DOSSIÊ ICE | A contestação à ditadura 1926 – 1933 – NSF

SEM FRONTEIRAS | 16 de fevereiro 2021 | Dossiê Imprensa Clandestina e do exílio (Período 1)

A contestação à ditadura 1926 – 1933

por José Manuel Cordeiro

Os últimos anos da I República foram marcados por uma profunda crise económica e financeira, que agravou as condições de vida da população portuguesa suscitando um aumento da contestação social e uma permanente instabilidade política.

A incapacidade dos sucessivos governos republicanos em fazer face à situação levou a que os sectores mais conservadores da sociedade portuguesa recorressem ao exército como solução para a resolução da crise. Em 26 de Maio de 1926, após várias tentativas de golpe, um movimento militar pôs cobro à experiência republicana decretando uma ditadura militar.

A instituição de um regime de censura prévia, a par com a dissolução do Parlamento e a suspensão das liberdades políticas e individuais, constituiu uma das primeiras medidas promulgadas pela ditadura militar. Logo em 22 de Junho de 1926, uma nota da Polícia enviada às redacções dos jornais de Lisboa determinava a obrigatoriedade de serem apresentados quatro exemplares de cada jornal a publicar, ao Comando-Geral da GNR no Quartel do Carmo, a fim de ser previamente examinado e de a sua edição ser, ou não, autorizada.

Para além disso, os jornais não podiam apresentar espaços em branco, revelando a existência de cortes, como tinha sido corrente durante a I República. Estas medidas, apresentadas como transitórias e resultantes da suspensão das garantias constitucionais da República, foram dois dias depois complementadas com a imposição, na primeira página dos jornais, da frase “este número foi visado pela Comissão de Censura”.

Censura prévia

*Diário de Lisboa* de 24 de Junho de 1926: insere pela primeira vez, na 1.ª página, a frase “Este número foi visado pela Comissão de Censura”.

A censura prévia à imprensa será oficializada pelo Decreto n.º 11 839, de 5 de Julho de 1926, substituído pelo decreto n.º 12 008, de 29 de Julho de 1926, institucionalizando-se assim um mecanismo de controlo e repressão que se revelará fundamental para a consolidação do novo regime. Embora nos primeiros anos do novo regime – o período da Ditadura Militar e da Ditadura Nacional – ainda fosse possível à Oposição continuar a publicar alguns dos jornais já existentes, aquela viu-se cada vez mais cerceada na sua liberdade de expressão, levando ao surgimento dos primeiros exemplares de imprensa clandestina.

Raul Proença

Cinco meses após o golpe de Estado, em 31 de Outubro de 1926, surgirá o primeiro jornal clandestino, O Libelo, cujo subtítulo inicial “Pela República! Pela Liberdade!” será pouco depois substituído por “O jornal clandestino de maior circulação”, publicado em Lisboa, o qual contou com a colaboração (não assinada) de Raul Proença, que ainda nesse ano participará também noutro jornal de oposição à ditadura militar, O Pelourinho, do qual se publicaram dois números, de 21 de Novembro a 9 de Dezembro, e que era impresso clandestinamente nas oficinas gráficas da Biblioteca Nacional

por seu turno, O Libelo cessará a publicação em 23 de Agosto de 1927, tendo Raul Proença sido obrigado a exilar-se em Paris, a fim de fugir a um mandato de captura.

1927 será prolífero no que respeita à publicação de jornais

Ainda em 1926 surgiu mais um jornal clandestino, A Revolta. Folha clandestina de ataque à ditadura militar, ligado à Liga de Defesa da República, do qual só se publicaram três números, de 2 de Novembro a 5 de Dezembro, o qual contou com a colaboração do major Álvaro de Castro – que por duas vezes exercera o cargo de presidente do Ministério (1.º ministro), durante a I República –, e que tinha sido acusado de conspirar contra a ditadura militar sendo, por essa razão, detido no Hospital Militar do Porto, em 17 de Outubro de 1926.

O ano de 1927 será prolífero no que respeita à publicação de jornais clandestinos, evidenciando a vontade do sector republicano em derrubar a ditadura. Em 4 de Janeiro surgiu em Lisboa A Revolução: órgão do povo republicano, do qual só se conhece o primeiro número. A 4 de Fevereiro, também em Lisboa, surgirá o Ávante, do qual também só se conhece também o primeiro número, editado por Carlos Mendes da Mota e dirigido por João Pedro dos Santos, ambos membros do Comité Executivo dos Partidários da I.S.V. (Internacional Sindical Vermelha), a qual ainda conseguia editar o seu órgão A Internacional, embora irregularmente, mas não por muito mais tempo pois cessará em 1931.

