Ataque frontal ao Estado de Direito

Eurico Reis reage às declarações do Ministro da Administração Interna e da PSP

Eurico Reis

O juiz desembargador jubilado Eurico Reis conhecido pelo seu envolvimento em várias causas relacionados com a defesa dos Direitos Humanos e que recentemente criticou a forma como tem decorrido a investigação de vários casos judiciais, com destaque para a Operação Marquês, considera que as declarações que vieram a público ao longo do dia sobre o acórdão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa graves.

Mais grave que as cargas policiais

“O que o governo, o Luís Neves e a PSP estão a fazer relativamente à sentença do Tribunal Administrativo é ainda mais grave do que as cargas policiais” afirma Eurico Reis.
“É o governo e altos funcionários do Estado a desrespeitar uma sentença judicial e a declarar publicamente que não lhe vão obedecer” salienta o jurista.

Ataque ao Estado de Direito

Assim as reações referidas configurariam “um brutal ataque frontal ao Estado de Direito feito sem qualquer pudor ou vergonha”.
Numa nota final Eurico Reis não hesita em relacionar a forma como as declarações públicas dos responsáveis mencionados têm vindo a ser realizadas como sendo “uma linguagem igual à do Chega”.