Títulos de Israel

Solidariedade bloqueou venda de títulos de dívida pública de Israel na UE desde 1 de Setembro – e assim tem de continuar!

Fonte – MPPM

A venda de títulos de dívida pública de Israel («Israel Bonds») está bloqueada na UE desde 1 de Setembro de 2026, na sequência de pressões bem-sucedidas na Irlanda e no Luxemburgo para pôr fim à cumplicidade dos Estados no financiamento do genocídio. Entretanto, organizações de solidariedade, sindicatos e organizações da sociedade civil, entre as quais MPPM e URAP, apelam a todas as entidades reguladoras financeiras da UE para que se recusem a voltar a autorizar a venda dos títulos.

Numa carta enviada a 28 de Outubro a todas as entidades reguladoras financeiras da UE, designadas como Autoridades Nacionais Competentes ao abrigo do Regulamento da UE relativo aos prospectos, a ECCP (Coligação Europeia de Comités e Associações pela Palestina), a Campanha de Solidariedade Irlanda-Palestina (IPSC) e o Comité pour une Paix Juste au Proche-Orient (CPJPO), juntamente com sindicatos, incluindo o Congresso Irlandês de Sindicatos e o Fagforbundet (Sindicato Norueguês dos Funcionários Municipais e Gerais), e organizações da sociedade civil, europeias e nacionais, entre as quais o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente e a URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, exortaram os reguladores a recusarem a aprovação da venda de dos «Israel Bonds», em conformidade com o direito internacional. As entidades reguladoras financeiras nacionais, enquanto órgãos do Estado, estão vinculadas pela Convenção sobre o Genocídio e pela obrigação de não contribuir para a manutenção da ocupação ilegal e do apartheid.

Contexto

Os «Israel Bonds», vendidos em nome do Estado de Israel pela Corporação de Desenvolvimento de Israel (DCI), são empréstimos directos ao governo israelita para «fins gerais de financiamento do Estado de Israel», sem restrições específicas. Estes financiam o genocídio em Gaza, a ocupação, todos os aspectos do Estado de apartheid, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Desde Outubro de 2023 até ao final de 2025, os títulos foram explicitamente anunciados como financiamento directo da guerra, com o título em destaque «ISRAEL ESTÁ EM GUERRA — ESTAMOS AO LADO DE ISRAEL».

Em Agosto de 2025, a venda de «Israel Bonds» na Irlanda, o «Estado-Membro de origem» na UE para os «Israel Bonds», foi encerrada devido a pressão pública, política e jurídica. Apesar de um relatório da Comissão Parlamentar de Finanças da Irlanda, com apoio multipartidário, ter instado o Banco Central da Irlanda (CBI) a deixar de facilitar a venda dos títulos de Israel, este transferiu o prospecto de 2025, a pedido de Israel, para a CSSF no Luxemburgo. A aprovação pela CSSF foi recebida com oposição imediata. Em Maio de 2026, realizou-se uma conferência      sobre as obrigações do Luxemburgo ao abrigo do Direito Internacional, organizada pela CPJPO e pela Amnistia do Luxemburgo. A Amnistia Internacional emitiu uma declaração em Julho apelando a todos os Estados-Membros da UE e às autoridades reguladoras para que se abstivessem de aprovar ou aceitar qualquer transferência de um prospecto dos títulos de Israel, alertando que proporcionar acesso aos mercados de capitais europeus nas condições actuais acarreta graves riscos de incapacidade de impedir o genocídio e de cumplicidade ou auxílio em actos internacionalmente ilícitos.

A IPSC apresentou uma comunicação ao Tribunal Internacional de Justiça em Agosto de 2026, ao abrigo do artigo 15.º do Estatuto de Roma, relativa à alegada responsabilidade penal individual do Governador do Banco Central nos termos do artigo 25.º, n.º 3, alínea c), e do artigo 25. (3)(d)(ii) do Estatuto de Roma, alegando que existem fundamentos razoáveis para acreditar que o Governador e o Banco Central da Irlanda possam ter contribuído para, ou de outra forma auxiliado e sido cúmplices na, prática do crime de genocídio pelo Estado de Israel.

Venda bloqueada

O prospecto dos Títulos de Israel não foi aprovado por nenhum Estado desde 1 de Setembro de 2026. Segundo a DCI, «Para Israel, contar com o apoio dos Títulos de Israel — uma fonte de financiamento fiável e independente — constitui um recurso nacional inestimável e estratégico.» Essa fonte de financiamento está agora encerrada na UE.

Nos termos do Regulamento da UE relativo aos prospectos, a Irlanda continua a ser o «Estado-Membro de origem» dos Israel Bonds, enquanto a DCI procura oferecer uma carteira de obrigações que inclua títulos com valor inferior a 1000 €. Se a DCI reduzir a sua gama de obrigações, poderá tentar encontrar uma entidade reguladora que autorize directamente a venda das obrigações.

