25 de Abril 2023
APELO 2023
Apelo da Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril
A um ano de comemorarmos o 50.º aniversário do 25 de Abril, aqui estamos de novo para festejar esse heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas que pôs fim a 48 longos anos de obscurantismo e ditadura fascista.
Comemorar o 25 de Abril é festejar aquela madrugada por que tanto esperava o povo português para emergir da noite e do silêncio e poder construir, em liberdade, uma sociedade democrática, justa e inclusiva. Por isso o povo saiu à rua e juntou-se aos heróicos capitães para dar corpo à Revolução de Abril: conquistaram-se liberdades e garantias, direitos políticos, económicos, sociais e culturais, afirmou-se a soberania e independência nacionais – princípios, direitos e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Uma sociedade democrática, justa e inclusiva constrói-se ou desconstrói-se conforme as opções de políticas públicas e a capacidade de participação dos cidadãos. Por isso, desde o 25 de Abril de 1974, tem havido avanços e recuos nessa construção. Persistem discriminações por género, idade, deficiência, origem étnica ou carências de ordem socioeconómica que se agravaram com a pandemia COVID 19 e com o recente, aumento do custo de vida que está a criar cada vez mais desigualdades em Portugal. São de valorizar e continuar a defender os avanços nas garantias e liberdades individuais, no reconhecimento dos direitos das minorias e do direito à diferença.
Há, pois, que continuar a lutar para cumprir Abril porque cumprir Abril é garantir que todos os portugueses tenham acesso a pensões, reformas e salários dignos, à saúde, educação, cultura, habitação porque, como diz o poeta, sem isso não há liberdade a sério. Cumprir Abril é contribuir para a construção de uma sociedade em que se possa viver com dignidade, num meio ambiente amigo da natureza, em que a Paz, o diálogo e a cooperação entre as Nações e os Povos sejam uma realidade.
Para cumprir Abril é preciso defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, essa construção maior da democracia, sem o qual teria sido impossível combater eficazmente a pandemia do COVID 19, dotando-o dos meios necessários e compensando os profissionais de saúde de forma digna e consistente.
Para cumprir Abril é preciso investir na Educação, respondendo ao clamor dos seus profissionais de forma a poder aplicar-se efetivamente os desígnios da Escola Inclusiva.
Para cumprir Abril é preciso investir na Cultura, pois é pela Cultura que se preserva a memória identitária dos povos, sem a qual o futuro fica comprometido, não esquecendo que a prática do desporto é um fator dinamizador da consciência coletiva, sobretudo na juventude.
Para cumprir Abril é preciso garantir o direito à habitação, em condições de habitabilidade e de acessibilidade.
Para cumprir Abril é preciso combater a pobreza e o agravamento das desigualdades sociais. Nesse combate ocupa lugar de destaque a valorização dos direitos laborais, pondo fim à precarização do trabalho e aos baixos salários, mas, também, é preciso aumentar as reformas e pensões e garantir uma efetiva proteção dos grupos sociais mais vulneráveis e marginalizados.
Para cumprir Abril deve ser reconhecido o combate às alterações climáticas, entendendo que partilhamos todos o mesmo desafio existencial e que temos uma responsabilidade intergeracional, de deixarmos um mundo melhor para as próximas gerações.
Para cumprir Abril é preciso que a todos seja garantido o direito de acesso à Justiça.
Em todas estas dimensões é preciso avançar.
As enormes marcas negativas que a guerra colonial deixou na sociedade portuguesa provocaram no nosso povo um profundo sentimento de defesa da Paz, objectivo assumido na Constituição da República Portuguesa que garante a soberania e independência , preconizando a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e os Estados, em particular no reforço da identidade Europeia e nos laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de Língua Portuguesa.
Face ao recrudescimento de expressões reacionárias de cariz racista, xenófobo, antidemocrático e fascista, afirmamos que estamos unidos na convicção de que os valores de Abril estão bem presentes na história, na identidade de Portugal e dos portugueses e que tudo faremos para combater ideias e acções que ataquem Abril e a Constituição da República Portuguesa que corporiza os seus valores.
A todos quantos se revejam nos valores constantes neste Apelo da Comissão Promotora das Comemorações Populares do 25 de Abril, que se juntem e participem no Desfile Popular, às 15 horas do dia 25 de Abril de 2023, no Marquês de Pombal/Avenida da Liberdade.
Viva o 25 de Abril!
Editor
