezes e meia o orçamento da Educação. Ninguém diz de onde virá o dinheiro, mas todos sabemos de onde costuma sair.

O método repete-se sempre. Primeiro esvaziam-se os cofres, depois declara-se o Estado social insustentável e por fim vende-se aos cidadãos aquilo que antes lhes era garantido como direito. As urgências fechadas, as listas de espera, as turmas sem professor e as rendas impossíveis não são fatalidades, são as impressões digitais deste roubo.

E há uma segunda perda, mais silenciosa. Um Estado que corre para a nuvem de outros, que entrega os seus dados e os seus serviços a plataformas estrangeiras e que já não consegue tributar quem lucra no seu território deixa de ser soberano. Continua a ter a sua bandeira e o seu hino, mas perde a capacidade de decidir o seu próprio contrato social.

Parece-nos que há alternativa e ainda há tempo para mudar, pois atualmente negoceia-se nas Nações Unidas uma Convenção-Quadro sobre Cooperação Fiscal Internacional, que deverá chegar à Assembleia Geral em 2027.

Os sindicatos pedem que a ONU seja o centro político da governação fiscal mundial, com decisões por maioria, sem veto de meia dúzia de países e com voz real para a sociedade civil. A Europa devia liderar este processo em vez de o travar.

Em Portugal, o caminho é claro. Cortar os benefícios fiscais sem retorno público. Tributar o património, as grandes heranças e os lucros da automação. Exigir contrapartidas a quem recebe dinheiro, terrenos ou isenções. Investir numa infraestrutura digital pública e soberana. E recusar que o rearmamento se pague com o desmantelamento do Estado social.

Defender o Estado social não é nostalgia, é defender a democracia. O Estado não pode continuar a ser o fiador calado de uma festa para a qual nunca foi convidado, enquanto lhe apresentam a conta em hospitais, escolas e pensões. Se não o defendermos agora, quando a bolha rebentar já não haverá Estado para nos defender a nós.

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