Assim, não! E o Estado de Direito Democrático?

OPINIÃO | Irene Pimentel

Não, assim não, António Barreto. De que serve continuarmos a viver em democracia se o que se passa nela é pior do que o que existia em ditadura?

“La fin justifie les moyens? Celà est possible. Mais qui justifiera la fin?”
Albert Camus, L’Homme révolté

Constatar que a Justiça portuguesa actual não se recomenda e constatar que há assédio sexual, profissional, moral e mental, perpetrado por pessoas em lugar de poder, que atinge sobretudo mulheres, deveria servir para propor medidas urgentes de reforma da Justiça e meios de combate à agressão baseada no género, bem como para condenar eticamente esse comportamento. No fundo, estas duas constatações estão relacionadas com o mesmo factor: a imperfeição da Justiça actual e a necessidade urgente de a reformar, em democracia.

Tenho assistido a derivas que não só não combatem os problemas e o mau funcionamento da Justiça, como não lutam contra o comportamento de assédio que se condena. Este só se combate através da mudança económica, social, política e mental que o sustenta. Num dos casos, essa deriva, segundo penso, ao branquear a ditadura, está a favorecer a ascensão da extrema-direita populista. Serve-a afirmar que a “Justiça” durante a ditadura de Salazar e Caetano era “mais séria” do que a actual. Mesmo reconhecendo que esta é imperfeita, corporativa, lenta, ineficiente, desigual e injusta.

Eu sei que, na entrevista recentemente dada ao Sol, António Barreto distinguiu a “justiça” dos tribunais plenários da chamada Justiça cível e criminal da ditadura. Mas lembro que toda ela era política e não era independente do poder político, que nomeava os juízes, que sentenciavam consoante leis iníquas. Sei também que o entrevistado disse temer ser mal interpretado. Pessoalmente, interpretei as suas palavras como um branqueamento dos tribunais da ditadura. Só para falar dos tribunais “plenários”, os respectivos juízes condenavam politicamente os “réus”, coincidindo o texto da sentença aplicada com a redacção do próprio texto do processo instruído pela… polícia política. E esta “investigava”, através da tortura.

Nem vou referir os tribunais administrativos, mas é muito interessante verificar como processos, cujo julgamento atravessou no tempo a ruptura política de 25 de Abril de 1974, resultaram em sentenças opostas, às vezes dadas pelos mesmos juízes. Quanto às leis seguidas pela “Justiça” da ditadura, lembro só as que atacavam as mulheres, sujeitas ao “chefe da família”, segundo o Código Civil. Uma mulher que fosse alvo de violência doméstica (termo que nem sequer existia) e fugisse do perpetrador era “legalmente” colocada pelo tribunal (dizia-se “depositada”) no “lar conjugal”. Para não falar do femicídio, que não era condenado, e muito menos o era o assédio.

Recordo também que, na Justiça portuguesa, não houve ruptura, mas continuidade entre a “do antigo regime” e a do “novo regime”. Evidentemente que hoje esses juízes já estão reformados e não se lhes pode exclusivamente atribuir a imperfeição da actual Justiça, que, em parte, se deve também à História recente. Os constituintes de 1975/76 – e bem – não só tiveram o cuidado de acabar com qualquer “justiça” especial, fosse política ou militar, como actuaram com a preocupação de lutar pela independência da Justiça e pelo reforço do seu poder soberano, nomeadamente ao decidirem que os juízes seriam inamovíveis.

Mas assiste-se hoje certamente a efeitos perversos, entre os quais se contam o reforço do corporativismo de uma classe que, além do mais, está sindicalizada, faz greve, julga em causa própria e não é fiscalizada externamente. Haverá também problemas ao nível do recrutamento e da formação: um juiz que defende a violência doméstica ou outro que apresenta publicamente formas de escapar às regras de confinamento em situação pandémica pode ser juiz?

Não, assim não, António Barreto. De que serve então continuarmos a viver em democracia se o que se passa nela é pior do que o que existia em ditadura? Não diminuiu essa afirmação a democracia e não reforça os aspirantes de extrema-direita a erguerem uma IV República?Enquanto mulher, “eu também” fui assediada e até fiquei desempregada, por não aceitar uma “troca de favores”, e qualquer uma da minha geração sabe que no passado esse iníquo comportamento nem sequer era socialmente condenado

Sei que há também, por falta de confiança na Justiça actual, a tentação de recorrer a linchamentos e ao abandono da ética, do Estado de Direito e da democracia. Ainda mais quando se faz isso no âmbito da justíssima luta contra o assédio social, no qual assisti nos últimos dias também a uma deriva, ao apelar-se à denúncia nominal de assediadores sexuais, morais ou psicológicos. Enquanto mulher, “eu também” fui assediada e até fiquei desempregada, por não aceitar uma “troca de favores”, e qualquer uma da minha geração sabe que no passado esse iníquo comportamento nem sequer era socialmente condenado.

Hoje, felizmente, é-o, e, como qualquer mulher e homem, farta do assédio, regozijo-me com a existência da censura social, fundamental para a denúncia da sua existência e para o combate contra essa expressão de abuso de poder. Trata-se de uma luta que deve contar com todas e todos, com as feministas socialistas, liberais e radicais e todas as mulheres e todos os homens decentes que abominam o abuso de poder e a misoginia (é disso que se trata).

É um combate que tem de envolver sobretudo as mulheres mais frágeis que menos se podem defender e mais estão sujeitas ao assédio. Lembro-me do primeiro referendo contra a ilegalização da IVG, onde não se conseguiu obter o “sim”, em cuja campanha, na qual participei, surgiram mulheres conhecidas a dizerem “eu também” (recorri ao aborto clandestino). A maioria das mulheres mais desprotegidas, que praticavam nas piores e mais perigosas condições o aborto clandestino, não se sentiram envolvidas e não foram votar. Aprendeu-se com o erro e conseguiu-se a vitória do “sim” no segundo referendo.

É um facto que os processos judiciais não têm conseguido fazer justiça nestes casos, mas substituí-la pela justiça por conta própria, imediata, cai-se no linchamento. E, como diz Carmo Afonso, no Expresso, de 11 de Maio, “atacar unicamente os assediadores e não estas causas é apenas uma inversão do poder: a vítima passa à posição de domínio, passa a ocupar um papel em que o agressor vê reduzidos os habituais direitos e garantias de defesa e a sua vida pode traduzir-se numa entrada no mundo dos infernos”.

O que todos e todas queremos é acabar com as vítimas e alargar o campo da igualdade e da justiça, eliminando fontes de poder arbitrário fundadas na desigualdade estrutural. E não fazer novas vítimas, com o abandono da presunção de inocência e o direito de defesa. Não, assim não, porque os/as assediadores continuarão incólumes e as suas principais vítimas sem defesa. Que fazer? Tem de haver mecanismos preventivos e punitivos, com provas, no momento do assédio, ou quase de imediato. Dizer sempre não. Reagir e não aceitar o assédio em troca do que quer que seja.

Não vejo outra forma de lutar pela Justiça e contra o assédio (poderia falar também da corrupção) do que no seio da democracia e do Estado de Direito, pela igualdade e justiça, corrigindo as imperfeições. E, parafraseando Albert Camus, combater sempre com a postura de que não é o fim que justifica os meios, mas que são estes que justificam o fim.

Irene Pimentel. historiadora | 13 de Maio de 2021

Artigo publicado no Público e transcrito no SEM FRONTEIRAS com autorização da autora