Os parasitas sociais e os bons pobres
Montenegro foi pescar nas referências do Estado Novo salazarista
por Irene Pimentel
Artigo de Irene Pimentel na revista Análise Social, do Instituo de Ciências Sociais (ICS), publicado em 1999, que denuncia o facto do governo de Montenegro se ter influenciado no Estado Novo salazarista. Um excerto relembrado no Facebook.
«Foi preciso esperar, no entanto, mais três anos para que fosse criado o Subsecretariado de Estado da Assistência Social (Decreto-Lei n.º 30 692, de 27 de Agosto de 1940) e mais sete anos pela promulgação, na conjuntura de crise, miséria e de desemprego da Segunda Guerra Mundial, do Estatuto da Assistência Social.
Segundo este Estatuto, o Estado propunha-se «valer aos males e deficiências dos indivíduos, sobretudo pela melhoria das condições morais, económicas ou sanitárias dos seus agrupamentos naturais», cabendo-lhe «orientar, tutelar e favorecer» as iniciativas particulares ou «suscitar, promover e sustentar» ele próprio obras de assistência quando elas faltassem. Com uma tónica preferencialmente preventiva ou recuperadora, em detrimento do carácter curativo, a assistência deveria ser prestada em coordenação com a previdência e comos organismos corporativos, não favorecer a «preguiça» ou a «pedinchice» e ter em vista «o aperfeiçoamento da pessoa e da família».
No que se relacionava com a assistência familiar, o Estado propunha-se favorecer a regular constituição da família e o desempenho da sua função educadora, concedendo subsídios provisórios e proporcionando meios de trabalho aos respectivos «chefes», mas só se substituindo à instituição familiar, «quando desaparecida, na protecção aos órfãos ou abandonados e das viúvas ou ascendentes sem meios de subsistência». A assistência devia ser preferencialmente prestada no «lar» ou através da colocação dos «assistidos» em famílias rurais e só em último caso pela via do internamento em instituições estatais. Por maioria de razões, a assistência materno-infantil deveria ser prestada prioritariamente «ao domicílio», argumento utilizado pelo Estado Novo para se escusar a criar estruturas estatais colectivas e para diminuir os internamentos hospitalares.
Para dar cumprimento ao Estatuto de 1944, a assistência social foi reorganizada no ano seguinte (Decreto-Lei n.º 35 108, de 8 de Novembro de1945), com a criação de um enorme aparelho burocrático que integrava, no âmbito do Subsecretariado de Estado da Assistência Social, uma infindável quantidade de serviços, na proporção oposta à escassa assistência prestada .Num folheto de propaganda sobre a assistência social em Portugal, editado pelo Secretariado de Propaganda Nacional depois do final da Segunda Guerra Mundial, considerava-se que os Portugueses tinham uma «tendência natural à piedade, religiosidade e espírito de sacrifício» e que, por isso, lhes repugnava a «monstruosa teoria de Nietzsche de horror à piedade, de desprezo pelos fracos», baseada na ideia da «selecção natural».
A assistência caberia, assim, em primeiro lugar, ao espírito caridoso dos Portugueses e à iniciativa particular e só depois ao Estado. Reconhecia-se o pioneirismo de Beveridge ao proclamar na Grã-Bretanha, em 1942, «o escândalo da miséria» e ao rever as políticas utopistas da filantropia do século XIX, mas lembrava-se que a indispensável assistência pública não podia «suprir a assistência particular» nem impossibilitar a beneficência individual. O mais sensato num país onde, segundo o folheto, a miséria não tinha atingido seria «procurar modificar a mentalidade tradicional» e tornar a assistência «mais assente no dever de todos» do que «no direito dos pobres».
As principais causas de miséria eram, ainda nessa brochura, as «taras psíquicas», provocadas pela «degenerescência hereditária», pela sífilis e pelo alcoolismo, as situações sociais, entre as quais pontificava a falta de amparo às famílias numerosas, e, finalmente, os defeitos individuais, provenientes da industrialização e causadores de relações degradadas entre patrões e assalariados. Ao definir os que deveriam beneficiar da assistência pública, o Estado Novo estabeleceu uma autêntica tabela classificativa de «maus» — ou «parasitas sociais» — e de «bons» pobres, a única categoria passível de ser apoiada e na qual se incluíam muitas mulheres, nomeadamente as mães solteiras, as esposas e as crianças abandonadas, «quando os chefes se deixam arrastar por paixões ou quando houve divórcio»
