15 de Junho, 2024

Plutocracia, dívida, lawfare e outros temas mais

VOZ ATIVA – OPINIÃO – Da manipulação da dívida na antiguidade ao neoliberalismo e ao lawfare que nos atinge no nosso país

Filipe Carmo retoma neste texto alguns dos seus campos de reflexão, nas questões económicas, ambientais e políticas, procurando uma explicação para vários assuntos que convergiram na demissão do governo de António Costa.

por Filipe Carmo

Da manipulação da dívida na antiguidade ao neoliberalismo e ao lawfare que nos atinge no nosso país

Face à quantidade enorme de situações que o processo em referência envolve, torna-se extremamente difícil de, em poucos parágrafos, explicitar, apresentar conclusões, enquadrar numa perspectiva mais vasta que considere que vivemos em regimes plutocráticos (e não regimes democráticos, como é considerado pelo comum dos cidadãos fortemente influenciados pelos meios de comunicação social que defendem sistematicamente que tais regimes “democráticos” garantem direitos humanos atribuídos aos indivíduos – sobretudo o voto e a liberdade expressão – mas que estão longe de fazer referências a que tal garantia foi criada apenas para melhor controlar esses cidadãos).

Lembrei-vos num texto que vos enviei recentemente que a ideologia neoliberal foi implantada nesses regimes “democráticos” há já várias décadas e que o sistema político que se apoia em tal ideologia recorre a novas formas de manipulação da dívida, manipulação essa que já vem desde a Antiguidade (enviei-vos também tradução do prefácio de um livro escrito por um economista americano – Michael Hudson – que incide sobre o modo como a dívida crescentemente imposta aos pequenos camponeses se tornou essencial ao desenvolvimento do poder económico das oligarquias gregas e romanas a partir do século VIII a.C.).

Tal manipulação da dívida, conforme então aludi, prosseguiu após a queda do Império Romano, mas em termos de tal extensão no tempo e complexidade que não me foi possível explicitar (não domino o processo convenientemente, mas procurarei referir-me minimamente a ele num futuro próximo). 

Voltando ao assunto que agora pretendo tratar, começarei por dizer que não considero que haja governos nos países ocidentais (e nos outros, no que resta do planeta) que escapem às pressões das plutocracias que os dominam, controlando-os. Os interesses dos Estados Unidos da América (e obviamente das suas grandes empresas, muito em particular das multinacionais) têm sido impostos a todo o planeta. Tenhamos consciência de que uma potência económica como a União Europeia se insere nos respectivos esquemas de dominação, tendo-se na prática, no entanto, tornado uma espécie de vassalo dos EUA (tal como os países membros da UE já são vassalos da própria instituição europeia, havendo contudo indicações de que tal organização tenha ela própria, paradoxalmente, sujeições também de vassalidade face à França e à Alemanha). Outros países não ocidentais acabam também por estar sujeitos ao poder económico do dominador EUA, seja através da acção de organismos como o FMI ou o Banco Mundial, seja devido à necessidade de escoarem (de modo a garantir os respectivos crescimentos económicos) os seus produtos para os mercados americanos e europeus e de acederem às tecnologias ocidentais (em particular a China, não obstante já constituir um poder económico bastante forte).

Ora, no caso português (tal como no caso da generalidade dos outros países europeus), qualquer governo em funções tem que ter a preocupação (ou pelo menos fingir tê-la) de defender interesses sociais, defesa que tende a requerer, nos tempos que correm, a prossecução do crescimento económico (para poder aumentar salários, etc).

Mas crescimento económico é um processo que serve também (e sem dúvida principalmente) os interesses do tecido empresarial, logo dos lucros que vão sendo atribuídos a classes privilegiadas e que, portanto, tendem a incentivar fortemente as desigualdades sociais. Além de que o crescimento económico requer recursos planetários que escasseiam ou que, quando utilizados como o são hoje em dia, criam problemas ambientais que põem em risco a vida, em particular a dos humanos (problemas que têm sido objecto de numerosos escritos que vos tenho enviado). E as soluções que uma parte considerável das empresas existentes têm vindo a propor e, em grande parte das situações, já implementado, passam por novos desenvolvimentos tecnológicos que, em grande número de casos, só agravam os ditos problemas ambientais.

