19 de Julho, 2024

DOSSIÊ AMBIENTE | A AGRESSÃO AO PLANETA

AMBIENTE E ECONOMIA | DOSSIÊ – Parte 1

A agressão ao planeta (1)

Num contexto temporal (o contexto da COP26, que teve lugar em Glasgow nas duas primeiras semanas de Novembro) em que se procura limitar as temperaturas extremas que vêm atingindo a Terra e naturalmente a vida que nela se desenvolve, em particular a existência humana, o jornal de Le Monde (pág. 6 da edição de 2021-11-16) publicou um artigo cujo título é “Un épisode de pollution extrême asphyxie 30 millions d’Indiens”. Nesse artigo refere-se que o ar em Nova Deli “é irrespirável, agride os olhos, os pulmões, a garganta, provoca dores de cabeça lancinantes”. Um taxista, que passa uma boa parte do dia no exterior da sua habitação, queixa-se que lhe ardem os olhos e que, quando gargareja com água quente com sal após conselhos recebidos do seu médico, acaba a expelir cuspo enegrecido.



Num contexto temporal (o contexto da COP26, que teve lugar em Glasgow nas duas primeiras semanas de Novembro) em que se procura limitar as temperaturas extremas que vêm atingindo a Terra e naturalmente a vida que nela se desenvolve, em particular a existência humana, o jornal de Le Monde (pág. 6 da edição de 2021-11-16) publicou um artigo cujo título é “Un épisode de pollution extrême asphyxie 30 millions d’Indiens”. Nesse artigo refere-se que o ar em Nova Deli “é irrespirável, agride os olhos, os pulmões, a garganta, provoca dores de cabeça lancinantes”. Um taxista, que passa uma boa parte do dia no exterior da sua habitação, queixa-se que lhe ardem os olhos e que, quando gargareja com água quente com sal após conselhos recebidos do seu médico, acaba a expelir cuspo enegrecido.

O que se encontra por detrás destas péssimas condições de vida é, não haja dúvidas, o conjunto de poluentes que são produzidos pela actividade económica que é desenvolvida no nosso mundo desde o início da era industrial e que, nas últimas décadas, tem vindo a acelerar na região que inclui Nova Deli e as cidades vizinhas, afectando os seus 30 milhões de habitantes. Mas não só as actividades industriais e os abundantes fumos do tráfego automóvel contribuem para a poluição. A região sofre, sobretudo no início do outono, de fortes e incontroláveis queimas de resíduos agrícolas derivados das colheitas de arroz, queimas essas que, não obstante soluções que as autoridades procuraram incentivar para as obstaculizar, se têm mantido.

As respostas à crise ambiental que as COPs têm procurado levar a cabo dão um relevo primordial às emissões de gases com efeito de estufa, para cujo controlo assumem que os diferentes países deverão contribuir com a redução de tais emissões de modo a impor um limite ao aumento das temperaturas médias no planeta no final do século. Em tal contexto, o objectivo que tem sido considerado desde o Acordo de Paris em 2015 é o de um aumento máximo de 1,5ºC relativamente ao período pré-industrial. Para conseguir atingir tal objectivo, tem-se procurado não só que os países assumam compromissos de redução de emissões mas também ajustes a outras práticas, como as que podem influenciar positivamente a retenção do carbono à superfície (em particular a defesa das florestas) e o financiamento pelos países desenvolvidos de soluções a implementar nos países mais pobres.

No caso indiano, não parece que as soluções habituais para restringir as emissões de gases, como deixar de utilizar o carvão e substituir a utilização de outros combustíveis fósseis para produzir electricidade ou abastecer os veículos, sejam suficientes. O caso das queimas de resíduos agrícolas, que requer soluções diferentes das que são mais correntes, leva-nos a admitir que, num mundo em que a diversidade é um prato forte, as soluções para os possíveis problemas têm naturalmente que fugir ao que nos possa surgir como norma. Assim, os problemas que se possam colocar nos diferentes países não incluídos no designado mundo desenvolvido hão-de certamente exigir respostas que não sejam só as que habitualmente têm sido consideradas desde o Acordo de Paris de 2015.

O chavão lançado pelo primeiro-ministro britânico no início da COP – “Coal, Cash, Cars and Trees” – não terá assim omitido unicamente o que vem expresso na iniciativa “Beyond Oil and Gas Alliance”, à qual a Grã-Bretanha não aderiu (Londres, aliás, está em vias de dar o seu apoio a uma nova exploração petrolífera – Cambo Field – numa área situada a norte da Escócia), como silencia a necessidade de se assumirem outras medidas que em particular deverão visar os países menos desenvolvidos e que não se poderão limitar a questões de simples financiamento.

A questão do financiamento não se poderá reduzir a uma perspectiva de simples solidariedade, havendo forçosamente que ter em atenção não só o interesse dos próprios países que se vêm comprometendo a avançar os fundos que irão permitir reconverter o conjunto das instalações poluidoras dos países mais pobres como também a responsabilidade que recai sobre aqueles países por terem em particular iniciado e mantido, desde há mais de dois séculos, a acumulação na atmosfera dos gases com efeitos de estufa que conduzem ao aquecimento global e, logo, aos efeitos perniciosos que os atingem não só a eles mas também ao resto do planeta. Também os países menos desenvolvidos começaram, naturalmente de modo diferenciado e mais recentemente, a partilhar do mesmo tipo de responsabilidade, sendo contudo extremamente difícil quantificar as respectivas quotas, em particular quando se tem a percepção de que a deslocalização das actividades produtivas a que o mundo mais desenvolvido tem procedido visa também abastecimentos que lhe são destinados.

