Uma nova clivagem

A constituição de Abril como linha vermelha

Por Carlos Valentim Ribeiro

A guerra foi declarada e já não será possível manter ambiguidades de conveniência face à Constituição da República.

A sessão realizada na Assembleia da República para comemorar os 50 anos da CRP teve o mérito de expor os pontos de vista fundamentais face ao regime que Abril trouxe, quadro contitucional que alguns querem mudar e que outros estão dispostos a negociar para facilitar essa mudança.

Neste plano não surpreende a intenção dos populistas da direita extrema e da extrema-direita anunciarem a introdução no futuro debate constitucional mudanças parciais para progressivamente chegarem a alterações globais e estruturais e também não suscitou qualquer perplexidade a direita conservadora e tendencialmente populista se posicionar de forma pragmática, sem princípios e sem uma visão própria, para garantir que prolongará a sua presença no poder a partir de uma estratégia de catavento.

Já as declarações de fidelidade à Constituição adiantadas pelo líder parlamentar do PS, Brilhante Dias, soaram a afirmações de circunstância com a credibilidade duvidosa em linha com a atuação ziguezagueante do partido na oposição ao governo. O deputado socialista referiu várias vezes Mário Soares no seu discurso. Mas alguma vez o líder histórico dos socialistas deixaria passar as intenções dos candidatos à destruição da Constituição da República sem uma denúncia radical, sem um ataque feroz aos argumentos e às ideias dos populistas e dos seus aliados. Não seria de esperar outra coisa que uma vibrante argumentação contra as vergonhosas pistas que já vieram à luz do dia sobre a desigualdade de tratamento entre cidadãos portugueses, sobre o estado policial que se quer implantar, sobre a redução de âmbito do Estado Social e sobre o desrespeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito.

Teve de ser o Presidente da República, António José Seguro, a afirmar aquilo que o PS devia ter declarado na sessão na Assembleia da República “Não há qualquer necessidade relevante que justifique neste momento uma revisão constitucional”.

Os deputados da Constituinte foram insultados de forma vergonhosa na Casa da Democracia que construíram. Alguns reagiram e abandonaram as galerias onde se encontravam. Nem todos o fizeram lamentavelmente. Também no hemiciclo as reações foram tímidas face à gravidade do sucedido e à gestão conciliadora do Presidente da Assembleia da República.

Já percebemos que a batalha por Abril vai ser dura e exigente e que o povo de esquerda terá de encontrar uma plataforma comum de atuação. Está na altura de os militantes do PS e das restantes forças políticas de esquerda lançarem os Estados Gerais, de baixo para cima, e afirmarem uma corrente unitária de alternativa forjada em torno da defesa nequívoca e radical da Constituição de Abril.