Claro que os governos em funções deveriam procurar soluções que objectassem às degradações ambientais, mas não se vê como é que, com a importância que atribuem ao crescimento económico (que, devido precisamente aos problemas ambientais, necessita urgentemente de ser travado), o conseguirão fazer. Pode-se dizer que em alguns casos são procurados compromissos (talvez seja mais adequado dizer “estabelecer conluios”) entre objectivos de natureza social e os interesses empresariais (ou, mais genericamente, os interesses das oligarquias) mas em muitas circunstâncias tais objectivos são pura e simplesmente postos de lado (pense-se no que significam as evoluções políticas para as extremas direitas).

Não pode deixar de ser dito que, actualmente, a opção de um cidadão (muito frequentemente um jovem que se inscreve na juventude de um partido) por uma carreira política conduz a que cedo reconheça que os compromissos, mesmo os conluios, vão ter que ser defrontados, aceites, no decurso de todos os processos em que se vier a inserir. Daí que a prossecução dos interesses sociais (eles próprios definidos, muitas vezes redefinidos, através de conluios) estará sempre comprometida, com os actores políticos a procurarem (seja no interior dos seus partidos, seja através do lobbying) assegurar o seu futuro cedendo, directa ou indirectamente, aos interesses das ditas oligarquias. 

No nosso caso específico – o português – defrontamo-nos neste momento com uma situação caracterizada pela existência de um governo orientado por algumas preocupações que visam os interesses sociais, mas em que, inevitavelmente, as conveniências das oligarquias são predominantes. Isso começa por se tornar claro quando se vê não só a importância que esse governo atribui ao crescimento económico (não obstante a sua contribuição para os crescentes desastres ambientais que nos ameaçam) como a sua incapacidade em ver (ou admitir) que tal crescimento incentiva as desigualdades. E esse avanço das desigualdades leva não só a desenvolvimentos tecnológicos (certamente liderados pelas grandes empresas que têm as suas sedes nos USA e na UE) que ampliam as ameaças ambientais, como conduzem a consumos de recursos por parte das oligarquias que vão no mesmo sentido (não esqueçamos igualmente que tais desigualdades são bastante agravadas por políticas de atracção de interesses estrangeiros como os dos “visas gold” ou as vantagens – sobretudo baixa ou nenhuma tributação de rendimentos importados dos seus países – criadas para reformados ou nómadas digitais; são bem conhecidos os efeitos que tais políticas têm – mas não só – sobre os encarecimentos da habitação, tanto no relativo à aquisição de apartamentos como ao valor das rendas). Convém, naturalmente, reconhecer que a subordinação do país às regras vigentes na UE (e a respectiva submissão aos interesses americanos) e a situação das contas públicas que já vem de há mais de uma década, requerem que tal subordinação seja feita, pelo menos até certo ponto (a consequência de não o fazer tenderia a colocar o país em situação de sujeição a problemas como os que em tempos, por exemplo, atingiram a Albânia e mais recentemente a Venezuela). 

O governo português é também responsável por uma capitulação a uma tendência que alastra em muitos países e que atinge o nosso de modo crescente. Trata-se do desenvolvimento da precariedade do trabalho, que me parece bastante mais grave que outros problemas que recebem mais atenção (apesar de insuficiente, como o que se passa face às várias reivindicações salariais em curso têm mostrado) do governo têm evidenciado. Essa precariedade tem inclusivamente atingido crescentemente estratos sociais com formação universitária – em princípio os mais jovens, mas não só – que vão até aos doutorados (tenha-se presente que os estudos universitários atraem actualmente à volta de 50% dos jovens do país).  

