19 de Julho, 2024

José Pacheco Pereira e a defesa da democracia. Obrigatório ler e divulgar

Ler a Crónica no jornal Público

CRÓNICA NO PÚBLICO

Imagem parcial de gravura de Dias Coelho publicada no Avante

“O ASSALTO «DE BEIRA DE ESTRADA» DO MINISTÉRIO PÚBLICO [Rui Bebiano]

Parte da crónica deste sábado da autoria de José Pacheco Pereira, onde este alerta contra o assalto contra a nossa democracia que está a vir de dentro de uma instituição que deveria ser fundamental para a defesa do Estado de direito, mas se tornou um fator de desconfiança, manipulação e instabilidade.

Excerto selecionado por Rui Bebiano

«Depois do 25 de Abril de 1974 muita gente escapou à justiça pelo seu comportamento durante a ditadura ou, mais ainda, pelo seu papel de participantes naquilo que era a essência da ditadura: a força bruta contra os que se lhe opunham, com mortes, prisões, torturas. Há, no entanto, em especial, um grupo que escapou à penalização do seu papel na ditadura: os juízes dos Tribunais Plenários. Esses juízes eram serventuários da PIDE, exactamente serventuários, impediam qualquer simulacro de julgamento e de lei, mesmo as que habitualmente a ditadura não aplicava, ficavam furiosos quando os presos referiam as torturas por que tinham passado, ameaçavam os advogados, chegando a mandar prendê-los em pleno julgamento. Era gente que devia ter sido punida com rigor, mas escaparam por uma mistura de protecção corporativa e por serem “meritíssimos juízes”, ou seja, gente da alta, digníssimos juristas, cheios de pompa e circunstância, um exemplo de como ter diplomas, cursos, latim não impedem que se seja torcionário aplicado.

Digo isto porque justiça não havia de todo então e estamos agora a caminhar para institucionalizar não justiça, mas violação de direitos humanos, abusos de poder, interferência não-democrática na vida política. Exagero? Nem pensem. O episódio da divulgação de escutas e documentos em segredo de justiça na comunicação social teve um único objectivo: prejudicar a candidatura de António Costa à presidência do Conselho Europeu. Na semana anterior, as buscas no Ministério da Saúde tiveram também um único objectivo: prejudicar a antiga ministra da Saúde, então candidata. E não se sangrem em vida, foi essa a imediata percepção da imprensa especializada em fugas e acusações, que logo a apontou como alvo, ao ponto de a própria candidata ter de explicar numa entrevista que nada tinha a ver com o absurdo “caso das gémeas” e dizendo também que já não a surpreende “nada”.

Quem escolhe os tempos, seja o Ministério Público que pede as diligências, sejam os juízes de instrução que as autorizam, sabe muito bem qual o impacto público na vida política que têm medidas como as buscas. E sabe ainda melhor que cometer o crime de violação do segredo de justiça, divulgar escutas sem conteúdo criminal e fotografias do processo, no caso desta semana, directamente apontadas a Costa e à sua “casa” governamental, alimenta alguns dos seus opositores europeus que estavam a usar como pretexto a sua “situação judicial” (que ninguém sabe qual é), e é pura política e da pior. É um ataque à democracia que não precisa de qualquer lei sobre o discurso de ódio, para ser isso mesmo, ódio. E não é preciso ir mais longe para perceber como funciona esse ódio, por parte de muita gente que está furiosa com a possibilidade de Costa vir a ter um lugar de relevo na Europa, e que compara as fugas com as revelações de Assange. Sim, ouvi isto mesmo na Rádio Observador, que destila ódio a Costa como quem respira. E objectivamente pede mais sangue telefónico.» [………..]

Excerto do texto de José Pacheco Pereira publicado no Público no dia 22 de junho ….Ler a CRÓNICA na íntegra no Jornal Público link no início deste artigo.

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