Nos finais de Abril de 1927 surgiu a segunda série da A Revolta, agora com o subtítulo “Pela reorganização da República, pela legalidade contra a tirania”, editada em Lisboa, mas que passará a ser publicado em Paris a partir do n.º 6 (Agosto de 1927), onde estava sedeada a Liga de Defesa da República, a qual integrava grande parte dos seus redactores. Contou com a colaboração de António Sérgio, Álvaro de Castro, Lopes Martins, Gumercindo Soares, Afonso Costa, Jaime Morais, Bernardino Machado, Pina de Morais, Américo Buísel, Raul Brandão, tendo terminado a publicação com o n.º 7-8, de Outubro de 1927.

Repressão sobre o movimento operário

Em 1928, ano em que o novo regime passará a denominar-se Ditadura Nacional, e contrariamente ao ano anterior, durante o qual se assistiu ao surgimento de inúmeros títulos, regista-se somente a edição de três jornais clandestinos, dos quais se conhece apenas um número de cada, o que evidencia um refluxo do movimento oposicionista republicano e um endurecimento da repressão do regime ditatorial.

O Partido Comunista Português, ilegalizado após o golpe de 28 de Maio, vivia então sob uma forte repressão que tinha provocado a sua desarticulação e a interrupção da sua imprensa. Fruto da reorganização efectuada em Abril de 1929, encabeçada por Bento Gonçalves, e da decisão de se criar um aparelho clandestino de propaganda, logo no mês seguinte surgiu o Páginas Vermelhas: Boletim mensal, teórico e informativo da CCE Provisória do PCP. Secção Portuguesa da IC (Internacional Comunista), que conheceu também os subtítulos “Boletim mensal da Comissão Central da Organização” e “Boletim mensal“, do qual se publicaram pelo menos oito números. Também em 1929 será publicado em Lisboa, em Maio, o Boletim Informativo da CGT, do qual se conhece apenas o n.º 1, provavelmente exemplar único dadas as implacáveis condições de repressão que se exerciam sobre o movimento operário, da qual a central anarcossindicalista não se eximiu, tendo sido ilegalizada e a sua sede, localizada na Calçada do Combro, em Lisboa, assaltada e destruída pela polícia em 26 de Maio de 1927.

Ainda em 1929 terá início a publicação em Lisboa do Solidariedade. Boletim de Informação e Propaganda, da Secção Portuguesa do Socorro Vermelho Internacional, cujo último número conhecido, o n.º 23, tem a data de Maio de 1932.

Publicar regularmente um órgão de imprensa clandestino

A reorganização das Juventudes Comunistas em 1930 permitiu o reinício da sua imprensa, ainda que em condições precárias, com a edição policopiada do O Jovem. Boletim do CCE da SP da IJC (Internacional Comunista da Juventude), em Abril de 1930, com uma tiragem inicial de 250 exemplares, sendo a sua publicação temporariamente suspensa a partir do n.º 19, de Julho de 1932.

Um dos mais duradouros frutos da reorganização do Partido Comunista Português resultante da Conferência de 1929, foi a decisão de publicar regularmente um órgão de imprensa clandestino, que expressasse as suas posições políticas, com boa apresentação gráfica, cuja tarefa recaiu sobre os militantes Manuel Pilar, Manuel Alpedrinha e Jaime Morais (Bento Gonçalves não pôde participar na sua concretização em virtude de ter sido preso em 29 de Setembro de 1930 e deportado para os Açores em 8 de Outubro do mesmo ano), que escolheram entre Unidade e Avante! o título do novo periódico, numa reunião na rua da Bica Duarte Belo n.º 66 – 4º Esq., em Lisboa, tendo acabado por optar pelo segundo.

A impressão do primeiro número foi bastante atribulada pois uma tipografia no Largo São João Nepomuceno n.º 8 r/c, em Lisboa, que inicialmente tinha aceite a encomenda, com receio, acabou por desistir. José de Sousa, o único elemento do Comité Central Executivo eleito na Conferência de Abril de 1929 em liberdade e que tinha assumido a liderança do PCP após a prisão de Bento Gonçalves, tentou instalar um prelo na caixa de ar do rés-do-chão de um prédio da Av. Sacadura Cabral, mas o assalto da polícia às instalações impossibilitou a sua concretização. Finalmente, o problema foi resolvido através da criação de uma tipografia clandestina, vindo o primeiro número do Avante! Órgão central do Partido Comunista (SP da IC) a sair dos prelos em 15 de Fevereiro de 1931.