Essa e outras capitulações do actual governo PS do nosso país são graves. Mas é preciso ter também presente que a oposição – sobretudo a de direita – só espera a sua oportunidade para fazer bem pior, ocasião essa para a qual tem vindo a desenvolver esforços bem evidentes e que tem contado com a forte colaboração dos meios de comunicação social e não só. Trata-se de uma “campanha orquestrada”, nas palavras de um artigo recente de Carlos Matos Gomes, e que já começou a ser desenvolvida há algum tempo, sobretudo considerando que “João Galamba é um ativo tóxico do PS”. É uma consideração que tem vindo a ser “repetida até à exaustão em todos os grandes meios de manipulação e pelos funcionários que neles propagam as mensagens dos seus patrões”, diz ainda Matos Gomes. Claro que há outras componentes da campanha contra o PS, que também são repetidas e crescentemente ampliadas, mas disso todos temos consciência porque vemos televisão e lemos jornais e não vale a pena especificar detalhes que exigiriam imensas páginas. Sabemos por outro lado que alguns dos temas mais recentes que integram a campanha orquestrada têm a ver com os projectos do lítio, do hidrogénio verde e o do data center em Sines (este com um investimento extremamente substancial de 3,5 mil milhões de euros). Como tem sido referido, o projecto do hidrogénio verde já foi abandonado (tenho procurado razões que justifiquem tal abandono mas ainda não encontrei nada de claro), no respeitante ao do lítio foram já levados a cabo os estudos de impacto ambiental em Boticas e em Montalegre (estudos uns atrás dos outros, inicialmente desfavoráveis devido a uma possível contaminação das águas, risco de deslizamento de terras e impactos nos habitats de espécies protegidas como o lobo ibérico, dada a poluição resultante da mineração; mas em Maio deste ano, com forte estranheza dos habitantes, que acham que a influência de João Galamba e do Ministério da Ambiente condicionaram a votação da entidades públicas responsáveis pelo licenciamento, tais entidades aprovaram o projecto). Além de tudo isto, as referidas medidas de protecção ambiental não terão qualquer relevância num aspecto essencial: o destino do lítio é contribuir para a produção de baterias a serem sobretudo usadas nas viaturas eléctricas; ou seja, substituir a poluição causada pelo anidrido carbónico emitido pelas viaturas a combustão por outra que ameaça a saúde e a vida em sociedade (e além disso que conduz a um processo de promoção da viatura eléctrica que está a ser vendida a preços elevadíssimos – valores de 50 mil euros ou mais são frequentemente anunciados e, para reforçar o desenvolvimento das desigualdades, há subsídios estatais para promover as compras). Por outro lado, a mineira inglesa Savannah, associada ao projecto, defronta-se com a denúncia de proprietários de terrenos privados e de baldios onde, fazendo furos, não teria autorização para entrar. Outro problema ligado ao lítio é a necessidade de o refinar, o que levou o Estado português a procurar associar a Galp à Savannah para que se construísse uma refinaria em Setúbal (muito longe do Montalegre e Boticas), mas, parece que, devido ao facto de a produção mineira nessas áreas não ter dimensão para alimentar a grande capacidade de tal refinaria, o projecto terá sido abandonado. Ainda outra questão que merece referência é que, num dos projectos de extracção mineira, uma empresa desconhecida – a Lusorecursos – criada apenas três dias antes da assinatura do contrato com o Estado e com um capital reduzido de 50 mil euros (!!!), havia garantido um contrato de exploração por 35 anos com um valor potencial de centenas de milhões de euros (ver a tais respeitos as páginas 4 a 7 do Público de 2023-11-18). 

Ainda falta fazer algumas referências ao data center de Sines, caso que assume aspectos interessantes nos contextos que têm vindo a ser abordados, em particular os que respeitam a interesses empresariais e às pequenas ou grandes intervenções que vêm dos governantes para enquadrar tais interesses. Isso, nomeadamente, nas perspectivas de apoiar os respectivos investimentos no sentido de conduzir ao crescimento económico ou de pressionar instâncias reguladoras para superar obstáculos de vária natureza que possam condicionar o avanço dos projectos. Percebe-se que quem defende o crescimento económico – como é o caso do governo de António Costa – procure em particular defender investimentos que poderão criar, como no caso anunciado do data center, entre 700 e 1200 postos de trabalho directos (protegendo portanto interesses sociais), ou promover eventuais objectivos ambientais como é o caso do desenvolvimento de energias renováveis. E que para isso mova influências para afastar condicionamentos como os que são assinalados não só no caso do lítio mas também neste caso de Sines. Por exemplo, fazendo o necessário para que avaliações de impacto ambiental relativas a parcelas de terreno que mantinham habitats prioritários – como charcos temporários e matos de urze – pudessem ser dispensadas. Sobre estes assuntos relativos ao data center ver as páginas 6 e 7 do Público de 2023-11-17 e também a página 8 do mesmo jornal do dia seguinte. 