Contudo, conforme enunciado acima, há questões para além do financiamento e situações como a das queimas de resíduos agrícolas que ocorrem na Índia (outro exemplo é o das desflorestações que têm lugar no Brasil e noutros países) requerem  considerações adicionais que atribuam responsabilidades de formação mais recente e que virão certamente a colocar a necessidade de criar imposições de medidas (o que aliás se deverá colocar também relativamente aos financiamento já referidos) que permitam avançar na resolução de todos esses problemas. Pensar em “imposições” coloca naturalmente toda esta problemática num pé novo quando se considera o contexto actual em que tudo funciona meramente com base no voluntarismo (“promessas”, “compromissos”, …). E “impor” só funciona desde que haja “penalização”. E se houver disposição para dar esse passo pôr-se-á a questão de determinar os modos de penalizar.

Ora as negociações climáticas que têm sido feitas sob a égide das Nações Unidas têm como interlocutores os Estados e estes têm evitado colocar-se uns aos outros no banco dos réus. E, nos balanços que têm sido feitos do que se tem passado, há muito mais tendência para enaltecer o que de bom se tem feito do que para criticar as muitas falhas que têm ocorrido. E se ultimamente se começou a debater a necessidade de pôr de lado as energias fósseis, o que é certo é que não se tem colocado em causa a organização económica que predomina no planeta e a sua ideologia de crescimento. Bem pelo contrário é à exaltação das pretendidas capacidades tecnológicas das empresas para fazer face aos problemas que se defrontam – nomeadamente recorrendo ao “esverdeamento” (greenwashing) – que mais se recorre. Por outro lado, se a adopção de medidas para fazer face aos problemas que têm sido definidos tem sido feita procurando sempre o consenso entre os países presentes, o bloqueio dessas medidas torna-se possível pela posição de minorias (o que acaba de acontecer com as posições da Índia e da China ao imporem, relativamente ao carvão, que o comunicado final mencionasse não a supressão, mas sim a redução da sua utilização).[1]

A já referida desflorestação é uma das questões que tende a levar à criação de eventuais penalizações. Segundo a FAO – a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas – a sua prática já levou a destruição de cerca de 420 milhões de hectares de florestas (uma superfície mais vasta que a da União Europeia) só entre 1990 e 2020. A WWF (World Wide Fund for Nature) – ONG que actua nas áreas da conservação, investigação e recuperação ambiental – estima que as importações da União Europeia têm estado na origem de 16% da desflorestação ligada ao comércio mundial. Compreende-se que países poderão estar sujeitos a tais penalizações por parte da UE quando o projecto que a Comissão apresentou no passado dia 17 de Novembro visa a exclusão do mercado europeu de produtos como o óleo de palma, a soja, o café, o cacau, a madeira e os bovinos, desde que a respectiva produção esteja ligada à desflorestação ou à degradação das florestas, sejam elas legais ou ilegais nos locais de produção. Se bem que o projecto da Comissão refira a possível penalização das empresas que importem os referidos produtos, não é difícil compreender quais serão as verdadeiras vítimas do processo. Naturalmente que haverá que encontrar meios de contrariar as desflorestações e para isso as penalizações serão indispensáveis. Mas não deverá ser ignorado que as desflorestações já começaram a ser praticadas na Europa há milénios (em particular, na Roma Republicana, o território a sul da cidade foi em grande medida desflorestado há mais de dois mil anos), contexto que não pode ser ignorado se se pretende criar um sistema de penalizações que não atinja injustamente os países em desenvolvimento. Processo esse que se revelará indubitavelmente de elevada complexidade.[2]

Toda esta evolução permite compreender a posição dos países do Sul – os menos desenvolvidos – quando eles insistem em que também têm o direito de beneficiar das energias fósseis para se desenvolverem como o fizeram antes deles os países do Norte. Enquanto os ricos falam de transição energética, os pobres exigem simplesmente o acesso à energia. E se o abandono do carvão e de outras energias fósseis não parece satisfazê-los, não se compreenderá como é que será possível limitar o aquecimento no final do século a 1,5ºC quando se sabe que seria necessária uma redução de 45% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em relação a 2010, quando os objectivos fixados na COP26 permitem de facto um crescimento de tais emissões de 14% até tal data (ver o editorial do Le Monde de 16 de Novembro, página 35).

Lisboa, 3 de Dezembro de 2021

Filipe do Carmo

Filipe do Carmo

[1] Ver em particular a entrevista ao sociólogo Stefan Aykut (especialista em administração climática), onde são analisados os limites das conferências das Nações Unidas sobre o clima (página 12 do Le Monde de 2021-11-17).

[2] Veja-se a este propósito o artigo (“L’EU veut interdire l’importation de produits liés à la déforestation”) de Perrine Mouterde na página 9 do Le Monde de 2021-11-19.