19 de Maio, 2024

Tornar a Europa um lugar seguro para as mulheres e raparigas

Mulheres vítimas de violência recebem proteção, apoio, acesso à justiça e reparação adequados, independentemente do local onde vivam na UE

A Plataforma Portuguesa para os direitos das mulheres destacou num comunicado a importância da aprovação de uma Diretiva comunitária sobre a violência contra mulheres e violência doméstica.

Finalmente!

A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e o (LEM) congratulam-se com o acordo há muito aguardado sobre a Diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a primeira lei da UE a garantir que as mulheres vítimas de violência recebam proteção, apoio, acesso à justiça e reparação adequados, independentemente do local onde vivam na UE.

Felicitamos a Comissão Europeia, a Presidência belga e a equipa de negociação do Parlamento Europeu e, especificamente, as duas corelatoras Frances Fitzgerald (PPE, Irlanda) e Evin Incir (S&D, Suécia) e as suas equipas. Foi feito um esforço notável para melhorar o acordo geral alcançado pelo Conselho em junho do ano passado.

Porém, lamentamos profundamente que o Conselho tenha bloqueado muitos aspetos fundamentais da diretiva, especialmente a decisão ultrajante imposta pela França e pela Alemanha de suprimir o artigo 5.º sobre a definição harmonizada de violação baseada no consentimento. O LEM e a PpDM lamentam igualmente a exclusão das definições dos crimes de assédio sexual no local de trabalho e de esterilização forçada.

Continuaremos por isso a apelar a uma revisão da diretiva!

Agradecemos aos e às peritas jurídicas signatárias da Carta Aberta sobre a base jurídica da Diretiva da UE, que demonstra que a UE tem a obrigação de regulamentar esta matéria de acordo com a atual base jurídica da UE.

Agradecemos aos e às signatárias das petições “Tornar a Europa um lugar seguro para as mulheres e raparigas” e “UE: Só sim significa sim” e a cooperação com a WeMove Europe e a AVAAZ.

Acede ao comunicado na íntegra através do nosso site: plataformamulheres.org.pt

Editor

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