O que, no entanto, tem sido mais badalado pela oposição de direita ao governo do PS é a corrupção que, supostamente, teria acompanhado o desenvolvimento destes e de outros projectos. É algo que certamente não poderá ser posto de lado, mas muitos indícios deixam muito a desejar. O desencadeamento recente (7 de Novembro) da Operação Influencer, que conduziu à constituição de nove arguidos, dos quais cinco foram detidos, revelou-se até agora, pelo menos em parte, um fracasso. A tal respeito poder-se-á ter em conta, por mero exemplo, em dois artigos publicados no Público de 2023-11-18, da autoria de António Barreto e de José Pacheco Pereira, onde se fala de “Corrupção e impunidade” e de “cunhas de cima e cunhas de baixo”. Se, no respeitante às “cunhas de baixo” elas são apresentadas como a única forma de superar uma burocracia complicada e pouco eficiente (e são frequentemente um último recurso que não envolve qualquer interesse ilícito), já as “de cima” piam mais fino, são o prolongamento dos grandes negócios e são o alvo de muito jornalismo de retaliação e vingança que serve de porta-voz do Ministério Público e alimenta o populismo (esperemos que Pacheco Pereira, no seu próximo artigo, dê mais detalhes sobre os grandes escritórios de advogados que se fazem pagar a preço de ouro para “desbloquear problemas”). Já António Barreto (que critica o desvendamento da recente reunião confidencial do Conselho de Estado e considera que o primeiro-ministro se demite de modo incompreensível e a dissolução do Parlamento não é cabalmente justificada) dá grande importância a uma situação em que a certeza das instituições, a serenidade das elites e a segurança da Justiça falharam (o Estado de Direito tendo sido posto explicitamente em crise). Pena António Barreto pareça confundir Estado de Direito com Justiça. É que Justiça, no seu sentido próprio, deixou progressivamente de existir desde os tempos já referidos iniciados no século VIII a.C., precisamente quando o Estado de Direito começou a ser construído para favorecer as oligarquias que se foram apropriando do poder. 

Mais que um fracasso, no entanto, a Operação Influencer tem-se revelado o que muitos já consideraram um “golpe de estado” dos que presentemente passaram a ser designados como lawfare. Há 3 ou 4 dias estive num jantar com amigos de longa data em que era dada grande atenção (em termos de crítica) a tal golpe de estado. E vinha a lume a situação ridícula de os almoços – para os quais governantes ou outros representantes de interesses públicos eram convidados por exemplo por empresas investidoras – fossem pagos por estas (referem-se bastante uns ridículos 30 euros por cabeça para aquela categoria de gente), representassem algo como corrupção, prevaricação ou tráfico de influência, e pudessem implicar penas de prisão que podem ir de 6 a 8 anos. Mas o que mais dá que pensar em lawfare é a situação que levou ao pedido de demissão de António Costa, quando se constatou que afinal o nome envolvido nas escutas não era o do Primeiro-Ministro mas sim o do seu ministro da economia. É absolutamente inaceitável que a Procuradora Geral da República, constatando o erro cometido e a sua intervenção que dele derivou, não fizesse algo para reverter a situação. E, naturalmente, que o próprio Presidente da República não viesse a corrigir o que se seguiu: a demissão do Primeiro-Ministro e a dissolução do Parlamento. Reinsisto, no entanto, na crítica que acho que deve ser feita ao governo que ainda temos, a de que defende o crescimento económico (numa altura em que o seu prosseguimento e sobretudo a sua aceleração resultante dos desenvolvimentos tecnológicos em curso irem conduzir quase certamente a grandes desastres ambientais e sociais) sem começar a actuar numa eliminação gradual das desigualdades sociais e procurando influenciar em tal sentido a política da União Europeia. Conforme também já referi, uma atitude mais activa apenas assumida pelo nosso país – com abandono total das políticas económicas actuais – só pode levar a uma albanização. 

E, para finalizar, será preciso ter presente que o Parlamento e o Governo que resultarem das eleições de Março – caso o PS, como é provável, não volte a ter posição dominante equivalente à actual – só irão agravar as situações que actualmente criticam, entre os quais os processos relativos à Saúde, à Educação, aos Salários, aos Impostos, aos Transportes e a outros. E veremos então a assunção de posições que agora os partidos de direita criticam ao actual governo a serem claramente retomadas com contornos bastante mais gravosos para os interesses sociais que actualmente. 

Filipe Carmo | Outros artigos do autor

Imagem de destaque do Jornal Tornado.

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