VIVEMOS EM DEMOCRACIA? QUAL É O NOSSO FUTURO?

8 de Junho, 2023

III – As possíveis catástrofes ambientais; como pôr em causa o crescimento económico

Num dia vendem-se garrafas de plástico no mundo que constituem – em termos de medida – um monte do tamanho de metade da altura Tour Eiffel em Paris

Tudo o que foi dito até agora (ver textos anteriores TEXTO I e TEXTO II), a ocorrer, irá coincidir com o desenvolvimento já em curso de catástrofes ambientais, as quais tenderão a ter consequências sociais de maior amplitude que as que se têm verificado mais recentemente (ainda, na sua maioria, de âmbito sazonal e em número limitado). Mas tal sazonalidade poderá passar a ser o menor dos problemas se, às calamidades como os temporais que afectam gravemente apenas zonas restritas, sucederem outras contrariedades que se estendam no tempo e no número de habitantes atingidos.

Pesticidas e lixos

Pensemos nos pesticidas – nos seus efeitos na biodiversidade (atingindo em particular os insectos e a sua influência na polinização) e logo na produção agrícola – mas também nas contaminações das águas subterrâneas (e ainda nos cursos de água e nos mares). Meditemos ainda a propósito dos efeitos nocivos para a saúde humana que a crescente disseminação de químicos (e não só os resultantes em particular dos pesticidas), de emanações na atmosfera e nos meios aquáticos das explorações mineiras e dos meios de transporte. E nas consequências para o ambiente da acumulação de lixos (pense-se nos plásticos[1] que invadem tudo, em particular os oceanos). É a saúde – e não só a dos humanos – e a alimentação que estão em causa. Que acontecerá ainda com a subida das águas do mar, de que já há fortes indícios resultantes do descongelamento dos glaciares e dos gelos da Antártida? Mais migrações maciças?

Catástrofes ambientais e classes mais pobres

Às crescentes desigualdades sociais já acima referidas ir-se-ão assim acrescentar as que virão a resultar das catástrofes ambientais, as quais atingirão sobretudo as classes mais pobres, aquelas a quem têm vindo a ser prometidos, sobretudo desde o final da segunda guerra mundial, os benefícios de um “desenvolvimento infinito” (sendo isso que tem mantido essas classes numa calma que em períodos anteriores não existia). Ora esse desenvolvimento das desigualdades – incidente sobre os domínios mais correntes: a habitação, a alimentação, a educação, a saúde, a mobilidade, o trabalho, as relações familiares, a divisão dos géneros (com os conflitos sociais a incidir cada vez mais sobre as condições de habitabilidade) – não poderá deixar de fazer entender a essas classes mais pobres que tal evolução resulta de apropriações privadas excessivas do meio ambiente. E, mantendo a situação presente de crescimento anual de cerca de 3%, dentro de 24 anos a produção e o consumo terão duplicado. E isso significa que o tema do controlo do crescimento populacional necessita de ser tomado bastante a sério, já que esse crescimento, por si só, tende a requerer um excesso de produção material ainda mais acentuado. Torna-se necessário renunciar ao crescimento económico (produtivismo, consumismo), e deixar de acreditar que a tecnologia poderá resolver tudo.

Mas o decrescimento, como implementá-lo e quais as dificuldades que lhe estarão associadas?

É que os proponentes do decrescimento não chegam facilmente a acordo sobre as medidas que será necessário tomar para o fazer avançar e, ao procurar optar por essa via, será inevitável deparar com uma infinidade de problemas, alguns dos quais já procurei especificar em textos meus anteriores. Procurarei agora dar uma panorâmica que inclua algumas das dificuldades que seriam encontradas, começando por referir que quando se pensa em estender o decrescimento aos países menos desenvolvidos estar-se-á logo a seguir uma via que levará a impedir tais países de virem a atingir níveis de qualidade de vida que os aproximem dos mais adiantados nessa particularidade. E um comentário adequado a tal perspectiva já foi produzido recentemente por um autor (Vincent Liegey, citado num dos meus textos):

“Se os Ocidentais não têm qualquer legitimidade em procurar impor aos outros os condicionamentos em termos de consumismo que começam a encarar para eles próprios, eles têm a dupla obrigação de reconhecer a sua responsabilidade nas catástrofes, tanto as que já estamos a viver como as que hão-de vir, e de pôr um termo à exploração dos países do Sul”.

