Eu vim de longe, eu vou para longe… 50 anos de educação em democracia
VOZ ATIVA – Opinião – Educação e Formação de Adultos: necessidade(s) temporária(s) ou permanente(s)?
por Isabel Moio
Nos dias 1, 2 e 3 de fevereiro de 2024 decorreu, na Universidade do Minho, o V Colóquio Internacional de Ciências Sociais da Educação, subordinado ao tema “Eu vim de longe, eu vou para longe… 50 anos de educação em democracia”. Neste âmbito, e no ano em que se assiste a um movimento celebrativo do que se tem alcançado (ou não) nestes 50 anos de democracia, refleti sobre o caminho percorrido e a percorrer no campo da Educação com a apresentação intitulada “Educação e Formação de Adultos: necessidade(s) temporária(s) ou permanente(s)?”.
Reconhecimento das aprendizagens
Desde a primeira conferência da UNESCO (realizada na Dinamarca, em 1949) que a Educação e Formação de Adultos viu o seu papel reforçado, pois foi assumida como uma das áreas prioritárias na agenda política. Foi então recomendado que os Estados-Membros adotassem políticas públicas de validação e certificação das aprendizagens resultantes de diferentes formas de experiência. Isso conduziu à necessidade de definir metodologias credíveis de valorização e de reconhecimento social das aprendizagens não-formais e informais, criando condições efetivas para a sua equivalência formal. Por conseguinte, a União Europeia ampliou a sua intervenção no domínio educativo, emergindo atividades de cooperação política e iniciativas de estreitamento de dinâmicas que visavam uma progressiva europeização das políticas de Educação e Formação de Adultos.
Níveis de escolaridade
Apesar dos progressos verificados nos últimos anos, a população portuguesa continua a apresentar um défice de qualificação. No contexto da União Europeia, Portugal apresenta a maior proporção de adultos, entre os 25 e os 64 anos, que não completou o ensino secundário (39,7% em comparação com 20,5% da UE27), sendo que estes valores podem comprometer o nível de vida de muitas pessoas, uma vez que o 12.º ano, sendo a escolaridade obrigatória no nosso país, embora não seja um condão milagroso, pode abrir portas. Assim, devido aos baixos níveis de escolaridade e de qualificação da população adulta, Portugal é um dos países que mais tem vindo a investir na implementação de mecanismos de validação de competências e a sua filosofia é inserida na orientação política global da União Europeia, de onde provém o financiamento que tem suportado o desenvolvimento destes mecanismos.
Educação de adultos à margem do sistema educativo
A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14/10) representa o referencial normativo das políticas educativas que visam o desenvolvimento da educação e reveste-se de importância estrutural no sistema educativo português. No entanto, a Educação de Adultos nunca foi sistematicamente considerada como uma dimensão integrante deste, estando comprometida com agendas ideológicas e políticas que têm diluído os seus contornos ao longo das últimas décadas e dificultado a construção da sua identidade. O que se tem verificado é a criação de legislação avulsa, consoante as flutuações e as prioridades, em função das forças que se encontram no poder central.
Uma nova estratégia em 1999
Assim, o desenvolvimento das políticas de Educação e Formação de Adultos, operacionalizadas sobretudo a partir do papel assumido pela Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), em 1999, deu lugar a uma nova estratégia de desenvolvimento económico e social, consubstanciada por um contexto comunitário que tinha a União Europeia como protagonista. Não obstante, desde a criação dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), em 2000, à implementação do Programa Qualifica, em 2017, o cenário tem-se caracterizado por metas ambiciosas facilmente contaminadas por múltiplas tensões que comprometem, por um lado, o trabalho das equipas e, por outro, as oportunidades educativas e formativas dos adultos.
Eu vim de longe, eu vou para longe
Pegando no mote do Colóquio, “Eu vim de longe, eu vou para longe… 50 anos de educação em democracia”, destaquei nesta apresentação que a Educação vive em democracia, mas a Educação de Adultos não vive em liberdade porque continua presa a contratos-programa, mas pode ir muito longe, se assim as políticas públicas o entenderem.
ISABEL MOIO
TORVC no Centro Qualifica do AEP- Agrupamento de esvolas de Pombal, Investigadora Doutorada Integrada no CEIS20 UC, Investigadora Colaboradora no CEAD UAlg, Coordenadora Pedagógica da Rede Internacional de Investigação do Direito Educativo – Portugal
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