A carta

A carta apela às entidades reguladoras financeiras para que se recusem a actuar como entidade receptora ou autoridade de aprovação de qualquer novo prospecto de «Israel Bonds», nos termos do artigo 20.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2017/1129, e para que se recusem a actuar como Estado-Membro de acolhimento para notificações de passaporte ou distribuição a retalho na sua jurisdição. Apela ao Banco Central da Irlanda para que recuse qualquer pedido de transferência de qualquer prospecto da Israel Bonds para qualquer autoridade competente.

Os subscritores

·          ECCP – European Coordination of Committees and Associations for Palestine, Aneta Jerska-Gawrys, coordinator

·          Ireland Palestine Solidarity Campaign, Zoe Lawlor, Chairperson 

·          Comité pour une Paix Juste au Proche-Orient, Luxembourg, Natalie Oberweiss, President 

·          Sumud – The Finnish Palestine Network, Ida-Emilia Reini, Executive Director

·          The Rights Forum, Netherlands, Gerard Jonkman, Director

·          Rescop, Spain, Alicia Pino

·          MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, Carlos Almeida, Presidente da Direcção Nacional

·          BDS Berlin, Germany, Doris Ghannam

·          The Irish Congress of Trade Unions (ICTU), Owen Reidy, General Secretary

·          European Trade Union Network for Justice in Palestine, Aneta Jerska-Gawrys Coordinator

·          Fagforbundet (The Norwegian Union of Municipal and General Employees), Ingunn   Eriksen, International Relations Department

·          Confederación Intersindical Galega (CIG)– Amanda Rei, Department of International Relations and Cooperation

·          Andalusian Workers’ Union, Maria Jose Lera, International Relations Department

·          LAB trade union, Koldo Saenz, International Relations Department

·          FNV NAWA working group (trade union), Netherlands, Eli Silvrants

·          Trade Union Friends of Palestine Ireland, Paul McSweeeny, Patricia McKeown, Co-Chairs

·          Corporate Europe Observatory, Olivier Hoedeman, Coordinator  

·          Pax Christi International, Giulia Bordin, Advocacy officer 

·          Priests Against Genocide – Czech Republic, Belgium, Denmark, France, Germany, Ireland, Italy, Malta, Poland, Spain, The Netherlands   

·          Sadaka – the Ireland Palestine Alliance, Éamonn Meehan, Chairperson

·          Financial Justice Ireland (FJI), Hilary Darcy, Director

·          Social Democrats, Ireland, Cian O’Callaghan TD, Deputy Leader

·          Sinn Féin, Ireland, Mary Lou McDonald TD, Leader

·          People Before Profit, Ireland, Paul Murphy TD

·          The Green Party, Ireland, Roderic O’Gorman TD, Leader

·          Senator Alice-Mary Higgins, Ireland

·          Lynn Boylan, MEP, (Sinn Féin), Ireland  

·          Comhlámh Justice for Palestine, Ireland, Séan O Briain 

·          Kairos Ireland, John Parklin, Chairperson 

·          Irish Healthcare Workers for Palestine, Angy Skuse 

·          Dubs for Palestine, Ireland, David Hickey

·          Jews for Palestine, Ireland, David Landy 

·          Trinity College Students Union, Ireland, Amy Kennedy, President

·          TCD BDS, Ireland, Séan Radcliffe 

·          Academia for Palestine, Ireland 

·          Gaels Against Genocide, Ireland, Michael Doherty

·          Transgender Equality Network Ireland (TENI), Daire Dempsey, Executive Director 

·          URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses, Portugal, César Roussado, Member of Executive Board

·          Finnish-Arab Friendship Society, Finland, Seppo Rinne 

·          BDS País Valencià, Spain, Jorge Ramos Tolosa

·          València és Refugi, Spain, Ana Isabel Martínez

·          Movimento per la Pau de la Marina Alta, Spain, Luisa Ivars

·          BDS Castelló, Spain, Piedad Mateu 

·          Iniciativa por Palestina, Spain, Esmeralda Sierra

·          Collectiu Terres de l’Ebre amb Palestina, Spain, Núria Cid

·          Comité de Solidaridad con la Causa Àrabe, Spain, Javier García

·          Voces por Palestina, Spain, Ahmed Hamdan

·          Cuenca con Palestina, Spain, Yolanda Ruiz

·          Coordinadora de Apoyo al Pueblo Palestino Camp de Morvedre, Spain, Encarnación Villarroya

·          Solidaridad para el Desarrollo y la Paz (SODePAZ), Spain, Daniel Cantero               Plataforma Tenerife con Palestina, Spain, Maria Pilar Villarmin

·          Nederlands Palestina Komitee, Sonia Zarour 

·          Sanitari@s per Palestina, Canary Islands, Spain, Isidoro Martin 

·          Voces por Palestina, Madrid, Spain, Amer Sweis

30 de Outubro de 2026

A Direcção Nacional do MPPM

Foto destaque – © Parlamento Europeu