O governo tem que condenar a política criminosa levada a cabo por Israel
Contrariando a moral e o direito, Portugal estreita laços com Israel
Transcrevemos o mais recente comunicado do MPPM no qual se revela que os atos diplomáticos envolvendo Israel não são transparentes (para além de serem condenáveis) e são discriminatórias porque Francesca Albanese não foi recebida durante a sua recente estada em Portugal.
O comunicado refere ainda que a maioria dos partidos políticos representados na Assembleia da República está também empenhada em manter e estreitar as relações com Israel mas não os refere de forma explícita nem menciona essa intenção expressa por declarações dos partidos em causa.
Entretanto na Casa do Alentejo teve lugar no passado dia 18 do mês de novembro uma manifestação de solidariedade para com o povo palestiniano.
A Casa do Alentejo, em Lisboa, assistiu no dia 18 de Novembro, a mais uma vibrante sessão de solidariedade com o povo palestino conduzida por um painel que incluía a nova embaixadora da Palestina, Rawan Sulaiman, o jornalista Bruno Amaral de Carvalho, o professor universitário e investigador Pedro Ponte e Sousa, e Carlos Almeida, vice-presidente do MPPM.
Casa do Alentejo © MPPM
Comunicado do MPPM
O MPPM denuncia e condena dois preocupantes factos ocorridos recentemente que comprovam que o governo e a maioria dos partidos representados na Assembleia da República estão empenhados em manter e estreitar as relações com Israel, ao contrário daquilo que política, jurídica e moralmente seria exigível.
O facto mais recente é a visita a Portugal, no início da presente semana, da vice-ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel (a primeira visita oficial após tomar posse), a qual, segundo relatos publicados em redes sociais, foi recebida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Governo Português. Apesar de não haver referências nos meios de comunicação regularmente utilizados pelo MNE português sobre este encontro, o MPPM considera que a sua simples realização é preocupante e condenável. E é lamentável que não tenha havido igual disponibilidade por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros para receber a Relatora Especial das Nações Unidas para os Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, durante a sua recente estada em Portugal.
Num momento em que Israel está a levar a cabo uma guerra de extermínio em Gaza, um genocídio contra o povo palestino, uma guerra contra o Líbano e ataques e provocações contra outros países da região (Síria, Irão, Iémen); no momento em que Israel se configura como um Estado pária, condenado ao nível internacional por violar repetidamente resoluções da ONU e o Direito Internacional e por cometer crimes de guerra e contra a Humanidade, bem documentados nos horrores que diariamente nos chegam, em particular de Gaza; num momento em que Israel aprofunda as suas leis e práticas de apartheid, em que comete toda a espécie de abusos e crimes contra os palestinos encarcerados nas suas prisões e em que vários políticos israelitas assumem que visam impossibilitar a criação do Estado da Palestina — a recepção da governante israelita pelo governo português (o mesmo governo que defende “não ser o momento” para reconhecer o Estado da Palestina ou para terminar o Acordo de Associação UE-Israel) legitima a ideia de que o governo português valida e apoia a política de Israel atrás descrita.
Segundo informações partilhadas também em redes sociais e em alguma comunicação social israelita e sionista, um dos motivos da vinda da governante israelita a Portugal visou a inauguração da “Israel Allies Foundation – Portugal” (IAF-P). A IAF é uma organização lobista pró-Israel, ligada à extrema-direita israelita e internacional. Segundo as fontes disponíveis, a representação portuguesa desta organização, instrumental e assumidamente lobista das forças políticas mais reaccionárias, revisionistas e obscurantistas, será liderada por Liliana Reis, deputada do PSD, e Pedro Frazão, deputado do partido Chega.
Afirma uma nota publicada no portal oficial da Assembleia da República: “O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel (GPA) recebe na Assembleia da República, no dia 24 de Outubro, uma Delegação da Israel Allies Foundation (IAF), organização parceira deste GPA.” Terão participado “nesta recepção o deputado Alexandre Poço (PSD), Presidente do GPA, os deputados Ricardo Pinheiro (PS) e Pedro dos Santos Frazão (CH), as deputadas Maria de Fátima Fonseca (PS) e Maria João Castro (PS) e os deputados Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) e Hugo Carneiro (PSD).”
O MPPM reafirma que se exige do Governo – e de igual modo dos representantes políticos do povo português, todos eles abrangidos e obrigados pelos limites e orientações da Constituição da República Portuguesa – que:
– condene nos termos mais firmes a política criminosa levada a cabo por Israel e tome todas as medidas para que Portugal não se veja, de forma nenhuma, envolvido no apoio (político, moral ou material) a essas políticas;
– assuma uma posição clara, nas Nações Unidas, no sentido da suspensão de Israel da condição de Estado-membro enquanto persistir na sua política de colonização e de apartheid, em aberta desafio às violação das resoluções da ONU;
– se empenhe na defesa do cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, duma paz justa e duradoura, e que proceda sem mais tardar ao reconhecimento por Portugal do Estado da Palestina.
O MPPM reafirma a sua solidariedade com a luta do povo palestino contra o genocídio em curso, contra a ocupação, por uma solução justa da questão dos refugiados, de acordo com as resoluções das Nações Unidas, por uma Palestina independente e soberana com Jerusalém Oriental como capital.
O MPPM apela a todos que adiram, divulguem e participem nas próximas acções de solidariedade para com o povo palestino e pela paz no Médio Oriente, em especial as que se vão realizar em Coimbra, Porto e Lisboa no dia 29 de Novembro, Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, e na manifestação do dia seguinte em Lisboa.
21 de Novembro de 2024
A Direcção Nacional do MPPM
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