Havendo naturalmente que participar financeiramente na reestruturação das economias dos países menos desenvolvidos[2], de modo a permitir-lhes aceder à referida qualidade de vida sem que a actividade que tenham que desenvolver para tal efeito agrave a situação em termos planetários. Além também de ser necessário conseguir que tais países (uma boa parte deles – pense-se nos que se encontram a sul do Sara – com elevadas taxas de crescimento populacional) adoptem medidas, sobretudo em termos de políticas familiares, no sentido de desincentivar a fecundidade.

Reduzir os consumos

No respeitante a medidas a aplicar nos países ocidentais ou outros mais desenvolvidos afigurar-se-ia indispensável reduzir os consumos para que o esforço produtivo diminua (aí, a fecundidade já é baixa e até há muitas propostas – não faltando obviamente quem só pense em crescimento económico, veja-se o caso do governo português – para que ela seja incentivada). Para ter uma ideia dos objectivos a fixar para que a produção diminua significativamente, refira-se que o conjunto da população mundial emitia em média, per capita, 6,6 toneladas de CO₂ em 2019 e que, em França, foi definido um objectivo para não ultrapassar a emissão desse gás em 2 toneladas em 2050 (o que pode ser tido como um máximo a respeitar para a média planetária, embora a França seja um país onde os consumos são bastante superiores à média mundial). Esse será um desafio a colocar-se não só aos Estados (muito em particular aos mais desenvolvidos) mas também a todos nós, de acordo com a questão:

“Estaremos prontos a modificar profundamente os nossos hábitos e a pôr em causa a maneira como nos deslocamos, como ocupamos os nossos alojamentos, como nos alimentamos?”

Esse desafio tem, contudo, características mais particulares no respeitante aos Estados, já que as transições necessárias precisam, por um lado, de ser programadas com medidas que permitam introduzir alguma moderação à sobriedade indispensável (ou criar as condições para que essa sobriedade seja mais facilmente tolerada, em particular incentivando a evolução para as energias renováveis e actuando no sentido de contribuir para tornar aceitável psicologicamente a nova situação) e, por outro lado, impondo medidas (eventualmente por via da fiscalidade) que conduzam à superação de situações que derivem da não aceitação da referida sobriedade. Afigura-se que, em primeiro lugar, será preciso definir, directa ou indirectamente, quais os sectores económicos que prioritariamente deveriam ser objecto de reduções significativas de produção, entre os quais aparecem como mais indicados os que estão associados aos consumos e investimentos das classes mais elevadas de rendimento, a começar naturalmente pelos 1% mais ricos (os que mais contribuem para as agressões ao meio ambiente). Assim, sabendo-se que em média, neste nosso planeta, cada um dos habitantes (em média, per capita) desse estrato populacional emite 110 toneladas de CO₂(tenha-se presente a média de 6,6 toneladas para o todo mundial), a redução dos respectivos consumos e investimentos dificilmente poderá ser atingida sem medidas aplicadas pelos Estados que conduzam a uma forte diminuição dos correspondentes rendimentos. Será assim necessário regressar à forte progressividade – ou mesmo aumentá-la – que já caracterizou décadas passadas. E, em fases seguintes, ter-se-ia que passar aos 9% (estrato responsável por cerca de 30% das emissões de CO₂) que seguem os referidos 1%, a seguir, por exemplo, aos 40% da população que se seguem aos 10% mais ricos. E não é possível ignorar que as consequências destas evoluções não deixariam de atingir os 50% dos mais baixos escalões de rendimento, dada a crise que inevitavelmente atingiria sectores dependentes do turismo, da construção de imobiliário de alta qualidade e, em geral, de consumos ligados às classes mais abastadas. A que se seguiriam despedimentos, reduções de salários e outros desfechos que serão difíceis de precisar.

