Libertação imediata e incondicional de DSP

O PAIGC reage à prisão preventiva de Domingos Santos Pereira

São várias as reações internacionais à arbitrariedade e ao abuso de poder que estão a marcar a atuação do Juiz de Instrução Criminal do Tribunal Militar que ordenou a prisão preventiva do Presidente da Assembleia Nacional Popular, com destaque para partidos como o PCP, eurodeputados do PS como Marta temido e Francisco Assis e outras personalidades políticas nacionais e europeias. O PAICG emitiu um comunicado que transcrevemos na íntegra.

“O PAIGC está profundamente indignado com a prisão preventiva abusiva e arbitraria do seu Presidente e Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) Eng. Domingos Simões Pereira, decretada pelo Juiz de Instrução Criminal (JIC) do Tribunal Militar.

Para o PAIGC esta prisão foi o culminar de um processo viciado, com motivações políticas de perseguir e afastar o Eng. Domingos Simões Pereira da vida política, atentar contra a integridade física da principal figura política do pais e consumar a implantação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau.

Para que conste, o processo que levou a prisão preventiva do Presidente do PAIGC e da ANP violou, praticamente, todos os atos processuais previstos na Constituição e nas Leis da República, nomeadamente:

• O não respeito pelo seu estatuto do Deputado e Presidente da ANP, que requer o levantamento prévio da sua imunidade;

• O seu sequestro durante 6 meses antes de ser traduzido as instâncias judiciais;

• Audiência no Tribunal Militar, tratando-se de um cidadão civil;

• Criação de um tribunal ad-hoc, propositadamente, para julgar o caso;

• Imposição de um JIC com a missão de decretar a medida de coação mais gravosa no ordenamento jurídico guineense, a prisão preventiva;

• A recusa visceral do Supremo Tribunal da Justiça em analisar os requerimentos depositados pelo Coletivo de Advogados;

• Falsidades monstruosas nos autos da constituição do Presidente do PAIGC como suspeito, quer no requerimento da prisão preventiva.

Perante essas evidencias, associadas as manobras dilatórias que visam enganar os menos atentos e tentar legitimar, através dos tribunais, um “processo meramente político”, o PAIGC vem tornar publico o seguinte:

• Condenar com veemência a prisão abusiva e arbitraria do Eng. Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, Presidente da Assembleia Nacional Popular e Líder da Coligação PAI-Terra Ranka;

• Exigir a sua libertação imediata e incondicional;

• Responsabilizar Umaro Sissoco Embalo e o Alto Comando Militar por esta prisão abusiva e arbitraria, sem qualquer fundamento legal;

• Responsabilizar as autoridades golpistas pela vida do Eng. Domingos Simões Pereira;

• Alertar à Comunidade Internacional, concretamente, à CEDEAO e à União Africana, para traduzirem na prática as decisões saídas das respetivas Cimeiras sobre a situação na Guiné-Bissau;

• Apelar aos militantes, em particular, e à população, em geral, a mobilizarem-se para exigir a libertação imediata e incondicional do Presidente do PAIGC e da ANP.

Bissau, 10 de julho de 2026

O Secretariado Nacional”