Sindicatos, jovens e URSS

Após a reorganização de 1929, e não obstante a intensa repressão que sobre ele se abatia, o PCP conseguiu desenvolver uma intensa actividade sindical, da qual se destaca a criação, em Março de 1930, da Comissão Inter-Sindical (CIS) e de vários órgãos de imprensa, sendo o mais importante o boletim policopiado O Trabalho Sindical. Boletim quinzenal da COMSIND, do qual se publicaram dez números, durante o ano de 1931. Em meados desse ano, o PCP lançara os Grupos de Defesa Sindical que, de certa forma, complementavam a actividade da CIS, para os quais iniciou a publicação do boletim/circular mensal intitulado Comissão Inter-Sindical, do qual se conhecem os publicados em Setembro e Dezembro de 1931. Para os seus militantes, criou também o boletim Informações. Secretariado Político do Partido Comunista Português, do qual se conhece apenas o n.º 3, de 9 de Julho de 1931. Em Setembro de 1931 iniciou-se a publicação do O Jovem Militante: boletim de organização da FJCP, que depois alterou o subtítulo para Órgão de Teoria e Prática da Juventude Revolucionária. Em Abril de 1931 será publicado o Verdades sobre a União Soviética: boletim de Informação e Propaganda da Associação dos Amigos da URSS, do qual apenas se conhece o primeiro número.

Metalúrgicos e rurais

Em Julho de 1931 surgiu em Lisboa o Aliança Libertária de Lisboa, boletim clandestino policopiado, do qual se publicaram dois números, órgão da organização homónima que tinha sido então criada por iniciativa dos militantes anarquistas Emídio Santana, Manuel Joaquim e Germinal de Sousa, a qual veio a ser desmantelada pela repressão cerca de dois anos mais tarde.

Por seu turno, os metalúrgicos libertários, membros do Grupo Libertário Metalúrgico, editaram em Lisboa o único número do seu jornal, Luta de Classes. Para os trabalhadores rurais, a CGT deliberou apoiar a proposta que lhe fora apresentada pela clandestina Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais (vulgo Federação Rural), oficialmente então designada por Comissão Nacional de Relações, Estudo e Defesa Rural, com sede em Évora, de criação de um boletim intitulado O Trabalhador Rural – o qual, na realidade, já se publicava clandestinamente sem título desde 1929, passando a partir de então a assumir aquela denominação – dando conta da situação crítica em que viviam muitos rurais como consequência da crise económica de 1929 e da necessidade de apoiar a organização..

Marinheiros

Não obstante a feroz repressão, tanto o PCP como a FJCP desenvolviam neste início da década de 1930 uma intensa actividade, que se traduzia nas inúmeras publicações que editavam, embora muitas delas fossem de carácter efémero como, aliás, acontecia então com a generalidade dos jornais editados na situação de clandestinidade.

Assim, em virtude da repressão e da falta de condições para editar a sua imprensa central, a partir de Fevereiro de 1932 o PCP suspendeu temporariamente a publicação do Avante! e do O Jovem, editando em sua substituição o Frente Vermelha: órgão central do PCP e da FJCP, do qual se publicaram dois números, em Outubro e Novembro desse ano, ambos impressos na “Imprenta Cosmopolita”, em Sevilha.

Em meados de 1932, fruto da iniciativa de um grupo de marinheiros ligados ao PCP – um grumete, três 1ºs Marinheiros e um Sargento –

surgiu um movimento que veio a desembocar na criação da ORA – Organização Revolucionária da Armada, a qual veio a editar O Marinheiro Vermelho: Porta-Voz da ORA – Secção Militar do Partido Comunista na Marinha de Guerra – qual não se conhecem exemplares dos três primeiros números –, sido publicado até Abril de 1936 (n.º 14), uma vez que em 8 de Setembro desse ano eclodiu a malograda “Revolta dos Marinheiros”, impossibilitando temporariamente a continuidade da ORA e da sua imprensa. O jornal conheceu uma grande popularidade, tendo alcançado a tiragem de 1 500 exemplares, um número bastante significativo, não apenas pelas condições em que era publicado, mas principalmente porque os efectivos totais da Marinha de Guerra não chegavam então aos 5 000 marinheiros.

Imprensa republicana

A imprensa republicana tem nesta época cada vez mais dificuldade em editar-se no interior do país, como o atesta a publicação por este sector da Oposição, no Rio de Janeiro, entre 1932 e 1936, do Portugal Republicano: órgão do Centro Republicano Português Dr. Afonso Costa, dirigido por Eugénio Martins, e que apresentava também como subtítulo “Ser pela República é ser pela Pátria”.

José manuel Cordeiro, autor do artigo Imprensa clandestina e do exílio 1926.1974 (sendo o texto acima publicado um excerto correspondente ao período específico de 1926-1933)

Artigo anterior de enquadramento do tema pelo autor