A última oportunidade
Credibilizar o sistema democrático e travar e impedir a ascensão e consagração do populismo autocrático e repressivo em Portugal
José Nascimento |14/02/2026
Terminado mais um ciclo eleitoral (legislativas, autárquicas e presidenciais) – e esperando-se que não haja eleições legislativas antecipadas – é tempo de reanalisar a situação e definir novas prioridades (ou reforçar as já definidas, caso se mantenham). Oxalá esteja enganado, mas parece-me que este “momento crítico” entre ciclos constitui a última oportunidade do regime saído do 25 de Abril (e 25 de Novembro) – que anda há décadas a empurrar com a barriga reformas políticas essenciais – para credibilizar o sistema democrático e travar e impedir a ascensão e consagração do populismo autocrático e repressivo em Portugal.
Estabelece a Constituição da República Portuguesa (CRP) nos seus Artigos 3.º e 108.º que “a soberania, una e indivisível, reside no povo” e “o poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição”. Todavia, do papel à realidade vai a distância que separa o povo das elites, uma distância enorme e antiga que a IA resume assim: “A relação do povo português com as elites é caracterizada por uma mistura histórica de distanciamento, desconfiança e paternalismo, muitas vezes descrita como uma ‘difícil relação’ entre um poder centralizado (geralmente baseado em Lisboa) e o restante país”.
E acrescenta: “Embora a democracia tenha mudado o panorama político, persistem perceções de que as elites (políticas e económicas) operam com pouca prestação de contas, resultando numa certa apatia ou cinismo popular em relação ao poder. Apesar de uma longa tradição de subordinação, os portugueses mostram-se cada vez mais críticos. Há um desejo de maior participação, com muitos a defenderem que as ‘decisões mais importantes’ deveriam ser tomadas por referendo, e não apenas pela classe política. Em resumo, a relação é complexa: um misto de aceitação passiva das estruturas hierárquicas e um cinismo ativo sobre as intenções de quem governa”.
Não é por acaso que as forças populistas exploram esta contradição secular, profundamente internalizada na cultura popular.
Terá o povo razão? Haverá motivos relevantes que sustentem esta atitude de muitos portugueses? Terão esses motivos aumentado nas últimas décadas, com o crescente desequilíbrio territorial do país?
Numa entrevista dada há cerca de uma década, António Horta Osório – um talentoso banqueiro então emigrado no Reino Unido, ele próprio pertencente às elites – reconhecia que “O maior problema de Portugal é o falhanço das elites. Não são simplesmente os gestores. As elites têm vindo a falhar ao longo dos anos, nos valores e no estabelecimento de uma direção e um exemplo para o país que motive a população a ir na direção correta”.
Carecido de representação política, uma parte considerável do povo português – distribuída de forma relativamente uniforme pelo país – aderiu a mensagens e apelos populistas, baseados em meias-verdades e abundante demagogia, de um líder dotado de excecionais capacidades retóricas, extremamente ambicioso, habilmente manipulador e pouco comprometido com o rigor e a coerência. A ascensão deste líder pode ter já alcançado o penúltimo degrau da chegada ao poder, desconhecendo-se se atingiu um ponto de não retorno, i.e., se a sua eleição para o cargo de Primeiro-Ministro constitui já uma inevitabilidade.
Supondo que não – e na ótica de, por princípio, dar combate político ao projeto populista, autocrático e repressivo – o que importa fazer? Na minha opinião, impõe-se – desde logo e sem demoras – desmentir a argumentação falsa e habilmente urdida, sobrepondo-lhe a verdade baseada na evidência. Mas, mais importante, estrutural e definitivo do que isso, impõe-se retirar fundamento e credibilidade aos pretextos usados como argumentos “antissistema”, reformando profunda e decisivamente o sistema democrático – em especial os seus “checks and balances” e os mecanismos de participação e empoderamento popular – e abolindo as más práticas político-partidárias a todos os níveis (do nacional ao local).
Impõe-se, também, assegurar um patamar de justiça social que trave a corrupção, reduza as desigualdades e promova o sentimento de pertença, melhorando o corpo jurídico-legal e os mecanismos de fiscalização, investigação, julgamento e aplicação de penas. Nesse sentido, o artigo 13.º da Constituição deverá ser efetivamente cumprido, garantindo que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” e que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.
E perguntar-se-á: quem deverá liderar – com coragem, discernimento e determinação – esta ciclópica reforma?
Na minha opinião, deverão ser precisamente as já referidas elites, as quais deverão assumir um compromisso coletivo (com prazos bem definidos) materializado numa Carta Democrática, cuja primeira assinatura deverá ser a do recém-eleito Presidente da República. A que se seguirão, naturalmente, as assinaturas de todos os altos dirigentes e demais agentes políticos, académicos, culturais, empresariais e outros que se identifiquem com ela. Um papel especial terão, obviamente, os Deputados da Nação, a quem caberá aprovar, até ao final da atual legislatura, os respetivos diplomas legais.
Será desta que a coisa avança? Nesta matéria – da reforma, reforço e preservação do sistema democrático – julgo que não haverá uma nova oportunidade para criar uma última impressão.
José Nascimento
Tem 68 anos e vive na aldeia de Vale de Zebrinho (Abrantes). Reformado do ensino superior, onde lecionou disciplinas de gestão e psicologia social, dedica o seu tempo à atividade cívica e autárquica. É, também, membro do núcleo executivo do CEHLA – Centro de Estudos de História Local de Abrantes (editor da Revista Zahara). Interessa-se pelas dinâmicas políticas e sociais locais e globais, designadamente pelos processos de participação e decisão democráticos.