As iniciativas teriam que assumir contornos mundiais

Tomando consciência de todas estas consequências, começar-se-á a perceber porque é que não há governo que ouse tomar medidas verdadeiramente capazes de pelo menos pôr em causa o crescimento económico? E perceber também porque é que na comunicação social deste nosso planeta não surgem análises que considerem com profundidade o que nos espera? Será que, falhando as esperanças que se vão colocando no desenvolvimento tecnológico e nas promessas de redução na utilização de combustíveis fósseis, as emissões de GEE (gases com efeitos de estufa) vão levar a muito mais caos na área climática (a que se acrescentarão ainda os problemas como o da subida dos oceanos e da incapacidade de as florestas actuarem como é necessário)? Claro que as questões de viabilidade relativas à criação das medidas referidas, muito em particular as de natureza fiscal, existem e impõem-se com clareza. Dever-se-á estar consciente que não seriam suficientes, nem concebíveis como justas e eficazes, iniciativas isoladas de um ou outro Estado no sentido de começar a promover tais medidas isoladamente. As iniciativas teriam que assumir contornos mundiais e conduzir a processos que passassem no mínimo por acordos do tipo dos existentes nas actuais COPs, e que fossem coordenados pela ONU e garantidos pela aplicação de penalizações a aplicar aos não cumpridores.

Lisboa, 31 de Maio de 2023

Filipe do Carmo

[1] Tenha-se presente que a irrupção dos plásticos na vida quotidiana é relativamente recente. Recordo-me que, nos anos 50 do século passado, as compras para consumo domiciliário eram feitas em mercearias, nas padarias, no mercado, …, e que os compradores levavam, para a grande maioria das aquisições, sacos em pano (ou garrafas, para vinho e leite) para transportar o que compravam. A grande surpresa que tive relativa a plásticos ocorreu em 1968, quando chegado à Bélgica, me deparei com a existência de supermercados. Aí, que me lembre, já não era necessário levar sacos, os produtos adquiridos vinham embalados em plásticos, se bem que não tenha presente a intensidade de tal irrupção. E, nos anos 80, quando estive em Macau, lembro-me de (confirmando a ainda novidade que era o plástico) ver um guia para turistas (publicado em língua inglesa) que visitavam a China, apresentando na capa uma fotografia com baldes, etc., de plástico, cujo título era “A Tourist Paradise”. Agora, é fácil para todos nós perceber o que se passa: os supermercados não conseguem (e pelos vistos não querem) passar sem plástico, o qual é usado para tudo. É inconcebível para tais supermercados prescindir do plástico. Como reorganizar as actuais sociedades sem plástico? Regressar a soluções próximas das dos anos 50, com mercearias, etc., mesmo que modernizadas? Mas a maioria dos consumidores já não está disponível, como acontecia então, para fazer compras isoladas, levando o recipiente adequado em cada caso. As “donas de casa” com mercearia quase à porta, ou abastecidas por exemplo pelos vendedores de leite que lhes batiam à porta, já são muito raras. A generalidade dos compradores tem os seus empregos e desloca-se a correr, de automóvel e uma vez por semana, ao supermercado e volta para casa com 4 (ou mais) grandes sacos de plástico (e dentro de cada um há uma imensidade de plásticos mais pequenos, cada um com o seu produto diferente). Havendo ainda a precisar que parte considerável daquilo que os supermercados adquirem aos seus fornecedores, já vem embalado em plástico. Para prescindir dos plásticos em tal área (há, claro, outras utilizações de plástico sem ser as originadas pelas compras nos supermercados) as alterações a fazer ao quotidiano teriam que ser imensas e pôr profundamente em causa a organização mercantil e dos domicílios.

[2] Tal participação financeira afigura-se, inevitavelmente, problemática: além da falta de vontade, por parte dos países mais abastados, em contribuir, haverá sempre o problema de as transferências de meios financeiros poderem ser açambarcadas, pelo menos parcialmente, pelos detentores do poder político e económico. Refira-se por outro lado que a “ajuda” (como muitas vezes é designada a participação financeira) ser de facto quase sempre a concessão de empréstimos, geralmente regulada pelo FMI e pelo Banco Mundial, a taxas de juro elevadas, o que tem acabado por conduzir a acumulação de dívidas cujas amortizações se revelam insustentáveis.